Os pesquisadores do Ipea Rafael Menezes e Rudinei Júnior avaliaram os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre a despesa orçamentária dos municípios brasileiros e concluíram que enquanto os investimentos municipais diminuíram, a despesa com juros e encargos da dívida e a despesa com amortização aumentaram. 

Os municípios que dispendiam mais que 60% da receita corrente líquida com pessoal diminuíram os gastos em relação à receita após a LRF, enquanto parte dos que usavam o valor abaixo do limite imposto pela Lei aumentaram seus gastos relativos. Com isso, Menezes e Júnior afirmam que o limite imposto pela LRF revelou-se ineficaz, pois não considerou as características heterogêneas dos municípios.

O estudo está na revista Planejamento e Políticas Públicas, do Ipea, disponível na seção Publicações do site do Ipea. Para acessar somente essa pesquisa clique aqui ^[1]