PEC DA REFORMA TRIBUTÁRIA É ENTREGUE AO CONGRESSO
Escrito por leonunes, postado em 28 dEurope/London fevereiro dEurope/London 2008 
Léo Nunes – Ao Sul do Equador
São Paulo – O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, entregou nesta quinta-feira a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma tributária ao Congresso Nacional. Além disso, o governo encaminhará um projeto de desoneração de investimentos e de produtos da cesta básica, tais como o óleo de soja e o pão francês.
A proposta inclui a redução do prazo de utilização dos créditos do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre bens de capital e os referentes ao PIS/Cofins. Outro ponto polêmico da reforma é a desoneração da folha de pagamentos das empresas, que agrada à classe patronal, mas desagrada às centrais sindicais, que temem pela redução das fontes de financiamento da Previdência Social.
De fato, a proposta do governo avança em poucos aspectos. Por um lado, simplifica a cobrança de impostos ao unificar tributos. Mas por outro lado, como afirmou a deputada Luciana Genro (PSol-RS), mais parece um remendo fiscal, pois não toca no ponto nevrálgico da estrutura tributária brasileira. Ao invés de taxar, sobretudo, a riqueza e a propriedade, nosso sistema tributário incide predominantemente sobre o consumo, tornando-o extremamente regressivo (clique aqui para ler mais sobre a reforma tributária).
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