O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) vai tornar mais rigorosas as regras para repasse de recursos destinados à gestão municipal do Bolsa Família. A mudança está prevista na Portaria nº 66, de 3 de março de 2008.

Por Luciana Sergeiro

Publicado em: Portal Vermelho

A partir do mês de agosto, receberão parte dos R$ 21 milhões destinados mensalmente às Prefeituras somente as cidades que executarem 50% das ações do programa – combinado a um mínimo de 20% em cada um dos quatro indicadores que compõem o Índice de Gestão Descentralizada (IGD).

Pelo critério atual de repasse, recebem recursos os municípios que alcançam IGD mínimo de 0,4 numa escala que varia de zero a um. É exigido, também, que as Prefeituras tenham assinado o Termo de Adesão ao Bolsa Família e estejam habilitadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Com as novas regras, as gestões municipais precisam chegar a um IGD de 0,5 e também a 0,2 em cada um dos quatro indicadores. A mudança não tem relação com o benefício destinado às famílias. De acordo com um levantamento feito pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do MDS, 1.080 Prefeituras correm risco de não receber os recursos. Leia o resto do artigo »

RIVE GAUCHE

Léo Nunes – Paris - O presidente Lula mencionou, no programa semanal “Café com o Presidente”, a possibilidade da criação de uma moeda única na América do Sul. Segundo Lula, a criação de uma moeda para estes países e a constituição de um Banco Central único seria o passo final para a integração do continente. Entretanto, devemos entender as reais dificuldades de tal empreendimento e os limites de suas possibilidades.

Em primeiro lugar, a instabilidade monetária dos países periféricos é um dado estrutural de sua condição. Esta instabilidade provém principalmente das restrições associadas ao balanço de pagamentos, vinculados, sobretudo, à composição da pauta de exportação vis-à-vis à pauta de importação. No caso destes países, a predominância de produtos primários nas exportações faz com que os termos de troca se deteriorem, ou pelo menos tenham uma maior volatilidade. Em momentos de auge do ciclo, como os que vivemos nos últimos anos, as commodities normalmente presenciam um aumento significativo dos preços. O problema é quando o ciclo reverte.

Além disso, o problema da pauta de exportações é exacerbado num ambiente de liberalização da conta financeira, fazendo com que a taxa de câmbio se torne ainda mais volátil. A volatilidade das principais variáveis monetárias, quais sejam a taxa de câmbio e a taxa de juros, torna hercúlea a tarefa de fazer convergir as principais variáveis macroeconômicas destes países, o que é condição sine qua non para a criação de tal moeda.

Portanto, a criação de uma moeda única apenas se colocaria como possibilidade concreta a partir da superação da condição periférica, no sentido furtadiano do termo, ou seja, através do rompimento com a atual divisão internacional do trabalho. Tal alternativa demandaria um nível de esforço coordenado, que incluíra capacidade de planejamento e vontade política das elites, que dificilmente poderia ser colocado em prática diante das atuais condições objetivas. Por fim, uma discussão de tal envergadura não pode ser tomada em conta isoladamente, mas, ao contrário, deveria levar em conta a questão do Desenvolvimento, sendo este visceralmente ligado à supressão da relação centro-periferia.

Leonardo Nunes: Mestre em Economia pela Unicamp e doutorando em Economia pela Universidade Paris-1 Pantheon-Sorbonne. Correspondente do Dezemprego Zero na capital francesa. Meus Artigos

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Segundo estimativa feita pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) na pesquisa “Juventude e Políticas Sociais no Brasil” 51.875 vagas foram reservadas para beneficiar estudantes negros em universidades públicas.

* Por Kátia Melissa Bonilla Alves, editora

Publicado Jornal da Ciência

Entre 2001 e 2008, foram oferecidas 7.850 vagas por ano destinadas para negros em universidades públicas, diz Ipea

Desde que a primeira universidade pública, em 2001, adotou em seu vestibular o sistema de cotas para beneficiar estudantes negros, 51.875 vagas foram reservadas para essa população, segundo estimativa feita pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) na pesquisa “Juventude e Políticas Sociais no Brasil”.

Neste cálculo, não estão incluídos outros estudantes beneficiados por cotas muitas instituições também reservam vagas para alunos da rede pública e outros grupos- e não significa que todas as vagas oferecidas foram preenchidas. Leia o resto do artigo »