Blog do Desemprego Zero

“…O Brasil deve restaurar o controle do movimento de capitais e abolir a isenção de imposto de renda para aplicações de estrangeiros em títulos da dívida pública…”

Por Luciana Sergeiro

Publicado em: Valor Oline (conteúdo restrito a assinantes)

Por: J. Carlos de Assis

Tenho partilhado com um grupo de economistas a convicção de que o Brasil deve restaurar o controle do movimento de capitais e abolir a isenção de imposto de renda para aplicações de estrangeiros em títulos da dívida pública. Até há pouco me surpreendia o fato de que, limitada a alguns anunciados tópicos e fragmentados, a posição contrária, e até aqui vencedora, quase nunca vinha fundamentada em argumentos objetivos apoiados em pura racionalidade, confiando muito mais em sortilégios ideológicos e fetiches da psicologia do investidor.

Agora vejo, finalmente, num grande jornal paulista, um artigo inteiro com o que devem ser os argumentos mais exaustivos para a isenção dos estrangeiros. É da lavra de Mailson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda – lembram-se da hiperinflação? – e agora consultor privado. Sua leitura me reforçou a convicção inicial de que o governo deve, sim, restaurar o imposto sobre aplicações estrangeiras. Os argumentos que expõe são frágeis. Pior, falsificam a posição oposta, ao lhe atribuir o fim exclusivo de contribuir para a valorização do dólar em favor dos exportadores.

É claro que a isenção, por atrair dólares, pressiona por sua baixa. Mas esta não é toda a questão. Devemos perguntar inicialmente que contribuição esses dólares dão para a economia produtiva. Afinal, sua contrapartida em reais apenas engorda a dívida pública, gerando um passivo sem o correspondente ativo, à taxa real mais alta do mundo. Já o montante em dólar fica pendurado nas reservas, gerando uma receita inferior. Quem paga o custo desse desequilíbrio? Naturalmente, o governo, sob a forma de uma dívida pública bruta cada vez mais ascendente e de pressão sobre o superávit primário.

Esse custo só faria sentido economicamente se fosse para cobrir déficits permanentes na balança de conta corrente (os eventuais devem ser cobertos pelas reservas) ou se fosse para pagar em dinheiro, com a contrapartida dos reais, o déficit nominal do orçamento. Entretanto, sabemos que não é assim. Os detentores internos (e externos) dos juros da dívida pública, diante das altas taxas oferecidas – e continuarão altas mesmo que caiam um pouco, mantendo o efeito -, não querem receber em dinheiro que não rende juros. Querem mais títulos públicos, que rendem mais juros. Querem “moeda financeira”.

Se temos superávit em conta corrente, a ponto de acumularmos reservas num nível inédito, faz ainda menos sentido atrair com privilégios tributários aplicações externas em títulos. É verdade que, com o esforço que está fazendo para valorizar o real, o Banco Central acabará por liquidar com nossos superávits corrente e comercial. Contudo, isso apenas explicitará a “tonteria” da economia política defendida pelos neoliberais: a isenção atrai dólar, que valoriza o real, que derruba as exportações, que cria déficit corrente, que é coberto pelo dólar atraído pela isenção!

É óbvio que não se pode chamar isso de desenvolvimento sustentável. De fato, é simplesmente insustentável a longo prazo e inexplicável para uma economia que está no ponto de crescer forte com estabilidade, não fosse a insensatez da política monetária e financeira. Tentemos, pois, o caminho inverso: controle de capitais e tributação de aplicações financeiras externas, que desvalorizam moderadamente o real, que restaura as exportações, que geram superávits fortes em conta corrente, o que dispensa o concurso de aplicações externas especulativas para cobrir um déficit que já não existirá.

A defesa da isenção não entra nesses aspectos. Alega que a medida contribuiu para reduzir o custo da dívida pública, o que é falso. Esse custo se reduziu pela combinação da queda da inflação com a queda da Selic. É igualmente falso que tenha contribuído para melhorar o perfil de prazo da dívida. Isso é mera ficção. Em 2002, em plena crise, quando mais precisávamos de uma dívida pública estabilizada, o Banco Central deu liquidez imediata às aplicações internas e externas, independentemente de prazo. Se precisar, para garantir a “confiança” do investidor estrangeiro, fará de novo. Ou não temos um mercado monetário que se confunde com o financeiro?

Há ainda a alegação de que fomos um dos últimos países a dar a isenção fiscal. Isso, aliado à necessidade de não mudar as regras do jogo para não afetar a confiança do investidor, se apresenta como artigo de fé em favor do especulador estrangeiro. Descontado o fato de que nem a China nem a Índia liberaram totalmente seu mercado financeiro, deve-se questionar em que código está escrito que a política fiscal deve ter uma rigidez permanente, independentemente das condições específicas das economias e dos interesses maiores da sociedade?

Ninguém quer tributar o que já entrou. O que se pensa é no futuro. Por outro lado, a comparação de tributações de aplicações financeiras com tributação de exportações físicas é uma aberração. Não há nenhuma garantia de benefício econômico permanente, a exemplo do que ocorre com as exportações, com a entrada de dinheiro especulativo. Ao contrário, como visto acima, há custos fiscais líquidos. Enfim, um dia, sob pressão das circunstâncias, essa isenção vai acabar. E este dia não deve estar longe, se não for pelas razões acima, pelo fato de as medidas recém-adotadas pelo governo para conter a alta do real ainda serem moderadas, sobretudo se a taxa de juros não for reduzida pelo Banco Central.

Afirmou-se também que a isenção tributária ajuda na nossa classificação de risco. Que barbaridade! A propósito disso, e do que se disse antes, já era tempo de os neoliberais caírem na real. A crise americana, que vai tomando uma escala mundial, deve colocar as barbas de molho nos fiéis dogmáticos do mercado. As agências de classificação de risco estão totalmente desmoralizadas, seja pelo baixo risco que atribuíram a aplicações podres, seja pelo alto risco que atribuíram e atribuem a aplicações seguras, como o investimento no Brasil. É hora de abandonar essa manada de idiotas e confiar mais nos poderes discricionários de intervenção do Estado – tal como faz o próprio governo norte-americano.