EDUARDO FAGNANI e JOSÉ CELSO CARDOSO JR.

As classes dominantes tentam “comprovar” a inviabilidade da Previdência e propõem reformas para fazer retroceder conquistas

O Brasil é um país em que a miséria de grande parte da população não
encontra outra explicação que a resistência das classes dominantes a toda
mudança capaz de pôr em risco seus privilégios.”(Celso Furtado, 1979)

NO ATUAL debate sobre a Previdência, a percepção de Furtado permanece
viva. As classes dominantes jamais aceitaram os avanços de 1988, mesmo
quando se trata apenas de garantir direitos sociais básicos para a
construção de uma sociedade democrática e justa.

Desde então, tentam “comprovar” sua inviabilidade financeira e propõem
reformas para fazer retroceder conquistas -muitas das quais já
efetivadas. É emblemático que, em 2006, entidades do setor financeiro
tenham patrocinado o documento “Um novo modelo de Previdência Social para
o Brasil”, que propugna enterrar o que restou da seguridade social
brasileira.

Em 2007, o FNPS reacendeu essas esperanças. O debate é focado na solução
de problemas complexos -crises fiscal e financeira do Estado- por meio do
ajuste fiscal; e, este, pela supressão de direitos. Transparece uma
construção ideológica baseada em fatos parciais, alguns dos quais
presentes na réplica de Fabio Giambiagi (“Tendências/ Debates”, 8/8) a um
artigo de nossa autoria. Ele afirma que “o Brasil gasta muito em
aposentadorias e pouco em investimento” .

O Brasil gasta muito em aposentadorias? A proporção gasto/PIB (7%) indica
que não transgredimos os padrões internacionais. Nem sequer se pode
afirmar que o gasto social brasileiro seja elevado. Estudos da Cepal
indicam que o gasto social por habitante na Argentina é o dobro. Também
ficamos atrás de Panamá, Chile, Costa Rica, Cuba e Uruguai.

É o gasto em aposentadoria o principal gasto corrente a inviabilizar os
investimentos? Os encargos financeiros lideram o ranking (8% do PIB). Em
razão das taxas de juros, entre 1994 e 2002 a relação dívida pública/ PIB
foi de 29% para 60%; e, de 2003 a 2006, o estoque da dívida cresceu R$
500 bilhões -algo como 50 anos de Bolsa Família; 22 anos de gastos
federais em educação; 300 linhas similares ao trecho quatro do metrô
paulista. Assim, por que obscurecer a questão financeira e apontar todas
as baterias contra a Previdência Social?

Argumentam que a despesa com benefícios tem crescido. De fato, foi de
2,5% para 7% do PIB (1988-2006).

Mas, por que cresceu? Por causa da montagem de um razoável sistema de
proteção social que beneficia direta e indiretamente mais de 87 milhões
de pessoas; do medíocre crescimento do PIB (2% ao ano, em média); da
“corrida às aposentadorias” diante de reformas como as de 1998 e 2003; da
recuperação real do salário mínimo (100% de 1994 a 2006), que, aliás,
apenas o fez retornar ao patamar dos anos 80.

É certo que o ritmo será mantido? Não. A emenda constitucional 20/98 já
tornou as regras severas; o PAC atrelou reajustes do mínimo ao PIB; e 50%
da PEA (desempregados e informais) terá dificuldade de comprovar
contribuição previdenciária mínima.

A população vai envelhecer? Sim, a proporção de idosos aumentará de 5,5%
para 15,3% entre 2000 e 2040.

Mas o que acontecerá com o resto da população? A de até 14 anos cairá de
29,8% para 19,3%, e a de 15 a 64 anos aumentará de 64,8% para 65,4%.
Logo, se teremos ônus ou bônus demográfico vai depender do nível e do
tipo de crescimento econômico vindouro, e não da transição demográfica em
si.

O Brasil não estabelece idade mínima? Ora, a EC 20/98 criou duas
alternativas: a) aposentadoria “por idade” aos 65/60 anos
(homens/mulheres) e 15 anos de contribuição; b) “por tempo de
contribuição” aos 35/30 anos, com incidência do fator previdenciário até
a idade mínima de 60/55. Nos dois casos, o fluxo dos novos benefícios
indica idade média semelhante à dos países da OCDE, cujas condições
socioeconômicas, demográficas e regionais são superiores às nossas.

Por fim, não questionamos as convicções democráticas do nosso
interlocutor. Mas apontamos que, ao afirmar que o “déficit” da
Previdência “é um fato real, e não contábil”, desconsidera os artigos da
Constituição que explicitam e vinculam as fontes de financiamento da
seguridade social.

Em 2006, ela foi superavitária em mais de R$ 50 bilhões. A menção ao
conservadorismo se baseia em sua obra, na qual tece críticas severas aos
avanços sociais da Carta de 1988.

Em suma, o debate proposto pela ortodoxia é pontilhado por fatos parciais
para justificar o ajuste fiscal. O movimento social tem apontado para uma
estratégia de desenvolvimento capaz de construir uma sociedade justa. A
escolha caberá à sociedade. O papel ético dos especialistas é esclarecer
a opinião pública.

EDUARDO FAGNANI , 51, economista, é professor doutor do Instituto de
Economia da Unicamp e pesquisador do Cesit (Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho).

JOSÉ CELSO CARDOSO JR. , 38, economista, doutorando pelo Instituto de
Economia da Unicamp, é técnico de pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada).

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brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento
contemporâneo.