13 de fevereiro de 2008 – nº 03

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Editorial

Crise na segurança pública fortalece política de extermínio no Rio

A Justiça Global lamenta profundamente que a atual crise na Secretaria de
Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro esteja sendo usada como
pretexto para fortalecer ainda mais a política de extermínio, símbolo da
total ineficiência do Estado no combate à violência no Rio.

A posse do coronel Marcus Jardim, que assumiu o 1º Comando da Área da
Capital, ocorrida no último dia 11 de fevereiro, e do tenente-coronel José
Vieira de Carvalho Júnior no cargo de comandante do 16º Batalhão da Polícia
Militar (Olaria), apontam para a total ausência de compromisso deste
governo em aplicar uma política de segurança pública baseada em ações de
inteligência e no respeito aos direitos humanos.

Foi o coronel Marcus Jardim, então comandante do 16º Batalhão, quem
presenteou Philip Alston, o relator sobre execuções sumárias, arbitrárias e
extrajudiciais da ONU durante a visita oficial ao Brasil em 2007, com uma
réplica do Caveirão, o carro blindado usado nas incursões policiais em
comunidades carentes e que aterroriza os moradores. A réplica foi,
ironicamente, batizada de “caveirinha”.

Promover oficiais que compactuam com a política de extermínio é corroborar
com uma polícia cega que entende que o único meio de combater a violência é
usando a violência.

Em 13 meses à frente do governo do estado, Sérgio Cabral vem implementando
uma política que perpetua e contribui para ampliar a militarização do
modelo de segurança pública no estado. A prática tem sido estimular a
letalidade policial usada como sinônimo de eficiência.

As estatísticas confirmam as denúncias das organizações de direitos humanos
ao longo de 2007. Os 1.260 mortos pela polícia do Rio, divulgados pelo
Instituto de Segurança Pública, são resultado da lógica de guerra imposta
pelo atual modelo de segurança pública. As freqüentes incursões policiais
em favelas do Rio de Janeiro estigmatizam a favela como centro de
excelência do crime organizado, tornando os moradores dessas comunidades
alvos fáceis e justificáveis no tratamento desumano a que se vêem expostos
no dia a dia.

Isso contribui de maneira decisiva para o processo de criminalização da
pobreza, que hoje avança perigosamente no Rio de Janeiro, e que vem
legitimando a atual intensificação das estratégias de militarização das
ações policiais nos bairros pobres do estado e resultando em mortes.

A Justiça Global condena veementemente esse modelo de segurança pública e
reafirma o posicionamento pelo fim da política de extermínio que
criminaliza a pobreza e exige a adoção de um modelo de segurança pública
que tenha como objetivo a garantia dos direitos humanos.

Estado realiza audiência pública sobre Mecanismo de Revisão Periódica
Universal da ONU

Justiça Global critica processo de consulta e apresenta seus comentários ao
relatório brasileiro

O Conselho de Direitos Humanos da ONU criou recentemente a Revisão
Periódica Universal (UPR, na sigla em inglês), um novo mecanismo para
avaliar, a cada quatro anos e de forma cooperativa com Estados e sociedade
civil, a situação dos direitos humanos dos 192 paises membros. O Brasil
será avaliado na primeira ronda do UPR, que ocorrerá entre 07 a 18 de abril
de 2008, em Genebra.
De acordo com o procedimento estabelecido pelo Conselho de Direitos
Humanos, os Estados devem elaborar um relatório nacional sobre a situação
dos direitos humanos dos seus países, incluindo quais são os principais
obstáculos e desafios, e ainda informações sobre o estágio de cumprimentos
das obrigações internacionais. Além disso, o Conselho incentiva os Estados
a preparem o relatório mediante um amplo processo de consulta a nível
nacional com todos os atores interessados pertinentes.
Durante audiência pública realizada em 12 de fevereiro, em Brasília,
convocada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos e pelo Ministério
das Relações Exteriores, a Justiça Global desaprovou a forma que o Estado
vem conduzindo o processo de consulta à sociedade civil para elaborar o
relatório estatal.
Para a organização, o Brasil iniciou a elaboração do relatório às vésperas
da sua submissão ao Conselho de Direitos Humanos, inviabilizando assim que
o documento fosse construído de forma mais ampla, transparente e
democrática. A consulta não teve suficiente divulgação, foi realizada às
pressas e limitada a um número reduzido de organizações da sociedade civil.
Faltou autocrítica
A Justiça Global apresentou também seus comentários ao Relatório do Estado,
enfatizando que o Brasil não tem dado cumprimento integral às recomendações
e sentenças internacionais, e nem federalizado a investigação e julgamento
de casos graves de violações de direitos humanos.

