Blog do Desemprego Zero

Artigo apresentado no SIMGEN 2007, 12/09/2007.

Rodrigo Loureiro Medeiros, D.Sc.

Pesquisador associado à Reggen/Unesco

O artigo discute, a partir da análise comparativa de sistemas socioeconômicos, os desafios ao processo de desenvolvimento brasileiro. Convergências entre as escolas institucional e evolucionária são exploradas, estimulando a busca por alternativas engendradas endogenamente. Exemplos e conquistas alheias oferecem valiosos subsídios para o Brasil. A expansão da economia global e o baixo crescimento brasileiro revelam que muito poderia estar sendo feito pelas organizações públicas e privadas nacionais. Há, certamente, muitos diagnósticos e variadas intenções. Debater os caminhos viáveis para a evolução socioeconômica brasileira é o desafio aqui proposto. A questão institucional descrita pela teoria evolucionária da mudança tecnológica tem um papel central na argumentação. O recente lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento certamente é um ingrediente estimulador do debate.

Introdução

Tradição e modernidade costumam representar elementos dialéticos nos processos evolucionários das sociedades. As soluções empíricas dos conflitos, engendradas nos distintos sistemas socioeconômicos, não convergem para um único caminho possível. Heterogêneas são as alternativas. As discussões teóricas, por sua vez, são multifacetadas, pois diversas áreas dos saberes buscam difundir suas visões do fenômeno.

Estudos baseados no pensamento sistêmico evoluíram e ganharam progressivamente reconhecimentos de diversas instâncias. A Rand Corporation, entre tantos outros think-tanks norte-americanos, é um exemplo. No Brasil, também existe uma tradição. As contribuições do extinto Instituto Superior de Estudos Brasileiros, principalmente nos anos dourados do governo Juscelino Kubitschek, influenciaram uma geração de renomados intelectuais nacionais. Mais atualmente, o Instituto de Estudos Avançados Transdisciplinares da Universidade Federal de Minas Gerais revela-se uma realidade acadêmica. Pelo lado empresarial, o Instituto de Estudos do Desenvolvimento Industrial tem realizado importantes pesquisas sobre os entraves ao desenvolvimento econômico brasileiro. Em comum, nota-se que distintas visões evolucionárias dos sistemas socioeconômicos apresentam-se como elementos presentes nos estudos realizados.

No campo da ciência econômica, os debates entre as escolas institucional e evolucionária têm ofertado diversos debates qualificados. Os prêmios Nobel de Douglass North, em 1993, e Joseph Stiglitz, em 2001, foram importantes para colocar essas discussões de volta ao escopo dos debates relevantes. Para as finalidades deste artigo, segue-se a perspectiva evolucionária proposta por Nelson (2005): as instituições, por compreenderem o sistema coletivo de crenças, valores, conhecimentos técnicos acumulados, práticas e rotinas organizacionais, são fatores relevantes ao se analisar processos complexos, como é o caso do desenvolvimento econômico das distintas sociedades. A co-evolução é a marca desse processo sistêmico, pois as mudanças tecnológicas não podem ser dissociadas da reestruturação dos processos produtivos. Tecnologias físicas e sociais co-evoluem e engendram reestruturações periódicas nos sistemas produtivos de bens e serviços.

Parte-se do pressuposto de que o ato de acreditar que exista uma única via para o sucesso econômico, ajustado às necessidades de sociedades tão distintas, seguramente conduz à pobreza intelectual. O mundo complexo da integração dos mercados oferece pouco espaço para maniqueísmos. Polarizar de forma simplista os diversos campos teóricos tampouco se revela construtivo. A constatação de que o Brasil cresce abaixo da média mundial em um ciclo de expansão não deve passar despercebida. Os diagnósticos do problema nacional e as receitas diversificam-se ao longo das escolas econômicas. No entanto, há como se estabelecer um diálogo positivo entre as mesmas. A busca por caminhos coletivos, facilitados pela organização e o constante desenvolvimento dos sistemas socioeconômicos, depende disso.

Enfatiza-se neste texto o papel estratégico das inovações tecnológicas e das mudanças sócio-organizacionais, ou seja, a co-evolução de tecnologias físicas e sociais de produção. As instituições encontram-se no centro das discussões. Diversas são as formas de uma sociedade se organizar economicamente. Certamente a ingênua polarização entre Estado e mercado não é compatível com as realidades vividas pelas sociedades contemporâneas. Idiossincrasias manifestadas pelas distintas sociedades organizadas, por sua vez, não reduzem a capacidade de se analisar o desempenho dos heterogêneos sistemas socioeconômicos a partir da análise comparativa. O aprendizado coletivo requer o conhecimento das experiências alheias, aproveitando-as e adaptando-as às especificidades locais na medida do possível.

