Propomos a criação de um grupo de economistas que vise influir teórica e ideologicamente no debate sobre formulação de políticas econômicas no Brasil. Pretendemos preencher uma lacuna de oposição à política econômica e à aliança política atual do governo com a classe capitalista em geral, e rentista mais especificamente, de um lado, e as políticas assistencialistas para os mais pobres, de outro. Um país sem uma oposição crítica é “cronicamente inviável”.   

  Desde a implementação do Plano Real, dizia-se que a estabilidade monetária, por meio de um processo de desinflação, reformas institucionais (previdenciária, tributária e trabalhista) e privatizações eram condições necessárias e suficientes para o crescimento sustentado de longo prazo. Passados quatorze anos, com diversas reformas e pouca inflação, percebemos que o país aproxima-se de sua terceira década perdida[1] ^[1]. Ainda assim, ouvimos todos os dias analistas de mercado, membros do governo e economistas acadêmicos defenderem que a manutenção da atual inflação em patamares reduzidos, ou quem sabe em um valor ainda mais reduzido, associado, finalmente as tais reformas estruturais será suficiente para, no longo prazo, podermos crescer de forma sustentada. Vivemos em um estado aparente de presente perpétuo, buscando incessantemente um longo prazo que nunca chegará.

Isto posto, nos posicionamos contra o desenrolar dos fatos acima descritos e as perspectivas sombrias para a economia brasileira. Tal descontentamento é agora expressado por meio do presente manifesto. Este tem por objetivo divulgar a criação de um grupo composto por economistas heterodoxos e de esquerda e de expressar nossas idéias críticas à política econômica aplicada no Brasil e à base teórica que a sustenta, bem como propor uma política econômica[2] ^[2] coerente com crescimento econômico e melhor distribuição da renda entre as classes sociais (daqui em diante, distribuição funcional da renda).

Partindo de uma perspectiva crítica sobre funcionamento da economia, embasada num arcabouço teórico coerente e cientifico, afirmamos que a política econômica é um elemento essencial não só da distribuição funcional da renda gerada em uma sociedade, mas também para o seu ritmo de crescimento. Nesse contexto, a atual política econômica é duplamente negativa: primeiro porque redistribui a riqueza gerada de forma regressiva, e segundo porque limita severamente o ritmo de crescimento da economia brasileira.

Cabe, antes de explicitarmos os fundamentos teóricos de uma política econômica alternativa e as proposições do Grupo Crítica Econômica, expor: (1) os fundamentos teóricos da atual política econômica; (2) as experiências recentes de outros países como um indício do equívoco da política econômica que vem sendo adotada no Brasil; (3) a importância da política econômica nas disputas relativas à distribuição funcional da renda.

A ciência econômica divide-se entre teorias ortodoxas ou heterodoxas dependendo de sua inserção nos meios acadêmicos e práticos em determinado momento histórico. A ortodoxia econômica atual baseia-se nas propostas de autores chamados neoclássicos, que têm como pilares teóricos, entre outros, a defesa da neutralidade da moeda no longo prazo e da tendência natural ao equilíbrio econômico em pleno emprego. Tal corrente tem como núcleo duro a Teoria do Equilíbrio Geral, segundo a qual o livre funcionamento do mercado, dadas as condições para que os preços se alterem, move um mecanismo de substituição de fatores produtivos e de bens e serviços que garante o equilíbrio da economia num ponto de eficiência máxima. Em suma, todos os autores sob essa corrente defendem que existem forças intrínsecas ao mercado que levam ao equilíbrio, senão no curto, no longo prazo.

As proposições advindas dos departamentos econômicos de instituições financeiras, de organismos internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial (BIRD), das grandes empresas multinacionais, de acordos implícitos, como o Consenso de Washington, da grande imprensa e até mesmo de muitos governos convergem para o receituário ortodoxo por julgá-lo mais avançado. As discordâncias existentes são apenas marginais e, por isso, não invalidam a harmonia de tal convergência[3] ^[3].

Esse predomínio de idéias neoclássicas sobre a proposição de políticas não esteve sempre presente, mas fortaleceu-se a partir da década de 1970. Na América Latina, o período de 1940-70 foi marcado pela idéia de que os países precisavam se desenvolver, ou seja, mudar em direção ao progresso para superar seu estágio subdesenvolvido. Dessa forma, havia uma proposição, quase consensual, da necessidade de um grande esforço consciente, concentrado e dirigido para superar a armadilha do desenvolvimento, em que o Estado tinha um papel importante. Com as crises do sistema a partir da década de 70, as idéias neoclássicas ganharam força política. Primeiro, argumentava que o processo em direção ao desenvolvimento coordenado pelo Estado gerava má alocação dos recursos, e que políticas de corte de subsídios e abertura econômica ajudariam a corrigir as distorções de preços. A idéia evoluiu para o conceito de ‘falhas de governo’, de acordo com a qual o governo não é a solução para o subdesenvolvimento, mas sim o problema. Todas essas idéias de mais longo prazo foram incorporadas no Consenso de Washington, que pregava que, abaixo dos trópicos, os países deveriam diminuir a presença do Estado (privatização de estatais), liberalizar as conta comercial e  financeira e realizar reformas microeconômicas para aumentar a eficiência, e assim, obter um crescimento sustentável.

