TERRITÓRIOS DA CIDADANIA: Uma análise sobre programas sociais
Escrito por blogdojefferson, postado em 28 dEurope/London fevereiro dEurope/London 2008 
Jefferson Milton Marinho do Blog do Jefferson
Por Maria Inês Nassif, em “O Valor” de hoje
Política vai parar de ganhar com a miséria
(…) O país que lê e tem emprego só entendeu a extensão dos resultados do Bolsa Família quando as pesquisas eleitorais, no auge do escândalo do mensalão, passaram a dar a dianteira ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre qualquer candidato oposicionista, apesar de ter sido mantido durante longo período sob o fogo cerrado da oposição.
(…) As eleições de 2006 desarrumaram o arranjo tradicional, onde os chefes políticos locais levam o rebanho até o candidato apoiado pelo chefe estadual e este, por sua vez, negocia favores da política nacional. Esse desarranjo foi favorecido não apenas pelo Bolsa Família, mas também pela universalização do uso da urna eletrônica, guardiã do segredo do voto. Como o chefe político local não era o dono do benefício concedido ao pobre – que vinha na forma de um cadastramento feito pela prefeitura, mas que depois se tornava uma relação entre o beneficiado e o banco onde ele recebe o dinheiro – não era também aquele a quem se deveria retribuir com o voto. Aconteceu de forma bastante ampla, em 2006, uma inversão do que ocorria tradicionalmente: em vez do chefe local dizer em quem o eleitor teria que votar – e já não teria total controle sobre esse voto, que é eletrônico -, foi o chefe quem correu atrás do candidato do cidadão pobre. Lula conseguiu apoios nada desprezíveis de prefeitos de todos os partidos. E certamente não foi porque os prefeitos tinham se tornado petistas. Eles simplesmente adiaram um confronto com seus eleitores – reconciliaram-se com eles por meio de uma adesão pontual ao candidato à reeleição para a Presidência.
O efeito Bolsa Família, que foi tão desprezado até o início do processo eleitoral de 2006, é hoje um risco para os políticos tradicionais. A oposição não pode falar contra o programa de transferência de renda – isso é evidentemente impopular -, mas cristalizou uma clara aversão a programas sociais mais amplos, em especial os saídos da lavra deste governo. Não é de se estranhar a reação pronta do ex-PFL, hoje DEM, que promete sustar o programa Territórios da Cidadania na Justiça, por ter sido lançado em ano eleitoral – o que o tornaria ilegal.
O programa anunciado por Lula pode até surtir efeitos eleitorais, mas a sua única novidade – e boa novidade, aliás – é a ação integrada de programas já existentes, em bolsões de pobreza localizados na área rural. O que o governo anunciou, na verdade, foi um conceito de gerência de programas sociais que já se antevia no Bolsa Família, que agregou na sua origem vários programas dispersos, e nas ações do Ministério do Desenvolvimento Social, que articula ações de vários ministérios.
No caso do Territórios da Cidadania, a coordenação é do Ministério do Desenvolvimento Agrário, mas até o Ministério da Cultura está envolvido. E tem uma lógica que não é simplesmente eleitoral: é voltado para as populações agrárias porque elas são as que vivem nas regiões de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mais baixos do país; atende localidades mais beneficiadas pelo Bolsa Família porque esse é um indicador de miséria; atendem a um planejamento local, feito por colegiados, onde estão representados também prefeitos e representantes dos governos estaduais, além das comunidades. Teoricamente, o fato de abrigar nos colegiados os prefeitos, independente do partido a que pertençam, despem o programa de caráter eleitoral. Mas, na prática, esses colegiados tiram do prefeito, ou dos deputados que são eleitos por essa população, a “autoria” do benefício à comunidade. Os colegiados são a antiemenda parlamentar. Do outro lado, podem diluir a responsabilidade do governo federal sobre os programas, já que todas as unidades da federação estão lá representadas. O jogo está zerado, portanto. O que definirá o voto desses eleitores é como os políticos se adeqüam a uma realidade onde gradativamente são trazidos ao mercado de consumo um grande número de brasileiros, que a partir de então passam a ter novas exigências que não a sobrevivência imediata.
