Publicada originalmente na Revista Desafios do Desenvolvimento ^[1], na Edição 39, janeiro/2008

Por Jorge Luiz de Souza

Autor de um livro intitulado A Alca – e se posicionando contra -, o embaixador aposentado Rubens Ricupero, ex-secretário geral da Comissão das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento (Unctad – em inglês, United Nations Conference on Trade and Development), e ex-ministro da Economia no governo Itamar Franco, durante a implantação do Plano Real, tem posições muito definidas sobre a integração internacional e a cooperação para o desenvolvimento. A seguir, algumas dessas opiniões.

Desafios – Mudou o conceito de regionalismo?

Ricupero – Ficou muito mais amplo devido ao avanço da globalização, em termos de comércio, de investimentos e também de fluxos financeiros. Mas permanece válida a idéia de que os acordos regionais são cada vez mais uma opção preferida por muitos países para procurar explorar suas vantagens comparativas e também as vantagens de vizinhança, proximidade e complementaridade. É importante assinalar que os Estados Unidos, o país que mais se beneficiou com a globalização comercial, até os anos 1980 se opunham como princípio a qualquer acordo que não fosse multilateral no âmbito do Gatt (o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio – em inglês, General Agreement on Tariffs and Trade), e só tinham aberto uma exceção ao caso da Europa por razões estratégico-militares, devido a problemas como a ameaça comunista. Então, assinaram acordo de livre comércio com Israel, com o Canadá, e passaram a ter uma política deliberada de acordos regionais.

Desafios – Os acordos bilaterais atrapalham os acordos regionais?

Ricupero – A Comissão das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento (Unctad) faz distinção de acordos entre parceiros que não têm entre si uma grande assimetria. A Unctad sempre promoveu acordos entre países em desenvolvimento, países que pertencem mais ou menos a um nível comparável de competitividade. Mas nunca viu com bons olhos acordos do tipo Norte-Sul, sejam bilaterais, sejam regionais. Advertiu os países em desenvolvimento de que acordos como os promovidos pelos Estados Unidos – a Área de Livre Comércio das Américas (Alca) ou o Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (Nafta – em inglês, North American Free Trade Agreement) – com o Canadá e o México têm embutido um conteúdo muito grande de assimetrias e desigualdades. A tendência é que o parceiro mais fraco tenha menos benefícios e seja obrigado a fazer maiores concessões. Ultimamente, mesmo o Banco Mundial (BM) começa a acompanhar a Unctad e a mostrar que esses acordos Norte-Sul, seja com os Estados Unidos, seja com a União Européia, são muito duvidosos, do ponto de vista de países em desenvolvimento, uma vez que eles vão além do terreno puramente comercial. Em geral os parceiros mais desenvolvidos fazem exigências em matéria de propriedade intelectual, de investimentos e de serviços, e acabam com isso criando muitas limitações ao desenvolvimento posterior do parceiro mais fraco.Quando o acordo bilateral é entre dois países em desenvolvimento, não perturba a integração regional.

Desafios – A Alca também é um exemplo de acordo com enorme assimetria?

Ricupero – Sou totalmente contrário à Alca, que é a posição da Unctad. O Brasil fez muito bem em não ter aceitado o acordo. Não teria sido viável manter o Mercosul, teria sido engolido em pouco tempo. Quando se fala em simetrias, é preciso não imaginar uma igualdade aritmética. Como em um campeonato de futebol, em que há série A e série B. Em cada série os times têm força comparável. Todos podem aspirar a disputa, enquanto um que está numa série abaixo é tão fraco que não tem a menor chance. Países desenvolvidos, como Estados Unidos, os europeus e o Japão, têm um nível de desenvolvimento industrial e comercial incomparavelmente superior ao dos outros, e também em capacidade regulatória, serviços, propriedade intelectual, e de presença de agências governamentais que ditam regras nessas áreas. Os países da América Latina, África e Ásia se incorporaram à economia mundial no regime das colônias e não é de admirar que a relação comercial se faça no sentido Norte-Sul. O Brasil comemora agora os 200 anos da abertura dos portos. Até 1808, a metrópole, que era Portugal, tinha legalmente o monopólio do comércio e da navegação com o Brasil. O comércio entre o Brasil e Buenos Aires era considerado contrabando e foi durante séculos severamente reprimido.

Desafios – A independência não resolveu isso?

Ricupero – Quando esses países se tornaram independentes, já estava consolidada uma direção Norte-Sul tanto do comércio quando das vias de navegação e dos financiamentos. Ao se criar um acordo regional, tentamos voltar ao curso natural inibido pelo colonialismo. O Brasil tem dez vizinhos territoriais e 17 mil quilômetros de extensão de linhas fronteiriças, mas só temos ligação por terra razoável, e mesmo assim recente, com dois ou três desses vizinhos. Espanhóis, portugueses, ingleses e holandeses não tinham interesse em fazer as estradas. Nunca conseguimos integrar por estrada de rodagem o Amapá com a Guiana Francesa porque a Legião Estrangeira terminou a estrada a 50 quilômetros da nossa fronteira, em Saint-Georges. Quem usa o argumento de que Mercosul está promovendo artificialmente vantagens de comércio se esquece de que o padrão atual foi criado pelo colonialismo. Quando se faz um acordo com os Estados Unidos, apenas se reforça essa tendência. Por isso, a Unctad promove a idéia de acordos entre os africanos, os asiáticos, entre os países latino-americanos, para começar a explorar a vantagem da contigüidade. A integração regional é o primeiro passo para fazer aquilo que os europeus têm desde a Idade Média, que é uma rede de estradas, de integração, de infra-estrutura. [...]

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