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Escrito por Imprensa, postado em 3 dEurope/London outubro dEurope/London 2007 
DCI – 27.09.2007
Brutal atraso no saneamento básico
Telmo G. Porto
51,5% das moradias brasileiras não dispõem de rede de coleta e tratamento de esgoto e em 14 anos houve fraca evolução
Uma notícia recente teve atenção menor que a merecida. Com exceção dos jornalistas Irany Tereza e Nicola Pamplona do Rio de Janeiro, não vimos análises na imprensa a respeito dos estudos do professor Marcelo Neri da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e conseqüente manifestação do BNDES, sobre o brutal atraso do Saneamento básico no Brasil.
A razão provável da pouca repercussão do assunto, talvez seja a coincidência desfavorável da veiculação da notícia na véspera do último fim de semana. Este texto é uma tentativa de retomar assunto que deveria ser foco de discussão por todos os setores envolvidos: população, políticos, empresários e governo.
Lembremos, inicialmente, dos estudos do professor Neri. Estes nos informam que 51,5% dos domicílios brasileiros não dispõem de rede de coleta e tratamento de esgoto. Ainda mais, esclarecem que nos últimos 14 anos houve fraca evolução deste quadro e que, mantido o ritmo de acesso ao Saneamento, o Brasil levaria 56 anos para reduzir à metade o déficit de atendimento atual.
Contatado sobre o assunto, o BNDES aduziu que o Governo Federal tem planos de aplicação de R$ 10 bilhões no setor, com o objetivo de chegar a 2010 com 80% dos municípios atendidos com água e esgoto. Ainda segundo o BNDES, estes planos não prevêem novas privatizações no setor, mas o saneamento (financeiro) das empresas estaduais para que ganhem capacidade de investimento. Como exemplo a ser seguido: a Sabesp em São Paulo. Como exemplo de futuro: Cedae-RJ e Compesa-PE, que contrataram estudos para abertura de capital. Há anos que o setor de Saneamento discute o concessionamento privado da Cedae e Compesa. Processos licitatórios chegaram a ser iniciados. Nada prosseguiu. O medo que se coloca é que a solução proposta mude, mas a inexecução permaneça. Colocar ações em bolsa resulta em captação de recursos privados para investimento, sem que o poder público precise deixar de controlar as companhias. Chegar a este ponto, contudo, é mais complexo do que parece. Não se fará em menos de alguns anos. Envolve forte vontade política de governadores. Ninguém investirá numa empresa inviável ou obscura. É preciso diminuir quadros de empregados, renegociar contratos, reduzir custos. É preciso atender a austeras normas da CVM quanto a governança corporativa, transparência empresarial e compliance. No caso da Sabesp, de 1994 a 1995, sob intensa vontade política, a Companhia saiu de um prejuízo de mais de R$ 200 milhões de reais para resultados positivos. Só assim, foi possível colocar ações em bolsa nacional. Hoje, a Sabesp é cotada internacionalmente. Temos natural vontade de encontrar uma solução fácil para problemas difíceis. A questão é que esta solução pode nunca se materializar.
Ainda conforme o professor Néri, o Brasil entrará em 2008, Ano Internacional do Saneamento, pela ONU, com um dos piores cenários entre os países-membros. Saneamento não significa apenas o conforto de água encanada. Significa importante diminuição de doenças endêmicas, com forte impacto na redução dos custos com saúde pública. Significa preservação do meio ambiente, via adequado lançamento de resíduos. Significa vida mais longa e dignidade para cidadãos.
O Brasil teve grandes progressos em Telecomunicações. Está atento às questões da energia e do transporte. Nestes setores, a iniciativa privada fez e continua fazendo parte determinante dos investimentos, via concessões. O Saneamento básico permanece campo quase virgem para o desenvolvimento de diversas soluções que envolvam capital público e privado: concessão, projeto BOT (Construir, Operar pelo privado e Transferir ao Público ao final, conforme sigla em Inglês), parceria público-privada (PPP), nenhuma modalidade pode ser descartada. Em paralelo, o investimento com fonte totalmente pública permanecerá sempre essencial, para a redução das desigualdades regionais, não só entre regiões do País, mas também entre regiões dentro de metrópoles. O chamado “aluguel de ativos”, modalidade pela qual empresa de saneamento municipal, estadual ou mesmo diretamente o governo aluga instalação construída pelo capital privado, é outra alternativa. Como limitante única, a confiabilidade nos planos de saneamento: municipais, estaduais e federais. Neste sentido, a Lei nº 11.425/2007, que estabelece diretrizes para o Saneamento Básico, definiu algumas questões controversas. O capital privado não acorrerá para onde não perceber clara e duradoura vontade política. Este sempre será o desafio: encontrar dirigentes que transmitam credibilidade a longo prazo. O que não pode acontecer é nos conformarmos com a situação do Saneamento no Brasil.
