Sergio Ferolla, brigadeiro, membro da Academia Nacional de Engenharia

Paulo Metri, conselheiro do Clube de Engenharia

(Publicado no Jornal do Commercio de 23/08/07)

Muitas empresas estrangeiras operam no Brasil, há muitos anos, e sempre tiveram garantido direito de propriedade, possibilidade de retorno para os investimentos, remessa de lucros, repatriação do capital etc. Nos anos 80, começou-se a ouvir que as empresas requeriam, para se estabelecerem no país, a expansão de garantias. O que motivou essa mudança de postura?

A partir da década de 1980, princípios liberais passaram a serem impostos às economias dos países periféricos por organismos como o FMI e o Banco Mundial, por determinação dos desenvolvidos, como preconizava o conhecido Consenso de Washington. Pressentia-se o declínio econômico da União Soviética, conhecia-se o término do estado do bem-estar social americano e via-se o fim do período desenvolvimentista de países como o Brasil. Os Estados Unidos se consolidavam como única nação hegemônica e, portanto, não havia mais necessidade de concessões comerciais ou considerações políticas com qualquer outro país do mundo.

Os princípios liberais e globalizantes citados incluíam a derrubada de barreiras à entrada dos produtos e serviços dos países desenvolvidos, o livre fluxo de capital desses países, a privatização de ativos dos subdesenvolvidos, a desregulamentação de suas economias, a obtenção do Estado mínimo, a permissão de retirada de seus recursos naturais, o impedimento do país de privilegiar seus próprios capitais e criar qualquer obstáculo à atuação das empresas estrangeiras, alem de outros. Como contrapartida, argumentavam os vilões da nova ordem mundial, que as empresas estrangeiras trariam a tecnologia e os investimentos que desenvolveriam os países do terceiro mundo, conhecida falácia, pois eles nunca foram suficientes para sustentar uma política de desenvolvimento de longo prazo.

Nesse novo modelo de atuação do capital, foram criadas, por sua exigência, as agências reguladoras, visando assegurar a execução dos negócios do capital internacional, definir políticas setoriais, bem como implementar e fiscalizar suas execuções, restringindo a própria ação do Estado nacional e deixando a sociedade refém dos interesses e da ganância do capital. Esse fato atingiu tal gravidade que a cooptação das agências pelos agentes econômicos que elas deveriam fiscalizar, como alertamos, há um ano, em nosso livro “Nem todo o petróleo é nosso”, passou a ocupar espaços na mídia e a merecer cuidadosos reparos por parte de lideranças nacionais, mostrando o desvirtuamento do conceito de livre atuação dos agentes do mercado, acima dos representantes políticos aos quais a sociedade, pelo voto, delegou poderes para atuar como seus legítimos representantes. Gostaríamos de ver as agências preocupadas com o atendimento a regiões longínquas, o barateamento do preço dos produtos e serviços, a inclusão de novas camadas da população como consumidores, a segurança da sociedade em conseqüência da atuação empresarial, a geração de empregos no país, as encomendas de tecnologia aqui colocadas etc.

O poder concentrado, nessas agências, significa, inclusive, a possibilidade de transferir riquezas do Estado ou da população para empresas privadas com suas decisões. Certamente, a arquitetura institucional que gerou as agências não primou pela segurança social e as caóticas ocorrências no setor de transporte aéreo, causando transtorno nos aeroportos e centenas de vítimas fatais, lançaram um alerta aos verdadeiros cidadãos, para que despertem da inerte posição de espectador e assumam seus direitos em defesa da segurança, do bem estar e dos interesses maiores da nacionalidade. No Brasil, está escrito na Constituição que “o poder emana do povo”, o que pode estar sendo contrariado, pois interesses indevidos de pessoas e grupos podem estar sendo privilegiados, de forma direta ou valendo-se das brechas encontradas nos instrumentos legais, sendo controlado por agentes e agências, com visíveis e danosas conseqüências para toda a sociedade.