Há um enorme ganho, inclusive fiscal, nesse conceito gerencial. Atender uma região com o Pronaf sem que a agricultura familiar tenha assistência técnica, ou infraestrutura para escoamento da produção, ou mesmo educação para trazer a economia de subsistência para o capitalismo, é jogar o Pronaf fora. Dar Bolsa Família sem viabilizar à agricultura familiar uma atividade produtiva é eternizar o Bolsa Família. Incentivar o beneficiamento da produção em cooperativa sem que a região tenha luz elétrica é jogar produção no lixo. Miríade de programas sociais que não se integram jogam dinheiro público fora e não alteram em nada a vida da população.
Fora alguns conselhos que já se reuniram para debater a prioridade de seus Territórios de Cidadania, ele ainda é uma intenção. Se o governo Lula tiver capacidade para implantar esse modelo gerencial de programas sociais, será um ganho para o país. Isso é com o Executivo. Quanto aos políticos, o que eles devem fazer, se a intenção declarada do governo tornar-se de fato um programa bem-sucedido, é repensar a forma de arregimentar eleitores. Ações que desintermediam o voto podem até beneficiar um primeiro governo, aquele que o implantou (e esse efeito pode ter ocorrido já no passado, na reeleição de Lula), mas depois passam a ser neutras politicamente. Daí, ganha votos quem fizer a melhor política.
Comentário do Blog do Jefferson: Esclarecedor o artigo de Maria Inês Nassif. A integração de políticas públicas veio para ficar. Melhora o foco e o gerenciamento das políticas públicas. Não se trata da chamada ”focalização de políticas públicas”, isso é outra história. Mas de conferir maior efetividade às ações governamentais. Não é correto classificá-lo como novo programa, pois não há garantia ede novos recursos. É uma integração de programas existentes em diversos ministérios (MDS principalmente) sob a coordenação do MDA. Claro que pode haver crescimento de despesas com os programas governamentais, mas isso é resultado da própria dinâmica da despesa pública. A oposição política brasileira critica a gestão do governo. Mas quando este apresenta uma solução gerencial ela quer barrá-la na Justiça. Ou pelo menos, fazer barulho. É uma contradição e tanto. O que ela tem medo é que um governo melhor, mais efetivo para a população, e mais bem avaliado, dificulte seu retorno ao poder. É a disputa pelo poder pura e simplesmente. O ano 2010 já começou.
Jefferson Milton Marinho: Economista formado pela UFMG e Mestrado na mesma instituição. MBA em Finanças pelo IBMEC-BH. Meus Artigos
28 dEurope/London fevereiro, 2008 as 4:03 pm
Antes de qualquer coisa, queria parabenizar o Jefferson pelo conteúdo de seu blog! Acho excelente!
Quanto ao texto, além de trazer uma ótima análise do Programa Territórios da Cidadania, tem o mérito de recolocar a questão do “voto de cabresto”: os novos programas federais estão ajudando a acabar com elementos arcaicos do nosso sistema político. O bolsa-família (mas não apenas ele, diria que o Luz para Todos, Projeto Um Milhão de Cisternas e outros) promove a autonomia de cidadãos pobres em relação ao antigo coronel. E este novo programa só vem a reforçar este processo – a “inclusão política” de cidadãos pobres de áreas periféricas.
Aproveito para colocar uma dúvida: em áreas rurais e menos densas, o resultado de eleições aberto por urnas individuais não expõe os eleitores?
Abraços,
Eduardo
29 dEurope/London fevereiro, 2008 as 1:20 am
Caro Eduardo, vejo com o mesmo entusiasmo o blog e os artigos do Jefferson!
E o público em geral acha o mesmo, porque o Jefferson é disparadamente autor mais lido aqui no blog do desemprego zero.
Eduardo, interessante suas colocações.
Também acho a iniciativa do Territórios da Cidadania é louvável. Se conseguir o intuito de dar mais organicidade na política de desenvolvimento regional, será fantástico!
Inclusive o programa é tímido, mas estar no caminho correto. Significa uma melhor organização. Com relação à reação da oposição (qual?), pela timidez do programa e pelo aspecto de melhoria de gestão do programa não faz sentido esse temor todo da oposição.
A melhor coisa que eu posso dizer é que eles certamente não leram, se tivessem lido teriam mais vergonha de fazer entrar com essa ação na justiça. Mas não ter lido não é uma vergonha menor…
De qualquer forma, fizeram claramente uma ação judicial por má fé. Por que a justição trata cogita fazer o mesmo que fizeram contra os evangélicos que entraram na justiça contra as acusações desrespeitosas (para eles) da Folha e não multa o PSDB e o DEM por litígio por má fé?
