Publicado originalmente no Blog Logística e Transporte ^[1]

Por José Augusto Valente*

O governo prepara medidas para ampliar a desoneração tributária sobre investimentos em infra-estrutura.

Se elas forem implementadas, a compra ou aluguel de máquinas e equipamentos para a construção de portos privativos ficará livre da cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS), pois esses empreendimentos serão incluídos no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi).

Está em estudo também a possibilidade de o regime abranger um maior número de equipamentos e ser “destravado”.

Na área de transportes, porém, o regime não está sequer regulamentado. Por isso, nenhum projeto foi aceito, embora as concessionárias da Fernão Dias e da Régis Bittencourt, por exemplo, tenham levado em conta os benefícios do Reidi para calcular o preço do pedágio.

Para a Abdib, foram detectados dez pontos críticos no funcionamento do programa. “A partir do decreto que sairá nos próximos dias, cada ministério terá de cumprir uma série de etapas administrativas”, comentou o vice-presidente executivo da entidade, Ralph Lima Terra. “Nem todos os problemas serão resolvidos, mas vai melhorar.”O fim da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) reduziu a arrecadação federal em cerca de R$ 38 bilhões e levou o governo a suspender planos de novas reduções tributárias. Nos últimos dias, porém, são vários os sinais que esses planos foram retomados.

O governo vai eliminar, nesta semana, a taxação de 0,38% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as exportações, que havia sido adotada para compensar o fim da CPMF.

Além disso, deverá ser anunciada nos próximos dias a nova política industrial, que conterá outras medidas de corte tributário.

Leia mais no site da ABDIB ^[2]

A matéria não fala sobre um importante instrumento de desoneração tributária em vigor, com previsão de renúncia fiscal anual de R$ 150 milhões (2008, 2009 e 2010), que é o Reporto.

Implantado pelo governo Lula, em 2004, com vigência até o final de 2007, está com Medida Provisória (MP-412/2007), que prorroga o prazo até o final de 2010, pronta para votação.

Clique aqui para acessar o post sobre a prorrogação do Reporto ^[3].

O setor ferroviário tem pleiteado o Retrem, que é o Reporto aplicado aos investimentos em máquinas e equipamentos ferroviários.

Como diz a matéria, o Reidi deverá estar “redondo” ainda neste primeiro semestre.

Gradativamente, em relação ao PAC, não só os recursos orçamentários e de concessões nos três modais são viabilizados, como as necessárias medidas tributárias e legais.