Versão do artigo publicado na Revista Intellectus (http://www.intellectus.uerj.br/ ^[1]).

Rodrigo Loureiro Medeiros, D.Sc. (Reggen/Unesco)     

Discutir o tema desenvolvimento nunca foi uma tarefa simples no Brasil. Desde os calorosos debates entre desenvolvimentistas e monetaristas na década de 1950, este tema tem sido alvo de polêmicas entre progressistas e conservadores. No entanto, houve épocas em que a temática do desenvolvimento ganhou os corações e as mentes de brasileiros e brasileiras: o governo democrático de JK (1956-1961), que soube elevar a auto-estima nacional ao nível dos desafios da época, é um exemplo de sinergia gerada entre os diversos setores da vida nacional.

A eleição presidencial de 2002 marcou, de certa forma, no Brasil, a retomada da idéia de projeto democrático nacional de desenvolvimento. O Estado nacional tem um papel importante no desenvolvimento do País. Todos os quatro principais candidatos, inclusive o do governo FHC, recusaram o modelo adotado na década de 1990: “mercados são bondes condutores da prosperidade, deixem apenas que eles funcionem!” Não é necessário divagar muito para ver que o agravamento da questão social no Brasil traz riscos à ordem democrática.

A precarização das relações de trabalho - desemprego e subemprego -, o aumento da violência e a ausência de perspectivas dos jovens são fatores que geram instabilidade social. Um indivíduo que caminhe pelas principais cidades do País pode facilmente constatar que a vida em uma nação com brutais desníveis socioeconômicos não pode ser tranqüila. Contrariando a lógica hegemônica, os quatros principais presidenciáveis daquele tempo convergiram na campanha para a importância do papel do Estado na promoção do bem-estar da nação. O Estado, por exemplo, deve formular e implementar políticas ativas para desenvolver regiões, gerando renda e ajudando a integrar os diversos mercados internos, de forma a criar sinergia entre os diversos elos das cadeias produtivas.

Buscar-se-á refletir de forma contextual e global sobre o tema desenvolvimento democrático a partir de uma perspectiva brasileira.

Política, economia e cultura

Compreender a realidade histórica brasileira exige um exercício que busque relacionar diversos campos dos saberes. A teoria da dependência foi um tema arduamente debatido na década de 1960 tanto no Brasil como na América Latina. Em ‘Teoria da dependência’, Theotônio dos Santos (2000) busca rever as discussões da época a partir de uma crítica das relações de colonialismo impostas pelo centro da economia capitalista à periferia.

A teoria da dependência tem sua origem nos debates iniciados na Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL) sob a liderança de Raúl Prebisch, responsável pela formulação do conceito centro-periferia, acompanhada do enorme talento de Celso Furtado que teorizou sobre o subdesenvolvimento. Tratou-se de uma época rica do pensamento latino-americano em que muitas pessoas buscavam refletir sobre a realidade do continente. Esses intelectuais chegaram as seguintes constatações na época:

a) O subdesenvolvimento está conectado de maneira estreita com a expansão dos países industrializados.

b) O desenvolvimento e o subdesenvolvimento são apenas aspectos diferentes do mesmo processo universal.

c) O subdesenvolvimento não pode ser considerado como a condição primeira para um processo evolucionista.

d) A dependência não é só um fenômeno externo, pois ela também se manifesta através de diferentes fatores interligados na estrutura interna de um país (social, econômica, ideológica, cultural e política).

A questão socioeconômica latino-americana não era discutida a partir do grau de integração das economias locais ao comércio internacional. Para muitos dos  intelectuais da época, o que importava era a qualidade e a natureza da interação com os países centrais, detentores de mercados eficientes, maduros e geradores de padrões de consumo. Historicamente, a constatação era de que a América Latina já estivera plenamente integrada ao comércio mundial durante o período colonial e isto pouco resultou em desenvolvimento socioeconômico do continente. O que pode estar mais integrado ao comércio internacional do que economias que exportavam parcelas significativas da produção local de produtos primários para atender às demandas do exterior? A modernização dependente conduzida historicamente pelas elites latino-americanas utilizou-se do excedente econômico gerado pela exportação de produtos primários para importar manufaturados, sustentando hábitos de consumo destas mesmas elites similares aos dos países centrais. Endividamentos externo e constantes crises cambiais foram algumas das conseqüências desse processo conservador de modernização.

