Blog do Desemprego Zero

(Gazeta Mercantil/Caderno A – Pág. 6)(Viviane Monteiro com Agência Brasil)

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28 de Janeiro de 2008 – Embora considerado ainda insuficiente, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) representa o início de uma mudança no modelo econômico do País que, nos últimos anos, esteve voltado basicamente ao controle de inflação, via taxa de juro elevada. Essa é a principal conclusão do estudo “Pensando uma Agenda para o Brasil”, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que sugere ainda uma mudança imediata na estrutura tributária brasileira para melhorar a distribuição de renda, já que os tributos “incidem mais sobre a camada mais pobre”. “O PAC representa um grande instrumento para fomentar a economia interna, tornando-a mais robusta, e reduzir a necessidade do Brasil perante o mercado externo”, disse o membro do colegiado de gestão do Inesc, Atila Roque, um dos autores do estudo. Segundo ele, os investimentos previstos para a área de infra-estrutura incentivam tanto a geração de empregos e a demanda interna, como os investimentos privados.
“O PAC representa uma mudança de concepção do governo Lula em seu segundo mandato. Expressa uma nova forma de pensar a relação entre duas instituições essenciais para o desenvolvimento social de um país, o Estado e o mercado”, afirma o estudo.
Com o PAC, descreve o Inesc, o governo tenta “reequilibrar a disputa sobre os rumos da economia brasileira, que estava comandada por idéias estagnacionistas e concentradoras de renda”.
O professor de Economia da Universidade de Brasília, Vander Mendes, concorda com tal teoria. “O PAC é a primeira iniciativa de planejamento econômico feita nos últimos 20 anos. E a partir do momento que ele sinaliza ser um instrumento de investimento, principalmente na área de infra-estrutura, o PAC estimula a oferta e a demanda no mercado interno”, disse. “Mas o dinamismo pode acontecer desde que os investimentos do programa sejam efetuados”, ressalva Mendes.
Por enquanto, os investimentos engatinham. Em seu primeiro ano de execução, em 2007, o governo concluiu apenas 27% das obras previstas no Orçamento do PAC, o equivalente a R$ 4,5 bilhões dos R$ 16,5 bilhões previstos, segundo anunciou a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, na semana passada. Se incluir os restos a pagar de obras previstas anteriormente, incluídas no PAC, os desembolsos atingem R$ 7,3 bilhões.
Já o economista Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do Banco Central, discorda da opinião do Inesc. “O PAC é apenas um processo de retomada de investimento do governo que começou com o PPI (Projeto Piloto de Investimentos) em 2004 com a consolidação da macroeconomia”, disse. “Esse (processo de retomada de investimento) é um desdobramento natural do equilíbrio econômico.”
O Inesc defende ainda uma reforma tributária para reduzir a desigualdade do País. A fórmula sugerida pela instituição é tributar mais a renda e não o consumo. “Hoje um terço da carga tributária incide sobre o consumo e as pessoas de baixa renda pagam mais impostos do que os ricos. Isso porque eles pagam os mesmos tributos, mas têm uma renda menor”, defendeu o economista do Instituto, Evilásio Salvador.
Pressão sobre o Ibama
Pressões do governo federal podem ter atrapalhado as análises do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na concessão de licenças ambientais para as obras do PAC. A avaliação, segundo a ABR, é do filósofo e educador Jean Pierre Leroy, assessor da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase).
“Eu não diria que o Ibama foi atropelado, mas sofreu pressões intensas”, afirma. Ele explica que o licenciamento não deve ser um processo burocrático, mas um “pente-fino” sobre a situação ambiental e social de uma determinada região em relação à obra.