Com o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento pelo governo Lula, em janeiro de 2007, os debates em torno do tema desenvolvimento econômico devem esquentar. Os estímulos aos setores produtivos, a participação estatal e as regras do jogo são alguns de seus ingredientes. A discussão teórica aqui proposta traduz-se numa oportunidade de contribuir para que o Brasil possa trilhar os caminhos do desenvolvimento democrático-sustentado, aproveitando-se dos subsídios das diversas experiências bem-sucedidas. A ênfase no pensamento crítico autóctone, objetivando a construção de competências técnicas nacionais é ressaltada ao longo do texto.

Desenvolvimento como um processo evolucionário

Existem diversas teorias sobre o processo de desenvolvimento econômico. As perspectivas são distintas ao longo dos espectros teóricos (BRUE, 2005). Não se pode afirmar com tranqüilidade a superioridade de uma escola sobre a outra, pois as formulações teóricas foram concebidas em contextos particulares por indivíduos ou grupos que buscavam solucionar questões específicas. Recursos financeiros, matemáticos, filosóficos e tecnológicos disponíveis limitavam os paradigmas explicativos, assim como o fazem atualmente.

Polarizações entre as distintas escolas do pensamento econômico são freqüentes. Entre as tantas, destaca-se a seguinte: institucionalistas versus neoclássicos. Sintetizando, o corte evolucionário estabelece uma diferença marcante. Ao passo que a primeira escola citada trata o processo de desenvolvimento com uma perspectiva histórico-evolucionária, sujeita aos ciclos periódicos de reorganizações dos atores sociais e das estruturas produtivas, a segunda escola encara-a como um problema de equilíbrio na alocação eficiente de fatores de produção – capital (K), trabalho (L) e natureza (T). Os dois paradigmas são distintos. A escola institucionalista mostra-se sensível às perturbações provocadas pelas mudanças tecnológicas e organizacionais manifestadas ciclicamente. Teóricos neoclássicos, por sua vez, ocupam-se principalmente com a estabilidade do sistema socioeconômico, o equilíbrio estático, não se preocupando em evidenciar o que se passa na fase de transição dos ciclos de mudanças. Eles admitem serem as mudanças funções de novos cálculos de alocação eficiente dos fatores de produção gerados por fatores exógenos, o progresso técnico. Certamente essa perspectiva é problematizável. Rosenberg (2006), em seu trabalho Por dentro da caixa preta, desnuda as relações entre ciência, tecnologia, economia e política nos países avançados. As fronteiras conceituais são construções teóricas simplificadoras da realidade. Úteis em algumas medidas, porém problemáticas em outras tantas.

John M. Keynes (1927) argumenta que a visão neoclássica de uma suposta ordem social superior fundamentada no mercado precisa estar sujeita a comentários adicionais. Como mecanismos de coordenação entre oferta e demanda de bens e serviços, os diversos tipos de mercados compreendem conflitos, tensões e distintas formas de organização. Perturbações e mudanças são mais freqüentes do que equilíbrios estáticos. Keynes ressaltou como uma situação de equilíbrio sistêmico pode ocorrer abaixo do pleno emprego dos recursos disponíveis para a produção. Capacidade ociosa e desemprego involuntário são as conseqüências práticas que acabam não sendo enquadradas nos cálculos de alocação eficiente dos fatores de produção pela teoria neoclássica. Ajustes foram demandados. Posteriormente, as análises da teoria dos jogos permitiram o alargamento do horizonte de equilíbrios possíveis a serem considerados. Muitos neoclássicos as incorporaram atualmente aos seus quadros analíticos. 

O poder de explicação de ambas as teorias, institucionalista e neoclássica, não pode ser desprezado. Ambas as escolas oferecem contribuições relevantes para a compreensão do processo de desenvolvimento econômico. No entanto, chama a atenção o fato de que ao relegar a um segundo plano as questões institucionais, a corrente central da escola neoclássica desconsidera a heterogeneidade das possibilidades presentes na organização econômica das diversas sociedades. Algo muito importante em um mundo cada vez mais descrente de fórmulas mágicas e receitas de bolo para o desenvolvimento.

A vulgarização da teoria neoclássica ajuda a explicar esse fenômeno. Os paradigmas institucionais propostos aos denominados países de terceiro mundo, por serem apartados da realidade local, dificilmente podem ser exitosamente aplicados. As políticas recomendadas pelo Consenso de Washington, a partir de 1989, na América Latina são exemplos. Por mais que alguns digam que o problema encontra-se nas receitas mal-aplicadas, não se pode deixar de questionar se as mesmas estão imersas no sistema de crenças, práticas e valores dessas respectivas sociedades. No Brasil, a importação de conteúdos teóricos e tecnológicos sempre foi problemática (GUERREIRO RAMOS, 1996). A previsibilidade do diagnóstico marca o processo: a sociedade é responsabilizada por oferecer resistência às receitas de sucesso. Observa-se como a consciência crítica da complexa realidade nacional tem sido sufocada pela pressão dos grupos hegemônicos em aderir rapidamente aos supostos bondes do progresso. Em países tão socialmente desiguais e fragmentados como o Brasil, é preciso refletir criticamente quando se busca equacionar problemas econômicos a partir da importação de receitas.

