http://www.desenvolvimentistas.com.br/desempregozero/2008/03/lei-maria-da-penha/ Tue, 05 Oct 2010 14:58:47 +0000 hourly 1 http://wordpress.org/?v=3.3.1 http://www.desenvolvimentistas.com.br/desempregozero/2008/03/lei-maria-da-penha/comment-page-1/#comment-296 José Augusto Valente Sun, 16 Mar 2008 23:04:30 +0000 http://plenoemprego.wordpress.com/?p=1308#comment-296 Esta lei se aplica à violência familiar, incluindo a violência física ou psicológica entre pai e filhas, irmão e irmãs, tios e sobrinhas, filho e mãe, entre outras. O cerne dessa lei é proteger a mulher. No caso de criança e adolescente, além da lei Maria da Penha, aplica-se o Estatuto da Criança e do Adolescente. Esta lei se aplica à violência familiar, incluindo a violência física ou psicológica entre pai e filhas, irmão e irmãs, tios e sobrinhas, filho e mãe, entre outras.
O cerne dessa lei é proteger a mulher. No caso de criança e adolescente, além da lei Maria da Penha, aplica-se o Estatuto da Criança e do Adolescente.

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