A essas propostas de mais longo prazo, somaram-se outras de conduta das políticas de curto prazo. Para os nossos propósitos, dentro da ortodoxia, a corrente relevante para as proposições de políticas de curto prazo é a novo-keynesiana, pois é com base em suas recomendações que esses agentes efetivamente avaliam, formulam e implementam suas políticas macroeconômicas. Em linhas gerais, os novos-keynesianos defendem uma política econômica ativa num período de tempo denominado de curto prazo devido a uma incapacidade de ajustes dos preços. Ainda que o equilíbrio eficiente exista, dadas certas características institucionais da economia, é necessário que a política econômica “auxilie” o funcionamento do mercado, já que tais características impedem seu pleno funcionamento[4] ^[4]. Do ponto de vista prático para o Brasil, a conjunção das proposições de curto e longo prazo da ortodoxia econômica levaram à implementação de políticas de metas de inflação (para controlar a inflação) e superávit primário (para reduzir a relação dívida/PIB), reformas constantes da Previdência, liberalização financeira e comercial, privatizações e política de investimento a partir de parcerias público-privadas (PPP).

Do ponto de vista teórico, o programa de pesquisa ortodoxo, cujo objetivo principal era provar a existência do Equilíbrio Geral, sofreu grave crise nos anos 70, quando os próprios pesquisadores, ao avançarem nos estudos, descobriram que só hipóteses ad-hoc, como, por exemplo, sobre a forma das funções de excesso de demanda e a substitubilidade plena dos fatores, garantiriam a estabilidade global e unicidade do equilíbrio. Os próprios autores que estavam na ponta chegaram a conclamar a incapacidade de avançar no programa sem um grande conjunto de hipóteses ad-hoc, fazendo com que o mecanismo de mercado que leva a economia ao equilíbrio de pleno emprego sobrevivesse apenas como uma crença ideológica.

Ainda sobre a necessidade de hipóteses ad-hoc, dos Novos Keynesianos é possível citar como exemplo a tese da inflação aceleracionista que só sobrevive com as hipóteses sobre o parâmetro de inércia e sobre a média e a distribuição probabilística dos choques de oferta. Da mesma forma, a teoria da paridade descoberta de juros e a conseqüente tendência à igualação das taxas de juros em nível mundial só sobrevivem com a hipótese ad-hoc sobre as expectativas da taxa de câmbio. Um raciocínio semelhante pode ser feito quando se verifica a existência neste modelo de um produto potencial exógeno e determinado pelas forças de oferta. Como conseqüência, o conjunto de parâmetros que deveria ser estimado para refletir a realidade é fixado arbitrariamente como condição indispensável para o funcionamento da teoria e para os modelos que se baseiam nela.

Adicionalmente, é necessário buscar consistência na aplicação desta teoria. Há uma série de trabalhos empíricos que, embasados na corrente ortodoxa, acabam por verificar o não funcionamento de seus mecanismos e postulados, como, por exemplo, da paridade descoberta da taxa de juros, a não aceleração da inflação devido a variações da demanda, a dependência do produto potencial com relação ao produto efetivo, entre muitos outros problemas que não podem ser ignorados. A solução recorrente é estimar os únicos valores de parâmetros que levam a obter as relações previstas pela teoria, num processo amoral de “tortura dos dados”. Uma vez sendo preciso assumir, a priori, valores pré-determinados para garantir o funcionamento dos modelos ortodoxos, só por um mero acaso tais parâmetros corresponderão aos verificados empiricamente.Fica claro que a postura metodológica dos autores ortodoxos não é de tornar o modelo uma proxy da realidade, mas sim o inverso, de propor adequações da realidade ao modelo.

Se o resultado de um processo de aprendizado e consolidação teórica positivista da teoria ortodoxa depende de hipóteses ad-hoc e da negação das evidências empíricas, não há outra alternativa senão rejeitar essa teoria.Se, como defende boa parte dos agentes econômicos e políticos influentes, é justamente a escola novo-keynesiana a mais avançada e adequada para a formulação de política econômica, espera-se como simples conseqüência lógica que seus resultados para o crescimento econômico e a distribuição de renda sejam superiores em comparação a outras alternativas de política econômica.