Copiar indiscriminadamente paradigmas não é a receita para o sucesso. Buscar aprender com a experiência dos outros, adaptando-as às devidas especificidades do caso em questão, é que tem sido a chave do sucesso das sociedades que migraram de uma condição retardatária para uma posição melhor em termos de desenvolvimento. Dificilmente existe um único caminho capaz de equacionar os conflitos e os dilemas para um conjunto tão heterogêneo de sociedades. Os multifacetados processos históricos não podem ser negligenciados (FIORI, 1999). Reconhecendo-se que a noção de alocação eficiente dos fatores de produção traduz a tecnologia e os conhecimentos disponíveis em um dado momento, se percebe como os cálculos dos agentes econômicos alteram-se ao longo do processo histórico. O processo de desenvolvimento econômico sustentado requer uma visão dinâmica da alocação dos fatores de produção, ou seja, a construção de vantagens comparativas dinâmicas. Permanentes evoluções das sociedades requerem avanços conquistados por experimentações coletivas.

Ficar preso à visão estática das vantagens comparativas revela-se uma postura indutora de inércia socioeconômica. O instituto da escravidão, por exemplo, foi considerado pelos conservadores de outrora como imprescindível à manutenção da estabilidade sociopolítica brasileira. A importação do liberalismo foi problemática desde então, pois o mesmo não poderia florescer em um clima não-liberal. O importante é não confundir teoricamente democracia política com livre-comércio, dois tipos de liberalismo. Ambos não representam as duas faces da mesma moeda. Não se precisa optar pelo liberalismo econômico à la laissez-faire, para se ter uma sociedade democrática (SANTOS, 1999). As tensões entre os dois liberalismos são de difícil conciliação. Desde a grave crise de 1929, o clássico liberalismo econômico dificilmente pode ser suportado pelas sociedades organizadas mais desenvolvidas. Mesmo após a onda neoconservadora encabeçada por Ronald Reagan e Margaret Thatcher, os países democráticos mais desenvolvidos não são exemplos reais de prática do clássico liberalismo econômico, uma vez que quotas de importação, subsídios a atividades ineficientes e fomento a indústrias nascentes integram o seu arsenal de políticas públicas. Seguindo de forma ortodoxa a lógica neoclássica, as atividades ineficientes deveriam ser abandonadas e as vantagens comparativas deveriam imperar. Fato é que as distintas realidades sociopolíticas impõem-se constantemente sobre a lógica microeconômica.

Não existem receitas mágicas. Os paradigmas teóricos podem ajudar, porém as experiências precisam ser vividas. As sociedades precisam encontrar suas próprias soluções. Muitas incertezas precisam ser enfrentadas, sem garantias de sucesso.

Um arcabouço teórico que vem sendo constantemente revisitado é o de Joseph Schumpeter. Apesar de algumas divergências, os estudos convergem para a visão sistêmica do processo descrito pelo célebre economista austríaco (FREEMAN; SOETE, 2000; LANGLOIS, 1998; NELSON, 2005; NORTH, 2005). Tratou-se de um estudioso que buscou associar o desenvolvimento institucional à transformação das estruturas produtivas de um sistema econômico integrado. Efeitos virtuosos de causação circular são comuns, porque a própria evolução das estruturas produtivas pressiona por desenvolvimentos institucionais. O nível de liquidez da economia, o grau de relacionamento entre o mercado financeiro e o setor produtivo, as dinâmicas de aprendizado organizacional, as evoluções das práticas e rotinas administrativas, assim como o espírito empreendedor são elementos derivados do seu quadro analítico. As políticas de desenvolvimento de vários países, como é o caso do Japão do pós-guerra, encontram-se influenciadas por este arcabouço teórico.

Por ter merecido estudos diversos e ainda ser capaz de levantar questões complexas, o caso japonês é instigante. Sua inserção tardia na indústria automobilística mundial mostra-se rica em lições (Womack; Jones; Roos, 2004). A partir da constatação de que não poderiam ser competitivos adotando-se o clássico paradigma de produção fordista, os japoneses buscaram desenvolver um novo sistema de produção. Eles poderiam ter simplesmente aceitado o fato de que não eram eficientes alocando fatores de produção para tal empreendimento, já que não eram competitivos naquele dado momento. Após a Segunda Guerra, a constatação era de que a indústria automobilística japonesa estava ultrapassada e não tinha escala nem escopo para uma competição global. Decisões estratégias se sobrepuseram aos aspectos teóricos da eficiência alocativa estática de recursos. Os ensinamentos colhidos pelos fabricantes japoneses nas suas visitas aos seus congêneres nos EUA, logo após o fim do conflito mundial, a incorporação e a disseminação dos métodos de controle estatísticos da qualidade na produção, propagados por William E. Deming, foram elementos centrais na transformação ocorrida no processo de fabricação do automóvel japonês. Eficiência e produtividade podem ser construídas com tempo, aprendizagem, esforços, competências técnicas acumuladas, organização e vontade coletiva.

