ÍNDICE

• A Ortodoxia Versus Estado - as restrições políticas ao Desenvolvimento Brasileiro.
  • I - Desconstituindo a Ortodoxia (Helio Silveira)
  • IV - O Pensamento da Mudança - Filosofia e História (Celso Evaristo Silva)

• Capitalismo e Liberalismo - Contradições (Celso Evatisto Silva)
• Os Aspectos Políticos do Pleno Emprego. (Kalecki)
• Três Caminhos para o Pleno Emprego. (Kalecki)

NOSSOS ARTIGOS

Sínteses: A Ortodoxia Versus Estado - as restrições políticas ao Desenvolvimento Brasileiro.

NOSSAS REFERÊNCIAS

Os Aspectos Políticos do Pleno Emprego - Kalecki

Três Caminhos Para o Pleno Emprego - Kalecki

A Ortodoxia Versus Estado - as restrições políticas ao Desenvolvimento Brasileiro

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Apresentação:

O presente trabalho tem a pretensão de mostrar o caminho para o Desenvolvimento!

Ele foi desenvolvido sob o enfoque da Economia Política.

Politicamente, ele não é neutro - como fazem os neoliberais/ortodoxos, de maneira subliminar, em seus modelos teóricos,onde utilizam um aparato técnico, frio, contratam profissionais para elaborarem hipóteses inconsistentes, para manterem seus dogmas. Nosso trabalho opta e declara sua opção pelo Desenvolvimento com Inclusão (o pleonasmo é intencional, para reforçar o propósito da erradicação do subdesenvolvimento), no contexto , e ciente das restrições, de um país em desenvolvimento no âmbito da América Latina.

Este trabalho é cronológico e passo-a-passo com a preocupação de tentar ser o menos teórico possível para ser entendido por todas as especializações profissionais. Divide-se em 3 seções:

I - Desconstituindo a Ortodoxia: Apresentaremos a Lei de Say com seus
dogmas conservadores - Fortaleza do Pensamento Ortodoxo - porque apesar de ser desconstituída, na prática, desde a Grande Depressão de 1929 e,
teoricamente, pela apresentação do conceito da Demanda Efetiva por Keynes/Kalecki - volta à tona, nos primeiros anos da última década do século XX, artificialmente atualizada na forma do Neoliberalismo e novamente desmoralizada pelos efeitos sociais perversos, que deixou na passagem do século nos países emergentes que adotaram a sua prática. Como contraponto, mostraremos a atualidade do arcabouço teórico da Escola Cepalina, conjugada com as teses Kaleckianas, e em especial de Celso Furtado para o entendimento das questões que entravam o desenvolvimento Latino Americano e de nosso país.

II - Finanças Funcionais Versus Finanças “Saudáveis”:
Nesta seção, o trabalho apresenta a metodologia da moderna Finanças Funcionais para descaracterizar o conceito ortodoxo/neoliberal para Finanças Públicas - a chamada Finanças “Saudáveis”, com seus conhecidos receituários recessivos tão desastrosos no ambiente Latino Americano. As Finanças Funcionais, de Abba Lerner, segue a trilha de Keynes /Kalecki, não se furta, de demonstrar como o Estado Republicano, soberano e democrático, detém todos os meios técnicos necessários para manter a Economia num permanente Estado do Bem Estar Social e de Pleno Emprego. Para tanto, denuncia os dogmas pregados pela escola das Finanças “Sadias”( conforme Kalecki, em: “Os aspectos políticos do pleno Emprego”) ou “Saudáveis” conforme Lerner.

Atualmente, as Finanças Funcionais são divulgadas através das obras de L Wray, nos Eua, e no Brasil por José Carlos Assis,Gustavo Galvão, Willcox, Pinkusfeld, Serrano e Medeiros.

III - O caminho para o Desenvolvimento: Entendido o conceito, e
desconstituídos as restrições ilusórias de falta de recursos para o
Desenvolvimento o trabalho apresentará o caminho para um Plano de
Desenvolvimento Nacional com Integração Latino Americana.

IV - O Pensamento da Mudança - Filosofia e História.

Índice:

I - Desconstituindo a Ortodoxia ( Helio Silveira )

- Histórico dos últimos 25 anos

- Ortodoxos Versus Estado

- A Lei de Say - Os Clássicos

- Lições de Keynes

- Lições de Kalecki

Lições da CEPAL e de Celso Furtado -Escola Estruturalista

Conclusão da primeira seção

II - Finanças Funcionais Versus Finanças “Saudáveis”-
Retorno da Ortodoxia nos anos 90 - o Neoliberalismo( Quais as Escolas - a de Say , a de Keynes modificada ou a Monetarista simplificada ( apenas com determinação dos juros pelas Autoridades Monetárias?)

-Lições de Abba Lerner : Finanças Funcionais versus Finanças
“Saudáveis”

- Lições de Wray e a tese do ELR

- JCAssis e o Pleno Emprego no Brasil

- Gustavo Galvão e as restrições técnicas a serem levantadas para a
aplicação do Pleno Emprego no Brasil

III - O Caminho para o Desenvolvimento

- Plano de Desenvolvimento Nacional ( ampliação do PAC): Recuperação
da infraestrutura e serviços públicos universais(Saúde preventiva e assistencial, Saneamento, Educação); Programa dos Combustíveis Verdes( O novo Motor do Desenvolvimento ) - Cadeia Produtiva do Etanol , Biodiesel e Alimentar : do Alimento/ Combustível à Alcoolquímica. O PDN seria um plano participativo e não representativo garantido por um projeto de lei apresentado pela sociedade e por entidades representativas( e religiosas) ao Congresso nacional. O PDN seria supra - governamental/partidário e deveria abranger o espaço de uma geração

- Modernização da Administração Pública - Universalização do PMAT e modernização tecnológica do judiciário

- Sistema Único de Segurança Ampla - SUSEG

- Integração Latino Americana

IV - O Pensamento da Mudança - Filosofia e História (Celso Evaristo Silva)

Hélio Silveira

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I - Desconstituindo a Ortodoxia:

Histórico dos últimos 25 anos:

Nosso desenvolvimento está travado por uma opção política. Há 25 anos o país cresce a pífios 2,4% aa. A partir de 1982, nossas autoridades, - ao invés de partir para uma negociação soberana com os bancos privados internacionais, devido à “quebra do México” - parte, politicamente, para a triste solução histórica brasileira: “a socialização das perdas”, expressão consagrada por Celso Furtado para identificar os tradicionais perdedores: os assalariados, trabalhadores informais e desempregados.

A solução consiste em proteger o capital financeiro dos empresários brasileiros através da aplicação em títulos públicos criando a instituição da dívida interna e a cultura do “Rentismo” onde se beneficiam todos os aplicadores líquidos. Mas, principalmente, consolida e dá mais poder a uma forte e poderosa casta: a dos financistas nacionais, esses por intermediarem a formidável massa de recursos
financeiros, hoje, de mais de R$ 1 Trilhão (Dívida Pública), tornam-se os principais vencedores do processo.

