Câmara aprova regulamentação de trabalho de motoboy
Escrito por NOSSOS AUTORES, postado em 28 dEurope/London abril dEurope/London 2008 
Publicado originalmente no Blog Logística e Transporte
Por José Augusto Valente*
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na semana passada, em caráter conclusivo, o substitutivo da Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei 6302/02, do Senado, que regulamenta as atividades de entrega de produtos por motoboys.
O texto aprovado suprimiu o transporte de pessoas (mototáxi) e a prestação de serviços comunitários de rua por motociclistas. O autor do substitutivo, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), não quis regulamentar o mototáxi por considerá-lo perigoso para os passageiros. Como sofreu alterações na Câmara, o projeto volta para o Senado.
Pelo texto, os veículos empregados em fretes devem ter protetor de motor e aparador de linha (antena corta-pipa), além de passar por inspeção semestral e ter registro na categoria de aluguel. A atividade só poderá ser exercida com autorização do órgão executivo de trânsito dos estados e do Distrito Federal.
Quanto ao condutor do veículo, o texto prevê a exigência de aprovação em curso especializado, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O motorista também deve utilizar colete de segurança com dispositivos retrorrefletivos.
Leia mais no site da NTC&Logística matéria da Agência Câmara
Esta proibição do serviço de mototaxi eu quero ver pegar, já que está presente, numa escala apreciável, nos quatro cantos do país.
Quanto ao serviço de motoboy, ele só tende a crescer.
Primeiramente, por conta do crescimento do comércio Internet, onde a logística por motos, para um grande número de produtos, é mais viável.
Em segundo lugar, por causa do crescimento da entrega a domicílio de comidas e remédios.
Quanto à exigência de aparador de linha (para linhas de pipa), é uma vital para os motociclistas.
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* José Augusto Valente: engenheiro e trabalho há 35 anos na área de transportes. Fui Presidente do DER-RJ em 2002 e titular da Secretaria de Política Nacional de Transportes, do Ministério dos Transportes, no período de maio/2004 a junho/2007. Atualmente atuo como Consultor em Logística e Transporte.
Meu e-mail para contato é: joseaugustovalente@gmail.com