É possível, no entanto, citar diversos casos que, de formas diferentes, contradizem o que acaba de ser colocado. Nações que inegavelmente seguem o receituário ortodoxo incorrem em dificuldades importantes para alcançar esses objetivos, ao passo que diversos países com propostas alternativas de política vêm obtendo resultados expressivos de crescimento e redistribuição de renda. Um exemplo ilustrativo é o da Argentina, que após sofrer uma das piores crises econômicas de sua história, em 2001, abandonou o receituário ortodoxo e experimenta um vigoroso crescimento econômico com simultâneo crescimento dos salários reais. Outro exemplo importante é o da China, país com maior média de crescimento econômico nos últimos dez anos e que claramente não está em linha com o receituário ortodoxo.

Por outro lado, há países, como o Brasil, que aplicaram as propostas ortodoxas, mas claramente não obtiveram êxito em alcançar crescimento econômico e melhoria de condições de vida para a maioria da sua população. No caso brasileiro, mesmo tendo conseguido controlar a inflação, o país vem atingindo nos últimos anos uma das piores taxas de crescimento econômico da América Latina e abaixo da média dos países emergentes. Além disso, vale dizer que o controle inflacionário só tem realmente importância se provocar uma melhora da distribuição funcional da renda e garantir um crescimento maior com forte geração de emprego formal, o que não está acontecendo. A parcela de salários na renda, variável crucial para uma análise da distribuição funcional desta última, caiu consideravelmente desde a implantação do plano real e o desemprego não recuou drasticamente. O mau desempenho dessas variáveis macroeconômicas tem conseqüências gravíssimas sobre as condições de vida de nossa sociedade.

Por fim, até mesmo os exemplos de pretenso sucesso da aplicação do receituário ortodoxo também são questionáveis. O Chile, durante quase toda a década de 90, praticou uma política de metas cambiais e controle de capitais (através da necessidade de manter depósitos não remunerados por determinado prazo no país), o que está totalmente em desacordo com o receituário.Em resumo, países que desprezam o arcabouço ortodoxo de políticas econômicas têm maiores condições de garantir o crescimento econômico e o emprego de forma sustentável, ainda que diariamente analistas profetizem sua queda. Diferentemente, países obedientes ao receituário ortodoxo obtêm resultados medíocres no nível de atividade e são mais vulneráveis a descontinuidades e reversões bruscas, ainda que corriqueiramente especialistas venham à mídia para dizer que, no longo prazo, tudo dará certo.

Tendo em vista que a ortodoxia econômica não obteve êxito tanto do ponto de vista das hipóteses teóricas quanto das experiências históricas, então por que é defendida pelos principais agentes econômicos?A resposta é simples: esses agentes, e a classe social que eles defendem, são os maiores beneficiários de tais políticas. Ou dito de outra forma, ao beneficiar alguns em detrimento de outros, a política econômica é um instrumento de poder e, portanto, é objeto de intensa disputa, no plano prático e das idéias, entre as classes sociais. A história pode ser contada de uma forma distinta: a razão pela qual a teoria ortodoxa é largamente aceita pelos principais agentes econômicos deixa de ser seu pretenso avanço dentro da ciência e passa a ser justamente seu papel como elemento ideológico para favorecer interesses de classes.

Isso posto, torna-se necessário retomar as análises de autores contrários a essa linha de pensamento econômico, que constituíram uma base teórica passível de aplicação para formulação de políticas econômicas, tais como Kalecki, Keynes, Marx e Sraffa e seus diversos seguidores. O corolário dessa análise é de que devemos negar por completo as proposições de política econômica novo-keynesianas, do ponto de vista Macro, e Neoclássicas, do ponto de vista geral e de longo prazo, e não apenas divergir em “doses” e formas de condução.Vale lembrar que o excedente social gerado no processo de produção não se concentra exclusivamente nas mãos de quem o extraiu diretamente, mas é dividido, após sua monetização, entre várias outras classes sociais. É nesse processo que o Estado deveria exercer sua função crucial ligada à redistribuição do excedente por meio da política econômica. Afinal, ele tem amplo grau de controle na fixação de preços-chave em uma economia de mercado (taxa básica de juros, taxa de câmbio, salário mínimo etc.), assim como na determinação do marco institucional no qual operam os agentes. A política econômica torna-se, assim, objeto de disputa das classes sociais e acaba sendo capturada por um certo conjunto de interesses. Conclui-se que não só as políticas econômicas não são neutras do ponto de vista da determinação da taxa de crescimento da renda nacional, como também são essenciais na sua distribuição.

