Cartões Corporativos, transparência e ética: o caso Matilde Ribeiro
Escrito por blogdojefferson, postado em 30 dEurope/London janeiro dEurope/London 2008 
Jefferson Milton Marinho 
do Blog do Jeferson
Alguns assuntos espinhosos entram na pauta política. Um exemplo é o caso do uso indevido de cartões corporativos pela ministra Matilde Ribeiro. Não gosto de entrar na seara da ética, pois entendo que é uma canoa furada. Sempre haverá algum grupo descontente porque não está no poder que se envereda pela ética, na expectativa de enfraquecer o governo ditando boas maneiras para a sociedade. O problema é que são grupos que não resistem a uma investigação sobre seu comportamento na gestão dos bens públicos. Mas isso é outra história, o assunto aqui é outro. Trata-se de avaliar os cartões corporativos, a transparência e a ética pública inserido no contexto de desvio de finalidade por ministros de Estado.
Ninguém em sã consciência acredita que papel é melhor solução que os cartões corporativos para promover transparência dos gastos para a sociedade. A sistemática anterior de portar dinheiro, notas e outros papéis para posterior prestação de contas ficou para trás. É algo obsoleto, tendo em vista a informática e o cartão que vieram para fazer a mesma coisa automaticamente. E, além disso, tudo fica registrado, seguro, não dá para o usuário falar depois que não utilizou o cartão, que tal despesa não foi feita por ele. Portanto, aumentar a utilização do cartão corporativo é uma medida acertada e que dá maior transparência.
Da mesma forma, o portal da transparência do governo federal é uma evolução na questão da transparência dos gastos públicos. Uma prova disso é que os gastos irregulares da ministra Matilde Ribeiro estavam lá, disponíveis para quem quisessem acessar na internet. Numa sociedade que exige cada vez mais transparência dos gestores públicos – e isso é positivo -, a existência de meios que possibilitam aos administrados saberem das despesas de seus gestores é de vital importância. Mais uma vez, é uma medida acertada que vai ao encontro dos anseios da sociedade.
O problema é que de volta e meia a imprensa faz um verdadeiro patrulhamento dos gastos com cartões corporativos. Algumas vezes, a imprensa está coberta de razão, como é o caso do uso do cartão corporativo para pagar despesas de free shooping pela ministra Matilde Ribeiro. Em outras vezes, como no caso do titular da Secretaria da Pesca, Altemir Gregolim, não é possível entender todo esse estardalhaço. O caso do Ministro dos Esportes, Orlando Silva, é outra questão que merece um crédito para a imprensa, apesar da quantia ser muito pequena, R$ 8,40 (oito reais e quarenta centavos).
É preciso separar o joio do trigo. O que é abuso daquilo que é absolutamente normal. Em 2006, em plena eleição, a imprensa publicou como escândalo o simples fato do uso do cartão corporativo ter tido uma elevação muito grande em sua utilização. Vendeu-se naquela ocasião a idéia de que o cartão coorporativo referia-se a gastos da Presidência da República, que supostamente estavam fora de controle. Porém, uma análise mais minuciosa do cartão coorporativo naquele período evidenciava que houve um brutal acréscimo de sua utilização para se fazer censos do IBGE em regiões isoladas.
O que houve não foi uma explosão de gastos da Presidência da República, mas simplesmente mais utilização do cartão coorporativo. Para aqueles que acreditam que papel é mais seguro que o cartão – o que é um engano -, poderiam acreditar que o uso de papéis pudesse combater possíveis desvios – que não foram identificados na época – com o uso do cartão. Mas isso é ilógico, pois o cartão possui um nível de transparência muito maior.
A questão envolvendo a ministra Matilde Ribeiro é emblemática. Muita gente não concorda nem sequer com sua existência, sob o argumento de que é desnecessária uma pasta para cuidar da Igualdade Racial. Seria apenas um ministério para alojar petistas na máquina pública. Entendo que possa haver pastas desnecessárias no governo, mas num país em que os negros ocupam o fim da fila, e sofrem mais acentuadamente a exclusão social, ter uma pasta para cuidar desse assunto é um avanço. E mesmo que acreditasse que essa pasta não serve para nada, não posso deixar de notar que os negros de hoje sentem-se mais representados no governo. Isso se deve em grande medida à própria existência de uma secretária com status de ministério para cuidar das questões raciais. Portanto, a meu ver, trata-se de uma evolução, não o contrário.
A outra questão é ética. Ninguém precisa dizer que devo pagar minhas contas com o meu próprio dinheiro. Que o dinheiro público é da coletividade, não para ser usado para fins pessoais. Dizer que o gasto irregular – para fins pessoais – do cartão corporativo foi realizado por engano não convence. E que o dinheiro foi devolvido após sair na mídia convence menos ainda. É uma transgressão ética imperdoável. E também ilegal, pois o cartão corporativo não existe para tal fim. É inexplicável o acontecido. Uma autoridade não pode ser dar um luxo de cometer esse tipo de “erro”, mesmo que haja devolvido o dinheiro posteriormente.