A cópia cega dos padrões de consumo nos países periféricos, nos moldes e na escala dos países centrais, dificulta o processo de desenvolvimento periférico, pois desestimula a poupança interna e dificulta, portanto, a acumulação de capital.

O distanciamento entre elites – concentradoras de renda e incapazes de formular um projeto nacional que compartilhasse os benefícios da modernidade – e povo constitui herança do processo de colonização que procurou concentrar os benefícios do progresso e induziu um baixo investimento na população. Para o caso brasileiro, a observação de Sérgio Buarque de Holanda (1995) merece reflexões: “É curioso notar que os movimentos reformadores, no Brasil, partiram quase sempre de cima para baixo. Nossa independência, as conquistas liberais que fizemos durante o decurso de nossa evolução política vieram quase de surpresa; a grande massa do povo recebeu-as com displicência, ou hostilidade” (p.160). O hiato entre elites e massas prejudica a estruturação de projetos de desenvolvimento sustentado.

Após os fracassos das políticas econômicas de corte neoliberal na América Latina, a atualidade dos debates oriundos do período clássico da CEPAL se faz presente. Sobre estas políticas adotadas por muitos países periféricos nas últimas duas décadas, Joseph Stiglitz (2002, p.85) afirma que “o problema é que muitas dessas políticas se tornaram fins em si mesmas, em vez de serem os meios para alcançar um crescimento mais imparcial e sustentável”. Nos países social-democratas da Europa ocidental, por outro lado, o Estado nacional continuou a ter um importante papel: formular políticas ativas para promover um desenvolvimento socioeconômico equitativo. Nem mesmo as realidades dos Estados democráticos liberais modernos podem ser reduzidas ao abstracionismo radical e dogmático de Friedrich von Hayek. Remover os pontos de estrangulamento para o desenvolvimento das forças produtivas, elevar a produtividade geral da economia, planejar a oferta de energia e arquitetar um sistema de transportes eficiente são algumas dentre as muitas funções atuais de um Estado nacional democrático.

O Estado, que busca fortalecer as instituições democráticas e democratizar as relações de mercado, e a iniciativa privada são interdependentes (Messner, 1999). Criticidade e reflexividade, definitivamente, não fizeram parte do processo de assimilação das fórmulas importadas no Brasil da década de 1990.

Desenvolvimento nacional repensado

A redução sociológica, conforme propõe Guerreiro Ramos (op. cit.), consiste em uma atitude metódica que busca definir os pressupostos referenciais e históricos dos objetos e fatos da realidade social. A partir da perspectiva crítica da realidade nacional, Guerreiro Ramos ressalta que “à assimilação literal e passiva dos produtos científicos importados ter-se-á de opor assimilação crítica dessem produtos” (op. cit., p.68). Para tanto, ele propõe o termo redução sociológica para designar procedimentos metódicos que procuram tornar sistemática a assimilação crítica.

As noções de perspectiva nacional e de consciência crítica têm uma importância fundamental na formulação de conhecimentos da realidade social. O conceito de perspectiva serve para ilustrar que o sentido de um objeto jamais se dá desligado de um determinado contexto, enquanto que a consciência crítica trata de um modo distinto de apreender os fatos que resulta em uma atitude de domínio de si mesmo e do exterior.

