Folha Online 02/02/2008 – 03h43

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editará decreto alterando as regras do setor de telefonia fixa para viabilizar a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi (ex-Telemar), informa reportagem da Folha deste sábado assinada por Kennedy Alencar (íntegra disponível ^[1] para assinantes do jornal e do UOL).

Segundo a reportagem, a decisão foi acertada em reunião na quinta-feira à noite, no Palácio do Planalto, da qual também participaram os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Hélio Costa (Comunicações). No encontro, ficou definido ainda que o BNDES emprestará R$ 1,8 bilhão para financiar o negócio e ficará com 16,5% do capital de controle (votante) da nova empresa, tendo poder de veto nos negócios da empresa a ser criada.

A pedido do Planalto, Luciano Coutinho, presidente do BNDES, foi o principal interlocutor do governo com os grupos privados Andrade Gutierrez e La Fonte, controladores da Oi, para formatar o negócio.

O argumento do governo para mudar as regras do setor e permitir a fusão é a necessidade de uma tele nacional forte para competir com gigantes estrangeiras como a mexicana Telmex (Claro e Embratel) e a espanhola Telefónica.

As empresas Oi e BrT devem anunciar o acerto de compra na semana seguinte à do Carnaval. Na última semana, Hélio Costa confirmou à imprensa que as empresas fechariam o negócio ^[2], mas recuou no dia seguinte ^[3], após ser advertido, e disse que o governo esperaria a confirmação oficial das empresas para se manifestar.

Negócio

Para a fusão entre as duas empresas ocorrer é necessário promover mudança no PGO (Plano Geral de Outorgas), marco regulatório da privatização das teles, realizada há dez anos. O decreto 2.534/98, que aprovou o Plano Geral de Outorgas, determina que, se uma concessionária adquirir outra, terá que abrir mão de sua concessão original no prazo de seis meses.

A Oi (ex-Telemar) deve desembolsar R$ 8,3 bilhões para a compra da Brasil Telecom (BrT). Desse montante, R$ 4,8 bilhões serão pagos aos acionistas da BrT e R$ 3,5 bilhões deverão ser oferecidos para a compra dos minoritários que queiram vender suas ações.

A aquisição precisa ser aprovada pela Anatel e pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) por concentrar o setor.

Caso o negócio seja fechado, o mercado de telefonia no país terá uma nova configuração. A nova Oi terá 29,6% do faturamento total das operadoras de telefonia fixa, celulares, banda larga e TV por assinatura, contra 29,9% da Telefônica/Vivo, 20,1% da Claro/ Embratel e 12,1% da TIM.