Blog do Desemprego Zero

Jefferson Milton Marinho do Blog do Jefferson

As denúncias de despesas irregulares com cartões corporativos fizeram o governo editar novas medidas para sua utilização. Os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Jorge Hage (Controladoria Geral da União) anunciaram nesta quinta-feira restrições ao uso de cartões. Entre as medidas anunciadas estão:

(i)                            a vedação de saques em dinheiro para pagamentos de despesas cobertas pelo cartão, exceção as despesas dos órgãos que têm peculiaridades (órgãos essenciais da Presidência, Vice-Presidência, Saúde, Fazenda, Polícia Federal e repartições do Ministério das Relações Exteriores no exterior) e as despesas de caráter sigiloso;

(ii)                           a permissão que os Ministros de Estados, mediante circunstanciada justificativa, autorizem a execução de até 30% do total de suprimentos de fundos mediante saque em espécie; e,

(iii)                         a exclusão da possibilidade de uso do cartão para o pagamento para emissão de bilhetes de passagens e diárias de servidores.

Há um conjunto de outras medidas que disciplinam o chamado suprimento de fundos, que inclui os cartões corporativos. O Governo deverá editar decreto alterando a sistemática de uso dos cartões corporativos, bem como das contas de suprimentos de fundos (para saber mais sobre as novas regras).

Não há dúvida de que as medidas anunciadas são positivas. Aumentam a transparência dos cartões corporativos, e das despesas de suprimentos de fundos em geral. A sociedade merece maior transparência. E como já disse em outro artigo – Cartões corporativos, transparência e ética: o caso Matilde Ribeiro -, os cartões corporativos são instrumentos que elevam a transparência, não o contrário.  

Por essa razão, não vejo porque fazer um patrulhamento dos cartões corporativos. Deve-se coibir os abusos, os excessos, não condenar a utilização dos cartões. O aumento verificado no uso de cartões no ano passado é plenamente justificável. Na verdade, dos R$ 75,6 milhões gastos em 2007, R$ 41,4 milhões referem-se a despesas que não estavam presentes em 2006 (censo agropecuário, contagem da população em pequenos municípios, ações da ABIN para os jogos do PAN e ações especiais da Polícia Federal). Considerando que em 2006 foram gastos R$ 33 milhões, o que houve foi uma estabilização das outras despesas com cartões corporativos.

Não vejo nenhum problema nas despesas com cartões em 2007, a não ser que se mostrem os supostos desvios. O simples aumento não é sinônimo de desvio. Até mesmo porque não dá para acreditar que outras modalidades de suprimentos de fundos seriam mais vantajosas para o controle. Não é possível condenar o uso de cartões corporativos do governo simplesmente pela atitude indevida de uma ministra ou pela tapioca de R$ 8,30. Isso sim seria um despropósito.

Como o patrulhamento é ostensivo, vale a pena uma comparação entre os gastos com suprimentos de fundos dos governos Lula e FHC. Muita gente hoje indignada, dizendo que o governo tem uma turma que assalta o governo, provavelmente nunca questionou os gastos da era FHC. A indignação pode ser resultado da distância do poder. Como não estou aqui para defender abusos de autoridades, contento em apresentar os dados apresentados pelo governo. Quem se julgar injustiçado que questione, mas tragam dados, não frases soltas e raivosas.

CGU: Gastos com suprimento de fundos caíram no atual governo

Enquanto em 2001 e 2002 os gastos do governo federal com suprimento de fundos (que envolvem o uso dos cartões corporativos e as chamadas contas tipo B) foram de R$ 213,6 milhões e R$ 233,2 milhões respectivamente, a partir de 2003 esse tipo de gasto foi significativamente reduzido, mantendo-se, nos últimos cinco anos, a média anual de R$ 143,5 milhões.

Em 2003 as despesas com suprimento de fundos foram de R$ 145,1 milhões; em 2004 de R$ 145,9 milhões: em 2005 de R$ 125,4 milhões; no ano seguinte de R$ 127,1 milhões. No ano passado, em decorrência de algumas excepcionalidades, chegaram a R$ 176,9 milhões, ainda assim muito longe dos gastos registrados em 2001 e 2002.