A partir da perspectiva da redução sociológica, o conceito de desenvolvimento econômico suscita a consciência crítica. Se um povo não sabe por que se encontra em determinada situação e não sabe aonde quer chegar, como ele pode formular caminhos ou projetos coletivos de nação? Os conceitos de desenvolvimento e projeto estão fortemente conectados, pois como afirma Álvaro Vieira Pinto (1959), “o desenvolvimento nacional é um processo” (p.23), porém “sem ideologia do desenvolvimento não há desenvolvimento nacional” (p.32). A partir desta perspectiva, não é possível compreender o processo de desenvolvimento nacional como algo indeterminado, imprevisto, obra mágica de uma “mão invisível” e ocorrendo desordenadamente sem legalidade interna. A própria noção de processo supõe a incorporação de fatores que realizem ações por decisões voluntárias convergentes.

O processo de formação da consciência crítica da realidade nacional, por sua vez, de forma alguma pode ser confundido com xenofobia. Trata-se de um processo crítico-assimilativo da experiência estrangeira. A aspiração da redução sociológica é ao universal, mas a partir de uma perspectiva nacional. Podem sim ocorrer transplantações de conhecimentos bem-sucedidas, entretanto, a redução sociológica busca estabelecer critérios de seletividade de forma a evitar inadequações entre teorias e práticas. A economia política está repleta de modelos que são “oferecidos” aos países periféricos como “adequados ao atual estágio de desenvolvimento de seus povos”.

Quando algo de errado ocorre – crises sociais, econômicas ou financeiras -, são os povos é que não se adequaram aos tais modelos e não os modelos que não se adequaram às realidades sociais distintas. As massas passam a ser as corruptoras da “realidade”, pois elas não se “comportaram”. As práticas científicas não estão imunes de condicionamentos, pois elas estão imersas em teias de complexas relações que constituem o mundo dos cientistas. As práticas científicas não são boas nem más, porém também não são neutras (Latour, 1987). A produção científica estrangeira, portanto, deve ser vista como subsídio e não como paradigma a ser adotado cegamente sem uma prévia reflexão crítica no que diz respeito a sua adequação à realidade local. A redução sociológica é contrária à repetição acrítica de fórmulas produzidas alhures. Para tanto, nos países periféricos, a prática da redução social deve estar em sinergia com uma posição de engajamento consciente da intelectualidade local. A universalidade das ciências é admitida pela redução sociológica no domínio dos enunciados gerais, pois não é objetivo deste método negar a universalidade das ciências. Entretanto, a redução assume que os conhecimentos são provisórios e contextualizáveis.

Uma ideologia do desenvolvimento, antes de tudo, deve ser um fenômeno de massas, sendo que a eficácia do projeto de desenvolvimento nacional só pode ser alcançada quando o seu sustentáculo social reside na consciência das camadas populares. A consciência do desenvolvimento não deve vir de cima como artefato de especulação de uma elite de sábios que se auto-intitula esclarecida, mesmo quando esta se julgar de boa fé a serviço das massas. Segundo Álvaro Vieira Pinto (op. cit., p.39), “a ideologia do desenvolvimento só é legítima quando exprime a consciência coletiva, e revela os seus anseios em um projeto que não é imposto, mesmo de bom grado, às massas, mas provém delas”. A condição, portanto, para que surja a ideologia do desenvolvimento nacional é a existência de quadros intelectuais capazes de pensarem o projeto de desenvolvimento sem fazê-lo à distância, mas consubstancialmente junto às massas. O processo deve ser um todo orgânico, ou seja, seu movimento deve ser, necessariamente, harmônico e convergente.

Contudo, há riscos inerentes ao processo de formação da consciência coletiva. Um povo que não tem acesso a um sistema de educação voltado para a criticidade pode ficar a mercê de personalidades carismáticas e salvadoras. Um projeto educacional está fortemente relacionado com o país que se deseja construir. Neste campo, os desafios revelam-se enormes para o Brasil.

Ética e educação

Um ponto que merece uma reflexão diz respeito ao discurso empresarial no setor educacional brasileiro. É fato que a “fala de mercado” tem sido assumida por várias escolas particulares: os alunos viram clientes; os saberes viram produtos; e as relações de autoridade acabam por se inverter, passando os alunos a não respeitarem seus professores (Medeiros, 2000). Dentro desta lógica, os conhecimentos tornam-se mercadorias.