A lição que fica registrada é que a transparência é boa para a sociedade. Tirando os sensacionalismos, os cartões corporativos são bons instrumentos de transparência. Na mesma linha, o portal da transparência na internet é uma boa iniciativa. A combinação dos dois instrumentos pode revelar à sociedade despesas indevidas de ministros do Estado com cartões corporativos. Dificilmente isso aconteceria com simples uso de papéis.
Leia também “Governo anuncia medidas para controle dos cartões corporativos“
Jefferson Milton Marinho: Economista formado pela UFMG e Mestrado na mesma instituição. MBA em Finanças pelo IBMEC-BH. Meus Artigos
31 dEurope/London janeiro, 2008 as 12:27 am
Jefferson,
vc levantou uma coisa que eu nunca tinha pensado. É óbvio! os cartões corporativos trazem muito mais transparência para os gastos do governo!
31 dEurope/London janeiro, 2008 as 9:57 am
Gustavo,
Ontem o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), presidente do Senado Federal defendeu a demissão de autoridades federais se ficar comprovado abuso no uso de cartões corporativos.
Seria uma boa medida. Entendo que o governo deveria se livrar da Ministra Matilde Ribeiro, e buscar alguém mais simbólico (MV Bill, por exemplo).
Mas o engraçado é que Garibaldi deveria defender o mesmo no tocante à verba indenizatória dos deputados e senadores, pois tem a mesma função dos cartões corporativos. Ela é uma verba
mensal, destinada ao ressarcimento de despesas com aluguel, manutenção de escritórios, locomoção, entre outras diretamente relacionadas ao exercício do mandato parlamentar. Portanto, deveria ter mais transparência.
Se senadores e deputados utilizassem cartões corporativos, seria difícil para passar tantas vezes em postos de gasolina para encher o tanque até acabar a verba indenizatória. Mas papel, como notas fiscais, isso eles conseguem facilemente. Bem menos transparente os gastos dos parlamentares.
Obrigado pelo comentário.
Jefferson
31 dEurope/London janeiro, 2008 as 10:41 am
Prezados
Um dos ministros do TCU também disse que os cartões corporativos ajudam a aumentar as transparências dos gastos das autoridades. É importante que o Brasil avance nesse sentido e não vejo nada de ruim no fato de que as instituições estejam funcionando.
Precisamos aprofundar a transparência na utilização dos recursos públicos. Não é possível o governante de plantão criar taxas, contribuições e novos tributos sem justificativas adequadas. Estamos falando de números, não de conversa fiada, e alocações de recursos que correspondam ao imposto em questão.
Todos sabem que a CPMF foi utilizada para engordar o superávit primário. (Inclusive no governo Lula.) Não é por menos que a tabela do SUS ficou congelada por tanto tempo. Houve evasão de profissionais e estabelecimentos do sistema. O contribuinte paga a conta duplamente e os recursos são deslocados com o apoio da DRU.
O Brasil precisa de uma maior profissionalização na gestão pública. Penso que o tema da reforma gerencial do Estado deverá entrar na pauta de debates novamente. Certamente um tema que polarizará radicais de esquerda e direita. Quem ficar se posicionar no centro do espectro político-ideológico deverá contribuir para as tão necessárias evoluções institucionais.
Cordialmente,
Rodrigo L. Medeiros
31 dEurope/London janeiro, 2008 as 12:27 pm
MV Bill é um excelente nome! ele sim tem alguma representatividade.
Com relação aos cartões corporativos é uma ótima idéia colocá-los no congresso. como você disse muito bem, os cartões corporativos AUMENTAM A TRANSPARÊNCIA E REDUZEM A CORRUPÇÃO!!
31 dEurope/London janeiro, 2008 as 2:24 pm
Sem querer ser chato,
gostaria de saber o que essa gente faz com os salários… Se pagam aluguel, despezas com transporte, comida e vestuário com verbas auxiliares (seja verba indenizatória, seja cartão corporativo). (Eu pago tudo do meu salário e se dependesse do vale alimentação para comer tinha morrido de fome…)
ps.: Acho mesmo que os cartões trazem maior transparência, mas sobre verbas que não deveriam ser concedidas
31 dEurope/London janeiro, 2008 as 3:08 pm
Amigos,
Gustavo, agradeço pelo comentário.
Rodrigo, concordo contigo. Transparência e profissionalização seriam duas coisas boas para a gestão pública.
Heldo, cartões corporativos não devem ser confundidos com verbas indenizatórias. Posso ter deixado transparecer isso, mas a verba indenizatória pode ser usada por um conjunto de despesas bem mais amplas dos deputados e senadores, inclusive aluguel de escritório em suas bases eleitorais.
Porém, se deputados e senadores passassem a usar o cartão corporativo para às despesas da verba indenizatória, dificilmente apareceria tanto gasto com combustível do que jeito que aparece. Seria mais difícil inventar gastos para retirar toda a verba indenizatória. Não digo impossível. E é mais transparente, principalmente quando se publica essas despesas.
No caso de cartão corporativo, ele substitui o dinheiro para pronto pagamento de pequenas despesas, que é necessário para a administração. Não serve para pagar almoço de ministros ou qualquer outra despesa de caráter pessoal. Se pudesse, o ministro da Pesca não teria qualquer problema, muito embora o almoço dele poderia ser considerado no exercício de suas funções.