O crescimento dessas despesas em 2007 deveu-se à realização de dois censos pelo IBGE (censo agropecuário e contagem da população nos pequenos e médios municípios), às ações de inteligência da Abin visando a segurança durante os jogos Pan-americanos e a intensificação das operações especiais da Polícia Federal.

Nesses três órgãos, a soma das despesas pagas com o uso dos cartões chegou, em 2007, a R$ 41,4 milhões e representou 82,4% de todo o aumento de gastos do governo federal pagos com os cartões durante o ano. As informações estão disponíveis no Siafi e no Portal da Transparência, este último implantado a partir de 2004.

Situações como essas do IBGE, do PAN e da PF explicam não só o crescimento do uso do cartão, como também a expansão do volume de saques, em vez do faturamento direto, já que se trata da realização de despesas em áreas rurais e de pequenas comunidades onde não funcionam as redes afiliadas aos cartões eletrônicos, ou, no caso do PAN e da PF, de movimentação necessariamente sigilosa de agentes da Abin e outros órgãos de inteligência e segurança.

Ao divulgar essas informações, o secretário executivo da Controladoria-Geral da União, Luiz Navarro, informou que o cartão de pagamento foi instituído no final de 2001. Segundo ele o crescimento do uso do cartão é uma política de governo, que vem sendo intencionalmente estimulada em substituição às contas tipo B, em que o funcionário recebe o suprimento, deposita no banco e vai emitindo cheques. 

“O cartão é um instrumento mais moderno, que permite melhor controle do que o velho talonário de cheques”, disse ele, acrescentando que “o aumento das despesas pagas com o uso do cartão nos últimos anos acontece, na grande maioria dos casos, simultaneamente a uma redução no volume de pagamentos feitos pelo sistema antigo (tipo B) e corresponde à gradativa migração de um sistema para o outro.”

No entendimento da CGU, a utilização do cartão eletrônico em lugar das tradicionais contas com talão de cheque é muito positiva na medida em que facilita o controle tanto pelo próprio gestor sobre os funcionários que efetuam os pagamentos das pequenas despesas e dos gastos em viagens, como pela Controladoria, por meio dos extratos eletrônicos emitidos pela administradora do Banco do Brasil.

O que deve ser observada é a preferência pela compra direta mediante faturamento e a limitação dos saques em dinheiro para os casos em que isso seja inevitável, como os revelados acima e outros órgãos que operam em zonas rurais, como o Ibama, o Incra, a Funai; e dos que têm de fazer deslocamentos constantes e sigilosos como a Polícia Federal e a Abin.

A CGU e o Ministério do Planejamento (órgão competente para disciplinar a matéria) vêm estudando formas de estabelecer limites para os saques em espécie, sabendo, entretanto, que isso não pode ser feito de forma linear, mas observando-se o perfil de cada órgão e contemplando-se as excepcionalidades, como as já citadas.

Importante observar que a despesa total com cartão corporativo situa-se entre 0,002% e 0,004% da despesa total do Poder Executivo. “Quanto às despesas sigilosas”, lembra o secretário executivo da CGU, “além de representarem uma pequena porcentagem do total, elas são previstas em lei há muito anos, não sendo criação do atual governo, nem particularidade do Brasil, pois existem em qualquer país do mundo”.

Por fim, diz ele, “cabe lembrar que a imprensa e, por meio dela, a sociedade hoje podem acompanhar fácil e completamente tudo isso graças à política de transparência pública adotada pelo atual governo – por exemplo, por meio do Portal da Transparência. Até 2004 essa possibilidade simplesmente inexistia”, conclui.

 Leia também “Cartões corporativos, transparência e ética: o caso Matilde Ribeiro“

Jefferson Milton Marinho: Economista formado pela UFMG e Mestrado na mesma instituição. MBA em Finanças pelo IBMEC-BH. Meus Artigos