Uma breve avaliação do cotidiano revela que o discurso ortodoxo de mercado, que procura estimular o individualismo utilitarista e a competitividade darwinista, afastou a noção de cooperação e solidariedade e fez com que angústias tomassem conta do cotidiano das pessoas. A formação ética das pessoas não tem nada a ver com torná-las passivas e obedientes. Segundo Paulo Freire (1996, p.37), “transformar a experiência educativa em puro treinamento técnico é amesquinhar o que há de fundamentalmente humano no exercício educativo: o seu caráter formador”. A própria noção de ética requer ação, crítica e engajamento. O processo de ensino-aprendizagem não pode ficar restrito ao preparo de mão-de-obra, pois o espaço de convívio social também deve ser aproveitado para que valores e formas solidárias de vida constituam temas de debates.

O processo educacional tem um peso relevante na formação da consciência crítica e na convergência democrática para um projeto de desenvolvimento nacional. Um projeto de sistema educacional diz respeito ao debate e à definição de que tipos de cidadãos devem ser formados para participar do desenvolvimento do País. Em função desse objetivo, os atuais esquemas educacionais deveriam ser revistos para que os novos processos pedagógicos se concentrassem em colaborar para gerar uma nova mentalidade: uma ideologia democrática do desenvolvimento. As gerações futuras devem ser preparadas para a compreensão do seu papel histórico de forma que assumam as responsabilidades de participar ou conduzir o desenvolvimento da nação. O processo educacional passa a ser, portanto, um aspecto capital de um projeto de desenvolvimento nacional sustentado.

Os desafios para o Brasil, no entanto, não estão restritos ao campo educacional. Fetiches da pós-modernidade responsáveis pela emergência de diversos tipos de fundamentalismos também precisam ser enfrentados (HARVEY, 2000). Não é mais surpresa que os movimentos neoconservadores podem gerar fundamentalismos étnicos, religiosos, de mercado ou ainda combinações de diversos tipos de tradições que recusam o diálogo pluralista-democrático. Um projeto de desenvolvimento nacional exige, portanto, a compreensão da complexidade que compõe as sociedades pós-modernas que exige, por sua vez, a criação e o fortalecimento da democracia dialógica.

Sociedades em redes e democracia dialógica

O conceito de “sociedades em redes” (Messner, op. cit.) busca articular a complexidade das interações sociais com um princípio de ordem democrática. Liberdade de ação individual não significa que cada ator social esteja livre e desimpedido para buscar sem nenhuma restrição o melhor para si. Contrariando a ótica ortodoxa do laissez-faire, o princípio da ordem deve ser precedido por acordos entre os atores que compõem uma sociedade: leis; convenções; etc. A rede é o mecanismo de coordenação que buscará conciliar e solucionar os conflitos entre diversos atores sociais, apoiando a busca de convergências através de um processo dialógico.

Para tanto, Anthony Giddens (1996) e Dirk Messner (op. cit) convergem para a importância do funcionamento das instituições democráticas. Relacionamentos construtivos e transparentes entre as organizações públicas e privadas nacionais, responsáveis pela canalização das demandas dos setores organizados da sociedade, fortalecem a democracia em um país. Através de um processo de democracia que favoreça o diálogo, os movimentos fundamentalistas podem ser neutralizados.

Quanto ao processo de desenvolvimento nacional, as redes têm importância fundamental, pois podem contribuir tanto na busca de objetivos comuns quanto podem colaborar para gerar soluções acordadas para diversos tipos de problemas/conflitos.

Até mesmo as emergências da consciência crítica e da ideologia do desenvolvimento têm nas redes possibilidades democráticas de construção: intercâmbio de conhecimentos e experiências; formação de estruturas de consenso e compromissos cruzados; transparência das ações dos atores envolvidos; e estabelecimento de relações de confiança. Ao Estado cabem as funções de coordenação, organização e moderação para buscar soluções decorrentes de um processo de convergência entre os distintos atores. A iniciativa privada com suas organizações e o Estado com suas instituições democráticas se completam em processos que buscam o bem coletivo para a nação.

