Rodrigo Loureiro Medeiros*

O ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, concedeu uma entrevista à Agência Estado (31/12/07), na qual ressaltou a importância de uma política industrial baseada em inovações.

No final de 2003 o governo Lula liberou as Diretrizes de Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior. Pensou-se naquele momento que se entraria em um novo tempo de cooperação público-privada para o desenvolvimento nacional. Infelizmente a ortodoxia econômica gerenciada pelo senhor Antonio Palocci (PT-SP), então ministro da Fazenda, abortou qualquer tentativa estrutural de se construir um novo pacto capital-trabalho. Uma gestão macroeconômica denominada “ortodoxia de galinheiro” por Paulo Nogueira Batista Jr. seguiu o continuísmo fatalista da era fernandista. “Estamos em tempos de globalização, não há nada que se possa fazer (…)” Tais cantilenas estão esvaziadas pelas evidências empíricas recentes.

Com mais de 50% da força de trabalho brasileira precarizada (informalidade + desemprego), sabe-se bem o que mercados sob a concorrência imperfeita podem fazer. A taxa de investimento brasileira, medida pela formação bruta de capital fixo, não tem ultrapassado 20% do PIB. Certamente algo que incomoda os defensores do atual modelo econômico, pois os demais países em desenvolvimento que chamam a atenção apresentam taxas de investimento bem superiores.

Há passagens positivas na entrevista do ministro Miguel Jorge. Entre elas destacam-se os seguintes pontos de vista: “Atualmente, a competitividade e a produtividade dos países e de suas empresas são fortemente determinadas pelo avanço tecnológico. A tecnologia explica, também, boa parte do crescimento econômico dos países. Por isso, precisamos ampliar os investimentos em pesquisa e desenvolvimento e na produção de novas tecnologias. Nossas empresas industriais investem em P&D algo em torno de 0,67% das suas vendas, comparado com uma média de aproximadamente 2% nos países desenvolvidos. Se quisermos um Brasil mais desenvolvido, mais competitivo, e no qual a renda cresça de forma sustentável, é primordial aumentarmos nossos investimentos em tecnologia e inovação”. 

O diagnóstico do ministro do Desenvolvimento converge com a visão presente no BNDES presidido por Luciano Coutinho. Então por que não se avançar mais expressivamente no campo de políticas desenvolvimentistas? Certamente o BNDES joga um papel chave na economia brasileira.

Não se trata da única organização pública a ser mobilizada. A FINEP adquiriu ao longo do tempo competências que podem somar esforços a uma nova política industrial brasileira. O mercado de capitais, apesar da concentrada estrutura acionária das S.A.s brasileiras, deve também desempenhar um papel importante. Afinal, capitalismo se faz com risco assumido por agentes privados. Incertezas e custos de transações podem ser reduzidos pelo Estado, jamais integralmente eliminados.

O ponto baixo da entrevista é a ausência de críticas contundentes à política cambial praticada pelo Banco Central, o nó górdio dos planos de desenvolvimento elaborados até o momento no âmbito do governo Lula. Competitividade e produtividade fazem parte de um processo que se constrói coletivamente ao longo do tempo. Para tanto, as condições adequadas precisam existir. Um sistema de crédito competitivo, por exemplo, integrado e voltado para o desenvolvimento das forças produtivas, capaz de deslocar fundos entre setores econômicos ainda é demandado no Brasil. (Ignácio Rangel já havia identificado essa necessidade na primeira metade da década de 1960.) A pífia relação crédito privado/PIB apresentada nos últimos tempos de expansão mundial deveria demandar a atenção das autoridades econômicas nacionais.

Não há muito espaço para preconceitos polarizadores. A complementaridade de ações entre Estado e mercado é o principio norteador histórico do processo de desenvolvimento sustentado das sociedades. Suas peculiaridades demandam organizações econômicas específicas. O Estado nacional, a clássica instância mediadora de conflitos sócio-políticos, ainda joga um papel importante na arena do desenvolvimento econômico dos países.   

*Pesquisador associado à Reggen/Unesco.