Para compreender qual classe se beneficia das políticas ortodoxas basta constatar que a distribuição funcional da renda nos países enquadrados no receituário está piorando consideravelmente, sempre em favor do grande capital e da classe rentista, ou dito de outra forma, as parcelas de lucro e juros crescem em relação à parcela de salários na renda nacional.O caso brasileiro é o melhor exemplo de transferência em favor da classe capitalista rentista. O país experimenta uma transferência direta de renda da classe que vive do trabalho e paga impostos para a classe capitalista na sua versão rentista. Esta transferência se dá por determinação estatal por meio da política econômica aplicada pelo governo e é “justificada” pela teoria econômica ortodoxa. Para entender como isso ocorre, é preciso compreender a lógica do superávit primário e do déficit público e analisar criticamente a teoria econômica que os determina. Resumidamente, o Brasil, antes por imposição do FMI, mas depois por livre e espontânea vontade dos “policy makers” ortodoxos, busca obter um déficit nominal que possibilite uma redução de sua relação divida interna/PIB (segundo essa teoria, principal indicador de risco do país). Tal redução provocaria, novamente segundo a teoria ortodoxa, uma diminuição das taxas de juros, principalmente da taxa básica devido ao decréscimo do risco.

Está ocorrendo de fato no país uma redução da taxa de juros básica, porém por razões diferentes das apresentadas acima. Tal redução está totalmente relacionada ao ambiente extremamente favorável da economia mundial e à vinculação entre a inflação brasileira atual e a taxa de câmbio (diretamente influenciada pela taxa de juros). Ainda assim, as taxas de juros no Brasil são as mais altas do mundo, seja devido à elevada taxa básica, seja por causa dos spreads bancários. Isso significa que o ritmo de redução é demasiadamente lento, implicando num custo muito elevado para o trabalhador ou, o que é equivalente, a um benefício muito elevado para a classe capitalista rentista. Esse mecanismo é o fundamento da transferência de renda da classe que vive do trabalho e paga impostos para a classe rentista, que vive dos ganhos financeiros. O superávit primário é feito com a economia de impostos frente aos gastos e transferências do governo (excluídos os juros da dívida) e é utilizado para pagar tais juros – e atualmente uma parte do montante da dívida – para aqueles que detêm os títulos públicos (a classe rentista).

O poder de classe que está por trás da política econômica é tão gritante que nem mesmo a partir dos preceitos ortodoxos pode-se mais justificar as medidas fiscais e monetárias que têm sido aplicadas. Criam-se, assim, explicações diversas, completamente estapafúrdias, que vão desde aspectos culturais do povo brasileiro até características “específicas” de nosso sistema político, tais como uma baixa propensão a poupar, um nível de corrupção muito mais elevado que a média, um sistema judiciário e regulatório mais ineficiente que o da Índia e uma herança inflacionária (inércia) com maior longevidade que a múmia do faraó Tutankamon. Logo, fica claro que o sucesso da teoria ortodoxa está ligado ao crescimento da renda de determinadas classes, independentemente da condição geral do país.

Não há dúvida, portanto, que o paradigma neoliberal ainda adotado no Brasil, a despeito de sua perda de força no resto da América Latina, exacerba as contradições materiais impostas pelo capitalismo. Faz-se isso de forma a beneficiar em larga escala a classe capitalista em detrimento da classe trabalhadora na disputa pelo excedente social gerado. É também evidente que tal processo é reforçado em países periféricos, alinhados e sem uma oposição constituída contra o receituário, como é o caso do Brasil. Sendo assim, a disputa pelo espaço de formulação de políticas econômicas dentro do Estado brasileiro torna-se um ponto central na direção para onde pende o conflito de classes no país. Por isso, torna-se necessário disputar os rumos dessa política do ponto de vista teórico e ideológico, com vistas a minimizar as contradições materiais perversas nesse modo de produção e, assim, garantir uma melhor distribuição funcional  do excedente.

Assim, propomos a criação de um grupo de economistas que vise influir teórica e ideologicamente no debate sobre formulação de políticas econômicas no Brasil. Não estamos preocupados em discutir dentro dos limites impostos pelo discurso ortodoxo, mas sim usar argumentos científicos a partir de nossa base teórica para demonstrar quem realmente ganha com a política econômica atual. Criamos esse grupo para preencher uma lacuna de oposição à política econômica e à aliança política atual do governo com a classe capitalista em geral, e rentista mais especificamente, de um lado, e as políticas assistencialistas para os mais pobres, de outro. Essa aliança é propagada por centenas de operadores de mercado, acadêmicos ortodoxos ou heterodoxos mais amenos com argumentos fracos, com pouca base científica (estatísticas manipuladas) ou sem a concepção de que existem interesses antagônicos entre as classes sociais. Não tornaremos o discurso mais brando para prosperar materialmente e/ou melhor figurar nos círculos influentes do Governo, do mercado ou de Organismos Internacionais. Em resumo, o grupo surge porque um país sem uma oposição crítica é “cronicamente inviável”.