Sergio Ferolla – membro da Academia Nacional de Engenharia

Paulo Metri – conselheiro do Clube de Engenharia  

                                                       (Publicado no Jornal do Commercio de 08/08/07)

    O diretor-geral da ANP, em palestra no Clube de Engenharia, no último dia 23/7, afirmou que o modelo do setor do petróleo implantado em 6/8/97, em substituição ao do monopólio estatal, permitiu um crescimento da participação deste setor no PIB, de menos de 3% em 1997 para cerca de 10% em 2006. Entretanto, tal aumento não foi devido ao modelo implantado, há dez anos, pois somente as descobertas de petróleo da época do monopólio estatal contribuíram para a expansão da produção no período de 1997 a 2006, assim como, no mesmo período, o aumento do preço do barril no mercado internacional e a política de preços dos derivados da Petrobrás acompanhando os preços internacionais, também, contribuíram para o aumento na referida participação.

O diretor continuou sua preleção dizendo que a ANP precisa promover rodadas de licitações para garantir um alto nível do índice “reserva dividida pela produção” do país para garantir a auto-suficiência. O petróleo descoberto e produzido por empresas estrangeiras aumenta esse índice, mas como será exportado, não contribuirá para o suprimento do país. Daí concluirmos que a Lei do petróleo, n^o 9.478/97, e os contratos de concessão da ANP não permitem a execução de uma política de abastecimento de médio e longo prazo do país, ao autorizarem, hoje, a exportação do petróleo que fará falta daqui a alguns anos, sabendo-se que as limitadas reservas brasileiras são do tamanho das necessidades do país para enfrentar, sem graves conseqüências, um período de transição, até que alternativas energéticas sejam introduzidas na nossa matriz.

O diretor, continuando a apologia do modelo introduzido no setor, afirmou que a Petrobrás passou a ser uma empresa mais competitiva, podendo-se deduzir, pelas suas palavras, que para a Petrobrás melhorar, vale até causar danos à sociedade, pois o modelo traz desabastecimento futuro ao país. A bem da verdade, a Petrobrás mais competitiva, em termos comerciais, decorreu do fato que, ao prepará-la para uma pretendida privatização, o governo FHC tomou medidas que a beneficiavam, por exemplo, acabou com a conta petróleo, através da qual ela absorvia o prejuízo da diferença entre o preço do barril comprado do exterior e o preço do barril da entrada das refinarias, de forma a conter o preço dos derivados.

Para ele, a Petrobrás atua no mundo inteiro graças à abertura proporcionada pela nova legislação, pois “tem que existir reciprocidade”. A crua realidade dos fatos nos mostra que, se a reciprocidade fosse tão levada a sério, as empresas que atuam no Brasil não poderiam exportar o petróleo descoberto, uma vez que a Petrobrás só participa em licitações no Golfo do México, porque aceita vender o petróleo produzido, exclusivamente, para o mercado americano. O mesmo diretor continuou contando que existe uma arrecadação maior para municípios, estados e órgãos do governo federal graças à nova lei, não tendo acrescentado que a forma da tributação e um novo destino para o que for arrecadado poderiam ser obtidos sem a extinção do modelo do monopólio.

O governo deveria contratar a entidades isentas, um estudo de avaliação dos dez anos da lei que mudou a organização do setor de petróleo, no qual seriam comparados o modelo atual e o do monopólio estatal, através de critérios de julgamento como, por exemplo, qual traz mais petróleo para consumo da sociedade brasileira, mais compras realizadas no país, mais tecnologia aqui gerada e mais técnicos brasileiros empregados. Certamente se concluiria que, ou se faz as urgentes mudanças na injusta legislação vigente, ou se compõe um réquiem ao petróleo nacional.