As Privatizações e o Governo Lula
Escrito por Imprensa, postado em 25 dEurope/London outubro dEurope/London 2007 
Paulo Passarinho
coordenador geral do Sindicato dos Economistas do Rio (Sindecon-RJ).Nas últimas eleições presidenciais, e particularmente no segundo turno – quando Lula se viu na necessidade de se diferenciar de Geraldo Alckmin, o candidato tucano – o atual presidente da República fez questão de colocar o tema das privatizações como fator de diferença importante com o seu desafiante.
Lula e sua campanha procuravam capitalizar o patente descontentamento de largas fatias do eleitorado, da opinião pública e da cidadania com a malfadada experiência do PSDB e seus aliados que, na gestão de FHC, promoveram um ambicioso programa de privatizações, com a promessa de reduzir a dívida pública, aumentar investimentos nas áreas social e de infra-estrutura e melhorar a qualidade dos serviços a serem prestados pela iniciativa privada.
Na ocasião, o candidato do PSDB não soube – ou não o quis – lembrar ao eleitorado que a pregação de Lula não condizia com algumas medidas e iniciativas desenvolvidas naquele seu primeiro mandato, que então se encerrava. Alckmin não tinha autoridade ou convicção para lembrar ao eleitorado que a conduta de Lula como presidente da República não permitia uma campanha com aquela natureza. Lula havia, naquele seu primeiro mandato, dado continuidade, por exemplo, aos leilões de campos de petróleo e gás – beneficiando empresas estrangeiras interessadas em exportar essa nossa riqueza, que nos fará muita falta em futuro próximo; tomou a iniciativa, também, em fazer aprovar no Congresso Nacional uma Lei de Concessões Florestais de terras públicas, na Amazônia; e, principalmente, havia radicalizado o processo de verdadeira privatização do Banco Central do Brasil, ao entregá-lo à gestão de Henrique Meirelles, um dos presidentes mundiais do Bank of Boston, segundo maior grupo financeiro credor do governo brasileiro. Esta decisão, inclusive, deu base sólida para a continuidade da política econômica do segundo mandato de FHC e que é a responsável pela mais grave privatização do governo Lula: a apropriação privada da maior parte do Orçamento da União, para o benefício e privilégio do sistema financeiro.
Para que tenhamos idéia do que representou essa privatização do orçamento público, e que continua em curso agora no segundo mandato de Lula, nos quatro primeiros anos do seu governo, entre 2003 e 2006, a área da Saúde recebeu R$ 136 bilhões; a Educação, R$ 62,2 bilhões; Organização Agrária; R$ 11,8 bilhões; enquanto que o pagamento de juros da dívida pública atingiu ao montante astronômico de R$ 594,2 bilhões. A diferença de cifras e a destinação desses recursos demonstram cabalmente o crime que é cometido pela “invisível” política econômica, mas que muito bem se materializa no caos em que se encontram tanto a saúde pública, quanto a educação pública, ou a reforma agrária. Já os balanços dos bancos, de seguradoras ou de fundos de pensão…Bem, esses nunca andaram tão lucrativos quanto nesses tempos em que o outrora combativo PT encontra-se no governo federal.
E para aqueles que ainda não tiveram a sensibilidade de atentar para a verdadeira natureza do atual governo – muitas vezes ocultada pela trajetória política e carisma popular de Lula, talvez finalmente tenham uma oportunidade cristalina de constatarem o que ele significa, a partir do importante fato ocorrido neste último nove de outubro.
A cena que se deu na Bolsa de Valores de S.Paulo seria inimaginável, caso a concebêssemos há alguns anos. No quinto consecutivo ano em que Lula é o presidente da República, à frente de um governo que conta com o apoio e participação de partidos formalmente de esquerda – tendo o PT como suporte principal -, o martelo de um inusitado leilão é batido e sete lotes das mais importantes rodovias federais do país – todas nas regiões sul e sudeste, as mais ricas do país – são repassados à iniciativa privada. Essas estradas passam, assim, por 25 anos, a serem administradas por empresas particulares que – através da cobrança de pedágios e concessão de financiamentos subsidiados pelo BNDES – passam a ter a responsabilidade pela recuperação, melhorias e conservação das mesmas. A grande vencedora do leilão foi a empresa espanhola OHL, que levou a disputa de cinco desses lotes. Uma outra empresa espanhola, Acciona, ficou com um outro lote, e um consórcio de empresas de capital brasileiro, entre as quais um grupo controlado pela família Constantino, proprietária da empresa aérea Gol, ficou com o lote restante.
Os defensores da privatização das estradas alegam que faltam recursos financeiros ao Estado e, ao mesmo tempo, lembram que o setor público não é um bom gestor. Essas mesmas vozes esquecem-se que o problema não é a da falta de dinheiro, mas a prioridade que se confere ao mesmo no âmbito do Orçamento Público, privilegiando-se descaradamente as despesas com o pagamento de juros. Esquecem-se também da natureza ideológica da gratuita afirmação das virtudes da iniciativa privada enquanto gestora, em um país onde, apesar dos pesares, as grandes empresas nacionais que alavancaram o nosso desenvolvimento sempre foram estatais, como é o caso da Petrobrás, Eletrobrás e a CSN, a Vale do Rio Doce e o complexo Telebrás – antes do processo de privatização pelas quais passaram.
Os cidadãos brasileiros, além de tudo, pagam – se forem pobres e assalariados – uma pesada carga tributária, que cada vez menos se reverte em bons serviços e investimentos para a melhoria da qualidade de vida de milhões de pessoas. No caso das estradas, existe uma contribuição específica – a CIDE – para com a sua receita viabilizar a conservação, melhoria e ampliação das estradas. Apesar disso, como essa receita é desviada para o pagamento de juros, nesses trechos leiloados foram gastos neste ano apenas um pouco mais de R$ 10 mil (!). Foi a velha estratégia de se deixar degradar, para depois se justificar a criminosa privatização.
Por fim, um dado curioso e preocupante e que demonstra que o estrago que o Governo Lula produz não se limita à continuidade e ao aprofundamento da privatização do Estado brasileiro. Ao contrário de outros momentos semelhantes, onde movimentos sociais, sindicatos, partidos políticos e figuras públicas se mobilizavam, pressionavam e impetravam ações judiciais contra atos de privatização, desta feita a única reação no campo jurídico contra essas licitações partiu de uma iniciativa do Ministério Público do Paraná, que chegou a obter uma liminar – logo cassada – sustando o leilão de três dessas rodovias que passam pelo estado.
Mais um sinal dos tempos em que Lula e seus aliados passam a comandar as ações dos liberais em nosso país.
11/10/2007
