Na maior cara de pau, os Estados Unidos sempre defenderam que o Brasil nunca deveria ter qualquer tipo de restrições ao capital estrangeiro. Entretanto, levando a cara de pau ao quadrado, aprovam lei que define proíbe empresas estrangeiras a adquirir empresas americanas nos setores que o governo definir. Admitem, assim, que a origem do capital importa para o desenvolvimento.

Fundos soberanos já preocupam FMI
Cristiano Romero
15/10/2007

Países de economia emergente, como China, Coréia do Sul e Malásia, estão criando fundos com recursos de suas reservas cambiais e investindo o dinheiro na compra de participações acionárias de bancos e empresas de nações desenvolvidas. Em julho, dois desses fundos – um chinês (o State Foreign Exchange Investment Corporation) e outro de Cingapura (Temasek Holdings) – compraram 5,2% do capital do tradicional banco britânico Barclays, ganhando o direito de indicar um representante para o conselho de administração.

A operação chamou a atenção das autoridades dos países ricos para uma novidade: endinheiradas, devido à forte acumulação de reservas feita nos últimos anos, as economias em desenvolvimento estão indo às compras. O Brasil, com reservas de US$ 162 bilhões, ainda não entrou no clube de investidores soberanos que compram empresas no exterior. Segundo apurou o Valor, o governo brasileiro só tratará dessa possibilidade depois que o país for promovido, pelas agências de classificação de risco, a grau de investimento e, possivelmente, após eliminar o déficit público.

Batizados de “Sovereign Wealth Funds” (Fundos de Riqueza Soberana), esses fundos têm um poder de fogo apreciável. Segundo estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Deutsche Bank, os 42 fundos já instituídos possuem cerca de US$ 3,4 trilhões para investir, com expectativa de superar US$ 10 trilhões na próxima década. É bem mais, por exemplo, do que movimentam os chamados “hedge funds”, fundos de caráter altamente especulativo e que, de tempos em tempos, provocam perturbações no mercado financeiro internacional – segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), os “hedge funds” mobilizam hoje cerca de US$ 2 trilhões.

A atuação dos SWF já está provocando reações protecionistas. Os governos de países ricos estão discutindo a criação de barreiras à entrada de estrangeiros em áreas consideradas “estratégicas”, como as de infra-estrutura e produção de petróleo. Duas tentativas de compra de empresas americanas nos setores de petróleo e de portos, por parte de companhias estatais da China e dos Emirados Árabes, fracassaram em 2005, levando o governo americano a aprovar, neste ano, uma nova Lei de Investimento Estrangeiro e Segurança Nacional.

Preocupados com o avanço dos SWF, os americanos, com a ajuda dos franceses e alemães, colocaram o assunto na pauta da reunião anual do FMI, que começa quarta-feira, em Washington. Há um mês, o Banco Mundial (Bird) promoveu seminário para discutir o tema. Os países ricos querem que o Fundo e o Bird criem um conjunto de regras para o funcionamento dos fundos soberanos, exigindo que eles sejam transparentes e que os países-patrocinadores ofereçam reciprocidade quanto à abertura de suas economias.

“Parece que o mundo virou de cabeça para baixo – a mudança paradigmática de um mundo no qual investidores privados de países ricos e industrializados costumavam investir em todo o globo para um mundo em que os governos de mercados emergentes se tornam os principais acionistas de companhias do Ocidente. Uma nova reviravolta na história da globalização”, diz Steffen Kern, economista da área de pesquisa do Deutsche Bank, em Frankfurt, e autor de um amplo estudo sobre SWF.

Também conhecidos como fundos de investimento estatal, os SWF existem desde os anos 50. Inicialmente, foram criados por pequenos países exportadores de commodities finitas – petróleo, gás, cobre -, interessados em diminuir sua dependência econômica e financeira desses recursos e, assim, assegurar o futuro de suas gerações. Desde 1965, o governo do Kuwait destina anualmente 10% das receitas obtidas com petróleo ao “Future Generation Fund”. Maior produtor de cobre do mundo, o Chile criou este ano o “Economic and Social Stabilization Fund”, um fundo de US$ 6 bilhões.

Mais recentemente, economias que passaram a acumular elevados volumes de reservas cambiais decidiram diversificar os investimentos. Tradicionalmente, as reservas são aplicadas em títulos soberanos de nações ricas. O governo chinês, por exemplo, tem US$ 420 bilhões em papéis do Tesouro americano, ou 19% da dívida dos EUA em poder de estrangeiros.

A tendência, agora, são os países detentores de reservas aplicarem parte dos recursos – o que exceder às respectivas dívidas externas de cada economia – em ações e títulos privados de grandes multinacionais e instituições financeiras. Na opinião de Kern, a diversificação faz sentido. Nos últimos 60 anos, os investimentos em papéis de curto prazo de países ricos renderam, em média, 1% ao ano em termos reais.

