Os programas de transferência condicionada de renda (PTCRs) têm ganhado popularidade nos países em desenvolvimento. Esses programas consistem essencialmente na transferência de quantias em dinheiro para famílias pobres. A transferência é condicionada por se exigir uma ou várias contrapartidas da família beneficiada, como, por exemplo, zelar pela freqüência de seus filhos à escola.

Tanto governos quanto organismos internacionais multilaterais vêem os PTCRs como uma saída para os impasses que enfrentam. Os primeiros têm que lidar com uma severa restrição fiscal concomitante à necessidade de avanços na área social – para eles, os PTCRs são uma forma de se fazer muito gastando pouco. Os organismos internacionais têm endossado tais programas não somente pelas mesmas razões que os governos, mas também para tentar mudar a imagem de que suas intervenções têm tido pouco impacto sobre a pobreza na américa latina. Devido à sua visibilidade, os PTCRs se tornaram ainda objeto de intenso debate, mobilizando a opinião pública e exigindo posicionamentos dos políticos.

Ao contrário de outros modismos, os PTCRs têm, a seu favor, impactos reais e significativos em várias dimensões da vida das parcelas mais pobres da população dos países que os adotaram. Esses impactos têm sido revelados por processos rigorosos de avaliação. Há uma crescente literatura especializada mostrando que os PTCRs melhoram a educação e a saúde das famílias beneficiadas, reduzindo a pobreza e outras mazelas, tais como a mortalidade e o trabalho infantis. Para além de seus objetivos, os PTCRs têm tido efeitos sobre outras características sociais, a princípio fora do seu escopo. Talvez o mais importante desses efeitos não intencionais tenha sido a redução da desigualdade cronicamente alta que há séculos assola os países da América latina. E este é o efeito que nos interessa no presente estudo.

Conta-se hoje com uma farta literatura sobre as origens históricas comuns da desigualdade na América latina e suas conseqüências nefastas sobre o desempenho econômico posterior. A colonização ibérica foi acompanhada pela instalação de verdadeiras instituições para a pilhagem, entre as quais a escravidão de negros e a servidão de indígenas. Essas instituições deixaram uma herança cujos efeitos ainda se fazem sentir nos países da região. Muitos argumentam que se o quadro de desigualdades vigente não for drasticamente modificado, a América latina permanecerá atrasada, com poucas contribuições relevantes para dar à economia global e pouco a se beneficiar dela. Nesse contexto, o papel dos PTCRs no combate à desigualdade ganha relevância maior do que em outras regiões do mundo nas quais a história seguiu caminhos distintos.

As duas últimas décadas têm sido caracterizadas por evoluções bastante diferentes entre os países latino-americanos, tanto no que tange às estratégias de desenvolvimento quanto aos seus resultados em termos de crescimento econômico e distribuição de renda. Durante a década de 1960, países como o Brasil, o Chile e o México adotaram estratégias de substituição de importações, com graus variados de sucesso em crescimento econômico, mas pouco êxito na redução das desigualdades. Nos últimos vinte anos, entretanto, houve uma crescente divergência entre esses países. O Chile trilhou um caminho que levou a uma forte aceleração do crescimento econômico e da desigualdade com base em uma economia aberta e altamente dependente de alguns poucos produtos. O México, ao contrário, tem obtido crescimento menor e reduções de desigualdade com base em uma diversidade de produtos, concentrados, porém, em um único parceiro comercial e altamente dependente de importações. No Brasil, a liberalização econômica menos radical manteve uma economia diversificada tanto em nível de produtos quanto de parceiros, com crescimento pífio e reduções da desigualdade no final do período. Dada essa heterogeneidade em alguns dos principais determinantes da evolução da distribuição primária de renda, um dos poucos instrumentos de política disponíveis em toda a região para redução da desigualdade parece ser os PTCRs.

O objetivo deste trabalho é usar técnicas de decomposição bastante simples para investigar o papel dos PTCRs na evolução recente da desigualdade nesses três países latino-americanos. Além de se constituírem em três grandes nações da região sob todos os aspectos, são também países que têm PTCRs bem estruturados já há algum tempo. Espera-se que as conclusões do estudo possam ser úteis também para subsidiar o debate de políticas públicas em outros países da região.

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Texto para Discussão do IPEA nº 1293, julho/2007

Por Sergei soares*
Rafael Guerreiro Osório**
Fábio Veras Soares**
Marcelo Medeiros***
Eduardo Zepeda****

* Técnico de planejamento e pesquisa da Diretoria de Estudos Sociais (DISOC) do IPEA.

** Técnicos de planejamento e pesquisa do IPEA no Centro Internacional da Pobreza (IPC/PNUD/IPEA).

*** Coordenador do IPEA no Centro Internacional da Pobreza (IPC/PNUD/IPEA).

**** Do Centro Internacional da Pobreza (IPC/PNUD/IPEA).

1 Comment To "DESIGUALDADE – Programas de Transferência Condicionada de Renda no Brasil, Chile e México: impactos sobre a desigualdade"

#1 Comment By Rodrigo Loureiro Medeiros On 22 março, 2008 @ 12:29 pm