Keynes, já alertava, na década de 30 no século passado, o mal que representava o “Rentismo” para o desenvolvimento de uma Economia produtiva. Essa oligarquia financeira, hoje, transmutada em “investidores internacionais”, está por trás da ortodoxia econômica conservadora vigente no período. Devido ao permanente receio da perda do “status quo”, dela, parte a divulgação constante da ameaça da volta do período inflacionário contra qualquer proposta de política de crescimento acima de 3%aa. Dela parte a permanente vigilância política e midiática e exigência de “superávits primários” e no limite, o “equilíbrio” fiscal por parte do orçamento do Estado. O orçamento
“equilibrado”, idéia de forte apelo popular, condenado há mais de 70 anos por levar a economia mundial à pior recessão já registrada na história, aqui é defendida até subliminarmente consolidando fortemente o conceito. No entanto, por ironia, a maior Economia do mundo segue célere com seu déficits “gêmeos”, fiscal e comercial, ambos de mais de US$500 Bilhões. O resultado desse período, para o país, é a perda da participação do trabalho no PIB de 60% para 35%. Por conta deste crescimento medíocre, foi gerado um hiato do Produto Potencial da ordem de 87%(considerando uma média de crescimento normal em torno de 5% aa). OPIB corrigido estaria, atualmente, em 2007, em torno de US$1870M, ao invés de US$1000M.

Pretendemos demonstrar que, com os parâmetros da moderna Teoria das Finanças Funcionais adaptada para as restrições brasileiras, a Nação estará apta a reviver a época do desenvolvimento, abortado há 25 anos, e rumo ao pleno emprego.

Resumiremos por ordem cronológica o circuito das escolas econômicas com suas principais características políticas e ideológicas até a análise da situação brasileira atual. O propósito é oferecer um arcabouço teórico e político correto, para, nas condições atuais, viabilizar um Programa de Desenvolvimento. Entendemos que o correto seria divulgar, logo, a tese da Moderna Teoria das Finanças Nacionais, mas como os ortodoxos reviveram Say, através do neoliberalismo e, mais especificamente, da chamada “Finanças Saudáveis”, tivemos que relembrar Keynes/Kalecki para refutar, de novo, as teses fracassados, há mais de 70 anos, e apresentar as Finanças Funcionais de Abba Lerner.

Ortodoxos versus Estado :

Definições

O escopo deste texto é promover uma discussão entre as idéias ortodoxas de crescimento pela ação individual do Mercado Versus Desenvolvimento pela ação discricionária do Estado( através do BNDES).

Mercantilistas - Ortodoxos

Para efeito do Debate, incluiremos como ortodoxos (ou neoclássicos): os conservadores, liberais, neoliberais e financistas que acreditam que, apenas, o “Mercado Livre” promove o crescimento. Todos aqueles que advogam, ou foram convencidos, que a presença do Estado na Economia é desastrosa. Para esses, o Estado deveria ser mínimo, ter um orçamento “enxuto” e se abster a prover segurança. Todo o resto: educação, saúde/saneamento, aposentadoria e serviços universais de utilidade pública estariam nas mãos “eficientes” do setor privado. Os mais antigos ainda se lembram de empresas “eficientes” que quebraram ao prestar serviços de utilidade pública como seguro-saúde e previdência privada deixando anciãos sem cobertura. Recentemente, assistimos a bancarrota de uma importante empresa de aviação nacional arrastando seu fundo de pensão à insolvência, deixando seus pensionistas à mercê da previdência oficial. Aparentemente a favor da ideologia ortodoxa, está a situação supostamente crítica de um Estado refém de uma dívida pública de propriedade dos “Rentistas”. O Estado nesta situação, realmente, vira alvo de crítica de uma sociedade que não vê os benefícios de ações públicas. Neste momento, se apressariam os ortodoxos: Refém por quê? O Estado está endividado porque é ineficiente e perdulário, porque gasta mais do que arrecada e ponto!

Desenvolvimentistas keynesianos, - Heterodoxos

Conforme nossa definição, Desenvolvimentistas são aqueles, de pensamento tido como heterodoxo como: estruturalistas, sociais-democratas, socialistas, desenvolvimentistas, trabalhistas, keynesianos/kaleckianos e humanistas, que acreditam na presença de um Estado Republicano, democrático forte e soberano para induzir e/ou intervir com ações públicas que promovam o desenvolvimento econômico. Acreditam que um Governo forte respaldado pela força popular sufragada nas urnas é suficiente para transformar um Estado fragilizado em soberano e eficaz para conduzir a Economia ao desenvolvimento e ao pleno emprego. Um Estado forte é capaz de retornar o crescimento com inclusão social, a partir da liquidação da dívida em seus vencimentos e devolvendo a liquidez represada há 25 anos. Ou seja, o Estado não está e nunca esteve quebrado, ele, apenas, está “a serviço” e “refém” de uma oligarquia que cresceu se fortaleceu e virou “rentista”. Conforme Keynes, a classe que ameaça o crescimento. Devolver a dívida à circulação e apresentar um programa consistente de desenvolvimento, significa obrigar os “rentistas” a aplicar seus recursos sujeitos ao binômio risco/retorno, ou seja, arriscar e apostar no crescimento, já que terminaria o mundo determinístico e artificial da rentabilidade certa, os títulos de um dia remunerados à elevada taxa real pela SELIC.

A Lei de Say - Os Clássicos:

A Lei de Say: A Oferta cria a sua própria Procura, foi criada pelo economista clássico Jean Baptiste Say(1767/1832), em Tratado de Economia Política (1803), inspirado em Adam Smith.

A lei de Say é baseada nos seguintes axiomas da Economia Clássica: (1) preços determinados em mercados livres; (2) concorrência perfeita; (3) Estado mínimo com orçamento equilibrado,portanto, neutro, (4) amplo conhecimento das informações(modelo determinístico e sem assimetria de informações). Nesse ambiente, a oferta representada pela utilização de toda a capacidade produtiva supostamente determinaria a procura representada por gastos em consumo e gastos em Investimento . Nesse caso, a oferta total de pleno emprego seria sempre automaticamente igual à renda e igual a procura total; ou seja, os gastos correntes representados por consumo e investimento se igualariam à oferta total de produtos à plena capacidade.

Assim, nesta hipótese, a procura ou a produção planejada pelos empresários munidos de todas as informações sobre seus mercados (sem assimetria de informação) será, salvo desvios irrelevantes canalizada para o consumo e o excedente necessariamente é convertido em investimento.

Além disso, NÃO EXISTIRIA DESEMPREGO sustentável, para os economistas que acreditam na Lei de Say, pois toda a oferta, aos preços de mercado, encontra um comprador.

Assim resumindo, a oferta total (de Pleno Emprego) - OT é a Variável Independente do Sistema e ela comanda a Procura constituída do Consumo dos indivíduos ( C ) e do Investimento (I ):

OT => Renda Nacional(Y) => Procura (C+I)

Oferta => Procura

Renda Nacional ou Produção à plena capacidade	Consumo
	Investimento

Moeda em Say:

Nessa economia, os indivíduos não têm interesse em reter moeda, como unidade de valor, ela é meio de transação . Se o nível de atividade apresenta um arrefecimento temporário, acarretando uma redução do consumo e ou do investimento, o recurso líquido gerado, aplicado como poupança, pressionará a taxa de juros para baixo e esta redução incentivará o investimento, fomentando a produção, mantendo a economia em “equilíbrio” sem risco de recessão. Se acontecesse o inverso - um excesso de aquecimento produtivo -, a redução da poupança induziria uma elevação da taxa de juros e um desestímulo ao aumento da produção, e/ou do investimento, acarretando uma redução da produção, retornando ao “equilíbrio” sem inflação e sem risco de
superprodução.