A evolução institucional das sociedades, portanto, é um aspecto central da propulsão do processo de desenvolvimento econômico sustentado. Organizar um dinâmico e articulado sistema econômico nacional revela-se um aspecto capital do processo evolucionário.

Inovação e mudança: dialéticas do processo

Algumas das críticas à escola evolucionária, justas em alguma medida, dizem respeito à omissão dos conflitos imersos nas distintas sociedades. Não cabe aqui uma defesa irrestrita da respectiva escola, no entanto, deve-se observar que as instituições formais e informais são os elementos correspondentes capazes de oferecer respostas valiosas para a compreensão dos distintos níveis de desempenho econômico.

Sociedades democráticas caracterizam-se por apresentarem plurais opiniões e visões de mundo. Os distintos sistemas de crenças e valores, por sua vez, lançam luz para o fato de que a própria noção de democracia é distinta para as diversas sociedades do mundo. Para ilustrar tais idiossincrasias sócio-culturais, Heilbroner (1962) descreve as diferenças históricas entre as instituições norte-americanas e européias. A crença no individualismo é mais forte nos EUA, pois eles vivenciaram uma evolução baseada na livre-iniciativa e no associativismo, propiciados por um processo de povoamento de um espaço geográfico em constante alargamento e integração. Os europeus, por outro lado, encontravam-se mais preocupados em conciliar o antigo regime aristocrático-feudal com uma heterogênea massa de pessoas que exigia cada vez mais participação nas decisões políticas. Devido ao peso do seu processo colonizador, o Brasil e os demais países da Hispano-América são, em algumas medidas, caudatários da experiência européia. O caráter exploratório de colonização da Ibero-América, marcado pelos ciclos extrativistas de um capitalismo de corte mercantil, diferenciou-se do processo progressivo de ocupação do território norte-americano e do seu sistema de incentivos à produção. A visão de risco nos empreendimentos foi afetada pelos sistemas coloniais. Retornos de curto prazo para o mercantilismo extrativista ibero-americano e de prazos mais alargados para o associativismo liberal anglo-americano engendraram respectivamente desigualdades e igualdades de oportunidades nos dois contextos.

A Europa continental, por sua vez, após ter sido o principal palco de duas grandes guerras, viu-se na necessidade de repensar o seu processo de desenvolvimento econômico. As antigas rivalidades cederiam progressivamente espaço para o campo da construção política. O Acordo do Carvão e do Aço e a Comunidade Econômica Européia seriam conquistas da década de 1950. Para articular e coordenar um processo tão complexo como aquele, instituições supranacionais precisaram ser desenvolvidas. Apesar de insatisfações presentes, a União Européia conforma um forte espaço econômico. Diferentemente do Acordo de Livre-Comércio da América do Norte, a experiência européia concede ênfase ao nivelamento por cima das várias regiões. As mesmas devem ter oportunidades de inserção econômica no espaço econômico comum. Os fundos perdidos para a infra-estrutura dos países menos desenvolvidos do bloco, por exemplo, revelam uma expressiva diferença institucional quando se observa a experiência mexicana da vantagem comparativa estática no bloco polarizado pelos EUA.

Não se trata de uma tarefa fácil conduzir mudanças econômicas estruturais com relativa estabilidade organizacional. Justapor ambiente, estratégia e estruturas organizacionais revela-se mais arte do que ciência (KON, 1999; ROBERTS, 2005). Não existe uma receita de sucesso do tipo caixa preta. Reconhece-se, no entanto, que estratégia e planejamento integram os cálculos das organizações que desenvolvem processos complexos. Suas evoluções conceituais se fazem sentir ao longo do tempo. O planejamento rígido e inflexível, por ser de baixa eficácia, é coisa do passado. Desqualificar seu potencial de mobilização de vontades e conciliação de interesses não se mostra uma atitude construtiva. As experiências bem-sucedidas são instrutivas.

