Publicado originalmente no Blog Logística e Transporte ^[1]

Por José Augusto Valente*

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na semana passada, em caráter conclusivo, o substitutivo da Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei 6302/02, do Senado, que regulamenta as atividades de entrega de produtos por motoboys.

O texto aprovado suprimiu o transporte de pessoas (mototáxi) e a prestação de serviços comunitários de rua por motociclistas. O autor do substitutivo, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), não quis regulamentar o mototáxi por considerá-lo perigoso para os passageiros. Como sofreu alterações na Câmara, o projeto volta para o Senado.

Pelo texto, os veículos empregados em fretes devem ter protetor de motor e aparador de linha (antena corta-pipa), além de passar por inspeção semestral e ter registro na categoria de aluguel. A atividade só poderá ser exercida com autorização do órgão executivo de trânsito dos estados e do Distrito Federal.

Quanto ao condutor do veículo, o texto prevê a exigência de aprovação em curso especializado, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O motorista também deve utilizar colete de segurança com dispositivos retrorrefletivos.

Leia mais no site da NTC&Logística matéria da Agência Câmara ^[2]

Esta proibição do serviço de mototaxi eu quero ver pegar, já que está presente, numa escala apreciável, nos quatro cantos do país.

Quanto ao serviço de motoboy, ele só tende a crescer.

Primeiramente, por conta do crescimento do comércio Internet, onde a logística por motos, para um grande número de produtos, é mais viável.

Em segundo lugar, por causa do crescimento da entrega a domicílio de comidas e remédios.

Quanto à exigência de aparador de linha (para linhas de pipa), é uma vital para os motociclistas.

Clique aqui ^[3] e veja o que diz o Sindimoto/MG.

* José Augusto Valente: engenheiro e trabalho há 35 anos na área de transportes. Fui Presidente do DER-RJ em 2002 e titular da Secretaria de Política Nacional de Transportes, do Ministério dos Transportes, no período de maio/2004 a junho/2007. Atualmente atuo como Consultor em Logística e Transporte.

Currículo ^[4].

Meu e-mail para contato é: joseaugustovalente@gmail.com