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Tributos e serviços públicos: um debate necessário
Posted By Rodrigo Medeiros On 27 dezembro, 2007 @ 11:05 pm In Conjuntura,Desenvolvimento,Rodrigo Medeiros | 4 Comments
Rodrigo Loureiro Medeiros*
Não se trata de nenhuma novidade o fato do brasileiro ter que conviver com uma das mais altas cargas tributárias do planeta. Segundo a Receita Federal, 34,23% do PIB brasileiro foram arrecadados em 2006.
Quando se analisa quantos dias o brasileiro precisou trabalhar para impostos, chaga-se a marca dos 146 dias do ano, considerando-se apenas a tributação direta (IR, INSS, IPVA e IPTU). Tributos arrecadados com extrema eficiência, porém a contrapartida do conjunto dos serviços públicos é de lastimar. Na França, por exemplo, o trabalhador precisa de 149 dias do ano para pagar seus impostos, já nos EUA, 102 dias. Em outros países latino-americanos, trabalha-se menos para sustentar as atividades de Estado: 97 dias na Argentina, 92 dias no Chile e 91 dias no México. Os dados são do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).
Expressivas parcelas das famílias brasileiras ainda precisam arcam com serviços que deveriam ser oferecidos pelas estruturas de Estado. Educação, segurança, saúde, previdência, por exemplo, levam outra parte dos rendimentos familiares. Nesse contexto, pode-se esperar que esta o restante da renda do trabalhador brasileiro movimente o espírito animal dos empreendedores? A construção de um expressivo mercado de massas, por sua vez, é travada por conta da tributação regressiva. Diferentemente do que ocorre nos países mais desenvolvidos, 70% da tributação brasileira incidem sobre faturamento e salários. A proposta estudada pelo Ministério da Fazenda do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) viria ao encontro de uma mudança de regras do jogo no campo tributário, reduzindo consequentemente uma boa gama de impostos e contribuições.
Com a elevada carga de compromissos com juros e amortizações da dívida pública, o dinheiro arrecadado acaba não tendo nas políticas sociais uma prioridade real e estrutural. Políticas sociais, urbanas e industriais ficam restritas aos lançamentos oficiais pomposos. Os atrasos do PAC sinalizam a distância entre vontade e capacidade de realização.
Virada a página da CPMF, é hora de se avançar no debate que associe tributação, serviços públicos e democracia. Certamente se trata de uma questão complexa, pois envolve a lógica de funcionamento do Estado brasileiro.
Muitas transformações foram vividas nos últimos tempos. O Estado brasileiro precisa estar à altura dos desafios presentes. Para tanto, maior responsividade precisa ser adquirida. A reforma gerencial do Estado deverá entrar novamente no campo dos grandes debates nacionais.
Embora já se tenha adentrado formalmente no século XXI, observa-se a tradicional inércia brasileira. Uma coisa é clara: dificilmente os desafios do presente podem ser integralmente superados com soluções do passado.
*Pesquisador associado à Reggen/Unesco.
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[1] Sobre o papel do Estado: http://www.desenvolvimentistas.com.br/desempregozero/2007/09/sobre-o-papel-do-estado/
[2] Tem São Paulo demais: http://www.desenvolvimentistas.com.br/desempregozero/2007/09/tem-sao-paulo-demais/
[3] EDITORIAL do Cadernos do desenvolvimento do centro Celso Furtado: http://www.desenvolvimentistas.com.br/desempregozero/2007/09/editorial-do-cadernos-do-desenvolvimento-do-centro-celso-furtado/
[4] País perdeu os 'anos de ouro' da economia mundial: http://www.desenvolvimentistas.com.br/desempregozero/2007/09/pais-perdeu-os-anos-de-ouro-da-economia-mundial/
[5] Espantando o vôo de galinha: http://www.desenvolvimentistas.com.br/desempregozero/2007/09/espantando-o-voo-de-galinha/
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4 Comments To "Tributos e serviços públicos: um debate necessário"
#1 Comment By Mocidade On 31 dezembro, 2007 @ 1:22 pm
Saudações, meus amigos. Conheci há pouco tempo o site através do debate sobre a transposição do São Francisco, e me afinizei muito com a forma democrática e destituída de radicalismo com que vocês abordam as questões. Inclusive fiz algumas considerações sobre o projeto de transposição na página referida.
