(Gazeta Mercantil/Caderno C – Pág. 5)(Newton de Mello – Diretor da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp))

 Outubro de 2007 – Com a cotação do dólar prosseguindo em queda contínua e inexorável frente ao real, o Brasil precisa voltar a se preocupar com o futuro das atividades produtivas no País. Sem uma política industrial consistente, e sem uma política agrícola nacional, contemplamos os setores produtivos brasileiros totalmente a mercê de um câmbio flutuante, que não só impede qualquer tipo de planejamento como condena muitas empresas e atividades econômicas à extinção!

Todo um esforço de uma geração inteira de empresários, engenheiros, técnicos e trabalhadores especializados é subitamente anulado pelo deslocamento de parcelas significativas de suas categorias profissionais para outras atividades, sem quaisquer vínculos com a formação que receberam. E isso tudo em nome dos bons desempenhos dos indicadores macroeconômicos que o Brasil vem demonstrando nos últimos cinco anos.

Caso prossigamos sem uma política industrial, uma política agrícola e uma política econômica coordenadora, que submeta o câmbio a parâmetros que preservem a competitividade nacional, seguiremos sempre como aquele halterofilista, de limitado poder mental, que exercita um braço só de cada vez. Quando o braço direito está em plena forma, o outro, esquecido, encontra-se definhado. Aí começa a exercitar o esquerdo, esquecendo completamente o direito.

Não podemos nos dar ao luxo, país emergente que somos, com parcelas expressivas da população à margem das mínimas condições de sobrevivência, de deixar a competitividade das atividades econômicas ao sabor de variações enormes das taxas de câmbio da nossa moeda. Uma visão meramente monetarista pode ser bem sucedida no combate à inflação e na preservação do poder aquisitivo da população empregada. Contudo, a população desempregada e sub-empregada como fica?

Fenômenos recentes nos levam a constatar alguns movimentos, que mostram a impossibilidade de traçarmos quaisquer rumos bem definidos às atividades produtivas, com a imprevisibilidade cambial vigente. Como exemplo, a brutal crise agrícola que assolou o País entre 2004 e 2006 que, se de um lado foi determinada pela baixa das cotações internacionais dos grãos e cereais, não deixou de ser aguçada pela queda do dólar. E se hoje estas cotações internacionais voltaram a patamares mais satisfatórios, não podemos nos esquecer que para o agricultor brasileiro, a cada mês, a erosão na sua renda em reais prossegue com a valorização do real.

A miragem do etanol, que levou tantos agricultores a migrarem para a cana-de-açúcar começa também a desvanecer-se em face ao excesso de oferta e com a colaboração do dólar declinante. Um exemplo dessa migração é o fato do município de Rio Verde, em Goiás, ter limitado por lei a área para cultivo da cana-de-açúcar. O excesso da oferta de etanol, já notória nos EUA e a entrada da Índia no mercado de açúcar – fenômenos associados ao dólar – trazem angústias aos produtores desses derivados da cana em nosso País.

Os enormes investimentos em novas usinas de açúcar e álcool, tanto realizados, como em curso, continuarão sendo viáveis com a nova realidade cambial? E como sempre haverá o Brasil de continuar formando sua mão-de-obra tecnológica para a construção de máquinas e equipamentos específicos às tecnologias de momento, para, pouco depois, constatar que não conseguimos garantir uma sustentabilidade de longo prazo para quaisquer projetos que necessitem de previsibilidade e planejamento.

Que dizer então da indústria de brinquedos, eletrodomésticos, calçados e de certos tipos de máquinas, que substituídas por importações da China representam décadas de esforço nacional perdido. Enfim, será que não existem soluções que, sem amordaçar as forças livres de mercado, pudessem pautar as variações cambiais entre balizas que garantissem uma competitividade mínima à produção brasileira?

Por que não, por exemplo, aumentar para 100% os recursos auferidos pelos exportadores que poderiam ficar em contas no exterior por prazos muito mais extensos? Por que não, por exemplo, introduzir as Antecipações de Contratos de Câmbio (ACCs) em reais sem o fechamento antecipado do câmbio? Nesse caso, os bancos comerciais poderiam sacar extraordinariamente seus depósitos compulsórios irrigando os exportadores com reais antes de antecipar a entrada de moeda estrangeira.

Por que não, por exemplo, reestabelecer o imposto de renda de 15% para os rendimentos financeiros dos aplicadores internacionais em papéis brasileiros? Por outro lado, muito embora a dívida externa brasileira já não se constitua um problema, por que não, por exemplo, a cada novo investimento direto estrangeiro no Brasil haver uma quitação equivalente, em mesmo montante, da dívida externa remanescente? Assim o fluxo cambial se manteria neutro e não promoveria a valorização da nossa moeda.

Soluções existem e o controle cambial inteligente e dinâmico seria de inequívoco interesse nacional. Por que não aplicá-las, afinal?