Blog do Desemprego Zero

Gastos Públicos, Crescimento e Bem-Estar Social

Nick Trebat

Respostas semanal aos colunistas neoclássicos. 

“O “welfare state” existe sim no Brasil, e serve para transferir renda do setor público para a pequena percentagem da população que já tem grana (já detém títulos públicos). É essa transferência de renda que é “excessiva”, e que precisa ser eliminada para que a economia do país volte a “merecer crescer”"

 Gráficos do Artigo

Nos cadernos econômicos dos grandes jornais brasileiros, é freqüêntemente divulgada a opinião de que o principal problema da economia brasileira é o tamanho do setor público, principalmente o governo federal, que desperdiça dinheiro em programas sociais desnecessárias e mantém um exército de funcionários públicos que não faz nada, ao não ser roubar dinheiro dos “contribuintes”.

Uma amostra de artigos recentes é ilustrativa: Em março deste ano, o economista Marcos Cintra, formado em Harvard nos EUA, publicou na Folha de São Paulo um artigo com a manchete: “É Preciso Cortar Gastos Públicos”. Cintra aponta como responsáveis pelo suposto nível excessivo gasto público os diversos programas sociais do governo, símbolos do “welfare state” brasileiro (Estado de bem-estar social). No mesmo mês, o economista do IPEA Fabio Giambiagi declarou, também à Folha, que o Brasil “não merece crescer”, pois se converteu “em uma economia com mentalidade de funcionário público, com espírito de acomodação e dependência do Estado”. Esta “mentalidade” que permeia o país se deve sobretudo a uma máquina estatal grande e programas de gastos sociais, como a Bolsa-Família e os criados pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Estes programas são injustificáveis pois beneficiam “clientelas específicas” e “fornecem recursos públicos em troca de nada”. Para sair do buraco, o Brasil precisa eliminar estes programas e fazer com que o “bem-estar dependa do esforço, da criatividade e do êxito dos indivíduos, e não do apoio do governo”.

Com relação ao “espírito de funcionário público” supostamente existente no Brasil e causador dos seus problemas econômicos, cabe perguntar: tem muitos funcionários públicos no Brasil? E mais relevante, existem mais funcionários públicos no Brasil do que em outros países considerados bem-sucedidos em termos econômicos? A resposta é não. Gráfico 1 abaixo compara a participação do funcionalismo público no Brasil na população total empregada com diversos países da OCDE. Para fins de comparação com os países da OCDE, utilizou-se o nível do funcionalismo público no Brasil em 1998, quando este estava em 11,4% da populaçao total empregada. Note, porém, que esta percentagem caiu significativamente desde então, estando hoje em dia em torno de 10,5%. Devido á ausência nos EUA e nos países europeus de programas de privatização e de contenção de gastos públicos do porte dos implementados no Brasil desde o final dos anos 90, é razoável concluir que o tamanho do setor público brasileiro, em termos de funcionários, é relativamente menor hoje de que no fim dos anos 90, comparado a estes países.
 

Como mencionado acima, Giambiagi afirma que o papel do governo brasileiro não deve ser o de “transferir renda” através de programas sociais, mas de estimular a “criatividade” do indivíduo. O economista afirma que o Brasil é um verdadeiro “show-case”, ou seja, uma espécie de piada internacional em termos de políticas sociais exageradas. Vale apontar, no entanto, que os governos de todos os países da OCDE não apenas praticam políticas de transferência de renda, mas de forma muito mais dramática e com impacto muito maior do que no Brasil. Gráfico 2 mede a taxa de pobreza relativa de diversos países da OCDE antes e após os impostos e as transferências do governo, ou seja, mede o impacto do governo na melhora da distribuição de renda e na redução da pobreza nesses países.

Como é fácil ver, o impacto é dramático, sobretudo na França, onde a distribuição de renda feita “pelo mercado” (pela distribuição de salários e rendas antes das transferências do governo, i.e. programas de subsídio alimentar, etc.) é a pior entre os países comparados. Após a ação do governo (após os impostos e as transferências do governo francês, principalmente na forma de gastos com agricultura e educação), a taxa de pobreza relativa cai de 24% para cerca de 5%. Outro caso excepcional ilustrado no gráfico é a Dinamarca, onde a presença do governo reduz a taxa de pobreza relativa em mais de 15%. Observe que a taxa de pobreza relativa “natural” nos EUA (antes da ação do governo), um país geralmente considerado o mais desigual entre os países da OCDE, é muito menor do que na França e comparável às taxas “naturais” na Dinamarca e na Suécia. O que muda a situação entre estes países, tornando as sociedades francesa, dinamarquesa e sueca mais egalitárias, são os gastos públicos.

Enquanto Giambiagi e outros reclamam dos gastos sociais “excessivos” no Brasil, o fato é que não existe no país programas públicos de redistribuição de renda do setor público para as classes socioeconômicas menos favorecidas do tamanho dos existentes nos países da OCDE há cerca de 50 anos. E isso não é porque o Brasil, sendo um país de renda menor, não teria condições de sustentar tais programas. De fato, se analisarmos os componentes de gastos do setor público brasileiro, veremos que o Brasil é de fato um “show-case” internacional, mas não em termos de políticas sociais e sim em termos de gastos excessivos com juros da dívida interna, transferências públicas direcionados aos aproximadamente 4% da população brasileira que detém títulos públicos. Como demonstra o Gráfico 3, existe no Brasil um programa significativo de redistribuição da renda na direção errada, ou seja, do setor público para as classes socioeconômicas de renda mais alta.

A despeito das críticas ao sistema de previdência social brasileira e programas como Bolsa-Família, vemos abaixo que o serviço da dívida interna, além de ser o maior componente individual do gasto público brasileiro, é o componente que mais cresceu de 2003 a 2006.
 
O “welfare state” existe sim no Brasil, e serve para transferir renda do setor público para a pequena percentagem da população que já tem grana (já detém títulos públicos). É essa transferência de renda que é “excessiva”, e que precisa ser eliminada para que a economia do país volte a “merecer crescer”.