Dogmas de Say- Resumo:

I-A oferta cria sua própria procura- os empresários têm bastante conhecimento de seu mercado, então, existe pequena possibilidade de erros de programação da produção - Oferta (modelo determinístico, sem assimetria de informação) em relação ao consumo;

II-O investimento é financiado pela poupança e da interação entre o desejo de poupança e da demanda de recursos para o investimento surge a taxa de juros de equilíbrio do sistema;

III-A moeda é neutra - no sentido que ela é unidade de troca sem ser considerada uma mercadoria sujeita a ser estocada (retida); e

IV- Não existe desemprego, em um mercado livre sem intervenções das políticas públicas. O mundo econômico, nas primeiras 3 décadas( e em especial a década de 20 após a I-Guerra Mundial) do século XX, parecia confirmar as premissas de Say, apesar de caminhar celeremente para uma superprodução. Entretanto, a realidade é apolítica, não respeita dogmas. Após um ciclo longo de crescimento a crise eclode, em 1929, com efeitos recessivos
mundiais até a II Guerra. A força da argumentação clássica com seus mecanismos automáticos cai por terra. A economia não retornaria ao nível de “equilíbrio”. A demanda e a oferta se retraiam e não adiantava enxugar liquidez, uma vez que o investimento e o consumo se retraíram e a capacidade produtiva ficou ociosa, não adiantava aumentar os juros, onde todos preferiam estar líquidos( preferência pela liquidez). Era mais seguro reter a moeda, até porque num ambiente recessivo, deflacionário e de quebra de confiabilidade em instituições financeiras, ela se valorizava.

Era necessário, então, alguém gastar ( ou consumir) - ou seja, só o Estado representando o interesse de toda a sociedade em crise poderia realizar gastos, mesmo que não prioritários, para induzir a utilização da capacidade pelo lado real. Isso era uma total heresia para os clássicos. O presidente Roosevelt, nos EUA, através do “New Deal”, aplicou essa política antes até de Keynes apresentar sua Teoria Geral. No Brasil, o presidente Getúlio Vargas, na mesma época, realizou a compra do estoque excedente do café para depois destruí-lo, numa autêntica política proto-keynesiana.

Mas como explicar a Crise de 29?

Com os conhecimentos atuais da dinâmica capitalista e de seus ciclos sabemos que um período longo de crescimento, após a rentabilidade real alcançar a estabilidade, ou até mesmo começar a cair, os capitais líquidos acumulados começam a se transferir para ganhos mais arriscados - o período longo minimiza a aversão ao risco - e acaba formando “bolhas” em mercados especulativos( à procura de ganhos de capital de curto prazo).

A alavancagem nestes mercados começam, cada vez mais, demandar financiamentos do circuito da produção real e começam a expandir os agregados monetários, até uma situação de ruptura. Neste caso, os mercados especulativos começam a “roubar” recursos monetários do fluxo circular que garante a automaticidade do circuito produção/consumo e/ou investimento, pilar da Lei de Say. Por isso, “A Grande Recessão de 1929 até 1945? se inicia com o “Crack” da Bolsa de Nova Iorque, terminando o longo ciclo de crescimento do início do Século XX e a estabilidade do padrão-ouro referenciado na Libra Esterlina.

O Princípio da Demanda Efetiva de Keynes e Kalecki:

John Mainard Keynes(1883-1946) inglês e Michal Kalecki(1899-1970) polonês através dos seus trabalhos descreveram, nos primeiros anos da grande depressão de 1930, o princípio da Demanda Efetiva. Keynes, partindo dos clássicos e Kalecki, de Marx, ambos chegaram ao ponto de contestação do dogma de Say. Inverteram o sentido, não era a oferta que determinava a procura e, sim, o contrário. A demanda, que era a variável independente, que determinava a renda e não era necessariamente a demanda do pleno emprego ou da plena utilização da capacidade produtiva e do equilíbrio
geral e automático, mas sim a demanda efetiva ( corrente), ou seja, o nível de gastos efetivos, em consumo, investimentos e gastos do governo. Em resumo, a demanda efetiva(corrente) somente será igual a oferta( total
dos produtos passíveis de serem produzidos) e igual a renda, no caso específico do pleno emprego. Na maioria dos casos, a
Demanda Efetiva(corrente) ou Renda(corrente) se dará abaixo do pleno emprego ou da plena utilização da capacidadeprodutiva.

Isto foi revolucionário, pois, representou a quebra do dogma do Say e ratificou, teoricamente, as ações de intervenção pelo Estado (gastos do governo) aplicadas por Roosevelt e Vargas.

Assim resumindo, o sentido era que a Demanda Efetiva (DE), constituída: do consumo dos indivíduos; do investimento e dos gastos do Governo, é que era a variável independente que determinava a renda (Y) e não era a renda do pleno emprego e da plena utilização da capacidade produtiva, ou seja, a Oferta Total (OT), como em Say:

DE ( = C + I +G) => Y

Demanda Efetiva => Renda

Consumo	Renda
Investimento
Gastos do Governo

Keynes:

Keynes reuniu seus trabalhos numa publicação, em 1936, que ficou mundialmente conhecido - “Teoria Geral do Emprego, da Moeda e dos Juros(TG)”, na qual explicita o princípio da Demanda Efetiva, derruba o conceito de “Equilíbrio Geral” dos modelos clássicos e cita a função do Estado como fomentador da demanda. Até então, a “Teoria clássica” advogava o equilíbrio fiscal e a ausência do Estado da cena econômica, dado que o Estado seria um mau empresário.

A crise era profunda e a economia mundial só retomou o crescimento no pós-guerra, mas o ensinamento de Keynes se consagrou, transformando-se no conceito do Estado do Bem Estar Social, seguido por vários países europeus, até os anos 80 do século passado.

Os economistas ortodoxos se adaptaram à teoria keynesiana vitoriosa. Todos, então, eram keynesianos, mas não perdem o vício: seriam keynesianos “bissextos”, e faziam a seguinte interpretação, já que o retraimento da demanda provocava deflação e o receituário era aumentar os Gastos Públicos; o inverso era verdadeiro: o excesso de demanda provocava inflação e receitavam o velho remédio: enxugar liquidez,aumentar juros e, como “novidade”, reduzir os Gastos do Estado. Em outros termos, estava criada uma nova classe de economistas: os “Keynesianos-monetaristas” para eles a economia está sempre no limite da capacidade e sempre com excesso de demanda. Conseguiram, inclusive, criar um novo conceito - a taxa natural de desemprego - que seria aquela que manteria a oferta e a demanda em equilíbrio, sem pressões inflacionárias. No Brasil, Eugênio Gudin e Roberto Campos se inseriram nesta categoria e quando tiveram poder efetivo, em 1964, trataram de defender um choque na “demanda excessiva” - pela redução da massa salarial. Mas os teóricos ortodoxos e os financistas nunca se
conformaram com a teoria keynesiana, pois, como representantes da classe capitalista e da tese do “Livre Mercado ( que, concretamente, nunca foi livre e nunca foi concorrencial )” sempre foram patrocionados pelo grande capital para recolocarem, politicamente, seus dogmas na “ordem do dia”. E, efetivamente, conseguiram na última década do século XX ressurgir com o neoliberalismo, com péssimos resultados para os países emergentes que seguiram o receituário neoliberal, adiante, falaremos neste tema mais especificamente.

