Os Estados Unidos suspeitam que o Brasil faça um “subsídio proibido”… já a EU reclama do pagamento do Profrota… e o Brasil já começa a dá algumas respostas para se defender, veja abaixo.

Por Katia Alves

Por Assis Moreira

Publicado originalmente no Valor ^[1]

Os Estados Unidos e a União Européia (UE), os dois elefantes do comércio internacional, voltarão a questionar hoje na Organização Mundial do Comércio (OMC) programas de incentivos dados pelo Brasil, como a “MP do Bem”, o Profrota (para renovação da frota pesqueira), a Zona Franca de Manaus e o ICMS diferenciado.

Em meio às incertezas sobre o futuro da já combalida Rodada Doha, a ação de Washington e Bruxelas no Comitê de Subsídios não significa que vai se tornar disputas diante dos juízes mais tarde, mas alimenta dúvidas sobre a legalidade dos programas brasileiros

Em ocasiões anteriores, os EUA levantaram a suspeita de que a MP do Bem podia ser um “subsídio proibido” pelas regras da OMC, por entender que dá vantagens condicionadas à exportação.

O Brasil retrucou que seus programas eram compatíveis com as regras comerciais internacionais, apesar de certas complexidades.

Desta vez, Washington volta à carga indagando porque então o Banco Central chamou o programa de “medidas governamentais visando estimular o investimento” e o Ministério da Fazenda falou de “redução de receitas fiscais”.

Os EUA questionam também se a reativação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) alterou os programas de estímulo às empresas na Zona Franca de Manaus. Além disso, Washington não se conforma com a diferenciação do ICMS no Estado do Rio de Janeiro para os produtores de sal.

Por sua vez, a UE questiona sobre pagamentos do Profrota, que prevê R$ 1,5 bilhão até 2009 para financiar aquisição, construção, compra de equipamentos e adaptação de barcos. Países como a Espanha têm interesse em continuar alugando barcos para os brasileiros e não vêem o Profrota com simpatia. Taiwan colocou na agenda questão sobre o programa de desenvolvimento da tecnologia industrial e agrícola.

Em algumas respostas já transmitida por escrito, o Brasil insiste que a legislação do Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap) suspende as taxas de PIS e Confins cobradas na aquisição de bens de equipamentos, mas não sobre suas vendas no mercado interno e que o efeito econômico da medida é idêntico à produzida por países que adotam uma taxa sobre o valor agregado.

Também argumenta que das empresas na Amazônia e no Nordeste, só 10% são do setor industrial e representam 1,4% das companhias dessas regiões, recebendo reduções de imposto autorizados pelos acordos internacionais. Na prática, os outros países procuram sobretudo sinalizar ao Brasil que monitoram seus programas.