Chandler (1977) descreve como o sistema econômico norte-americano viabilizou-se pela transformação ao longo do século XX do seu desenvolvimento gerencial, o que modificou os principais aspectos organizacionais da produção de bens e serviços naquele país. Se a aposta houvesse sido em aceitar a imprevisibilidade da mão invisível – a flutuação dos preços dos fatores de produção -, há sérias dúvidas quanto ao que se poderia ter evoluído naquele país. Considerações quanto às inovações tecnológicas não podem ser dissociadas da adoção de novos métodos organizacionais. Os mercados não são perfeitos (VISCUSI; VERNON; HARRINGTON, 2000). Barreiras técnicas de entrada e assimetrias de informação, por exemplo, são elementos que ajudam a explicar as diversidades manifestadas em suas estruturas, condutas e desempenhos. As simplificações propostas pela teoria neoclássica são úteis para tratar problemas econômicos de maneira preliminar, porém requerem considerações adicionais para que a análise seja mais profunda e não ofusque a complexidade do fenômeno estudado. Reconhece-se atualmente que a mão visível do gerenciamento estratégico, operacionalizando ações e rotinas que objetivam garantir vantagens competitivas para o longo prazo, é um fator diferencial na arena econômica. O capital humano pode fazer a diferença no aprimoramento do desempenho das organizações produtivas, uma vez que a reestruturação cíclica dos sistemas de mercado está associada ao processo de co-evolução de tecnologias sociais e físicas.

O automóvel japonês construído pelo Sistema Toyota de Produção diferenciou-se porque a concepção que o engendrou se distanciava dos paradigmas então vigentes. A qualificação da força de trabalho, o estímulo ao aprendizado organizacional com mola de aperfeiçoamento contínuo do sistema, a preocupação com a qualidade do produto fabricado e o gerenciamento da cadeia de suprimentos foram graduais institucionalizações impulsionadoras da competitividade japonesa. A evolução institucional européia, por sua vez, diferenciou-se. O acelerado desenvolvimento econômico francês, por exemplo, deve tributos aos sistemas públicos de educação e de planejamento indicativo. Esse último foi capaz de mobilizar associações de indústrias e trabalhadores, catalisando a reconstrução nacional e o desenvolvimento de competências tecnológicas, algo muito caro na chamada era do paradigma pós-industrial. Sabe-se pelo senso comum que os desafios do presente dificilmente poderão ser enfrentados com os modelos do passado. Nota-se, entretanto, que a visão de que as assimetrias nos termos de troca comercial definem vencedores e perdedores na arena econômica global ainda está presente nos cálculos dos estrategistas de diversos países desenvolvidos. A produção está se espalhando pelo globo em busca de vantagens comparativas de custos, no entanto, os serviços que mais agregam valor à produção, baseados nas conquistas das competências técnicas acumuladas, não estão se difundindo com a mesma velocidade dos bens de capital (Chesnais, 1994). A tendência é que os países mais desenvolvidos busquem protegê-los através de um sistema internacional de patentes, algo previsto pela Organização Mundial do Comércio.

Percebe-se claramente que a pretensa e propagada polarização entre Estado e mercado é mais retórica do que prática nos países desenvolvidos. Esse fato tem provocado mais confusão do que benefícios para o Brasil. Instituições e organizações não delimitam rígidas fronteiras entre Estado e iniciativa privada (GALBRAITH, 2004). A cooperação nacional pelo desenvolvimento tem sido mais constante do que a competição.

Quando se analisa o quadro de investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) nos países mais desenvolvidos, observa-se a cooperação entre os agentes privados e a eficaz gestão pública do sistema econômico impulsionando inovações e transformações nas estruturas produtivas. No Japão, se gasta 3,2% do Produto Interno Bruto em P&D, na Coréia do Sul, 2,7%, nos EUA e na Alemanha, 2,6%, no Reino Unido, 1,9%, e no Brasil, 1% (IEDI, 2005; STAL et al., 2006). A participação privada nos países mais desenvolvidos chega a 70% da média dos respectivos gastos, ao passo que atinge questionáveis 41% no Brasil. Pode-se argumentar que o problema encontra-se nos juros praticados pelo mercado financeiros brasileiro, o que, por sua vez, repercute na baixa relação crédito privado/PIB, algo que tem girado em torno de 30%. O fato é que a diversificação dos serviços financeiros não acirrou a concorrência no setor bancário brasileiro. Tampouco o mercado de capitais ousa maiores investimentos, dado que a taxa básica de rolagem da dívida pública cria um seguro incentivo não-produtivo. Baixo crescimento, perda de competitividade sistêmica e o acúmulo de problemas sociais demandam atenção. Até que ponto a mera vigência de uma nova legislação sobre inovação, prevendo incentivos para o setor privado investir em P&D, pode engendrar um efeito sistêmico-estrutural na economia brasileira também se apresenta como dúvida. Distâncias entre institucionalidades formal e informal costumam provocar desilusões. Certamente a cultura empresarial brasileira influencia o funcionamento do sistema econômico nacional, suas práticas e rotinas.

Subsídios colhidos alhures podem ser bastante interessantes. Países mais desenvolvidos, como é o caso dos EUA, regulam eficazmente o seu setor financeiro nacional de forma a contornais problemas relativos à concentração da oferta do crédito. A Lei de Reinvestimento Comunitário é um exemplo (CARVALHO, 2005). Essa institucionalização faz com que a rede bancária norte-americana tenha que retornar na forma de empréstimos recursos captados em um dado local, fato que evita o efeito de drenagem de recursos de uma área pobre e possibilita a emergência de empreendimentos na mesma. Desde a criação do Federal Reserve System, em 1913, os norte-americanos reconhecem que o poder de mercado dos agentes financeiros é nocivo à democracia política e ao povo. Capitalismo democrático se faz com risco assumido pelos empreendedores, desde que o acesso ao crédito seja equitativo. 