Lições de Keynes:

Assim, como comentamos, em sua TG, Keynes inverte o sentido da lei de Say e cria o princípio da Demanda Efetiva (ou Corrente) onde era possível a existência do equilíbrio de curto-prazo fora do ponto do pleno emprego e da utilização da capacidade instalada. Estava implantada a Era da Incerteza, neste contexto o empresário não conhece a priori, de forma determinística, seu mercado e não pode pré-determinar sua produção, isto porque os indivíduos podem optar por consumir, e/ou investir e/ou reter moeda. Esta terceira opção faz toda a diferença, no contexto de Say a Produção(Oferta Total) gerava a Demanda, então, o empresário já conhecia a parte da renda que os indivíduos consumiriam e o que poupariam, qualquer desvio em relação a esta situação estabelecida, significava que o consumidor optava por poupar mais, abrindo mão do consumo presente pelo futuro e dava uma indicação segura do aumento do consumo futuro. No mundo perfeito de Say, os recursos excedentes poupados iriam para o mercado financeiro e forçariam a queda da taxa de juros de equilíbrio o que incentivaria aquele mesmo empresário a investir aquele excedente no aumento de produção para atender ao consumo futuro, restabelecendo o equilíbrio. Ainda nesta situação, não existiria desemprego, pois o desempregado do setor de produção corrente seria empregado no de investimento. A existência da terceira opção, de reter moeda( preferência pela liquidez ), cria um equilíbrio indesejado por não ocupar parte da capacidade produtiva e, portanto, com desemprego, por outro lado, a retenção da moeda fora do sistema financeiro de crédito
implica em elevação do juros desestimulando investimentos. Na TG, a taxa de juros não é determinada pela interação entre a oferta da poupança e a procura de recursos para investimento e, sim, pela oferta monetária(exógena) e pela preferência pela liquidez, ou seja, a taxa é a recompensa pelo não entesouramento da moeda, ou a remuneração pelo aluguel do dinheiro.

Resumidamente, na TG, Keynes alegava que a Economia era regida pela Demanda Efetiva, e esta era composta, preponderantemente, pelo Consumo, o Investimento e mais o Gasto Líquido do Governo (déficit público): C+I+G = Y. Neste contexto, ele alegava que o Consumo era função da Renda, mas o Investimento e o Gasto do Governo eram autônomos, no sentido que dependia da vontade do empresariado e das autoridades governamentais. Na Crise de 1929, os empresários retraíram os investimentos e pelo efeito “desmultiplicador (desacelerador)” da renda, a recessão se aprofundou celeremente. Então, Keynes alegava que só restava ao Governo ocupar aquele espaço, criando gastos até “desnecessários” e dando emprego. Estes gastos provocariam um efeito alavancador positivo e incentivaria o empresariado a retomar seus gastos, fazendo a economia avançar sobre a capacidade ociosa.

Investimentos em Keynes:

Investimento, juntamente com os Gastos do Governo são as variáveis autônomas (exógenas) da equação Keynesiana, e são responsáveis pela determinação da Demanda Efetiva, da Renda do Consumo e do nível do emprego e da Economia.

Investimentos geram Poupança:

Investimento, em sua característica autônoma, não necessitam de poupança prévia, como querem os economistas ortodoxos, eles se
utilizam além dos próprios lucros de períodos anteriores e da reserva financeira própria, dos empréstimos bancários resultado de crédito criado a partir do lastro de aplicações de outras empresas líquidas no
sistema financeiro. O gasto em investimento gera efeitos positivos - o primeiro: o gasto primário, de forma horizontal, na compra direta de bens e serviços, na contratação da mão-de-obra e na compra de bens de capital;
o segundo: deriva do primeiro que são os empresários do setor de bens capital efetuando suas compras de bens e serviços e os
trabalhadores contratados consumindo e por último: na forma vertical, ou seja, na maturação do investimento, pelo aumento da capacidade. Assim, o gasto gera um efeito multiplicador - mais do que proporcional ao que foi realizado -, na Demanda Efetiva. O Investimento é, portanto, a variável chave da Renda. Entretanto, o determinante dos investimentos ainda é uma incógnita na teoria econômica. A imprevisibilidade dos investimentos e a incerteza (a distribuição probabilística dos gastos dos consumidores não é conhecida) explicam as flutuações e os ciclos
econômicos. Portanto, a presença do Estado Forte como ação indutora e
complementar aos investimentos, colabora para reduzir a volatilidade. Assim, veremos que a partir da moderna Teoria das Finanças Funcionais, a participação do Estado na Economia, liberto de todos os preconceitos ortodoxos, torna-se o principal instrumento para induzir Investimento para levar e/ou manter a Economia no Pleno Emprego. Para as Economias em Desenvolvimento, o Estado terá uma dupla função: induzir Investimento e participar da Estrutura Produtiva para acelerar a criação de Capacidade
Produtiva e criar um atalho rumo ao Pleno Emprego dos Fatores de Produção.

Lições de Keynes (TG) - Resumo:

A Demanda Efetiva determina a Renda e, não, a Oferta cria sua própria Procura da Lei de Say;

A Economia pode estar em equilíbrio fora da situação de Pleno Emprego e Utilização da Capacidade - Negação da Lei de Say;

Consumo e Poupança são funções da Renda

Investimento e Gastos do Governo são autônomos e determinam a Renda;

Investimento só é igual a Poupança - Ex-Post ( a posteriori);

Investimento acresce a Renda mais do que proporcional ao gasto inicial - Efeito Multiplicador e esse diferencial é o acréscimo de Poupança criada;

Taxa de Juros é função da Oferta Monetária e da Preferência pela Liquidez;

A Moeda em Keynes é mercadoria e reserva de valor passível de ser estocada;

Preferência pela Liquidez e Incerteza impedem a existência da Lei de Say;

Ainda não é conhecido o determinante-chave do Investimento;

A instabilidade do Investimento provoca volatilidade e ciclos econômicos; e

Gastos do Governo compensam a instabilidade do Investimento e estabilizam a Renda.

Kalecki

Kalecki, por sua vez, não reuniu seus artigos em nenhum livro seminal. Entretanto, a qualidade e clareza de seus artigos sempre foi reconhecida e difundida como fonte por acadêmicos que o tiveram como referência para seus trabalhos. Alguns destes organizaram publicações com seus principais artigos e ele é sempre reverenciado em círculos restritos, como um mestre, pela excelência do seu pensamento econômico.

Principalmente, para nós, latino-americanos sua obra deu especial destaque para Economias em Desenvolvimento e foi referência em teses, de vários autores membros da CEPAL.

Por este motivo, o enfoque dado as Economias em Desenvolvimento, é que reputamos Kalecki, para nós, como mais explicativo que Keynes, no que concerne as diferenças entre as duas Economias. É relevante lembrar, que Keynes explicava os problemas das Grandes Economias diante da “Depressão de 29?, em que a questão crucial era reverter o ciclo depressivo e voltar a ocupar uma capacidade ociosa pela crise. No nosso caso, a questão é de criar capacidade para absorver trabalho, e nisto Kalecki é fundamental, bem como , levantaremos, posteriormente a visão cepalina e as lições de Celso Furtado, para entendermos a estrutura histórica de nossa realidade - entendermos como elas , ainda estão atualizadas no contexto Latino Americano, após a destruição das políticas neoliberais - , e dessa forma partirmos para sugestões diante da moderna visão das Finanças Funcionais.