Além disso, ressaltou que o direito à segurança pública cidadã deve estar
intimamente conectado com a prevenção e o combate aos abusos e crimes
cometidos pela polícia, questão que vem sendo ignorada pelo PRONASCI
(Programa Nacional de Segurança com Cidadania). A Justiça Global também
questionou por que o Estado brasileiro não dispensou em seu relatório um
tópico especial para a grave situação carcerária no país e tratou de forma
indiferenciada os temas da tortura e das execuções sumárias.

Outros pontos criticados pela organização foram o declínio do número de
desapropriações para a reforma agrária nos últimos anos e a continuidade da
violência contra trabalhadores rurais. Ainda teceu considerações sobre a
necessidade de efetivação da reforma psiquiátrica e de políticas públicas
de saúde mental; a ausência de um mecanismo efetivo de prevenção da
tortura; a persistência do racismo institucional e extermínio sistemático
de jovens negros; a inação estatal e baixa execução orçamentária para
titular terras quilombolas e a falha do Estado brasileiro em combater as
causas estruturais que geram violações contra os defensores de Direitos
Humanos.

Na avaliação da Justiça Global, o sucesso deste novo mecanismo da ONU
dependerá em grande parte do comprometimento de cada Estado em apresentar,
de forma autocrítica e acurada, um real panorama da situação de direitos
humanos de seu país e demonstrar de forma objetiva e detalhada o grau de
cumprimento de suas obrigações internacionais em direitos humanos.

Mapa da violência: 10% das cidades concentram 73% dos homicídios no país

O Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros 2008, lançado pela Rede de
Informação Tecnológica Latino Americana em parceria como Ministério da
Justiça, demonstra que 10% dos municípios ? ou seja 556 cidades ?
concentram 73,3% dos homicídios ocorridos no país. O estudo faz um
diagnóstico da violência na década 1996-2006.

O número total de homicídios no país passou de 38.888 para 46.600 neste
período, contabilizando um aumento de 20%, superior ao crescimento da
população, que foi 16,3%, no mesmo período A taxa de homicídios de jovens
entre 15 e 24 anos teve um aumento de 31, 3%.

O estudo revela que em 2006, entre as grandes cidades e capitais
brasileiras, os municípios campeões da violência em relação à população
total foram: São Paulo (2546), Rio de Janeiro (2273), Recife (1375),
Salvador (1176) e Belo Horizonte (1168).

Na análise sobre mortes juvenis por agressão intencional, as cidades do Rio
de Janeiro, São Paulo, Recife, Belo Horizonte e Salvador lideram a lista
dos 200 municípios que registram o maior número de homicídios contra
jovens.

Os dados usados para compor o Mapa da Violência 2008 são retirados do
Subsistema de Informação de Mortalidade (SIM), coletado pelo Ministério da
Saúde desde 1979 relativos a homicídios e acidentes com transporte.

Interior

O relatório confirma a tendência de migração da violência para as cidades
do interior do país. Dos 556 municípios com maiores taxas médias de
homicídio, lideram o ranking da violência as cidades de Coronel Sapucaia
(MS), Colniza (MT), Itanhangá (MT), Serra (ES) e Foz do Iguaçu (PR). Os
municípios de Recife (PE), Vitória (ES) e Duque de Caxias (RJ) aparecem
respectivamente, em 9º, 13º e 21º lugar.