A questão tributária é de vital importância, e apesar de apoiar o governo e admirar o presidente Lula, creio ser este um dos pontos que seu governo deixa a desejar. Não entendo como em 5 anos não foi apresentada ainda uma proposta concreta de reforma. Os congressistas se movimentam muitas vezes pelo momento, e não por um projeto. Acontece um escândalo tipo mensalão, e clama-se pela reforma política, pois esse é o momento. Esfria o assunto e somem as iniciativas. Briga-se pela CPMF, é hora de fazer a reforma tributária. Daqui a pouco se esquece de novo.
O Governo precisa urgente (gostaria até de saber se vocês concordam comigo) de um projeto para o Brasil. Não me refiro a idéias isoladas, pois isso se tem, mas me refiro a um projeto verdadeiro, para que a gente saiba que país queremos ter e para onde vamos.
Na reforma tributária, para mim o melhor projeto foi apresentado por Ciro Gomes na campanha de 2002 (para mim ele é o melhor político deste país). Desonera-se toda a produção e a folha salarial, transferindo o peso do financiamento sadio do Esatdo para o consumo das classes altas e para os ganhos altíssimos de capital. Só assim os ricos pagariam mais do que os pobres, o que é feito nas economias mais avançadas.
O grande problema que há no IVA é que ele, apesar de um imposto justo, você tem um Brasil com altíssima capacidade industrial, como o Sudeste, e um outro Brasil rural e sem industrialização, como o Nordeste e pedaços do Centro-oeste.
Na proposta de Ciro, o IVA como está, sendo cobrado no destino, São Paulo, por exemplo, não quer, pois sairá prejudicado, já que o modelo lhe cobraria no destino. Ciro advoga o mesmo IVA, com metade do valor agregado voltando à origem do Estado e a outra metade se reparte diretamente proporcional à população e inversamente proporcional à renda per capita no restante do Brasil.
Do jeito que está no Brasil, não pode permanecer de jeito nenhum. E parabéns a vocês pelo incentivo de debates tão importantes ao país, já que é só assim, através de debates sérios e bem intencionados, que se muda para melhor uma democracia.
Abraços,
#2 Comment By Rodrigo Loureiro Medeiros On 2 janeiro, 2008 @ 4:53 pm
Nosso site promove o debate suprapartidário. Certamente os debatedores têm suas tendências político-ideológicas. Entretanto, procuramos realizar um debate de alto nível e com aberturas para os diversos espectros políticos.
Quanto ao debate da reforma tributária, penso sinceramente que o governo FHC também não contribuiu para o andamento de mudanças. Lula ainda tem menos tempo de governo do que o sociólogo e, portanto, esperamos que ele faça mais do que ficar alardeando parcos e questionáveis avanços socioeconômicos.
Conheço as idéias do deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE). Lembro-me bem quando ele falou do seu plano de governo no pleito presidencial de 2002. Eram idéias compartilhadas pelo Roberto Mangabeira Unger, hoje integrante do ministério lulista. Quem sabe ele não retoma algumas das teses defendidas naqueles tempos? Márcio Pochman, no IPEA, pode ajudar com estudos social-desenvolvimentistas e indicadores…
Creio que precisamos voltar a pensar em projeto nacional. Estamos buscando dar nossa contribuição ao debate democrático.
Cordialmente,
Rodrigo Loureiro Medeiros, D.Sc.
#3 Comment By Thais gemaque On 24 março, 2008 @ 11:59 pm
Muito obrigada por abordarem esses assuntos neste site, pois ajudaram-me muito nos meus trabalhos da faculdade!
E se não for pedir muito,alem do mais sei que não é.Gostaria que se pussivel sempre me deixassem informada de tudo que pode estar ocorrendo no mundo economico..#)
Essa ajuda com certeza ira esclarecer sempre duvidas terriveis para mim.
Cordialmete,
Thais Gemaque.
#4 Comment By Gustavo dos Santos (meus artigos clique) On 25 março, 2008 @ 12:46 pm
Prezada Thais,
ficamos lisongeados com seu interesse em nosso blog.
se quiser se manter informada e receber nosso boletim diário, basta cadastrar seu email no endereço que estou enviando abaixo:
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obrigado,
abraços,
Gustavo