O número de emprego tem aumentado nos últimos anos, mas cresce junto uma preocupação com o déficit da Previdência Social, que embora tenha tido uma melhora sensível, não se pode acomodar e deve-se buscar o equilíbrio nas contas.

Por Katia Alves

Publicado no: Valor ^[1]

Por Luiz Marinho

O ciclo de crescimento econômico dos últimos anos tem permitido uma elevação sistemática e homogênea do emprego, tanto setorialmente quanto geograficamente, e a formalização vem batendo sucessivos recordes, com impactos positivos tanto no percentual de cobertura quanto de arrecadação do RGPS. Os dados do Caged/MTE mostram que, em 2007, foi registrado o melhor ano de toda a série histórica, com criação de 1,6 milhão de postos de trabalho com carteira assinada. Em fevereiro, foram 204.963 vagas, ou 38,4% a mais do que no mesmo mês de 2007.

Em números correntes, o déficit total na contabilidade tradicional, no ano passado, foi de R$ 44,8 bilhões – a previsão oficial era de mais de R$ 47 bilhões. E se não fosse a antecipação, para dezembro, de metade dos benefícios dos segurados que ganham até 1 SM, o que representou um gasto extra de R$ 2,7 bilhões no ano, teríamos fechado com queda no déficit, fato inédito desde meados da década de 90. Mesmo com a antecipação, o déficit do RGPS caiu de 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) para 1,75%.

As primeiras projeções para 2008 indicaram queda para R$ 43,9 bilhões na necessidade de financiamento. O resultado do primeiro bimestre nos levou a refazer estimativas e reduzi-las em quase R$ 1 bilhão, ou seja, o equivalente a 1,52% do PIB. A confirmarem-se nossas projeções – e vamos trabalhar para isso – poderemos ter, neste ano, uma redução de R$ 3 bilhões no déficit previdenciário.

A melhora dos resultados, no entanto, não é motivo para acomodação. Isso nos anima e impulsiona, mas também impõe sobre todos nós – que temos a missão de administrar a Previdência Social – um desafio ainda maior: o de consolidar o caminho para o equilíbrio das contas. Está claro que é necessário pensar o longo prazo. A entrada de milhares de novos segurados no sistema aumenta a arrecadação atual, mas representa, no futuro, um número maior de beneficiários. Os que contribuem hoje ajudam a manter os pagamentos dos aposentados e pensionistas atuais com a certeza de que a futura geração de trabalhadores, que ainda nem entrou no mercado de trabalho, manterá os deles. Este é o chamado pacto entre as gerações que só será cumprido se o sistema se mantiver sólido. Além disso, não podemos ignorar a influência da evolução demográfica nas contas da Previdência.

O ciclo de crescimento econômico dos últimos anos tem permitido uma elevação sistemática e homogênea do emprego.

O aumento da expectativa de vida, especialmente a partir do momento em que a pessoa se aposenta, amplia o número de anos em que o segurado recebe o benefício. A conta não fecha. O Censo Previdenciário, realizado entre outubro de 2005 e dezembro de 2007, recenseou 538.345 segurados com idades entre 90 e 128 anos, sendo que 1.368 têm mais de 108 anos. Por outro lado, a redução da taxa de natalidade decorrente do planejamento familiar diminui expressivamente a quantidade de jovens contribuintes.

Esse quadro nos coloca diante de questões fundamentais, entre elas, qual o tempo de contribuição e o de manutenção do benefício que garante a sustentabilidade do sistema? A sociedade precisa enfrentar esse debate agora. Caso contrário, o ajuste do sistema previdenciário passará inevitavelmente pelo aumento do tempo de contribuição e/ou idade mínima para os trabalhadores que estão na ativa. Precisamos pensar a longo prazo para preservar os direitos dos atuais trabalhadores. Hoje a Previdência está sob controle, o problema será daqui a 30 ou 40 anos.

Outro desafio que perseguimos com afinco é a melhor transparência das contas. A sociedade tem direito a dados precisos sobre este sistema. Durante décadas, os números foram usados por pretensos especialistas de forma maliciosa, com o único intuito de fundamentar o discurso em defesa da privatização. A análise criteriosa dos dados joga por terra todos os mitos de que um suposto “rombo” nas contas previdenciárias impedia o crescimento econômico do Brasil. Entretanto, se retirarmos da contabilidade de 2007 as renúncias em favor de entidades filantrópicas, de empresas optantes do Simples e da exportação rural, que têm fontes próprias de financiamento, garantidas pelo Tesouro Nacional, os cofres da Previdência teriam cerca de R$ 14 bilhões a mais. Além disso, temos de tirar desta conta a aposentadoria rural que, como em todos os países do mundo, é subsidiada. E a Constituição Cidadã de 1988 prevê formas de custeio da previdência do trabalhador rural. No mês passado, por exemplo, a previdência rural teve déficit de R$ 2,433 bilhões. Já a urbana, mantida com a contribuição mensal de trabalhadores e empresas, foi superavitária em R$ 405 milhões.

A trajetória exige a continuidade das medidas para melhorar a gestão na administração dos benefícios e no combate às fraudes. Atuamos com determinação para conceder com rapidez e eficiência os benefícios àqueles que têm efetivamente direito. E agimos com todo rigor contra os que tentam fraudar a Previdência. Não podemos prescindir também do excelente trabalho da Receita Federal na cobrança das contribuições.

A gestão eficiente é, acima de tudo, questão de justiça, um imperativo na preservação dos direitos dos que trabalharam na construção deste país e que contribuíram, com sacrifício, para a formação do sistema previdenciário brasileiro. Isso nos leva a perseguir com obsessão a melhoria da administração pública.