André Lourenço e Zoraide Bezerra Gomes

É notável o fato de que um dos maiores problemas sócio-econômicos com os quais o capitalismo do século XXI se depara é a questão do desemprego estrutural. Muito mais do que mero problema econômico, o desemprego estrutural (que também inclui o subemprego) é elemento fulcral de toda questão social, na medida das arquiconhecidas relações de causalidade que entretêm com uma infinidade de problemas desta categoria: miséria, fome e todas as questões vinculadas às precárias condições de vida. Em particular, dificuldade de acesso à saúde, educação e habitação; crime e insegurança pública; questões “raciais” e de gênero; baixo poder de barganha dos trabalhadores nas negociações salariais, especialmente nos países periféricos; concentração de renda; entre muitos outros.

Na verdade, para uma parte significativa dos economistas do novo consenso (neoliberais), esse parece ser um problema crônico inerente ao sistema capitalista e ainda não foi encontrada uma “fórmula para curá-lo” sem gerar outros males, como uma inflação crescente, exceto através de uma política de flexibilização do mercado de trabalho.

Entre as vertentes mais críticas do pensamento macroeconômico, resistentes a essa flexibilização, tampouco parece haver projetos e propostas consistentes de combate ao desemprego estrutural com a urgência que o assunto certamente demanda. Via de regra, tais vertentes parecem confiar na capacidade de um manejo adequado da política econômica para acelerar o crescimento e na capacidade desta aceleração em resolver o problema por si só. Quando muito, propõem o apoio de programas paliativos de geração (ou mesmo doação) de renda. Como os pré-requisitos necessários para a geração de tais políticas de aceleração do crescimento têm se mostrado de difícil alcance e sustentação, seu resultado em termos de combate ao desemprego estrutural tem sido insuficiente.

Mesmo nos países desenvolvidos e no auge dos ciclos econômicos, milhões de trabalhadores permanecem involuntariamente desempregados, com todas as desastrosas conseqüências sociais anteriormente descritas. Nos países subdesenvolvidos o quadro é significativamente agravado pela típica precariedade da remuneração, das condições de trabalho e da rede de proteção social vigente.

Faz-se necessário, portanto, uma política macroeconômica que combine eliminação do desemprego estrutural e estabilidade econômica, sem que seja necessário incorrer nos males da flexibilização do mercado de trabalho – dada, inclusive, a possibilidade de que esta acabe por não solucionar ou até mesmo agravar o desemprego. Precisa-se encontrar uma política que permita se ter simultaneamente pleno emprego , estabilidade de preços e, no mínimo, conservação do nível dos salários reais (preferencialmente, expansão).

Sendo o desemprego estrutural um problema que afeta os países do mundo inteiro, seria possível eliminá-lo da economia brasileira sem gerar um processo inflacionário nem precisar fazer uma política de flexibilização do mercado de trabalho?

O presente projeto toma como premissa o resultado a esta pergunta obtido em Lourenço e Gomes (2007). Partindo do conceito criado por Minsky (1986) e posteriormente aprimorado por Wray (2003) para a economia estadunidense, os referidos autores concluíram que a atuação do governo como empregador de última instância (ELR) poderia atingir o objetivo acima delineado: a eliminação do desemprego estrutural da economia brasileira sem provocar um processo inflacionário e evitando simultaneamente os potenciais malefícios da “flexibilização” do mercado de trabalho.

O mesmo trabalho, além de apresentar a matriz conceitual e teórica do programa ELR elaborado por Minsky e Wray para a economia americana, ainda desenvolveu um debate teórico acerca da sua implantação tanto nos Estados Unidos (uma economia capitalista desenvolvida com baixa taxa de desemprego) quanto no Brasil (um país periférico em desenvolvimento com alta taxa de desemprego); e desenvolveu uma proposta de adaptação do programa à realidade nacional.

No que concerne à adaptação do ELR ao Brasil, porém, algumas ressalvas importantes foram feitas com relação a viabilidade de sua implantação no território nacional. Em particular, concluiu-se que:

“(…) e) Como o programa se destina a todos aqueles que estão aptos e dispostos a trabalhar ao SBSP, seria difícil mensurar a sua população-alvo, que a princípio seria constituída pelos desempregados da PEA, pois, por exemplo, no conceito de desemprego oculto pelo desalento estão apenas aquelas pessoas que procuraram emprego efetivamente no último ano” (Lourenço e Gomes, 2007: p. 28).

Além disso, o referido estudo apontava a necessidade de:

“(…) em trabalhos futuros estudar as especificidades de cada região do país, a fim de verificar as prováveis adaptações que deveriam ser realizadas para que fosse possível implantá-lo em todo o território nacional. Além disso, pretende-se realizar uma estimativa de custos e impactos da implantação do programa sobre as principais variáveis macroeconômicas nacionais, visto que já foi elaborado um trabalho semelhante para os Estados Unidos por Fullwiler (2005) que mostrou a viabilidade técnica de instalação do ELR na economia americana” (Lourenço e Gomes, 2007: p. 28).
O presente projeto, portanto, constitui-se em tentativa de promover o desdobramento lógico dos encaminhamentos resultantes do trabalho anterior, qual seja, calcular o custo da implantação de uma política pública de empregador de última instância.

Objetivos do trabalho

• a) Tratar de assunto de evidente interesse social, qual seja, a elaboração de políticas e propostas voltadas a mitigar o problema do desemprego estrutural, malefício que assola o mundo todo, com impacto particularmente deletério sobre países subdesenvolvidos como o Brasil, e efeitos ainda mais prejudiciais sobre as populações de suas regiões mais carentes;
• b) Estar associado à proposta de Minsky (1986) e Wray (2003) da atuação do Estado como empregador de última instância (ELR), a qual, embora possua antecedentes históricos (no Brasil como em outros países), é essencialmente inovadora em relação às abordagens até aqui tentadas; tal característica é fundamental, na medida em que, como revelam os números do desemprego mundial, as abordagens tradicionais do problema têm se revelado francamente infrutíferas; esta proposta pode vir a desempenhar um papel importante no futuro do país, conforme as limitações dos programas de geração (virtual concessão) de renda, como o Bolsa-Família, vão revelando seus limites e apontando para a necessidade de programas de geração de renda de “segunda geração”, associados à geração de emprego;
• c) Dar continuidade ao projeto de adaptação do programa ELR de Minsky e Wray à realidade brasileira, iniciado por Lourenço e Gomes (2007);
• d) Aprofundar de modo rigoroso os elementos que permitam avaliar a relação custo-benefício do programa para diversas combinações salário básico/percentual de tempo dedicado à qualificação da mão-de-obra, gerando subsídios para que a pesquisa possa posteriormente prosseguir no sentido traçado por Fullwiler (2005) para os Estados Unidos, e aqui adaptado à economia brasileira.

André Lourenço

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