Segundo cálculos de Lawrence Summers, ex-secretário do Tesouro americano, uma carteira com 60% aplicados em ações e 40% em títulos privados teria assegurado retorno, no mesmo prazo, de cerca de 6% anuais. Embora o investimento em ações e títulos seja mais arriscado, Kern alega que, como as aplicações soberanas são de prazo mais longo, o risco de perda é menor que o de papéis soberanos de prazo curto.

Países ricos têm restrições a fundos e pedem isonomia
Cristiano Romero
15/10/2007

Com exceção da Inglaterra, que não levantou barreiras à compra de parte do capital do banco Barclays por entidades estatais da China e de Cingapura, os países mais ricos do planeta vêem com restrição a aquisição de suas empresas e bancos por estrangeiros. A preocupação é maior quando o dinheiro vem do Oriente Médio ou da Ásia.

Um caso controverso aconteceu há dois anos, quando a Dubai Ports, uma estatal do governo dos Emirados Árabes Unidos, tentou comprar a Peninsular and Oriental Steam Navigation, de Londres. A empresa era, na ocasião, a 4ª maior operadora de portos do mundo, sendo responsável pela administração de seis dos mais importantes portos americanos.

O negócio fracassou, mas acabou funcionando como catalisador do debate que resultou na reforma da lei que rege investimentos estrangeiros nos EUA. Desde então, a Comissão de Investimentos Estrangeiros (CFIUS) adotou critérios mais rigorosos. Agora, a Comissão leva em conta, nas análises de compra de companhias americanas, questões como segurança nacional, segurança interna e infra-estrutura “crítica”, além de “critérios adicionais” que considerar aplicáveis.

Contribuiu também para a revisão da legislação americana a tentativa da China National Offshore Oil Corporation, estatal chinesa, de adquirir, por US$ 18,5 bilhões, em julho de 2005, a Unocal Oil Company, uma das maiores produtoras de petróleo dos EUA. O negócio também não foi concluído.

Levantamento feito por Steffen Kern, do Deutsche Bank, mostra que há mecanismos protecionistas na maioria dos países ricos. Nos EUA, além das regras da CFIUS, a legislação determina que estrangeiros não podem ser beneficiários de contratos ou subcontratos que envolvam informações classificadas (secretas) do país. Uma decisão da CFIUS ou do presidente sobre investimento estrangeiro não pode ser contestada na Justiça.

No Japão, planos de investimento estrangeiro podem ser alterados ou suspensos em função de assuntos de segurança nacional, ordem pública e segurança interna. Na França, é obrigatório que o governo analise previamente todas as operações relacionadas a essas questões. Desde 1992, nove projetos estrangeiros de investimento foram rejeitados por razões de “ordem pública”. Na Inglaterra, o governo se reserva o direito de intervir em casos de tomada hostil (via bolsa de valores) do capital de empresas dos setores de “interesse nacional” . Ainda assim, a Inglaterra é , entre os citados, o país mais liberal quanto a investimento estrangeiro.

Os países ricos têm alegado que as nações mais ativas na recente onda de SWFs – a China e a Rússia (que está criando mais um fundo, o Future Generations Fund of the Russian Federation, com US$ 32 bilhões) – são justamente os mais restritivos à entrada de grupos estrangeiros. Os ricos exigem reciprocidade e estão pressionando o FMI a criar regras para os investimentos dos SWFs.

Simon Johnson, economista-chefe do FMI, diz que a existência dos SWF não é preocupante e que não há necessidade de uma “ação dramática”. Devido às reações já vistas, ele sugere que o assunto seja discutido “antes que o debate se torne politicamente carregado ou parte de uma campanha eleitoral”.

“Por um lado, a situação envolve questões sensíveis de soberania nacional. Por outro, no seu nível atual de US$ 3 trilhões, os fundos soberanos não são uma questão urgente, mas uma vez que o volume chegue perto de US$ 10 trilhões, ainda que isso não seja um volume enorme de dinheiro (no mercado financeiro internacional), o fenômeno provavelmente vai atrair maior atenção”, pondera.

Ele diz que há pouca transparência nos SWFs. “Poucos publicam informações sobre seus ativos, passivos ou estratégias de investimento.” Nos bastidores, comenta-se que a tendência, daqui em diante, será debater a necessidade de maior transparência no que diz respeito às reservas. Johnson lembra que, quando o Long-Term Capital Management, fundo de hedge altamente especulativo, quebrou em 1998, descobriu-se que pelo menos um banco central tinha investimentos nele.

“A recente abordagem para regular os fundos de hedge é menos para regulá-los e mais para observar cuidadosamente os intermediários regulados que emprestam dinheiro a eles (isto é, bancos comerciais e de investimento). A idéia central é a de que isso protege o coração do sistema financeiro ao mesmo tempo em que permite inovação e tomada de riscos”, diz Johnson.

1 Comment To "“Façam o que eu digo, não façam o que eu faço”"

#1 Comment By Gustavo A. G. dos Santos On 16 outubro, 2007 @ 12:49 am