Ele era um excelente matemático, mas gostava de demonstrar seu pensamento através de equações simples, que não necessitavam mais que as quatro operações, e de cunhar frases de efeito, que eram de fácil memorização . Por exemplo, ele citava:

“Enquanto a Economia não esgotar as possibilidades do ábaco (antigo instrumento de madeira utilizado para fazer as quatro operações), não há motivo para recorrer à Matemática superior.”

Kalecki contemporâneo de Keynes, em 1933, já realizava textos sobre a Demanda Efetiva, antes da TG de 1936. A matéria dos trabalhos de ambosse assemelhava nas seguintes questões:

O nível da Renda é função da Demanda Efetiva (corrente) e não do nível da Capacidade Produtiva total da Economia;

A Demanda Efetiva num modelo resumido( onde não são considerados os Gastos do Governo e o Comércio Exterior) é o volume de Gastos realizados de Consumo e de Investimentos ;

Consumo é função da Renda, mas o Investimento é a variável ndependente que determina a Renda;

Investimento gera sua própria Poupança pelo acréscimo de Renda criada, portanto, Investimento não é determinado pela Poupança e pela Taxa de Juros; e

O que determina Investimento é uma incógnita em Keynes e Kalecki , ambos sugerem algumas razões, mas nehuma definitiva, assim, Investimento varia e isto é a razão dos ciclos.

Ambos concordam, entretanto, que atuação do Estado ameniza e pode reverter os ciclos - Ação anti-cíclica.

Hipóteses de Keynes para determinação do Investimento e razões da flutuação da Renda - Ciclos:

Acreditava que o investimento, sob condições de incerteza, era função do diferencial entre a eficiência marginal do capital (Taxa Interna de Retorno que desconta um fluxo de rendimentos futuros) e a taxa de juros. Mas a eficiência marginal do capital, por sua vez, era função inversa do montante do investimento (rendimentos decrescentes). Então, o período de expansão dos investimentos, dada a taxa de juros, resulta numa menor eficiência marginal de capital líquida inibindo os investimentos adicionais ( marginais). Então, estes vetores contraditórios provocam a inversão da tendência do crescimento do  Investimento e variações que fornece uma explicação para as flutuações da Renda.

Três hipóteses de Kalecki para determinação do Investimento e  razões da flutuação da Renda - Ciclos:

Porte das Empresas:

Kalecki ao longo do período de apresentação de seus trabalhos, de 1933 a 1968, apresentou diferentes explicações para determinação do Investimento.

Uma delas era o porte da empresa, quanto maior o capital próprio, maior era capacidade de crescer por captação de recursos próprios ou de terceiros, para tanto contava com os lucros retidos, consistência do fluxo de lucros no tempo e montante do capital fixo ao longo do tempo. Este último representa o
aumento da participação da empresa no seu setor de atuação, cada vez que  cresce diminui a possibilidade de investir mais naquele segmento.

Flutuação da Renda:

Kalecki explica a variação da Renda pela decisão do Investimento.

Já sabemos que a variação do Investimento provoca as flutuações cíclicas da Renda. Para explicar a variação, Kalecki divide o investimento em 4 momentos no tempo: 1º- a encomenda dos bens de capital; 2º- a produção destes; 3º- a entrega e 4º - o excesso da capacidade produtiva. No 1º, a encomenda provoca uma expansão na atividade no setor de bens de capital e novas encomendas (Demanda Derivada) - é a fase ascendente do ciclo. No 2º momento instalam os equipamentos aumentando a capacidade produtiva e  produzindo mais mercadorias - é a fase da expansão(aceleração) do ciclo.
No 3º, os equipamentos ainda estão sendo entregues, e acarreta um excesso da capacidade produtiva - é a fase da recessão(cessação das encomendas e excesso de capacidade) provocando o princípio do desaquecimento. No 4º, a produção cai fortemente, as empresas desfazem-se de parte do capital e outras fecham - é a fase da depressão, onde parte da capacidade produtiva é destruída até se ajustar a Demanda Efetiva. A partir deste novo equilíbrio o ciclo recomeça normalmente de um patamar mais elevado, ou seja, ao longo do tempo, a Renda tem uma tendência crescente apesar das flutuações cíclicas.

Inovações Tecnológicas:

Elas provocam novos investimentos para se manter atualizado no setor  de atuação e competitivo perante a concorrência, mantendo sua participação ou aumentando-a por um determinado tempo. Nas Economias Desenvolvidas elas chegam gradativamente de forma marginal, diante da grande riqueza acumulada. Nas Economias em Desenvolvimentos elas chegam em ondas e podem provocar grandes choques, ao obsoletar rapidamente setores inteiros e mudar rapidamente a cultura vigente.

Diferenças entre Keynes e Kalecki:

Keynes proveio dos clássicos, sua tese se baseava em mercados de livre concorrência, aprovava o capitalismo como sistema eficiente de produção, enaltecia o capitalista produtivo( empresário) e repudiava o “rentista” - o qual, encarava como pernicioso para a economia real e para o crescimento , dado sua força política de aprisionar o Estado conforme seus interesses -.

Então, em Keynes, o Estado - liberto de interesses rentistas - serviria para contrabalançar a volatilidade dos mercados e do ciclo de negócios e assim compensar as deficiências capitalistas e fortalecer o Capitalismo.

Kalecki era polonês, sua formação era marxista, mas não ortodoxo, não reconhecia a perfeição do Mercado, pelo contrário, a formação dos preços era determinado pela margem fixa aplicada sobre os custos variáveis unitários (mark-up) e que esta era determinada pelo grau de oligopólio de cada Economia. A distribuição da renda, na sua concepção, era funcional, ou seja, entre as duas classes: trabalhadores auferindo salários e os capitalistas, os lucros e, não, como em Keynes que todos eram indivíduos, sem  distinção de classes econômicas, que consumiam e investiam. Por conta
desta visão crítica do capitalismo, definia sua análise com mais  especificidade dividindo as Economias entre: Capitalistas Desenvolvidas, Socialistas Desenvolvidas, Capitalistas Subdesenvolvidas e Socialistas Subdesenvolvidas. No caso das duas primeiras, a razão da crise era, substancialmente, da subutilização da capacidade e nas duas últimas a de como aumentar a capacidade física de produção.

Lições de Kalecki:

A Demanda Efetiva por Kalecki:

Kalecki adota as seguintes hipóteses simplificadoras:

Economia fechada sem Governo;

Sociedade constituída de Trabalhadores e Capitalistas;

Trabalhadores gastam todo seu salário em bens de consumo, não poupam;

Capacidade Produtiva é dada dentro de um período de tempo; e

Não há formação de estoque.

A Produção é dividida em 3 Departamentos:

I - Bens de Capital;

II - Bens de Consumo para os Capitalistas; e

III - Bens de Consumo para os Trabalhadores.

Ele simplifica com a hipótese de que os bens intermediários -
materiais, energia elétrica etc - são produzidos no próprio
Departamento.

