*Joaquim F. de Carvalho, 29/02/2008

Monitor Mercantil Digital ^[1]

O processo de desestruturação e privatização do sistema elétrico brasileiro começou por volta de 1985, quando as autoridades monetárias, seguindo diretrizes do FMI, resolveram impedir que o BNDES concedesse financiamentos às estatais, para os projetos de expansão do sistema elétrico. Posteriormente, na administração do Presidente Fernando Henrique Cardoso, as estatais ficaram impedidas de investir até seus próprios recursos e as dificuldades assim criadas foram usadas como argumento para onerosas campanhas publicitárias pagas pelo governo, destinadas a convencer a sociedade de que o Estado não dispunha de recursos para expandir o sistema elétrico, papel que caberia à iniciativa privada. Prometia-se que, no ambiente competitivo do mercado desregulamentado, as tarifas ficariam mais baratas e dizia-se que, libertando-se da responsabilidade de administrar as estatais, o Estado poderia dedicar-se mais aos chamados programas sociais (habitação popular, ensino básico, saúde, etc.). E alegava-se que, com a renda das privatizações, o governo liquidaria a dívida pública.

Os fatos desmentiram esses argumentos e promessas: os novos donos das antigas estatais não se interessaram por expandir o sistema, preferindo reduzir investimentos e aumentar tarifas, para remeter máximos lucros ao exterior, de modo que a taxa de expansão do sistema acabou ficando inferior à taxa de crescimento do consumo. Apesar das promessas de investimentos privados, as expansões da capacidade geradora continuaram a ser bancadas preponderantemente pelo Estado, mais precisamente pela Petrobras, no tocante às termelétricas; e mediante generosos financiamentos do BNDES, para as novas hidrelétricas. Quanto às tarifas, que eram acessíveis até para as populações de baixa renda, foram bruscamente elevadas, situando-se hoje entre as mais caras do mundo. De fato, segundo a AIE, em 2007 a tarifa média espanhola equivalia a US$ 118/MWh; a francesa a US$ 90/MWh e a norte americana era de US$ 92/MWh. Pelo câmbio do ano, a tarifa média brasileira equivalia a US$ 147/MWh.

No tocante ao argumento de que as finanças públicas seriam saneadas com a receita das privatizações, o fracasso foi ainda maior, pois a dívida pública multiplicou-se por dez e as remessas de lucros (em grande parte de empresas de eletricidade) escalaram de US$ 750 milhões, em 1994, para cerca de US$ 20 bilhões por ano, em 2007. Aliás, segundo o Banco Central, as remessas de lucros e dividendos somaram, em janeiro deste ano, US$ 3,025 bilhões, de modo que se pode prever um montante próximo de US$ 30 bilhões para o ano inteiro.

Conclui-se, portanto, que fracassou o modelo de sistema elétrico desregulamentado, financeirizado e entregue às forças do mercado. Esse fracasso está provocando deficiências no abastecimento de eletricidade, que poderão comprometer o desenvolvimento econômico e social. Insistir com esse modelo seria uma irresponsabilidade perante os consumidores brasileiros, particularmente os do setor industrial, que, para continuar produzindo, precisam de eletricidade fornecida regularmente e a preços acessíveis. Evidentemente, de nada adiantaria “remendar” o modelo fracassado, numa tentativa de preservar, ainda que em parte, a financeirização do setor, em beneficio dos agentes intermediários não produtivos que surgiram à sombra do chamado mercado spot de eletricidade. Esses intermediários – sem nada acrescentar à estrutura física do sistema, muito menos a sua eficiência operacional – apropriam-se de boa parte dos lucros resultantes da diferença entre os altos custos de geração das novas usinas (especialmente das termelétricas), e os baixíssimos custos das velhas hidrelétricas, cujos ativos contábeis estão quase integralmente depreciados. O sistema elétrico brasileiro é muito peculiar, quanto às fontes primárias. Cerca de 85% da eletricidade brasileira são gerados em usinas hidrelétricas, portanto de forma bem mais econômica e menos agressiva ao meio ambiente, do que as alternativas disponíveis.

Em países onde prepondera a geração hidrelétrica, como a Noruega e o Canadá, preservou-se a estrutura patrimonial do sistema, que – mesmo com a introdução de mecanismos destinados a criar mercados competitivos para a comercialização da eletricidade – permaneceu sob controle público, em âmbito nacional, provincial ou municipal. Até nos Estados Unidos as principais hidrelétricas são controladas por entidades de direito público, como a Tenesee Valley Authority, a Boneville Power Administration, o Bureau of Reclamations e o US Army Engineering Corps. No Brasil, entretanto, governantes levianos e sem visão estratégica, entregaram a grupos estrangeiros o controle de estatais que operam grandes usinas hidrelétricas. Hoje as principais distribuidoras brasileiras estão privatizadas. Cerca de 25% das geradoras também já o estão e remetem grandes lucros ao exterior. Em São Paulo, havia três grandes estatais do setor elétrico, a saber, a Eletropaulo, a CPFL e a CESP, sendo que esta operava um extenso sistema de transmissão e algumas redes de distribuição no interior do estado, além de ser era a segunda maior geradora do Brasil.

