www.dci.com.br

08/02/08 – 00:00 > POLÍTICA ECONÔMICA

As estatais brasileiras investiram menos do que o previsto em 2007, apesar das necessidades de aportes para o crescimento da economia. De acordo com execução orçamentária elaborada pelo Ministério do Planejamento e publicada no Diário Oficial , 72 empresas ligadas ao governo federal foram autorizadas pela Lei Orçamentária a investir R$ 53,2 bilhões em 435 projetos e 261 atividades ligadas principalmente à melhoria da infra-estrutura do País. A efetividade desses gastos, no entanto, chegou a R$ 39,9 bilhões, uma sobra de R$ 13,3 bilhões – a União espera arrecadar R$ 10 bilhões com os recentes aumentos de tributos para compensar as perdas da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Para 2008, as estatais têm R$ 62,1 bilhões para investimentos, 14% a mais que no ano passado.

Para Paulo Godoy, presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e das Indústrias de Base (Abdib), a diferença entre o que foi planejado e realmente gasto é reflexo do “périplo” que o investidor tem de vencer para conseguir implementar os projetos. “Costumeiramente, superar essas etapas significam atrasos no cumprimento de cronogramas e prejudicam a execução orçamentária”, afirma Godoy.

Godoy atribui esses atrasos na aplicação dos investimentos a questões como licenciamento ambiental, questionamentos de diversas instituições, liminares movidas por motivos não muito claros que cancelam audiências públicas já realizadas.

“Há um conjunto enorme de instituições públicas com poder de veto, cada uma agindo com uma diretriz diferente, algumas vezes até motivadas por ideologias diferentes. Acredito que obras de infra-estrutura importantes para o desenvolvimento econômico e social do país precisariam ter um trâmite especial, para que todas essas etapas possam ser cumpridas com a gestão pública coordenada e integrada”, propõe.

Moeda forte

Já para o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Nonnenberg, o fator cambial explica a distorção entre planejamento e execução. “Como boa parte dos recursos usados pelas estatais vai para a compra de equipamentos, pagos geralmente em dólar, o real valorizado tem impacto positivo no orçamento; ou seja, US$ 1 milhão orçado há um ano resultou num valor inferior em reais na contabilidade desses investimentos”, pondera Nonnenberg. Ele também relacionou a diferença com a obrigação do governo de cumprir o superávit primário. “Há uma meta que precisa ser alcançada e o resultado das estatais está dentro dessa meta”, sugere.

O professor Amir Kahir, especialista em finanças públicas, desconfia que a distribuição de dividendos das empresas públicas possa interferir em uma execução fiel do orçamento de investimentos. “Os investimentos das estatais estão ligados à distribuição de dividendos, tendo o governo como maior acionista. Por exemplo, cogita-se que a Petrobras reparta menos dividendos neste ano para ver se o governo consiga mais recursos para deslanchar de vez os projetos do PAC”, comenta. O último balanço da Petrobras, referente a 2006, mostra que foram distribuídos aos acionistas R$ 7,9 bilhões em dividendos.

Nem a Petrobras nem o Ministério do Planejamento se manifestaram. O grupo que concentra a maior estatal brasileira, em 2007, realizou 81,4% de seu orçamento – deveria investir R$ 42,6 bilhões, mas executou R$ 34,7 bilhões. O Grupo Eletrobrás, que reúne Furnas, Eletronorte, Chesf, entre outras, havia programado R$ 5,4 bilhões para aportes, mas concretizou R$ R$ 3,1 bilhões – desempenho de 56,8%.

Empresas ligadas ao Ministério da Agricultura, como as companhias de abastecimento de São Paulo e Minas Gerais (Ceasas), registraram o melhor desempenho da lista de estatais, apesar do baixo orçamento: 86,2%, com execução de R$ 4,5 milhões.

A única estatal sob o guarda-chuva do Ministério da Saúde, a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobras), investiu apenas R$ 469,5 mil, de um orçamento de R$ 24,4 milhões, desempenho de 1,9%.