Assim:

I =Investimento

C c = Consumo dos Capitalistas

C t = Consumo dos Trabalhadores

L¹ ² ³ = Lucro (antes de deduzir depreciações) dos
respectivos departamentos

Sal ¹ ² ³= Salário dos respectivos departamentos

Y = Renda Nacional

Depto I	Depto II	Depto III	Total
L¹	L²	L³	L
Sal ¹	Sal ²	Sal ³	Sal
I	C c	C t	Y

Ao estabelecer esta matriz, fica fácil visualizar a dedução de Kalecki:

Sal³ é o Salário do Depto III e é igual, logicamente, ao Consumo dos  Trabalhadores no próprio Departamento.

L³ é o Lucro dos Capitalistas do Departamento ³ e , logicamente, igual aos Salários dos Departamentos 1 e 2, então: L³ = Sal¹ + Sal².

Adicionando L¹ +L² em ambos os lados da igualdade, o que não afeta a equação ( Esta adição de L¹ + L², mostra a genialidade de Kalecki, que através de uma Matemática simples, explica o princípio da Demanda Efetiva) e reordenando os termos, temos:

L¹ +L² +L³ = L¹ + Sal¹ +
L² + Sal² como L¹ +L² +L³ =
L ; L¹ + Sal¹ = I e L²
+ Sal² = C c

Então, temos:

L = I + C c

Esta equação pode ser deduzida de outra forma.

Como vemos na matriz:

Y = L + Sal ou Y = I + Cc + Ct

Chegamos ao conceito da Demanda Efetiva (sem Governo e Comércio exterior) de Kalecki onde:

Y = I + Cc + Ct

Mas continuando, como os Trabalhadores gastam, em Consumo, tudo o que
ganham, então: Sal = Ct

Trocando Sal por Ct , na segunda equação, teremos: Y = L + Sal pelo ângulo da Renda, ou

Y= I + Cc + Sal, pelo enfoque da Demanda, então, fazendo L + Sal = I + Cc + Sal e eliminando Sal de ambos os lados temos:

L = I + Cc

Voltamos, então a mesma equação de antes.

Esta equação nos diz, ou que, os Capitalistas dividem seu Lucro entre a compra de bens de investimento e os seus bens de consumo, ou que, a aquisição de Bens de Investimento e de Bens de Consumo dos Capitalistas formam o seu Lucro. Na primeira interpretação a Variável Independente é L, o lucro; na segunda (ou seja, I + Cc = L) ele passa a ser a Variável Dependente.

Pelo senso comum a primeira interpretação parece lógica, ou seja, uma  vez chegado ao lucro, L, ele é utilizado no Consumo capitalista e o resto é investido. Entretanto, a interpretação correta é a segunda e, a partir da brilhante análise de Kalecki, é fácil entender por quê. É obvio que, dado a Margem de Lucro constante (”Mark-Up”), quanto mais vendem, portanto maior o volume de bens e serviços vendidos, mais os Capitalistas lucram. Mas, de forma Consolidada na Economia, tudo que realiza de Venda para os Trabalhadores ( Depto III = L³ +Sal³, mas como L³ = Sal¹ + Sal², então
Vendas³ = Sal¹+ Sal² +Sal³ ), não é Lucro para os Capitalistas, porque os Trabalhadores consomem todos os Salários que recebem, então, Vendas do Depto III = Sal¹ + Sal² +Sal³ =Sal. Se todas as Vendas do Depto III é o montante dos Salários da Economia, por exclusão, o montante dos Lucros da Economia é igual ao que os Capitalistas gastam com eles mesmos, ou seja, a soma das  Vendas dos Depto I e do Depto II (Isto é explicado pelo que os
Capitalistas consomem de forma substancial, desconsiderando a parte do consumo dos bens essenciais, desprezível em sua Renda, o Capitalista do
Depto I gasta a parte de seu Consumo em bens de luxo do Depto II e o restante, a maior parte investem. Da mesma forma faz o do Depto II e do
Depto III. ) que é igual a I + Cc. Daí a frase de Kalecki:

“Os Trabalhadores gastam o que ganham (Sal = Ct ) e os Capitalistas ganham o que gastam ( I + Cc = L ) “.

“Mark-up” e Grau de Monopólio:

Pelo lado da Renda, ela se distribui em Salários e Lucros, num período de tempo determinado (período corrente) esta divisão pode ser considerada constante. Então, o montante dos Salários é função dos Gastos dos Capitalistas em Consumo e Investimentos, ou seja, entre si. Por sua vez, o montante do Consumo capitalista mais o Investimento, na Renda, verificada de forma “ex-post” (a posteriori), são determinados pelos assim chamados “Fatores de Distribuição”. Assim de acordo comestes fatores e, por exclusão, se chega a participação dos Salários na Renda.

Então, os “fatores de Distribuição”, de acordo com Kalecki, são, principalmente, 2 :

O Grau de Monopólio e a Composição Setorial da Renda :

Grau de Monopólio( ou de forma mais suavizada Grau de Oligopólio):

O preço do produto, em Kalecki, no âmbito da empresa individual, é explicado pela soma : dos bens intermediários - M; dos Salários - Sal e dos Lucros - L. E que os Lucros - tem a seguinte relação com os outros 2 componentes; L /(M+ Sal)= k,ou seja, k é uma constante , também chamada de “Mark Up”, de forma que quanto maior for (M + Sal) maior será L, e por sua vez, quanto maior for
(M/Sal), tanto maior será L sobre Sal. Então, na Economia como um todo, quanto maior for L sobre Sal, maior será a participação do Lucro na Renda Nacional.

Então, quanto maior for k, maior será L / Sal e isto, conforme denominou Kalecki é chamado de “Grau de Oligopólio”.  Quanto maior é o “Grau de Oligopólio” de uma Economia, maior é o domínio dos preços pelos Capitalistas, e mais concentrada é a Renda no que concerne aos Lucros. Kalecki, então, coloca que a organização dos trabalhadores aumentando o poder de negociação, pode aumentar os Salários Reais, diminuindo, conseqüentemente, o k, o “Grau de Oligopólio”.

Composição setorial da Produção:

Entendido o “Grau de Oligopólio” fica explicado a Composição Setorial  da Produção, ou seja, na Economia quanto maior for a participação dos setores, com maiores coeficientes de Lucro ( L/Sal ) maior é a participação do Lucro na Renda e mais concentrada ela é.

Investimento e rigidez do Consumo Capitalista:

Entendemos que, em Kalecki, dado o Grau de Oligopólio e a Distribuição de Renda, o Investimento e o Consumo capitalista determinam o Lucro ( I +Cc = L) e, por diferença, o montante dos Salários na Economia. Então, investimentos e Consumo Capitalista - não considerado, ainda, a presença do Estado e do Comércio Exterior - até aqui, são as Variáveis Determinantes (Independentes) da dinâmica das Economias Capitalistas.

Agora, vamos relativizar o poder do Consumo capitalista como determinante para reforçar a posição do Investimento dentro da equação I + Cc = L.

O Consumo capitalista ( Cc ), dado um intervalo de tempo é definido como:

Cc = A + qL

A parte A, dentro do intervalo de tempo considerado, pode ser considerado fixo (constante) e independente dos lucros passados e futuros - consumo de bens essenciais, conseqüentemente a menor parte da renda dos capitalistas. A parte qL é a parte variável em função dos próprios Lucros - consumo de bens supérfluos.

