VALOR – 09/2007

Claudia Safatle é diretora adjunta de Redação e escreve às sextas-feiras

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, acenou, nesta semana, com proposta de política fiscal de mais longo prazo. No mínimo, Barbosa fez uma interessante provocação ao sugerir que o governo aproveite o bom momento da economia para retomar a idéia da política fiscal anticíclica, que significa poupar mais nos tempos da prosperidade para ter um colchão de recursos nos momentos de maior penúria da economia. O tema chegou a ser considerado por Guido Mantega, quando ministro do Planejamento, no primeiro mandato do governo Lula, mas foi abandonado por se achar que era inoportuno, naquela ocasião de forte aperto fiscal, introduzir mudanças que poderiam ser percebidas como tentativa de afrouxar o gasto.  

Barbosa lançou a sugestão durante debate no fórum da FGV de São Paulo, segunda-feira. Agora que o PIB cresce a taxa estimada para o ano entre 4,5% e 5%, e a arrecadação de impostos aumenta, em termos reais, 11% este ano, gerando folgados excedentes, é mais do que adequado voltar ao assunto. O secretário fez uma proposta concreta: adotar metas nominais para o gasto público, desvinculando as despesas com educação, saúde e folha de pagamento do funcionalismo da variação do PIB e da receita corrente. 

Exemplo: se o PIB cresce pouco mais de 4,5%, a receita com impostos tende a aumentar pelo menos no mesmo ritmo, enquanto o governo estabeleceria como meta de gasto corrente uma cifra fixa, em valores absolutos, que poderia ser superior ao valor gasto no ano anterior, mas menor do que a variação do PIB. Assim, se o gasto cresce menos que o produto, o superávit primário será naturalmente mais robusto. Nos ciclos de desaceleração da economia, ocorreria o processo inverso. Dessa forma, se introduziria um caráter anticíclico à política fiscal, defendeu Barbosa no debate. 

Há, por trás dessa discussão na área técnica do governo, uma avaliação de que os grandes desafios a enfrentar para percorrer o caminho do crescimento sustentado nos próximos anos são: a estabilidade fiscal, a estabilidade externa (com aumento das exportações e importações num regime de economia aberta) e aumento do investimento. Não é necessário, segundo essa avaliação, aumentar o grau de abertura da economia, pois as importações mostram forte crescimento. 

Para manter a estabilidade fiscal, argumentam, é necessário conter o crescimento do gasto corrente do governo, que, segundo esses técnicos, teve o aumento todo dirigido para os programas de transferência de renda. As demais despesas, como proporção do PIB, estão em patamar semelhante ao que estavam em 2002. 

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Superávit deve ser maior na prosperidade

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Na ótica fiscal, as receitas com impostos e contribuições devem crescer à mesma taxa que a despesa, no longo prazo, para manter o equilíbrio estável, e o tamanho do Estado em relação ao PIB também permanecer estável. O superávit primário deve garantir a sustentabilidade da dívida pública, o que significa, no Brasil, ter a dívida na casa dos 40% do PIB ou menos. 

No início da discussão do PAC, os economistas oficiais tentaram desindexar as principais despesas públicas da variação do produto ou da receita, o que não significava, necessariamente, reduzí-las. Sugeriram, para a saúde e a educação, uma meta de gasto per capita que poderia, inclusive, ser substancialmente maior do que se tem hoje, mas foram derrotados. Também tiveram insucesso na proposta de desindexação do salário mínimo, cuja política é de aumento vinculado ao PIB de dois anos anteriores. Esses assessores acham que é preciso retomar a discussão. 

A primeira providência, recomendam, é o governo trabalhar com o mesmo empenho que está dedicando à aprovação da prorrogação da CPMF , para tirar da gaveta o projeto de lei complementar que impõe teto ao gasto de pessoal dos três Poderes. Pela proposta, que não andou um milímetro no Congresso, o gasto com a folha de pagamentos do funcionalismo público só poderia ser corrigido, de agora até 2016, pela variação do IPCA mais um aumento real de 1,5%, que cobriria o aumento vegetativo dessa despesa. Ainda que seja necessário, na negociação com os parlamentares, dobrar o aumento real para 3%, os técnicos acreditam que é melhor isso do que nada. 

Outra iniciativa oportuna é aproveitar o debate sobre a regulamentação da emenda 29, que estabelece os gastos anuais com a saúde indexados à variação nominal do PIB, para mudar o regime, estabelecendo como objetivo o aumento gradual do gasto per capita. Não é isso, porém, que o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, pretende. Em entrevista ao Valor, esta semana, ele defendeu a permanência do modelo de gasto indexado ao PIB. 

No relatório do FMI sobre o Brasil, divulgado no início desta semana, a diretoria executiva da instituição também aborda essa questão. “Num contexto de vigor da demanda privada e de dinamismo da arrecadação tributária, diversos diretores sugeriram que o governo poupasse a parcela da receita que ultrapassasse as projeções orçamentárias. A elevação da poupança do setor público aliviaria as pressões relacionadas à valorização da moeda, incorporaria um valioso elemento anticíclico à política fiscal e fortaleceria a sustentabilidade da dívida pública – o que ampliaria a margem para mais cortes nos juros”, diz o relatório. 

Mesmo no “board” do FMI, porém, a opção não é consensual. O relatório cita que “alguns outros diretores, fazendo referência ao excelente histórico em termos de desempenho fiscal e redução dos coeficientes de endividamento, mostraram-se favoráveis à posição do governo de que as receitas adicionais poderiam ser usadas para reduzir a carga tributária e/ou aumentar os gastos em setores prioritários de infra-estrutura”. O texto arremata: “Vários diretores consideraram que a contenção do crescimento dos gastos correntes fiscais primários, que têm se acelerado bastante nos últimos anos, ajudaria a consolidar o crescimento num nível mais elevado, pois abriria espaço para inadiáveis investimentos em infra-estrutura, para novas reduções da dívida pública bruta, que ainda está num patamar elevado, e para a diminuição da carga tributária”. A oportunidade está dada.