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PEC DA REFORMA TRIBUTÁRIA É ENTREGUE AO CONGRESSO

Posted By leonunes On 28 fevereiro, 2008 @ 1:15 pm In Conjuntura,CPMF: e agora?,Leonardo Nunes,Política Brasileira,Política Econômica,Rive Gauche | No Comments

Léo Nunes – Ao Sul do Equador

São Paulo – O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, entregou nesta quinta-feira a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma tributária ao Congresso Nacional. Além disso, o governo encaminhará um projeto de desoneração de investimentos e de produtos da cesta básica, tais como o óleo de soja e o pão francês.

A proposta inclui a redução do prazo de utilização dos créditos do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre bens de capital e os referentes ao PIS/Cofins. Outro ponto polêmico da reforma é a desoneração da folha de pagamentos das empresas, que agrada à classe patronal, mas desagrada às centrais sindicais, que temem pela redução das fontes de financiamento da Previdência Social.

De fato, a proposta do governo avança em poucos aspectos. Por um lado, simplifica a cobrança de impostos ao unificar tributos. Mas por outro lado, como afirmou a deputada Luciana Genro (PSol-RS), mais parece um remendo fiscal, pois não toca no ponto nevrálgico da estrutura tributária brasileira. Ao invés de taxar, sobretudo, a riqueza e a propriedade, nosso sistema tributário incide predominantemente sobre o consumo, tornando-o extremamente regressivo (clique aqui [1] para ler mais sobre a reforma tributária).

Clique aqui [2] para ler nosso manifesto.

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[1] clique aqui: http://desempregozero.org/category/debates2/cpmf-e-agora/

[2] Clique aqui: http://desempregozero.org/manifesto/

[3] Sobre o papel do Estado: http://www.desenvolvimentistas.com.br/desempregozero/2007/09/sobre-o-papel-do-estado/

[4] Tem São Paulo demais: http://www.desenvolvimentistas.com.br/desempregozero/2007/09/tem-sao-paulo-demais/

[5] EDITORIAL do Cadernos do desenvolvimento do centro Celso Furtado: http://www.desenvolvimentistas.com.br/desempregozero/2007/09/editorial-do-cadernos-do-desenvolvimento-do-centro-celso-furtado/

[6] País perdeu os 'anos de ouro' da economia mundial: http://www.desenvolvimentistas.com.br/desempregozero/2007/09/pais-perdeu-os-anos-de-ouro-da-economia-mundial/

[7] Espantando o vôo de galinha: http://www.desenvolvimentistas.com.br/desempregozero/2007/09/espantando-o-voo-de-galinha/

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