Por José Márcio Tavares *

Prezado Deputado,

Estou lhe enviando esta carta, porque concordo que a Lei de Imprensa atual é arcaica e inconstitucional. Então não seria a hora de se discutir uma nova LI completamente reformulada e modernizada?

Mas também não acho correto que a mídia possa condenar sem provas. É errado que os jornalistas acusem cidadãos sem o instituto do contraditório e da presunção da inocência.

O senhor como deputado, jornalista e advogado tem, na minha opinião, obrigação de trabalhar por uma lei que controle os excessos da imprensa. Do contrário, vai passar a impressão de que o senhor foi apenas corporativista. Ou, pior, que tentou bajular as corporações de mídia e, de quebra, ter mais espaço em seus veículos de “informação”. Afinal, o senhor tem tudo para mudar a situação sem pedir auxílio de outro poder da república. O que houve, na minha opinião, foi mais uma intervenção do Judiciário na vida política do Brasil. O pior é que, desta vez, o senhor me perdoe a sinceridade, provocada por um parlamentar que eu sempre considerei honrado e progressista.

A decisão do STF, apesar de correta do ponto de vista constitucional, foi claramente casuística porque seu intuito foi o de barrar os processos movidos por membros da Igreja Universal que são cotidianamente ofendidos pela mídia. Ora, essa excrescência vigora há décadas. Por que só agora resolveram revogar boa parte de seus artigos?

Devo esclarecer que não tenho religião alguma, mas, nem por isso, posso concordar com a avalanche de denúncias que cotidianamente vejo publicada contra esta religião. A mídia esconde os escabrosos casos de pedofilia da Igreja Católica. Esconde também o fato de que os padres acusados dessa prática são trocados de paróquias e que, em geral, voltam a praticar essa perversidade. Inclusive com advogados pagos pela igreja romana.

Na política também existe uma clara má vontade – pra dizer o mínimo – para com os partidos e políticos de esquerda. O senhor que é do PDT deve saber melhor do que eu, pois seu líder Leonel Brizola sofreu um massacre de seus colegas da imprensa. Principalmente de O Globo.

O senhor acha correto que jornalistas, no intuito de agradar seus patrões, acusem o ex-ministro José Dirceu de ter tramado o assassinato do prefeito Celso Daniel, depois de o mesmo ter sido investigado e nada provado contra ele? Repíto: acha correto que as corporações de mídia e seus colegas jornalistas tenham todo essa “liberdade” de elamear reputações sem qualquer tipo de sanção?

Semana passada, eu questionei através de e-mail uma colega sua de O Dia que publicou matéria ilustrada pela foto de um cidadão algemado e uma legenda que dizia mais ou menos o seguinte: “preso estelionatário que enganava pensionistas do INSS”. Ora, se o indivíduo ainda não foi julgado, que direito teria essa profissional de imprensa de afirmar que a polícia, de fato, prendera um estelionatário? O máximo que ela poderia afirmar era que a polícia prendera um suspeito. E se, depois, não ficar provado que esse senhor de fato é culpado? Fica tudo por isso mesmo como aconteceu com os donos da Escola de Base?

Senhor deputado, sua iniciativa de pedir ao STF a revogação de vários artigos da Lei de Imprensa promulgada pela ditadura ficará seriamente comprometida caso o senhor, agora, não lute por uma nova Lei de Imprensa. Uma lei que garanta a liberdade de expressão mas coíba os abusos.

Saudações,

José Marcio Tavares

Rio – RJ

José Marcio Tavares: Ex-Diretor de Comunicação do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, Contador, Funcionário público aposentado, Violonista. Meus Artigos ^[1]