Como Cc tem uma parte fixa( desprezível, em termos de valor, dentro do gasto do capitalista) e outra que depende de L, dentro do intervalo de tempo considerado, então,  estamos dizendo que Cc deixa de ter importância
explicatica da variação dos Lucros dentro da expressão I + Cc = L porque a maior parte dela (qL) é função (variável dependente) do próprio L.

Então, toda a força explicativa (variável independente), dentro do intervalo de tempo considerado, passa a ser do fator Investimento.

Destacamos a expressão: dentro do intervalo de tempo considerado, porque o Cc pode ser considerado irrelevante na Economia Desenvolvida , mas é fator preponderante nas Economias em Desenvolvimento, onde o “Consumo Supérfluo” gerado no Depto II é um componente desestabilizador , principalmente, pelo peso dos componentes importados na balança comercial, como veremos em Celso Furtado.

Agora, voltando às Economias Capitalistas Desenvolvidas, em que Balança Comercial não é fator de restrição, o Investimento, ainda não  considerado a presença do Estado e do Comércio Exterior, passa a ser o fator determinante e preponderante do Lucro e da Renda. O Investimento Autônomo, é realizado, ante qualquer necessidade de Poupança prévia, gerando Lucro para os Capitalistas. Então, nesta hipótese reducionista:

L=f(I)

Investimentos financiam a si mesmo:

Conforme Kalecki, de onde vêm os recursos para os Gastos Capitalistas  em Investimentos e Consumo Capitalista?

O Lucro, no período t, é determinado por Lt = It + Cct, para efetuar estes Gastos, os Capitalistas recorrem aos lucros acumulados no período anterior, Lt-1 e mais recursos adicionais. Se tivessem gastos apenas os Lucros do período anterior, então, seria: Lt =Lt-1, então, não haveria aumento dos lucros. Para aumentar os lucros no período t, eles precisam gastar mais do que os lucros do período anterior: Lt=Lt-1+E, onde E representa recursos  adicionais, além do Lucro anterior.

Mas de onde vêm os recursos para os Gastos adicionais?

Conforme Kalecki, eles provêm das reservas financeiras das próprias empresas, das outras e/ou dos empréstimos bancários. Exemplificando: quando os Capitalistas recorrem aos seus recursos para realizar compra de bens de capitais, estão gerando Lucros para os outros Capitalistas. Estes Lucros depositados nos Bancos geram novos empréstimos para outros Capitalistas. Nesse caso os Bancos atuam como intermediários girando os
recursos entre os Capitalistas. Assim, os Capitalistas não dependem dos seus próprios recursos para investirem e o giro dos negócios gera a Renda adicional que complementa a Poupança prévia utilizada, conforme explicado, anteriormente, em Keynes. Assim, também, em Kalecki, Investimento é igual a Poupança , porque é ele quem cria a Poupança( que passa a ser apenas um fator de ajuste, a postriori).

Então, Kalecki cunha outra de suas frases:

” Os Lucros, para usar de um paradoxo, são investidos antes mesmo de existirem.”

Aqui, cabe uma informação: no caso brasileiro, os bancos nunca se arriscaram nos empréstimos de longo prazo aos Capitalistas, no máximo capital-de-giro de curto prazo ou repasses do BNDES.

Nos últimos 25 anos, a constituição de uma volumosa Dívida Pública à elevada taxa de juros, acima ou próxima da eficiência marginal do capital, além de uma restrição da oferta monetária, conforme a teoria do Investimento, por Keynes, ou desestimulando a intermediação financeira conforme vimos acima em Kalecki, tem sido a principal razão do baixo crescimento da Economia. A institucionalização do “rentismo”, e  o conseqüente fortalecimento de uma classe econômica que opera ou detém os títulos públicos, são, como alertava Keynes, os principais entraves ao retorno do Desenvolvimento.

Conforme explica o economista José Carlos Assis, em sua obra  “Moeda, Soberania e Trabalho - Uma proposta crítica de integração sócio-econômica da América do Sul”, os títulos públicos brasileiros, diante da peculiar liquidez diária proporcionada pelas Autoridades  Monetárias, funciona como moeda remunerada à vista, portanto, ele  conclui que a aplicação em títulos públicos no Brasil, funciona como a própria Preferência pela Liquidez, nos moldes descritos por  Keynes, já que funciona como moeda retida no sentido de reserva de valor, e não como meio de transação utilizada ou financiadora do ciclo dos negócios produtivos.

Déficit Orçamentário do Governo e Saldo Comercial:

Agora, incluiremos a atividade do Governo e do Comércio Exterior para completar os componentes da Demanda Efetiva. A ausência  deles, até aqui, era para fixar o conceito da importância do Investimento na Demanda Efetiva.

Entretanto, a importância do Gasto Público é fundamental para completar a autonomia, junto com os Investimentos, da Demanda Efetiva. De fato, G + I são os componentes determinantes da Dinâmica Capitalista.

Assim, Kalecki quando inclui: o Déficit Público ( G - T), onde G é o Gasto Público, maior que T a Carga Tributária; e o saldo positivo da Balança Comercial (X - M), onde X é o total das exportações maiores que as
importações M, completa sua equação com os componentes autônomos, da Demanda Efetiva, que determinam o Lucro, L, que, por sua vez, determina a Renda, Y. Então a expressão completa da Demanda Efetiva, DE, é:

DE = C+ I +G +X

A Renda, Y, por sua vez, funcionalmente é dividida em:

Y = L + T + Sal + M

Então, a equação completa da Demanda Efetiva, DE, que determina a Renda,  Y, é:

C + I + (G-T) + (X - M) = L + Sal

Como podemos observar no quadro abaixo:

Gastos do Governo	Tributos	Lucros = Poupança do setor privado
	Déficit Público
Investimento Privado Bruto
(X-M)
Consumo dos Trabalhadores		Salários

Agora, utilizando a clareza matemática de Kalecki , e subdividindo o  Consumo,C, em Consumo Capitalista, Cc, e Consumo dos
Trabalhadores, Ct, teremos:

( Cc + Ct ) + I + G + X => L + T + Sal + M

Como foi explicado, anteriormente, os “Trabalhadores gastam o que ganham”, então, como Ct = Sal, podemos simplificar a expressão:

I + Cc + G + X => L + T + M

E, como queremos chegar aos determinantes dos Lucros e,
consequentemente, da Renda e do montante dos Salários( por diferença)
retiramos Cc, já que como explicado , em um determinado período de
tempo, Cc é função dos lucros, L, realizamos as seguintes
simplificações e chegamos a expressão definitiva:

I + ( G - T ) + ( X-M ) => L

Assim, a descoberta que o Déficit Público eleva o Lucro e,
consequentemente, a Renda foi de fundamental importância para a
compreender a Dinâmica Capitalista. Essa conclusão quebra todos os
paradigmas da Lei de Say, ao ser reconhecido que é a atuação do Estado,
realizando Gastos, que retira o Capitalismo de suas crises cíclicas e o
faz caminhar para o Pleno Emprego.

Então, podemos cunhar uma frase ao estilo Kaleckiano:

“Sem Crédito ou Déficit Público não pode haver crescimento dos
Lucros.”