A integração virtuosa entre finanças e estruturas produtivas, marca do sucesso dos países mais desenvolvidos, não ocorre no Brasil. Ignácio Rangel (2005), intelectual desenvolvimentista, tocou nessa tecla para explicar as descontinuidades do processo econômico brasileiro. Sem um sistema financeiro voltado para a produção, um capitalismo financeiro endógeno, uma massa enorme de recursos fica rolando nas aplicações financeiras. As privatizações dos serviços de utilidade pública poderiam ter sido o instrumento de ligação entre finanças e estruturas produtivas. Apesar do sucesso observado em alguns casos, o estreitamento do relacionamento virtuoso entre finanças e organizações produtivas não ocorreu no Brasil. Retornos de curto prazo ainda predominam na ótica dos investimentos nacionais. Provavelmente o peso da tradição mercantilista explica esse fenômeno.

Modificar o sistema coletivo de crenças, valores e práticas de uma sociedade não é uma questão simples. Em um sistema democrático, trata-se de uma tarefa que requer estratégia, planejamento e buscas por convergências. Deve-se observar, no entanto, que o acúmulo de tensões sociais pode engendrar a revisão das bases de uma nova coalizão construtiva de atores. As lições dos países que abandonaram uma condição econômica retardatária são ricas.

Caminhos do desenvolvimento sustentado

O rompimento do acordo de Bretton Woods e as crises do petróleo, eventos ocorridos na década de 1970, provocaram profundas mudanças globais. No campo das finanças, as taxas de paridade das moedas passavam a flutuar ao sabor da conjuntura. Os sistemas produtivos, por sua vez, assistiram ao esgotamento do paradigma de produção em massa.

Reorganizações econômicas se processaram desde então pelo globo. A produção enxuta, propagada pelo Sistema Toyota, entrava no rol das melhores práticas. Produzir em lotes menores, com baixo desperdício, controle de custos e qualidade superior demandava uma revisão das práticas gerenciais e organizacionais. Em alguns países, como é o caso do Brasil, tal revisão nem chegou a ser completada. Nos casos de sucesso, nos EUA, por exemplo, observa-se que as resistências à mudança prolongaram a agonia das estruturas produtivas. Medidas protecionistas, sem as devidas contrapartidas de mudanças para desempenhos superiores, apenas alongavam a crise, uma vez que a revisão das práticas organizacionais era empurrada para frente. A fuga para frente é um fenômeno recorrente na história econômica brasileira (FURTADO, 2003). Concentrar benefícios socializando-se prejuízos dificilmente sustenta-se nas sociedades mais democráticas.

Muito se tem investido intelectualmente no Brasil na elaboração de propostas de mudanças socioeconômicas. Sua literatura acadêmica é pujante (ANDRADE et al., 2006; COUTINHO; FERRAZ, 1994; VASCONCELOS; MASCARENHAS, 2007). No entanto, tal fato não se rebate efetivamente nas práticas e rotinas sistematizadas das suas estruturas produtivas com a mesma intensidade. Para reduzir esse distanciamento entre teoria e prática, merece elogio a valiosa contribuição de Stal et al. (2006). Integrante das reflexões do importante Fórum de Líderes Empresariais, organização fundada em 1977 para discutir temas estruturais de alta relevância ao desenvolvimento brasileiro, o respectivo trabalho busca ofertar diagnósticos e soluções práticas à adequação nacional ao paradigma pós-industrial. Certamente trata-se de uma conquista fazer com que os principais empresários brasileiros discutam o tema e busquem meios de se adequarem organizacionalmente. Elevar a competitividade brasileira é uma necessidade, pois se podem sentir os efeitos da emergência das estruturas produtivas chinesas combinando economias de escala e escopo. Os chineses não estão presos ao paradigma das vantagens comparativas estáticas de custos. Eles vêem buscando elevar progressivamente o valor agregado de sua produção, um caminho seguido que não se distancia das trilhas de sucesso já percorridas por outros países.

