Regras sairão na próxima semana. Objetivo é evitar cobrança abusiva 

 Fonte: Jornal O Dia de 28 de novembro de 2007

Rio – O governo vai padronizar as tarifas bancárias, permitindo que as instituições cobrem apenas de 20 a 25 tipos, com mesma nomenclatura. Diretor de Normas do Banco Central, Alexandre Tombini informou que as novas regras deverão ser aprovadas na semana que vem, em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN). 

 Segundo ele, será ampliado o grupo de serviços considerados essenciais, cuja cobrança é proibida. O CMN também vai avaliar a possibilidade de criar uma periodicidade para o reajuste das tarifas — provavelmente com correção anual. Em nota, o BC desmentiu a informação de que poderia promover uma espécie de congelamento das tarifas: “As medidas em análise são baseadas na livre competição e têm como objetivo aumentar a transparência, padronizar a nomenclatura das tarifas e torná-las comparáveis. Não faz parte dos estudos em curso ^[1] o congelamento de tarifas bancárias”.

CPMF ATRAPALHOU

Tombini informou que que as instituições financeiras também poderão ser obrigadas a enviar anualmente aos seus correntistas um extrato de tarifas, para dar maior transparência na relação com os clientes ^[1].

Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa confirmou a reunião extraordinária do CVM na primeira semana de dezembro para aprovar as regras em estudo pela equipe econômica e pelo BC.

Barbosa disse que a data ainda não foi definida porque na semana que vem também haverá a reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), na terça e quarta-feiras, para analisar a taxa básica de juros (Selic), atualmente em 11,25% ao ano. Inicialmente, o objetivo do governo era definir o assunto tarifas na reunião ordinária de amanhã do CMN, o que não foi possível devido às negociações envolvendo a prorrogação da CPMF, o Imposto do Cheque.