Blog do Desemprego Zero

JORNAL DO COMMERCIO – 15.08.2007 

A divulgação ontem, através da portaria 827 da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), publicada no Diário Oficial da União, da lista de municípios brasileiros que receberão apoio técnico e verba para empreendimentos de abastecimento de água e esgotamento sanitário previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), marca uma etapa decisiva no tocante à aferição das condições que permitam, por intermédio do referido programa, a concretização de investimentos públicos voltados ao atendimento das necessidades sociais a esse respeito existentes.

Esse é o tipo de política social que defendemos como parte de uma política de Pleno Emprego, de Estado de Bem-Estar-Social. Mas o PAC é um programa muito pequeno. Sob os auspícios de uma política de Pleno Emprego, o PAC seria no mínimo 10 vezes maior. 

A divulgação ontem, através da portaria 827 da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), publicada no Diário Oficial da União, da lista de municípios brasileiros que receberão apoio técnico e verba para empreendimentos de abastecimento de água e esgotamento sanitário previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), marca uma etapa decisiva no tocante à aferição das condições que permitam, por intermédio do referido programa, a concretização de investimentos públicos voltados ao atendimento das necessidades sociais a esse respeito existentes.
 

Foram selecionados, segundo a Funasa, os municípios de até 50 mil habitantes com as maiores taxas de mortalidade infantil, considerando-se a média entre os anos de 2003 e 2005 e garantindo-se sejam contemplados pelo menos cinco municípios em cada Estado.O PAC prevê R$ 4 bilhões a serem investidos pela entidade até 2010 e, desse total de recursos, cerca de 70% são destinados a municípios classificados dentro daquele limite de população, sendo R$ 1,6 bilhão para esgotamento sanitário, R$ 850 milhões para abastecimento de água, R$ 370 milhões para saneamento domiciliar e R$ 180 milhões para resíduos sólidos (lixo).No Estado do Rio de Janeiro, conforme anteriormente esclarecera, pronunciando-se sobre a questão, o vice-governador e secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão, a partir da identificação dos pré-projetos aprovados a Secretaria se reunirá à Funasa e à Associação dos Prefeitos e dos Municípios do Rio de Janeiro (Apremerj), em uma força-tarefa cuja finalidade é dar suporte às prefeituras na elaboração de projetos tecnicamente adequados para obterem aprovação, com a necessária agilidade, na esfera federal. Ele lembrou, a propósito – o que decerto não deixa de surpreender – existirem recursos destinados a alguns municípios fluminenses, desde 2002, e que ainda aguardam a apresentação de projetos para a sua liberação.Um dos principais problemas enfrentados pelos municípios – afirmou o vice-governador – consiste na falta de projetos e nas dificuldades enfrentadas em sua elaboração. Por isso mesmo, “a idéia é criar um grupo que possa dar consultoria aos prefeitos e preparar seus técnicos para os trabalhos futuros, criando-se em cada cidade núcleos de profissionais capazes de desenvolver e elaborar projetos em todas as áreas”.Por sua vez, o presidente da Apremerj, Vicente Guedes, prefeito de Rio das Flores, lembra que 70% das cidades fluminenses estão dentro da faixa atendida pelo PAC Funasa e, ressalvadas poucas exceções, de um modo geral os municípios fluminenses necessitam de investimentos na área de saneamento e na melhoria da qualidade da coleta de esgoto. Por um lado, se ele aponta cidades como Quissamã, Carapebus e Porto Real como exemplo de municípios que conseguiram resolver seus problemas de saneamento básico, admite, por outro, “termos alguns municípios carentes, onde a renda per capita está abaixo da média aceitável, e com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH); importa concentrar ações nessas regiões, a fim de que se possa levar melhor qualidade de vida a seus habitantes”. Citando duas cidades mais desenvolvidas, Armazão dos Búzios, por sinal o sexto destino turístico nacional, e São João da Barra, no Norte Fluminense, onde será implantado um grande projeto portuário, o Porto do Açu, e lembrando que as mesmas enfrentam problemas com a coleta de lixo e as redes de distribuição de água e captação de esgoto, registra ainda que “os municípios sofreram não apenas com o crescimento desordenado, mas, na mesma ordem de importância, com a falta de investimentos no passado”.
 
Diante dessa realidade e face às novas possibilidades que decorrem da conjugação de esforços dos três níveis do Poder Público, União, Estado e Municípios, em relação ao problema do saneamento básico – cuja solução assume prioridade inconteste sob os diferentes ângulos em que seja considerada – importa corrigir os descompassos existentes e fazê-lo em escala que guarde razoável correlação com o vulto das necessidades sociais taís como aí claramente se manifestam, no conjunto de uma estratégia de desenvolvimento ampla em suas premissas e conseqüente em seus resultados, quanto à melhoria das condições de vida da população.