O que querem com isso?
parece que são 2 coisas:
1) o que vc disse: detestam a perda de poder sobre os antigos currais eleitorais em decorrência do bolsa família.
2)O que o Jefferson disse: querem criar notícia negativa: “o governo está sendo processo por uso eleitoreiro de programa social”
seria (e é, não?) muita baixeza…
1 dEurope/London março, 2008 as 11:15 am
Caro Jefferson,
O artigo de Maria Inês é excelente, pois clarifica que na arena da disputa política nacional não se briga pela melhor aplicabilidade de um programa ou de um recurso. A oposição existe para tomar o poder e não para fiscalizar a administração atual, o que denota a infantilidade e a pouca maturidade política do nosso paíse.
Todavia, gostaria de salientar que este programa esconde em sua arquitetura ideológica a prioridade de se valorizar o território (não é a toa que a palavra está no título). Ora, integrar programas sociais com instrumentos de desenvolvimento econômico é ir além do assistencialismo barato. Significa criar mecanismos de subsistência ao mesmo tempo em que se cria dinamismo econômico. Pq Pronaf sem energia elétrica? sem estrada? sem irrigação? sem insumos? pq bolsa família sem educação? sem saúde? sem acesso aos múltiplos meios de se criar renda? Integrar o território, dota-lo de infra-estrutura e ter pleno domínio sobre os sistemas de objetos que o compõe significa fomentar o desenvolvimento, através de políticas horizontalizadas, isto é, pensadas a partir da ótica do território nacional soberano e como fonte ensimesmada de desenvolvimento social…
Creio que estes programas não foram pensados aleatoriamente, pois parte do corpo diretivo e executivo do governo atual possui uma ascendência ideológica oposta às famosas e insolventes políticas do “vamos fazer o bolo crescer e depois reparti-lo”..
E detalhe, como apontou Maria Inês e como bem salientaram Eduardo e Gustavo, estamos assistindo a uma possível quebra de contrato secular do famoso e famigerado coronelismo!! Claro que é só um começo, mas podemos imaginar o vespeiro que está pra ser bulido….
Abraços a todos,
Jonatas
2 dEurope/London março, 2008 as 9:36 pm
Caros Eduardo, Gustavo e Jonatas,
Primeiramente agradeço os comentários e as palavras de incentivo. O blog é também um aprendizado para mim, e espero continuar produzindo post e artigos que possam corresponder às expectativas.
Sobre essa questão, a imprensa inicialmente deu uma desinformação: o programa “Territórios da Cidadania” gastará R$ 11,3 bilhões neste ano. Para o governo, a desinformação era conveniente, pois vendia a idéia de expansão de gastos sociais que não ocorrerá. Não se trata disso, é só ler o que está no portal do MDA. Não há garantia de recursos adicionais.E se houver, não será do programa “Territórios da Cidadania”, mas dos diversos programas dispersos nos ministérios.
Em cima disso, a oposição berrou e o ministro Marco Aurélio forneceu mais combustível. Praticamente pediu à ela que entrasse na Justiça contra o programa. Um verdadeiro despropósito. E, certamente, não é o papel de um membro da Corte máxima do país.
Do ponto de vista político, acredito que o Lula deu uma resposta à altura. Tirando os exageros, o presidente acabou emparedando o Judiciário – a resposta do Marco Aurélio mostra que ele percebeu que errou na dose – e “carimbando” na oposição política de contra as políticas sociais do governo.
A oposição errou feio dessa vez. Trouxe para si um dos seus maiores fantasmas: o medo de interrupção das políticas sociais do governo.
Finalmente, a ação da oposição tem pouca chance de prosperar em função das eleições. Simplesmente porque o governo não disputa eleição nesse ano.
Se prosperar a ação, acredito que seja por causa do instrumento usado para o programa – decreto presidencial.
Não sou especialista em direito, mas também acho que o governo não cometeu nenhuma ilegalidade. Isso porque não se trata de um novo programa com recursos novos – o que exigiria passar pelo legislativo e aprovação orçamentária -, mas simplemente de uma nova concepção gerencial do governo.
É isso. No mais, concordo plenamente com os comentários feitos até aqui. Enriquecem o debate.
Abraços a todos,
Jefferson
5 dEurope/London abril, 2008 as 5:35 pm
Ótimo debate