Santiago - O Chile promulgou ontem, no segundo aniversário do governo da
socialista Michelle Bachelet, lei de Previdência Social que cria uma
pensão básica universal. A medida beneficiará, a partir de junho, 40% dos
idosos chilenos, muitos deles excluídos do sistema privado de
aposentadoria instaurado no país há 27 anos, durante a ditadura de Augusto
Pinochet.

A reforma previdenciária, projeto mais emblemático da gestão Bachelet, foi
aprovada em janeiro pelo Congresso, após um ano de tramitação, em um raro
momento de consenso entre a oposição e o governo.

Elogiado por economistas liberais, o modelo privado entrou em crise pela
baixa adesão dos trabalhadores e pelas dificuldades enfrentadas por grande
parte deles para acumular o valor mínimo para a aposentadoria. Estudos do
governo indicavam que, mantido o sistema, 45% dos trabalhadores não teriam
direito a beneficio previdenciário ou receberiam valor menor do que o
mínimo.

A reforma não acaba com a capitalização gerida por administradoras
privadas e incentiva a entrada de novas empresas no setor, atualmente
dominado por meia dúzia de companhias. Mas aportes do governo passarão a
beneficiar os mais pobres.

Além da pensão básica universal, inicialmente fixada em 60 mil pesos (R$
230), a reforma cria um “aporte previdenciário solidário” para os maiores
de 65 anos que, mesmo tendo contribuído, não acumularam o suficiente para
receber pensão mensal de 255 mil pesos (R$ 978).