Controle de capitais sem preconceito
Escrito por Imprensa, postado em 30 dEurope/London novembro dEurope/London 2007 
VALOR – 30/11/2007
Por André Modenesi e Rui Modenesi
A idéia de que há uma relação direta entre o controle de capitais externos e a orientação política dos governos que o praticam – a esquerda é mais favorável ao seu uso, já a direita é propensa à liberalização financeira – é bastante difundida.
Tal proposição, por sua vez, decorre da hipótese – assumida por muitos economistas e cientistas políticos – de que governos pró-trabalho são inclinados a taxar mais pesadamente o capital e a controlar, pois, o movimento de capitais externos; ao passo que os governantes pró-capital são mais propensos à liberalização financeira.
Porém, rotular o controle de capitais como uma proposta da esquerda é um duplo equívoco. Tal rotulação baseia-se num critério economicista que reduz a dicotomia entre direita e esquerda, de natureza política, a uma oposição de caráter econômico: liberalismo econômico versus intervencionismo estatal. Pode haver intervencionismo tanto de direita quanto de esquerda. E, da mesma forma, controle de capitais pode ser proposto e praticado, seja pela esquerda, seja pela direita. Não é, pois, monopólio da esquerda, como se verá adiante.
Além disso, o intervencionismo econômico subjacente à defesa do controle de capitais, por parte dos principais economistas que o propõe (como J. M. Keynes, H.D. White, J. Tobin, P. Davidson, F.J.C. Carvalho, J. Stiglitz e D. Rodrik), não é fruto de convicção ideológica em prol de indiscriminada interferência do Estado na economia. Para eles, controles são instrumentos de utilização tópica, justificada pragmaticamente, ou seja, de acordo com circunstâncias econômicas específicas.
Assim, diante da ameaça da depressão econômica dos anos 1930 e do avanço do socialismo, Keynes, ao propor a adoção de controle de capitais, pretendia tão-somente reformar o capitalismo, dotando-o de instrumentos de política econômica capazes de assegurar seu bom desempenho e sua sobrevivência. E, no fim da década de 1990, o ex-presidente do Banco Mundial, Joseph Stiglitz, recomendou o controle de capitais para remediar as falhas do mercado financeiro internacional, cujas conseqüências se mostraram drásticas durante a crise asiática.
Taxar o controle de capitais como prática de governos de esquerda também é incorreto. Dos cinco principais países que o empregaram recentemente – China, Chile, Índia, Malásia e Tailândia -, só o governo chinês pode ser considerado de esquerda. O panorama político dos demais países é muito mais complexo do que supõem os que acreditam haver uma relação simples e direta entre o controle de capitais e o posicionamento ideológico dos governos que o adotam.
A China é o melhor exemplo de implantação de controle de capitais por um regime de esquerda (autoritária). Mas, em meio a um complexo processo de transformação político-econômico-social, desde os anos 80 o país vem flexibilizando o controle de capitais externos, que, no entanto, foi revigorado durante a crise asiática.
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A discussão de eventual adoção de medidas de controle de
capitais precisa ser desvinculada de viés ideológico
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A experiência chilena nega de forma contundente a tese de que o controle de capitais é iniciativa exclusiva da esquerda: eles foram utilizados, a partir de 1991, por dois governos liderados pelo centrista Partido Democrático Cristão; e o processo de liberalização financeira (iniciado em 1998) foi aprofundado a partir de 2001 pelo presidente Lagos, principal líder do Partido Socialista, um dos mais importante partidos de esquerda da América Latina.
A Índia, por um lado, é exemplar experiência histórica de adoção do controle de capitais por um governo democrático de centro-esquerda. Por outro lado, paradigmaticamente contraria a visão de que governos de direita necessariamente promovem políticas de liberalização financeira: o governo liderado pela direitista Aliança Democrática Nacional manteve, em linhas gerais, o controle de capitais entre os anos de 1999 e 2004.
A Malásia, apenas formalmente uma monarquia constitucional-parlamentar, é um caso de emprego do controle de capitais por um regime autoritário de direita. O controle foi usado, primeiro, para controlar a entrada de capitais, numa conjuntura de excesso de liquidez internacional. Quatro anos depois, controles foram adotados para conter a fuga de capitais que marcou a crise financeira dos tigres asiáticos, em 1997. O governo recusou-se, então, a se submeter ao receituário recessivo do FMI e o país se recuperou mais rápido e com menores custos do que seus vizinhos Tailândia e a Coréia, que seguiram a orientação do Fundo. Esse é o mais evidente exemplo de que razões de ordem prática, antes que ideológicas, têm justificado o controle de capitais.
Vale lembrar que a crise asiática foi decisiva para levar o FMI a desistir do projeto de mudança do artigo VI do seu estatuto – que permite a adoção do controle de capitais -, apresentado à sua assembléia geral de 1997, em Hong Kong. Por ironia da história, no momento em que se propunha sua aprovação desponta a crise exatamente na região sede do evento – até então a melhor vitrine do suposto sucesso da liberalização financeira fomentada pelo FMI.
No final de 2006, o governo autoritário de direita da Tailândia impôs taxa de 30% sobre a entrada de capitais especulativos, a fim de evitar a sobrevalorização da moeda doméstica. É mais um caso que mostra que o controle de capitais tem sido, erroneamente, taxado de uma política de esquerda.
A discussão sobre a eventual oportunidade de se adotar medidas de controle de capitais precisa ser desvinculada do viés ideológico. O controle de capitais é um instrumento a ser usado por razões econômicas e, não, em função da orientação política dos governos. Rotular a medida como uma proposição de esquerda é um preconceito que se converteu num argumento ideológico para justificar a preferência – muitas vezes incondicional – pela liberalização financeira.
Remover tal viés é um importante passo na direção de uma análise mais objetiva da eventual oportunidade de se usar controle de capitais. Sua adoção (ou remoção) deve basear-se tão somente na racionalidade econômica. Em suma, o controle de capitais externos deve ser adotado sempre que seus benefícios superarem seus custos e, inversamente, deve ser removido quando o oposto ocorrer.
André de Melo Modenesi é professor do Ibmec e pesquisador do Ipea. Autor de Regimes monetários: teoria e a experiência do Real (Manole, 2005).
Rui Lyrio Modenesi é economista do BNDES, ex-professor da UFF e da PUC-Rio. Autor de “Versos transversos” (Geração editorial, 2006).