Conclusão

As reflexões levantadas neste texto não pretendem reduzir a complexidade do tema desenvolvimento, nem tão pouco dizer que é simples construir um projeto democrático de país respaldado pelas massas. Segundo Maquiavel (1999, p.57): “Devemos levar em conta que nada há de mais difícil, nem de sucesso mais duvidoso, nem mais arriscado, do que estabelecer novas leis. O novo legislador terá todos os beneficiados pela antiga legislação por inimigos, e contará com tímidos defensores entre os beneficiados pelas novas leis. Essa fraqueza vem, em parte, do temor dos adversários, e em parte da descrença dos homens, que só crêem na verdade das coisas novas depois de uma firme experiência”. Um projeto de desenvolvimento socioeconômico eqüitativo é mais que um plano de luta política, ainda que seja preciso resistir às pressões, é necessário submeter as estruturas hegemônicas internalizadas no País a uma política democrática de desenvolvimento nacional. Países como o Brasil não podem depositar suas esperanças de vir a ser uma sociedade com iniqüidades sociais atenuadas e níveis mínimos de vida digna universalizados, a partir dos resultados de uma inserção passiva no mundo.

No atual momento, o desafio histórico para a nação brasileira é enorme: evitar ações de cunho fundamentalistas que recusem o diálogo democrático como caminho para a busca de soluções coletivas. A questão central atual está ligada, basicamente, a dois dilemas: em decidir pela opção da recauchutagem do “continuísmo” de um modelo de modernização-dependente que tem sufocado o País no plano interno; ou em traçar e seguir um projeto democrático de uma transição que enfrente os desafios de construir uma sociedade mais próspera, solidária, democrática e eqüitativa.

Pode até ser que o presente trabalho soe utópico ou como algo escrito por um ingênuo sonhador. Não é este o caso. Quando se exclui a utopia, o empobrecimento intelectual é imediato. As épocas que subestimam a utopia são épocas de empobrecimento intelectual, ético e estético. A utopia, entretanto, não deve ser resultante da cabeça de indivíduos sem sensos de responsabilidade e de proporção.

Referências bibliográficas

FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática pedagógica. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1996.

GIDDENS, Anthony. Para além da esquerda e da direita: o futuro da política radical. São Paulo: UNESP, 1996.

HARVEY, David. Condição pós-moderna. 9.ed. São Paulo: Loyola, 2000.

HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. 26.ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

LATOUR, Bruno. Science in action: how to follow scientists and engineers through society. Cambridge, Massachusetts: Harvard University Press, 1987.

MAQUIAVEL, Nicolau. O príncipe. In: Os pensadores: Maquiavel. São Paulo: Nova Cultura, 1999. p.34-157.

MEDEIROS, Rodrigo L. Educação e tecnologia – acomodações a uma economia de mercado. In: Comunicação & política. Rio de Janeiro: CEBELA, v.VII, n.3., set.-dez. 2000. p.207-218.

MESSNER, Dirk. Sociedad de redes: un nuevo modelo de conducción y gestión políticas. In: ESSER, Klaus. Competencia global y libertad de acción nacional: nuevo desafío para las empresas, el Estado y la sociedad. Caracas: Nueva Sociedad, 1999. p.87-118.

PINTO, Álvaro Vieira. Ideologia e desenvolvimento nacional. 2.ed. Rio de Janeiro: Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB), 1959.

RAMOS, Guerreiro. A redução sociológica. 3.ed. Rio de Janeiro: UFRJ, 1996.

SANTOS, Theotônio dos. A teoria da dependência: balanço e perspectivas. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000.

STIGLITZ, Joseph. A globalização e seus malefícios. São Paulo: Futura, 2002.