A Justiça Global entende que a violência assume características específicas
em cada localidade. Em cidades como Colniza e Tailândia, por exemplo, a
expansão do agronegócio é um dos fatores que explicam o crescimento
estatístico da violência e dos homicídios. Já em Vitória a violência
envolve assassinatos de advogados, políticos, prefeitos e vereadores.

Em cidades como o Rio de Janeiro e Recife, um dos fatores que contribuem
para o quadro de violência é a política de segurança pública baseada no
enfrentamento e combinada com a ação de grupos de extermínio e milícias.

Três anos sem Dorothy Stang

Passados três anos do assassinato da irmã Dorothy Stang, ocorrido no dia 12
de fevereiro de 2005, em Anapu (Pará) ainda não foi realizado o julgamento
do fazendeiro Regivaldo Galvão, suspeito de ser o principal mandante do
crime.

Até agora os condenados foram o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o
Bida, o pistoleiro Clodoaldo Carlos Batista, e o intermediário nas
negociações Amair Feijoli da Cunha, respectivamente, a 30, 17 e 18 anos de
prisão. A justiça anulou em dezembro o julgamento do pistoleiro Rayfran das
Neves Sales que havia sido condenado a 27 anos de prisão. Rayfran está
preso numa penitenciária no município de Santa Isabel, aguardando novo
julgamento.

Irmã Dorothy foi assassinada com seis tiros em uma emboscada enquanto
caminhava por uma estrada de terra no Projeto de Desenvolvimento
Sustentável (PDS) Esperança, localizado no município de Anapu. O caso foi
encaminhado, na época, pela Comissão Pastoral da Terra, Justiça Global e
Terra de Direitos à Representante da ONU sobre Defensores de Direitos
Humanos, Hina Jilani.

Nascida em 7 de junho de 1931 nos Estados Unidos da América, decidiu se
mudar para o Brasil em 1966. Morou, inicialmente, em Coroatá, Maranhão,
onde se dedicou às comunidades eclesiais de base. Em novembro de 1974, Irmã
Dorothy mudou-se para o Pará, onde ajudou a estabelecer a Comissão Pastoral
da Terra na diocese de Marabá. Em 1982, foi para Anapu e iniciou uma vida
de denúncias e luta pelos direitos dos agricultores e contra os fazendeiros
e madeireiros que constantemente ameaçavam a população local.

O Comitê Dorothy está conclamando a sociedade civil a se engajar num abaixo
assinado para lançar uma campanha nacional com o intuito de pressionar a
justiça brasileira a realizar o quanto antes o julgamento do principal
mandante do assassinato, o fazendeiro Regivaldo Galvão. No dia 12 de
fevereiro, as comunidades de Anapu (PA) celebraram a vida e o compromisso
de Irmã Dorothy Stang no evento com o tema “A Semente Plantada deu
Frutos!”.

ACONTECE

Campanha contra homofobia na Favela da Maré no Rio
O Grupo Conexão G, formado por militantes gays moradores do complexo da
Maré, no Rio de Janeiro, e a Fase estão desenvolvendo a campanha A Maré
Contra a Homofobi:. Diversidade Sexual e Paz nas Favelas, com o objetivo de
combater a homofobia e a violência contra homossexuais na comunidade. No
dia 23 de fevereiro, vão ser realizadas várias atividades na comunidade,
dentre elas, o Seminário Poderes Públicos e Políticas Sociais sobre as
novas perspectivas que podem ser encontradas na própria comunidade.
Para os organizadores da campanha, é fundamental enfrentar as questões
sobre diversidade sexual como dentro da proposta dos direitos humanos.
Entre as propostas da campanha A Maré Contra a Homofobi:. Diversidade
Sexual e Paz nas Favelas é estimular a transformação dos homossexuais em
lideranças locais. Saiba mais em www.consciencia.net.
Expediente:
Publicação da ONG Justiça Global ? Brasil
Angélica Basthi – Jornalista Responsável Mtb. 20.916
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Tel. (55) 21 2544-2320
Fax: (55) 21 2524-8435