I Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (II PNPM)

Editado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Nº 613 – Brasília, 5 de Março de 2008

O governo federal lançou, nesta quarta-feira (5), o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (II PNPM). A iniciativa marca a semana do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. Com seis novos eixos, o plano traz importantes diretrizes para o período 2008-2011, dentre elas, aumentar a participação política das mulheres nos espaços de poder e de decisão e promover uma cultura, comunicação e mídias não discriminatórias.

São 394 ações em 11 capítulos estratégicos, como autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho, com inclusão social; educação inclusiva, não-sexista, não-racista, não-homofóbica e não-lesbofóbica e saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos. O II PNPM deve mobilizar cerca de 195 mil pessoas nos estados e municípios com o objetivo de fortalecer a busca plena pela cidadania da mulher brasileira.

As ações se baseiam nos princípios de igualdade e respeito à diversidade, eqüidade, autonomia das mulheres, estado laico, universalidade das políticas, justiça social, transparência dos atos públicos e participação e controle social.

O II PNPM foi lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, com a participação da ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e de ministros de Estado e secretários especiais envolvidos na implementação do plano. Durante a cerimônia, o presidente Lula lembrou o compromisso do governo brasileiro com a igualdade de gênero desde janeiro de 2003, quando foi criada a Secretaria. Daquele ano até hoje, o país avançou bastante, disse o presidente. Mas ainda há uma longa distância, uma Muralha da China a percorrer para que se crie um mundo socialmente justo e igualitário entre os direitos do homem e da mulher”.Segundo Lula, esses direitos já estão garantidos desde a Constituição de 88, mas entre a lei e a prática tem uma diferença que é resultado de séculos da tradição de subordinação a que a mulher foi submetida como cidadão de segunda classe.

A ministra Nilcéa Freire comentou que a nova iniciativa é motivo de satisfação e de desafio. ?Esse plano é a expressão inequívoca do compromisso do governo brasileiro com a igualdade e a justiça social para todos e todas.”

Agora, novos ministérios e órgãos federais passam a integrar o Comitê de Articulação e Monitoramento do PNPM, como os ministérios do Meio Ambiente, Cultura, Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR), Casa Civil, Secretaria Geral da Presidência, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Fundação Nacional do Índio (Funai).

Continuidade – O plano dá continuidade ao processo de construção de políticas públicas de igualdade de gênero, iniciado em 2004, com o I PNPM. Implementado por 17 ministérios e secretarias especiais no período 2005-2007, o I Plano obteve importantes resultados, dentre eles a sanção da Lei Maria da Penha (com importante apoio do Congresso Nacional); a implementação da Política Nacional de Combate à Violência contra as Mulheres, que permitiu a ampliação, em todo o país, do número de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Deam), Casas Abrigos, Centros de Referência, Defensorias Públicas da Mulher e, mais recentemente, a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Outro destaque foi a criação da Central de Atendimento à Mulher ? Ligue 180, serviço de utilidade pública que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e que realizou mais de 200 mil atendimentos, em 2007. Também o Programa de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural, que tem por objetivo emitir documentos civis e trabalhistas a mulheres que ainda não os possuíam, superou a meta de 250 mil, beneficiando 275 mil trabalhadoras rurais.

Entre as novas metas previstas está a ampliação da participação das mulheres no Pronaf para 35%; o aumento em 30% das trabalhadoras domésticas com carteira assinada; a criação de mais 1.714 creches e pré-escolas; a realização de mais 1.500 mutirões do Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais, a formação de 120 mil profissionais da educação nas temáticas de gênero, raça/etnia e sexualidade; a alfabetização de 3 milhões de mulheres; inclusão de mais 10% de mulheres negras no ensino superior; redução de 15% na razão de mortalidade materna e a inclusão de métodos anticoncepcionais em 100% dos serviços de saúde.

Áreas estratégicas

O II PNPM introduz seis novas áreas de atuação estratégicas que vão se somar às cinco já existentes no I PNPM. São elas:

1. Autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho, com inclusão  social;
2. Educação inclusiva, não-sexista, não-racista, não-homofóbica e não-lesbofóbica;
3. Saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos;
4. Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres;
5. Participação das mulheres nos espaços de poder e decisão;
6. Desenvolvimento sustentável no meio rural, na cidade e na floresta, com
7. garantia de justiça ambiental, soberania e segurança alimentar;
8. Direito à terra, moradia digna e infra-estrutura social nos meios rural e urbano, considerando as comunidades tradicionais;
9. Cultura, Comunicação e Mídia igualitárias, democráticas e não discriminatórias;
10.  Enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia.;
11. Enfrentamento das desigualdades geracionais que atingem as mulheres, com especial atenção às jovens e idosas;
12.  Gestão e Monitoramento do Plano.