“O que é bom para os Estados Unidos também é bom para o Brasil, ou seja, a defesa do interesse nacional…”

Por Luciana Sergeiro

Publicado em: Jornal do Brasil ^[1]

Por Mauro Santayana

O governo alemão decidiu controlar a entrada de investimentos estrangeiros – sobretudo dos fundos soberanos de países emergentes – e criar órgão semelhante ao Committee on Foreign Investment in the United States (CFIUS), que regula o ingresso de capitais externos nos Estados Unidos. A informação é do Financial Times, datado de quinta-feira.

Em maio de 1995 iniciaram-se na OCDE negociações secretas para um Acordo Multilateral de Investimentos, que abolia a soberania dos Estados, substituindo-a pelas empresas multinacionais. Denunciado o seu teor, dois anos depois, reação popular, principalmente nos grandes países europeus e no Canadá, impediu a tentativa. Muitas de suas cláusulas, no entanto, foram impostas, mediante convênios bilaterais, a países como o Brasil. O governo brasileiro de então, já cooptado pelo Consenso de Washington, abriu, sem reciprocidade, o mercado interno aos estrangeiros. Desnacionalizou empresas estatais estratégicas – em troca de moedas podres e com financiamento público – e estimulou, direta e indiretamente, a transferência de grande parte do parque industrial privado ao controle externo.

Os Estados Unidos, capitães da globalização neoliberal, não desarmaram os seus instrumentos de defesa econômica, como é o caso do CFIUS. Desde 1950, e dentro dos marcos da Guerra Fria, a legislação confere ao Executivo o direito de vetar a entrada de capitais externos, seja para a aquisição de empresas nacionais, seja para a fusão com companhias domésticas. A idéia é a de proteger as corporações nacionais e garantir a segurança do país.

O Comitê Norte-Americano impediu, em 2006, que a empresa estatal portuária de Dubai, que havia adquirido a Oriental Steam Navigation Co., com sede em Londres, assumisse as operações de terminais nos maiores portos americanos, entre eles os de Nova York e de Baltimore. Da mesma forma, vetou a compra da empresa de petróleo californiana Unacol pela chinesa CNOOC, e, no início deste ano, proibiu a participação da chinesa Huawei na 3Com – uma das maiores empresas americanas de componentes eletrônicos para informática – tudo em nome da segurança nacional.

Na Alemanha, conforme matéria divulgada pelo Financial Times, o projeto é de vetar participação estrangeira superior a 25% – também em nome da segurança nacional. Com a decisão, o governo da senhora Merkel estimula atos semelhantes nos outros países do continente, e assegura para o seu país a hegemonia dentro do bloco.

A notícia do protecionismo explícito da Alemanha nos chega quando o governo venezuelano é atacado por todos os lados, pelo fato de haver encampado a Siderúrgica Sidor – da qual a Usiminas é acionista minoritária. O presidente Chávez sabe que, com isso, dificultará a sua entrada no Mercosul, e terá que contornar problemas diplomáticos nas negociações para o ressarcimento aos investidores estrangeiros, mas a soberania de seu gesto não pode ser contestada.

O Brasil era, no início da parolagem neoliberal, o único país em desenvolvimento que poderia ter posto freios ao novo colonialismo, porque dispunha de mercado interno e produção industrial suficiente para assegurar sua autonomia. Ao contrário, foi aquele cujos dirigentes demonstraram maior entusiasmo ao aderir ao novo Renascimento, como o chefe de governo se referiu à globalização.

A emersão da China – que fez de seu imenso mercado uma arapuca de ouro – mudou a paisagem. O preço elevado das commodities fez com que os países emergentes – entre eles, o Brasil – acumulassem saldos comerciais e dispusessem de capitais a serem investidos fora de seu território. Os fundos soberanos, ou seja, saldos internacionais em poder dos Estados, começaram a ser usados em empresas dos países centrais – e são essas inversões que eles querem proibir. Sua globalização foi projetada como um meio de recolonizar o mundo, mediante o capital financeiro. A situação lhes era favorável, sobretudo depois da queda do sistema soviético. Mas como os seus formuladores eram economistas, e a economia é a ciência do acaso, não puderam prever que a teoria de Deng-Xiaoping sobre as cores do gato fizesse emergir o gigantesco mercado asiático, e, com ele, a recuperação da Rússia e o fortalecimento do Brasil.

O que é bom para os Estados Unidos, conforme disse o senhor Juracy Magalhães, é bom também para o Brasil. Por exemplo: a defesa do interesse nacional. Em lugar de tantas “agências reguladoras”, que surgiram para beneficiar os capitais de fora, convinha-nos uma só: a Agência Nacional de Controle dos Investimentos Estrangeiros no Brasil.

Essa seria a grande tarefa do Senado da República, que hoje se limita a divertir-se com o senador Mão Santa.