09/2007

Agência FAPESP – São Paulo lançará uma nova agência de fomento, com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento econômico no Estado. A Agência de Fomento do Estado de São Paulo (Afesp) terá capital ativo inicial de cerca de R$ 1 bilhão.

A agência fará captação de recursos junto a organismos de crédito como Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de fontes externas como Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco do Japão para Cooperação Internacional (JBIC). O decreto de criação da agência, elaborado pela Secretaria do Desenvolvimento, foi assinado pelo governador José Serra e publicado no Diário Oficial de 8 de setembro.

De acordo com Alberto Goldman, vice-governador e secretário estadual do Desenvolvimento, a agência paulista de desenvolvimento irá operar com ênfase no atendimento às pequenas e micro empresas. “Não pretendemos substituir o BNDES, que trabalha com grandes investimentos”, afirmou.

O próximo passo do governo estadual é solicitar autorização do Banco Central para o início das atividades. Esse processo levará pelo menos seis meses. “A agência deverá entrar em operação no primeiro semestre de 2008″, disse Goldman. Segundo ele, o Banco Nossa Caixa atuará no projeto como parceiro, disponibilizando sua rede de agências e também o “corpo operacional”.

O texto de criação da Afesp destaca que a agência poderá conceber e implantar ações de fomento em diferentes modalidades. Contudo, o documento proíbe operações de crédito ou mesmo de prestação de garantia ao Estado, a municípios ou a quaisquer entidades controladas direta ou indiretamente pela administração pública estadual ou municipal.

Outra norma prevê o impedimento de repasses do Tesouro do Estado para cobertura de despesas de pessoal ou de custeio, previsão de remuneração adequada e obrigatória para todas as atividades de prestação de serviços da Afesp à administração pública.

Há também a exigência de que o conselho da administração da nova agência tenha participação obrigatória de representantes das secretarias estaduais da Fazenda, de Desenvolvimento, de Economia e Planejamento, de Agricultura e Abastecimento e do Emprego e Relações do Trabalho.

A diretoria da Afesp será formada por um diretor-presidente e mais três diretores com mandato de dois anos, podendo haver prorrogação do mandato por mais dois. A estrutura de cargos e salários deverá ser submetida à aprovação prévia do Conselho de Defesa dos Capitais do Estado (Codec).

Mais informações: http://www.desenvolvimento.sp.gov.br/ ^[1]