(Gazeta Mercantil/Caderno A – Pág. 3)(Luiz Guilherme Piva – Economista e doutor em Ciência Política. Diretor da Stratus Investimentos. Próximo artigo do autor em 9 de outubro)

25 de Setembro de 2007 – A pobreza diminuiu, mas nada que nos coloque acima da linha da dignidade. Os índices de pobreza, miséria e mesmo de baixas remunerações no Brasil ainda são inaceitáveis. Há polêmicas estatísticas e qualitativas nas classificações, mas qualquer abordagem que se adote resulta em quadro humilhante. Ainda mais numa economia e sociedade que abriga algumas dimensões tão modernas como as dos países desenvolvidos.

Tem havido melhoras relativas ao longo dos últimos anos, mas nada que nos faça pôr a cabeça acima da linha da indignidade para respirar com alguma altivez – o que é necessário quando não somos anfíbios (capazes de conviver indiferentemente com a fortuna e a miséria) nem tubarões-brancos. As melhoras começaram com o controle da inflação e com a maior ênfase em políticas de transferência de renda. Mas há causas estruturais que nos mantêm imersos na desigualdade. Reforçadas por políticas econômicas que têm efeito de concentrar renda e provocar exclusões.

O controle da inflação, com o advento do Plano Real, trouxe, como se sabia que ocorreria, ganhos reais para assalariados, que tinham suas remunerações dizimadas pela alta sistemática de preços e contratos. Geraram-se impactos positivos no consumo, na produção e no emprego, com melhoras gerais na inclusão social e econômica e nos níveis de rendimentos.

Em termos de transferência de renda, há uma série de iniciativas, algumas parcialmente iniciadas no governo Fernando Henrique e reforçadas no governo Lula. Programas de complementação e auxílio a famílias carentes, remédios, vales para aquisição de produtos essenciais, reduções tributárias de alguns artigos, ampliação de vagas na educação a alunos carentes e outros.

Há três destaques. Um é o Bolsa Família, pelo alcance e pelo impacto positivo que tem tido nos setores beneficiados. Há números à farta que o demonstram. Também não faltam análises sobre as virtudes e – segundo determinados pontos de vista de alguns analistas – possíveis defeitos do programa.

Outro é a Previdência Social. Desde as mudanças introduzidas pela Constituição de 1988, com o ingresso de milhões de brasileiros pobres ou sujeitos à informalidade (sobretudo na área rural), passando pela recuperação real do salário mínimo e dos benefícios, a Previdência tornou-se o maior programa de transferência de renda do mundo, garantindo a sobrevivência de um público antes excluído. Muitos desses beneficiários passaram a ser sustentáculos de famílias, comunidades e dinamismos econômicos locais em vários pontos do Brasil. As alterações recentes adotadas nos cálculos de déficit na Previdência ajudam muito a clarear e mensurar esse impacto.

Há quem seja contra esse conteúdo inclusivo e multiplicador da Previdência, é óbvio, tentando confrontar esse aspecto com a reforma da Previdência Social no sentido de recuperar sua sustentabilidade – ainda que tal reforma custe a vida e a dignidade de muitos brasileiros. Para tubarões-brancos, todos os bagres são pardos.

O terceiro é o salário mínimo, que, além do impacto acima, atinge diretamente contingentes expressivos de trabalhadores, notadamente no interior do Brasil. Sua recuperação relativa tem tido efeito captado por vários estudos e estatísticas do mercado de trabalho.

Não é fácil, entretanto, reverter significativamente, em prazo reduzido, os níveis de desigualdade no Brasil. Nossa formação econômica e social deixou barreiras muito altas e fundas para serem transpostas. Concentração fundiária, monopólios exportadores, conexão entre elites internas e externas, exclusão na educação e na cultura, concentração regional do desenvolvimento industrial, financeirização da riqueza, etc. Só que, além disso, as políticas econômicas principais têm tido, como produto ou subproduto, o desdobramento perverso de concentrar renda.

A política monetária, centrada nos juros reais elevados, retira incentivos dos investimentos produtivos e enfraquece a geração de produção, emprego, renda e consumo. E transfere aos aplicadores do mercado financeiro levas de recursos extraídos de toda a sociedade por meio da política fiscal.

A política fiscal tem se caracterizado por extrair mais impostos de pobres e assalariados de todos os tipos do que dos ricos. Isso ocorre por meio da predominância da tributação indireta (embutida nos preços dos produtos e serviços) sobre a direta (proporcional à renda e à riqueza). Essa distorção na captação se agrava na utilização via pagamento de juros.

E a política cambial, com a valorização do real, também desincentiva investimentos e retira dinamismo de muitos setores, destruindo empregos e encolhendo a renda. E favorece um tipo de consumo de importados acessível somente a parcelas já aquinhoadas da sociedade.

O Ivan Lessa diz, para leituras as mais variadas, que, se estivéssemos debaixo d’água, nada disso estaria acontecendo. Eu, no ponto em questão, acho o contrário.

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