Os chineses representam uma força que pressiona a reestruturação dos diversos sistemas econômicos (FIORI; MEDEIROS, 2001). Eles realizaram reformas estruturais seletivas e graduais para que o ingresso de investimento estrangeiro nas zonas econômicas especiais gerasse um ciclo virtuoso de crescimento. Tratou-se de uma experiência exitosa nesse sentido. Diferentemente do Brasil, os chineses não embarcaram cegamente no consumo indiscriminado de bens duráveis importados e, portanto, os mesmos não enfrentaram o estrangulamento do seu balanço de pagamentos. Na Argentina, por sua vez, a farra consumista institucionalizada na década de 1990 engendrou uma onda de destruição não-criadora. O retorno às vantagens comparativas estáticas e o ciclo de expansão da economia global ajudam a explicar o relativo bom desempenho da economia argentina. A sustentada taxa de investimento na economia chinesa, expressa pela formação bruta de capital fixo, algo em torno dos 44% do PIB, tem sido mais do que dobro da registrada no Brasil. Os investidores estrangeiros dos países mais democráticos desenvolvidos, em associação com empreendedores locais apoiados pelo Estado chinês, estão impulsionando um impressionante ciclo virtuoso de crescimento. Problemas como os manifestados nos gargalos de energia e alimentação existem, no entanto, estratégia e planejamento são instrumentos que buscam contorná-los. A ofensiva diplomático-econômica chinesa na África é emblemática, pois o que se busca nesse processo é construir relações comerciais com países de um espaço geográfico rico em recursos minerais, como petróleo e minério de ferro, e com um expressivo potencial agrícola, porém tão carente de investimentos produtivos. Certamente uma boa dose de ousadia é necessária para se enfrentar problemas complexos.

Procede a argumentação de que a China é uma ditadura e que tal fato facilita a centralização das decisões em um comitê. Entretanto, deve-se dizer que países como a Índia, Coréia do Sul, Malásia, Japão e Taiwan, para citar apenas exemplos asiáticos, demonstram que estratégias e planejamentos heterodoxos podem ser aplicados nos distintos sistemas democráticos de representação. Para tanto, a compreensão de que o conceito de democracia traduz-se institucionalmente de heterogêneas formas para as diversas sociedades do globo é necessária. Rodrik (1999) e Stiglitz (2002) convergem para o fato de que não se pode acreditar existir somente uma única forma organizacional para todas as sociedades. A crença tacanha de que todos deveriam adotar rapidamente e sem reflexão crítica as instituições experimentadas pelos países anglo-saxônios para ter sucesso econômico é que vem causando a frustração em diversos países subdesenvolvidos. O desenvolvimento dos países precisa estar aberto à experimentação, aos erros e aos acertos inerentes a qualquer processo complexo da vivência humana. Pode-se aprender com as experiências alheias, desde que se compreenda que as mesmas integram um contexto específico.

Ao longo do século XIX, o emparelhamento econômico alemão em relação à Grã-Bretanha é um exemplo recorrentemente citado (BAIROCH, 1993). Contrapondo-se ao pensamento liberal propagado pelos economistas clássicos, os alemães perceberam que o mesmo não se adequava às necessidades de um país então retardatário. As receitas dos pensadores liberais clássicos não poderiam ser adotadas cegamente, importadas sem uma reflexão prévia. O legado intelectual de Friedrich List, por destacar a necessidade de estruturas locais para o funcionamento do sistema nacional de economia, iluminou os caminhos da Unificação Alemã operada pelo chanceler Otto von Bismarck. A união aduaneira e a proteção temporária aos empreendimentos nascentes eram encaradas como necessárias à construção de uma economia industrial forte baseada em vantagens comparativas dinâmicas, ou seja, no acúmulo de competências técnicas. As assimetrias tecnológicas em relação à Grã-Bretanha não poderiam ser reduzidas sem estratégia e organização do sistema econômico nacional. Reconhece-se, desde então, que o livre-comércio é benéfico para sociedades de nivelamento econômico similar, permitindo ajustes de complementaridades pelo dinâmico funcionamento das vantagens comparativas, e chuta a escada do desenvolvimento para países em relações assimétricas dos termos de troca (UNCTAD, 1997). A construção de competências tecnológicas nacionais era vista como estratégica. A arte de articular finanças, organizações produtivas e centros de pesquisa ainda é um tema do século XXI.

Nos tempos atuais, a Organização Mundial do Comércio reconhece a legitimidade da proteção tarifária temporária à indústria nascente. Processos inovadores precisam de apoios para desenvolver-se. Um outro dado interessante diz respeito às pesquisas anuais realizadas pelo Banco Mundial e pelo Fórum Econômico Mundial. Elas revelam que Finlândia, Noruega e Suécia, países tão distantes do modelo econômico anglo-saxônico, são encarados por investidores internacionais como oásis do progresso. Os articulados sistemas socioeconômicos desses países permitem virtuosos relacionamentos entre as suas organizações públicas e privadas nacionais. A participação de agentes estrangeiros, internalizando competências e tecnologias experimentadas, também apresenta sua importância. Certamente não se pode dizer que essas sociedades apostam suas fichas nas vantagens comparativas estáticas. A institucionalização social-democracia desses países, por sua vez, não é a mesma da praticada na França ou na Alemanha.

