Blog do Desemprego Zero

Publicado no: O Estado de São Paulo

Editorial

Criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, assegurando-lhe um seguro-desemprego por determinado período, apoiar programas de preparação e treinamento de mão-de-obra e estimular investimentos que gerem emprego e renda, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) pode ficar sem dinheiro para tudo isso. As projeções de suas despesas e receitas feitas pelo Ministério do Trabalho apontam para o surgimento de um déficit já em 2010. Daí em diante, o déficit tenderá a crescer rapidamente.

Entre 2000 e 2007, as despesas do FAT aumentaram 90,3% e suas receitas subiram 43%. Estudo do Ministério do Trabalho prevê que, entre 2008 e 2010, as receitas aumentarão 42%, mas as despesas crescerão 72%, o que provocará o surgimento de um déficit dentro de dois anos.

O valor dos benefícios pagos pelo FAT é vinculado ao salário mínimo, que nos últimos anos teve aumentos reais consideráveis. Por isso, os gastos com abono salarial, que correspondiam a 17,2% das despesas totais em 2000, passaram para 29,5% em 2007. Os pagamentos do seguro-desemprego, por sua vez, aumentaram de 1% para 4% dos gastos totais.

A principal fonte de receita do FAT são as contribuições recolhidas pelas empresas para o PIS/Pasep, que correspondem a 1,65% do faturamento. Além de pagar benefícios diretos aos trabalhadores e apoiar programas executados por organizações sindicais, o FAT transfere, por determinação constitucional, 40% de sua receita para o BNDES, que os aplica em financiamentos de projetos de infra-estrutura. Recursos do Fundo também são destinados à agricultura familiar, empréstimos para micro e pequenas empresas, financiamento de capital de giro e programas de geração de renda e emprego, por meio de repasses feitos a bancos oficiais.

Como suas receitas – formadas por novos recursos do PIS/Pasep e de outras fontes e pela remuneração dos empréstimos concedidos pelos bancos oficiais – não estão sendo suficientes para cobrir todas as despesas, o FAT está solicitando a devolução de parte de seus recursos administrados pelos bancos.

Pela legislação, neste ano o BNDES deverá receber R$ 9,9 bilhões do FAT. Para atender à demanda do setor privado, que quer ampliar sua capacidade de produção, o banco precisaria acrescentar R$ 10 bilhões a seu orçamento. Esperava boa contribuição adicional do FAT. Seu programa para 2007 previa a utilização de mais R$ 5 bilhões do Fundo para aplicação em linhas especiais. Com a perspectiva de escassez de recursos, o FAT somente liberará R$ 1,4 bilhão. E esse dinheiro não poderá ser aplicado em programas de infra-estrutura, que têm vencimento de longo prazo, mas em financiamentos de micro e pequenas empresas, com prazo muito mais curto.

O Ministério do Trabalho estuda meios para evitar o surgimento do déficit. Já está pensando na solução mais simples e fácil para o governo: arrancar mais dinheiro do contribuinte. Uma das idéias é criar uma contribuição a ser recolhida por empresas que, num determinado período, apresentem um índice de demissões maior do que a média do setor em que atuam. Uma saída politicamente mais difícil para o governo é o aumento de seis meses para dois anos do tempo mínimo de trabalho com registro em carteira para o trabalhador ter direito ao seguro-desemprego.

Há outra solução, mas desta seguramente discordará uma parte dos membros do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), formado por representantes do governo, dos empregadores e das centrais sindicais. É preservar a fatia do imposto sindical que até há pouco cabia ao FAT e que agora será destinada às centrais.

Desde 2003, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou fraudes na execução de convênios assinados por diversas centrais com o FAT, o repasse de recursos para essas entidades sindicais praticamente acabou. Elas queriam de volta esses recursos. Terão. A lei que as reconhece como entidades sindicais dá a elas, de mão beijada, 10% da arrecadação do imposto sindical, que antes se destinava ao FAT.