Não estou aqui defendendo gastos de ministros. A questão é que não trata de verba adicional para ministros que, portanto, não deveria ser concedidas como escreveu.
O que defendo é que se há gasto irregular com o uso de cartão, não há qualquer sentido não acreditar que haveria sem os cartões. Mas seriam bem mais difíceis de serem identificadas.
Abraço a todos,
Jefferson
31 dEurope/London janeiro, 2008 as 4:17 pm
Jefferson,
Fico impressionado como você é um bom analista político.
31 dEurope/London janeiro, 2008 as 4:36 pm
Bruno,
Agradeço o seu incentivo para continuar antenado nas questões políticas.
Grande abraço
7 dEurope/London fevereiro, 2008 as 10:14 pm
Do total de R$4.054.162,21 gastos em 2007 com cartões corporativos pela Secretaria de Administração da Presidência da República, R$3.709.883,20 estão classificados no portal da transparência como sigilosos. Qual a razão de Estado para tal sigilo?
8 dEurope/London fevereiro, 2008 as 2:04 am
Meu caro amigo Rodrigo,
considero essa obsessão da imprensa sobre esse tema totalmente despropositada.
Algum mortal neste planeta tem a mera idéia de quais são os gastos cotidianos de custeio da CASA BRANCA? Algum mortal desse planeta imagina que sejam menos do que esses 3,7 milhão de reais? Algum mortal desse planeta imagina que um dia a CASA BRANCA irá divulgar na internet onde se compra a comida, as bebidas, as roupas de cama, os produtos de limpeza, etc?
Isso seria a máxima estupidez! e se o presidente George W. Bush se servir caviar a kilo a seus convidados? imagina se isso vaza na imprensa em uma época campanha eleitoral e início de recessão como essa? e se ele gosta de usar cuecas rosinhas? e assinar a play boy? ou roupões de algodão egípcio?
claro que as pessoas utilizariam esses detalhes íntimos para atacá-lo de forma baixa.
além disso há sim risco de segurança para o presidente! não é conviniente saber o que come e onde se compra os alimentos de um presidente. ele toma continuamente decisões que envolvem centenas de bilhões de reais, não pode estar uma posição frágil. nós o escolhemos para ser o representante principal de nosso próprio poder enquanto povo. temos que dar condições para que ele tome decisões favoráveis a nós, mesmo que isso possa ferir interesses poderosos. esses 3 milhões não nada perto do orçamento nacional. NADA.
é óbvio que os gastos correntes da presidência DEVEM SER SIGILOSOS e manter um palácio e uma administração presidencial é muito mais caro do que manter um apartamento na Vila Mariana! ou vamos servir caninha 51 e misto quente para o primeiro ministro inglês e seus convidados em um evento no palácio?
não acho que essa questão tenha toda essa importância.
o que mais me chama atenção foi o quanto o governo Lula foi amador nessa história.
que países abrem esses gastos assim na internet??
abraços
Gustavo
8 dEurope/London fevereiro, 2008 as 11:11 am
Caro amigo
Note que não incluí o Gabinete de Segurança Institucional nos números expostos. (Essa é outra rubrica de cartão corporativo. Pode conferir no portal da transparência.) Quanto à comparação com os EUA, até mesmo os gastos com Segurança Nacional são monitorados pelo Congresso norte-americano. Certamente há alguns números que escapam ao controle do corpo legislativo. O grease money, por exemplo.
Chamo a atenção do amigo para o fato de que sumiram de um dos orçamentos da União norte-americana U$8 bi sob George W. Bush. Ninguém ficou calado, dos Democratas aos Republicanos. The New York Times caiu de pau. Em sistemas políticos democráticos, por mais imperfeitos que sejam, questionamentos sobre a utilização dos recursos públicos fazem parte do jogo. Ninguém precisa ficar nervoso e tampouco indignado com isso.
Não me considero uma pessoa obcecada pelo assunto dos cartões. Sou favorável ao uso dos mesmos, desde que haja transparência nos gastos. (O amadorismo e o desconhecimento do que se pode ou não fazer com os cartões justificará muitas coisas.) Creio que não há motivos para fechar esses gastos sigilosos. Se os gastos se justificam, mesmo que seja para comprar a caninha 51, tudo bem. Pode até mesmo justificar que se está promovendo a exportação de um produto nacional…
Já escutei que 2/3 dos gastos com cartões corporativos se devem a saques em dinheiro.
Concordo contigo quanto ao amadorismo do governo Lula. Não é por menos que o BC do doutor Meireles dá as cartas do Orçamento.
Um abraço,
Rodrigo L. Medeiros
8 dEurope/London fevereiro, 2008 as 11:49 am
Rodrigo,
concordo plenamente com você. o congresso deve ter acesso total aos gastos. Mas qualquer um via internet não deveria ter acesso com detalhamento máximo aos gastos da presidência.
abraços,
Gustavo
11 dEurope/London março, 2008 as 7:41 pm
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