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Celso Evaristo Silva*

A idéia fundamental do liberalismo clássico é o “sagrado direito de propriedade privada”, assim entendido pelos adeptos dos pressupostos liberais. O livre mercado e a concorrência são elementos importantes para a existência do modo capitalista de produção e sua representação ideológica mais pura: a concorrência perfeita. Todavia, a essência do capitalismo não decorre de nenhum dos dois, são fatores necessários à sua existência porém não suficientes. A condição sine qua non é a propriedade privada dos meios de produção. Marx salientava em “O Capital” que para a plenitude do sistema capitalista seriam necessárias a interação dialética entre propriedade privada, o mercado e o trabalhador livre.

Os teóricos do liberalismo defendem a propriedade privada dos meios de produção, o livre mercado e a liberdade individual, como os meios mais eficazes de reduzir a pobreza e sustentar o progresso das sociedades. Aliás, não só eles, também Marx defendia a tese de que o capitalismo desenvolvera sobremaneira as forças produtivas de muitas regiões do globo, e retirara sociedades arcaicas de sua letargia histórica.

Segundo esses teóricos, a combinação dos três fatores estimulam os indivíduos a produzir e utilizar melhor os escassos recursos econômicos. O sentir-se dono de algo faz com que haja maior motivação para o trabalho e a produção. O empresário ou capitalista, no afã de acumular riqueza e reinvestir parte dela, atende as necessidades dos consumidores, tornando o sistema produtivo mais eficaz. O consumidor é entronizado no papel alvo primordial de todo processo de produção no sistema de livre mercado. Diante disso, este, ainda, seria o melhor meio de ordenamento econômico para o bem estar geral da população.

Tanto do ponto de vista teórico quanto empírico, o livre mercado apresentaria, para os liberais, melhores resultados do que qualquer outro sistema, seja ele o intervencionismo keynesiano ou o socialismo, tal qual o conhecemos.

Ao Estado caberiam três tarefas únicas: exercer os monopólios da força, da justiça e da tributação, qualquer coisa além disso, seria um risco para as liberdades econômicas e individuais. O Laisser-Faire dos liberais clássicos e o  “Estado Mínimo” dos neoliberais: quanto menos Estado para atrapalhar a criatividade dos indivíduos, melhor para todos.

Dessa forma, o liberalismo se caracteriza como um sistema minimamente intervencionista, pois a própria existência de uma entidade com poderes coercitivos - o Estado - pressupõe a necessidade de algum grau de intervenção sobre a sociedade. O Estado vive de impostos, os quais restringem a liberdade econômica e contrariam os contribuintes. Portanto, embora o liberalismo  cerre fileiras em torno do livre mercado, ele reconhece a necessidade de algum grau de intervenção do Estado em função do seu papel na sociedade.

Tanto liberais como marxistas vêem o Estado como uma espécie de mal necessário; algo para se “levar enquanto der”. Os liberais sabiam e sabem da importância da coerção para manter o status quo da estrutura social (e se os milhares trabalhadores e trabalhadoras de Manchester ou Nova York, de 7 a 50 anos de idade, decidissem a não trabalhar mais de 12  a 18 horas por dia nas insalubres fábricas do início da Revolução Industrial ?).

O marxismo ortodoxo entendia ser o Estado a criação-mor das classes dominantes na sua luta pela manutenção da supremacia sobre as classes subalternas; uma vez extinta a sociedade de classes, o Estado tenderia a desmilingüir-se  e desaparecer. A sociedade sem classes(comunismo) seria uma sociedade sem Estado.

Se ambas as correntes - liberais e marxistas - olhavam atravessado para o Estado, por que, quando puderam, não o extinguiram?

O capital financeiro, há muito tempo, já se tornou hegemônico, dependendo pouco da economia real, mas interferindo de forma desestabilizadora nesta, como acabamos de ver na atual crise, cuja origem se situa justamente em uma “bolha especulativa”, ou melhor, a “bolha” já é a efetivação do ritmo exponencial a que chegou a engrenagem acumulativa do sistema.

Marx resume três fases do capitalismo: M-D-M, D-M-D*, D-D*. O primeiro momento Marx chamou de M-D-M, ou seja, quando um indivíduo troca uma mercadoria por dinheiro e o usa para adquirir uma outra mercadoria necessária para a sua subsistência, não visando ao lucro. A Segunda fase é a do  D-M-D*, na qual o dinheiro é investido na compra de uma mercadoria, com o intuito de vendê-la por um preço mais alto, gerando o lucro.

A terceira fase é a D-D* que trata da especulação, quando um indivíduo de posse de seu excedente passa a emprestá-lo a juros, visando um lucro maior. Nesta fase, ele alerta para o crescimento do mercado especulativo em detrimento do produtivo, causando desemprego e insegurança ao próprio capitalista, já que a especulação depende de fatores externos. As crises cíclicas do sistema comprovam amplamente a tese.

Em tom jocoso, mas não muito longe da verdade, poderíamos falar de uma quarta fase - D*-D*-D*, onde o capital especulativo transforma-se em papéis futuros(commodities, sub-primes, por exemplo) que são negociados, renegociados, trinegociados especulativamente numa ciranda financeira interminável, ou quase, criando as famosas “bolhas” e, com a explosão delas, as crises, já endêmicas ao sistema. E a quem caberia - pós-1929 - evitar a débâcle final ?  Bingo pra quem pensou no velho e bom Estado.

Neste ponto os liberais cessam suas críticas ao Leviatã, mudam o discurso e passam a ameaçar com uma crise sistêmica ainda maior, caso o setor financeiro não seja socorrido com mega-somas de dinheiro injetadas nas veias de bancos, financeiras, seguradoras, numa espécie de vampirismo passivo compulsório.

Crises sempre provocam grandes preocupações nas elites temerosas de um levante popular à semelhança do ocorrido na Revolução Francesa, e, aí, as diversas burguesias fazem coro com a financeira no pedido de ajuda a essa “gente desamparada”.

Em última análise, o liberalismo clássico, com sua idéia de um Estado Mínimo, se revela autocontraditório. Enxerga no Estado o grande mal, para depois exigir dele o socorro compulsório. Transforma a acusação de intervencionismo em palavra de ordem salvacionista.

Correntes da esquerda marxista rompidas com a estatolatria mas conscientes do espaço importantíssimo propiciado pelo Estado para o avanço das forças progressistas passam, desde o fim do socialismo real - e bem antes dele - a entender o imperativo de conquistar espaços políticos nos chamados aparelhos de estado, para, a partir daí, avançar naquilo que Gramsci chamava de formação de um “bloco histórico”, ou seja, articulação política entre infra e  superestrutura, na luta pela conquista da hegemonia.

Nessa visão, o Estado já não é mais o “comitê da burguesia”, mas um espaço decisivo no embate entre as forças subalternas da sociedade e as elites dirigente e dominante.

Por essas e outras,  a ideologia neoliberal, através de seus intelectuais orgânicos, tem centrado fogo nos diversos níveis e instituições do Estado. As elites sabem, por meio da experiência histórica acumulada, que a perda de espaço no Estado pode pender a balança da hegemonia para o outro lado.

* Celso Evaristo Silva, administrador do BNDES.