Os caminhos do desenvolvimento das sociedades são múltiplos. Não há uma única via possível, uma espécie de fórmula mágica para o sucesso econômico. As escolhas sempre estão abertas às sociedades, por mais que fatores conjunturais imponham uma lógica perversa. Destaca-se a valorização da construção de competências técnicas nacionais como mola propulsora do desenvolvimento. O conhecimento tem valor de mercado. Se não o tivesse, não haveria a necessidade de fóruns internacionais para discutir sistemas de patentes e pagamentos por direitos de uso. As estratégias de diferenciação dos sistemas de produção e de busca de proteção das vantagens competitivas adquiridas mostram-se importantes na dinâmica da arena econômica global.

Nesse ponto, precisa-se avançar rapidamente no Brasil. Para tanto, destaca-se apenas um indicador que demonstra a necessidade de mudanças rápidas de mentalidade: apenas 26,7% dos pesquisadores brasileiros estão trabalhando nas empresas; nos EUA, 80,5%; no Japão, 63,7%; na Coréia do Sul, 73,5%; na Alemanha, 59,7%; na Itália, 39,5% (STAL et al., 2006). Como o lócus da inovação encontra-se na organização produtiva, tal indicador merece uma reflexão do quanto se valoriza a construção de competências técnicas para a alavancagem de vantagens comparativas no Brasil. Eis um gargalo institucional que precisa ser trabalhado para se acelerar o crescimento sustentado brasileiro.

Os relativamente recentes episódios envolvendo a Embraer, em 30 de maio de 2006, demonstram como a construção de competências técnicas é alvo de disputas globais. Representantes da Gulfstream, líder mundial do mercado de jatos executivos, buscaram realizar um encontro no Brasil com os quarenta mais importantes engenheiros da Embraer para que os mesmos soubessem dos salários e benefícios oferecidos pela empresa norte-americana. A fuga de cérebros e a perda de competências técnicas acumuladas foram detidas por um oficial da Justiça, alegando que nenhuma empresa estrangeira pode recrutar brasileiros no país sem a devida autorização do Ministério do Trabalho. A capacidade de inovar e criar valor é um recurso capital na arena global. Se essa capacidade intelectual não é valorizada endogenamente, ela tenderá a ser aproveitada por outros sistemas nacionais de alguma maneira. O fenômeno da fuga de cérebros não é novo nos países subdesenvolvidos.

Conclusão

No final do século XIX, o institucionalista Thorstein Veblen (1898) questionava a ausência da perspectiva evolucionária na corrente principal da ciência econômica. Questões complexas envolvendo as interações humanas poderiam ser mais bem investigadas e, portanto, tratadas. Certo é que tal fato não eliminaria a própria noção de complexidade. Incertezas não podem ser integralmente eliminadas. Podem ser reduzidas e transformadas em risco calculado, porém nunca integralmente eliminadas. A evolução das sociedades provoca constantemente novas incertezas e riscos a serem enfrentados, como é o caso do aquecimento global.

Estado e mercado não devem ser ingenuamente polarizados. Os arranjos organizacionais de cooperação intensivos em pesquisa e desenvolvimento, por exemplo, precisam desse tipo de articulação. Em uma sociedade democrática, espera-se que essa cooperação não seja um instrumento de negociatas de bastidores, concentrando-se os benefícios e socializando-se os prejuízos.

Pensar que a perspectiva proposta de cooperação seja utópica é um direito do leitor. Ressalta-se, no entanto, que já existem experiências brasileiras exitosas nesse campo. Na cidade de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, o bem-sucedido empresário Jorge Gerdau busca envolver-se com questões públicas para colaborar. O apoio técnico ao planejamento urbano da capital é a proa dessa cooperação. Como empresário competente, ele reconhece o valor das externalidades positivas e negativas para a vida urbana. Antonio Ermírio de Moraes, também empresário, vem empreendendo uma verdadeira cruzada pública pela maior e melhor qualificação da população brasileira. Como homem ligado aos acontecimentos mundiais, ele sabe que é cada vez mais a construção de competências técnicas o elemento gerador de vantagens competitivas para as empresas e os países.

A estratégica participação estatal é necessária. Qualificar o capital humano para a construção de competências tecnológicas nacionais é apenas um dos seus aspectos cruciais. Japão, Coréia do Sul, Índia e Taiwan são exemplos recentes de arranque econômico a partir da segunda metade do século XX. O desenvolvimento institucional endógeno, manifestado na co-evolução de tecnologias sociais e físicas, foi fundamental para que novas práticas, rotinas e competências pudessem emergir naqueles países.

O Brasil tem um longo caminho a percorrer. Trata-se de um desafio que precisa ser enfrentado por todos os atores envolvidos com a elevação da competitividade internacional dos sistemas produtivos brasileiros. A perspectiva evolucionária aqui apresentada pode sugerir linhas de ações sistêmicas a serem perseguidas, o que poderá auxiliar a aproveitar os subsídios das experiências estrangeiras bem-sucedidas.

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