Disputas políticas a parte, seria simplesmente absurdo extinguir do dia para a noite uma contribuição que gera R$ 40 bilhões em receita à União. Como sabemos, um país periférico necessita do Estado como indutor de demanda efetiva, o que significa investimentos em áreas estratégicas, principalmente infra-estrutura. Para um país que investiu menos de 1% do seu PIB (um valor no mínimo ridículo) em infra-estrutura nos últimos anos abrir mão destes recursos pode significar a senha para mais uma barreira ao crescimento econômico.

Léo Nunes – Ao Sul do Equador

São Paulo – A Contribuição Provisória (?) sobre a Movimentação Financeira tem sido um dos assuntos prediletos da imprensa nos últimos meses. Não por acaso, já que a aprovação da PEC da CPMF no Senado deve garantir ao governo a manutenção de uma arrecadação que beira R$ 40 bilhões até 2011. A emenda que prorroga esta contribuição teve fácil aprovação na Câmara, mas encontra fortes resistências na base (?) governista do Senado. Como o governo não tem maioria assegurada, alguns senadores rebeldes (leia-se oportunistas) aproveitam para negociar uma emenda/carguinho em troca de apoio. No governo e na oposição.

Conforme informa o Blog do Josias ^[1], os governadores José Serra e Aécio Neves (que coincidência!!!) reuniram-se madrugada adentro com os senadores Arthur Virgílio e Sergio Guerra para negociar uma proposta entregue pelo ministro Guido Mantega que incluiria redução dos gastos correntes da União e aumento do repasse da Cide (imposto sobre combustíveis) para os estados como retribuição a um eventual apoio dos tucanos. Obviamente, o presidente Lula negocia com os governadores que justamente têm perspectiva de poder. Não há esperança de acordo com o Democratas (?) – DEM (?) = UDN+ARENA+PFL, que como bem lembrou o presidente, não tem mais perspectiva de poder (para o bem de quase todos!!).

(Clique aqui ^[2]para ver a seção Propedêutica contra Ideólogos; importante para se vacinar)

Os argumentos

Disputas políticas a parte, seria simplesmente absurdo extinguir do dia para a noite uma contribuição que gera R$ 40 bilhões em receita à União. Como sabemos, um país periférico necessita do Estado como indutor de demanda efetiva, o que significa investimentos em áreas estratégicas, principalmente infra-estrutura. Para um país que investiu menos de 1% do seu PIB (um valor no mínimo ridículo) em infra-estrutura nos últimos anos abrir mão destes recursos pode significar a senha para mais uma barreira ao crescimento econômico. Nestas horas, também vale adicionar o raciocínio político. Vamos a ele. Caso a oposição imponha esta derrota ao governo, ao cortar gastos, o mesmo terá que optar pelo corte em três macro-setores: programas sociais, infra-estrutura ou juros da dívida interna. O governo indubitavelmente optará pelos dois primeiros itens. Por conseguinte, a contribuição torna-se imprescindível.

Não obstante sua necessidade, é sabido que a CPMF, da forma como existe, carrega inúmeros problemas. O principal problema é o fato de ser um imposto sobre fluxo e não sobre a propriedade. Desta forma, ela onera proporcionalmente mais aqueles que ganham menos, pois os detentores de riqueza (inclusive na forma de moeda ou ativos financeiros em geral) não necessariamente movimentam todos os seus ativos. Uma forma de melhorar seu caráter regressivo seria taxar a posse de moedas e quase-moedas ao invés do próprio fluxo (movimentação), como explica João Pizysieznig Filho em artigo no Jornal Valor Econômico de hoje (Clique aqui ^[3]só para assinantes).

Por outro lado, a CPMF tem um baixo custo de arrecadação e pode ser eficiente contra crimes financeiros, ao detectar movimentações incompatíveis com a renda declarada. Portanto, com as devidas alterações e ressalvas, conclui-se que a CPMF é neste momento imprescindível ao governo para levar adiante o PAC e seus programas sociais. Um reforma tributária, que compreenda progressividade, descentralização federativa e revisão de isenções e mecanismos de elisão fiscal, se faz necessária, conforme alerta Paulo Passarinho no seu ótimo artigo escrito para o Desemprego Zero (Clique Aqui ^[4]). Entretanto, no atual cenário de entrevero (CPMF e Renan) que vive Brasília, talvez seja mais prudente prorrogar a contribuição com as mudanças que as circunstâncias permitem.

4 Comments To "A FAMIGERADA CPMF"

#1 Pingback By RENAN ESCAPA DA CASSAÇÃO: FALTA DE EVIDÊNCIAS OU ACORDÃO? « On 4 dezembro, 2007 @ 8:01 pm

#2 Comment By Gustavo dos Santos (meus artigos clique) On 5 dezembro, 2007 @ 4:03 pm

#3 Comment By Leonardo Nunes On 6 dezembro, 2007 @ 9:50 am

#4 Comment By Gustavo dos Santos (meus artigos clique) On 7 dezembro, 2007 @ 8:58 pm

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