Lamentavelmente, em vez de saneá-las administrativa e financeiramente, o governo da época, com pouca visão estratégica e muita ligeirice no trato do patrimônio público, preferiu privatizá-las quase que por completo, sobrando apenas uma parte da CESP, para a qual foi transferido o endividamento das demais e que, por isso, não interessava aos chamados “especialistas do mercado”. Ocorre que o que sobrou da CESP detém as hidrelétricas de Ilha Solteira (3.450 MW); Três Irmãos (808 MW); Jupiá (1.552); Paraibuna (84 MW) e Jaguarí (28 MW) e – até por sua situação estratégica – apresenta agora excelentes perspectivas de cobrir em poucos anos o seu passivo financeiro, para se transformar na “jóia da coroa” do sistema elétrico brasileiro. Se esse patrimônio for transferido ao controle de grupos privados, estará aberto o caminho para a formação de cartéis que dominarão o sistema elétrico de ponta a ponta, da geração à distribuição, passando pela transmissão, isto é, pela CTEEP, que já foi entregue. Isto exporá o povo de São Paulo a draconianos aumentos tarifários e a cortes de eletricidade em suas casas, escolas, hospitais etc., ao sabor de decisões tomadas por grupos cuja prioridade absoluta é a de remeter máximos lucros para seus controladores, no exterior.

No que diz respeito ao valor de R$ 6,6 bilhões atribuído à CESP pelos consultores contratados pelo governo, cumpre assinalar que, desde que a integridade das bacias hidrográficas seja convenientemente preservada, as hidrelétricas podem gerar energia por séculos a fio, portanto não se pode estimar seu valor com base em fluxos de caixa descontados, limitados pelo prazo de depreciação contábil do investimento, a partir do qual o custo de geração reduz-se ao custo de manutenção, somado às despesas salariais, encargos trabalhistas e seguros; a não ser que os possíveis compradores assumam contratualmente o compromisso irrevogável de restituir ao Estado todos os ativos da empresa, ao cabo do referido prazo.

Graças à avançada depreciação contábil, o custo médio de geração das hidrelétricas da CESP já caiu para apenas cerca de R$ 8/MWh. Nos leilões promovidos pelo governo, os preços já tocam a casa dos R$ 100/MWh, portanto é evidente que o potencial lucrativo da CESP permite que se a classifique como uma autêntica cash cow, não havendo explicação confessável para a decisão do governo, de entregá-la à exploração privada.

Afinal, o que leva o Governador Serra à posição dogmáticamente maniqueísta e ideológica de colocar as chamadas “atividades produtivas” no setor privado e as “atividades de controle”, no setor público? Seria miopia estratégica ou falta de visão de estadista? Se for isso, o governador deveria tomar algumas aulas particulares com o governador do vizinho estado de Minas Gerais, que respeita os interesses de seus eleitores e tem consciência da importância de se preservar o patrimônio público, resistindo a fortíssimas pressões exercidas por poderosos lobistas, interessados em se apropriar da Cemig. Todos estamos de acordo em que os estabelecimentos industriais devem ser controlados e explorados pelo setor privado. Mas, sem energia elétrica, esses estabelecimentos não podem produzir.

Aliás, a propósito do parvo maniqueísmo dogmático de que as “atividades produtivas” têm que ser privadas e as “atividades de controle”, devem ser estatais, cabe perguntar se alguns serviços públicos essências, como o ensino básico, a saúde pública, a habitação popular e a segurança pública são atividades “produtivas” ou “de controle” – Então, existem o não existem hospitais, empresas construtoras de casas populares, firmas de segurança e colégios particulares? É direito do povo de São Paulo que os lucros da CESP referentes à participação do Estado em seu capital, sejam reinvestidos na infra-estrutura estadual, em particular, no próprio sistema elétrico.

Desde que os investimentos não faltem, o sistema elétrico (que é composto pelos reservatórios com as respectivas usinas e linhas de transmissão) pode operar em regime uniforme ao longo das estações secas e chuvosas, não havendo necessidade de se apelar em grande escala para a construção de grandes termelétricas. Bastaria uma pequena complementação térmica a biomassa (principalmente bagaço de cana) e a gás natural.

Ora, só o Estado tem poder para administrar um sistema capaz de harmonizar os investimentos na expansão da capacidade geradora, com o previsível crescimento da demanda, garantindo que as hidrelétricas sejam operadas racionalmente, a fim de que as trocas de energia no sistema interligado não se desequilibrem e não haja necessidade de racionamentos.

Joaquim F. de Carvalho foi diretor do setor industrial do Ministério do Planejamento, engenheiro da Cesp e diretor industrial da Nuclen (atual Eletronuclear).