“Para receber a subvenção e preciso que as atividades propostas pela empresa ou instituição interessada estejam ligadas à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico de produtos e processos inovadores em empresas nacionais.”

Por: Luciana Sergeiro

Publicado em: Projeto Brasil ^[1]

Por: Lilian Milena

A Subvenção Econômica foi instituída por meio da lei nº 10.973, em dezembro de 2004 para ajudar as micro e pequenas empresas a investirem em tecnologia e inovação.

Por meio desse sistema, o governo federal concede apoio de recursos financeiros para incentivar a implementação de atividades de pesquisa e desenvolvimento em um processo que une ações entre universidades e iniciativa privada, permitindo, ainda, a associação destes setores aos institutos de pesquisa.

O código aprovado pela União prevê mais recursos de subvenção para as regiões menos desenvolvidas do país. Até 60% do valor do sistema deve ser destinado ás empresas fixadas na região Nordeste e para o Estado do Amazonas. O restante, até 40%, é direcionado às demais localidades do Brasil.

Para receber a subvenção, é preciso que as atividades propostas pela empresa ou instituição interessada estejam ligadas à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico de produtos e processos inovadores em empresas nacionais.

O percentual de recursos destinados ao projeto são fixados pela União e a aprovação dependerá dos objetivos da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE).

A Subvenção Econômica também depende das ações da FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos), que realiza convênios para o credenciamento de agências de apoios financeiros regionais, estaduais e locais. Neste caso, os recursos do sistema geralmente são destinados para a remuneração de mestres e doutores na pesquisa de atividades vinculadas à inovação e tecnologia nas empresas.

FINEP

A Financiadora de Estudos e Projetos é um órgão que faz parte da rede governamental para a inovação e pesquisa no campo científico e tecnológico em empresas, universidades e instituições privadas e públicas.

Foi criada em 1967 para institucionalizar o Fundo de Financiamento de Estudos de Projetos e Programas e teve o papel de substituir o Fundo de Desenvolvimento Técnico-Científico (FUNTEC) de gestão do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O governo quis com isso, financiar e implantar programas de pós-graduação nas universidades.

A FINEP foi fundamentalmente importante na década de 1970, quando ocorreram investimentos significativos no setor. Desde então a comunidade científica passou a contar com processos de implantação de grupos de pesquisa e com a expansão da infra-estrutura de C&T (Ciências e Tecnologia), além da promoção de bolsas de pós-graduação no Brasil.