A visão política de Kalecki

Após demonstrado o aparato teórico de Kalecki, comentaremos 2
artigos: “Três caminhos para o Pleno Emprego”-1944 e “Os aspectos
políticos do Pleno Emprego”-1943; e um tópico: “Economias
Subdesenvolvidas”-1952 que reputamos como magistrais para
compreender a preocupação do humanista com seu compromisso intrínseco: a
responsabilidade permanente com a função Trabalho e com o
Pleno Emprego.

Nesses 2 artigos, Kalecki revela, de forma cabal, que não há falta de
recursos financeiros e poupança para atingir o pleno emprego. A
verdadeira e única restrição é a vontade das Altas Finanças e dos grupos
econômicos dominantes de manter o poder político. Apesar do
desenvolvimento ser lucrativo eles não querem perder o controle político
do processo, principalmente, sobre a classe trabalhadora.

Salientamos que estes artigos estarão na íntegra em nosso “Blog”,
portanto, comentaremos apenas alguns “flashes” para despertar a
curiosidade sobre os textos e ressaltar a contemporaneidade dos mesmos.
A conferir:

“Três caminhos para o Pleno Emprego”:

São três caminhos a saber :

(I) - O Dispêndio Deficitário;

(II) - O estímulo ao investimento privado do tipo redução de juros e
do imposto de renda, o que ele considera o menos satisfatório.

(III) - A Redistribuição de renda dos mais ricos para os de baixa
renda;

Aqui, focaremos apenas o primeiro item:

(I) - O Dispêndio Deficitário - Investimentos para
reconstrução e formação do patrimônio comunitário e para ampliação dos
serviços públicos que ele entendia e afirmava , à época, que não
concorreria com o empreendimento privado. Kalecki, se vivo fosse,
certamente, estaria estarrecido com o avanço do setor privado sobre
atribuições públicas, no atual sistema de concessões sobre atividades
pública. Isto porque, como ele explica, não há falta de dinheiro para o
Estado. Exemplo do autor: construção e reconstrução de estradas,
escolas, hospitais, outros exemplos: programa de habitação popular,
saneamento, educação, saúde e infra-estrutura, além de auxílio
financeiro ou de alimentos às famílias carentes. Kalecki afirma que
esses gastos, além de fornecerem serviços, recursos e qualidade de vida
podem levar ao pleno emprego, se suficientemente relevantes. Então,
Kalecki repete, há mais de meio século, as dúvidas dos conservadores da
época que são repetidas até hoje:

déficit público não elevará os juros e retrairá investimento privado?
(c) Se os juros não subirem, não vai aumentar a inflação?
(d) Se o déficit fiscal virar permanente, os encargos dos juros não
serão crescentes dentro do orçamento?

• (a) De onde vem o dinheiro? (b)
  A política de

Respostas às questões;

(a) De onde vêm o dinheiro?

Apesar de já explicado que gastos se financiam a si mesmos, já
que os gastos criam rendas e isso é imediatamente poupança privada,
isso é frequentemente mal compreendido.

Vamos construir o diagrama abaixo, onde à esquerda estão os gastos
ou componentes da Despesa Nacional e à direita, os componentes da
Renda Nacional:

Despesa Nacional		Renda Nacional e Tributos indiretos
Gastos do Governo	ReceitaTributária	Renda tributada Tributos= x% * (C + I + G) (Onde x é a alícota média
	Déficit Público	Poupança do setor privado
Investimento Privado Bruto
Consumo Pessoal		Consumo Pessoal (Salários)

Antes de continuar, mostraremos, em termos resumidos, o funcionamento
do sistema financeiro versus atuação de um banco privado.
Isso completa o circuito e serve para explicar como o Estado tem total
poder para criar despesas e ser, sempre, auto-financiado pelos
ofertantes de serviços e bens que confiam na moeda estatal. O valor
dessa moeda é garantida por políticas de Estado, através da combinação
dos instrumentos: venda de títulos público, e/ou emissão, e/ou tributos.

Através destes mecanismos, é que afirmamos que a poupança é um
ajuste, uma conta de chegar! A contrapartida contábil dos Gastos,
na contabilidade é a Renda. A contrapartida da Renda que
não se originou do Consumo Pessoal (ou Privado) chama-se
Poupança Privada.

Atuação de um banco privado:

Vejam o diagrama abaixo:

No caso de um banco privado individual, conforme o senso
comum, este só deveria aumentar os empréstimos através de
captação de novos depósitos, ou captando recursos emprestados de
outros bancos, ou vendendo títulos do Tesouro de sua propriedade.

A título de hipótese, esse banco poderia até criar um empréstimo para
um tomador e criar um depósito escritural em sua contabilidade, a
partida dobrada estaria fechada. Se o tomador pagasse, com os recursos
obtidos, uma dívida com um outro correntista do banco, de forma, que não
retirasse moeda do banco, estaria criado moeda bancária própria. Mas se
ele pagasse a dívida para terceiros, o banco teria que cobrir o déficit
com empréstimo no interbancário(mercado de compensação entre bancos ,
que no Brasil conta com a participação do BC, para fechar as posições,
de forma que os títulos do Tesouro tenham liquidez diária, independente
dos prazos de vencimento). Nesse caso, a moeda bancária criada teria de
ser coberta através de empréstimos contra outros bancos, o que é uma
situação menos favorável que a primeira, já que teria de pagar juros
para terceiros. No entanto, fica demonstrada a idéia que são os
empréstimos que criam depósitos, e não o senso comum de que um banco
só pode emprestar se captar novos depósitos. Essa idéia de que os
Empréstimos é que criam Depósitos está em linha com o mesmo princípio da
Demanda Efetiva, onde são os gastos - públicos e os investimentos
públicos e/ou privados - que criam a Renda.

Aqui aparece a seguinte indagação! Então, se as Autoridades
Monetárias AM sancionarem (cobrirem) os empréstimos no interbancário,
por via do Redesconto, a expansão dos meios de pagamento é ilimitada?

Sim e Não!

Sim, Se as Autoridades Monetárias sancionarem todos os
empréstimos e não cobrarem depósitos compulsórios, a expansão se
comporta como uma Progressão Geométrica de razão infinita (PG).
Neste caso se diz que a oferta monetária é endógena(sem limites e
determinada pelo próprio sistema econômico). Evidente que esta é um
hipótese teórica!

Não, Se as Autoridades Monetárias impuserem depósitos
compulsórios sobre as reservas bancárias, a PG deixa de ter razão
infinita, e a expansão passa a ser limitada, neste caso o valor do
empréstimo inicial deverá gerar uma expansão de “n” vezes o valor
inicial. Mecanismo, esse, conhecido como multiplicador bancário.
No caso a oferta monetária é exógena ( determinada pelas AM ).
No limite as AM, podem absorver um banco privado que exorbitou sua
capacidade de emprestar, pelos seus bancos comerciais oficiais, sem
causar nenhum risco sistêmico e sem recorrer a nenhum mecanismo do
tipo PROER. No limite as AM podem no caso de uma hiperinflação
trocar o meio de pagamento falido por um novo com uma nova paridade,
baseado num padrão forte. Mas, conforme as Finanças Funcionais, as AM
podem, também, aumentar impostos que contrabalancem o excesso de
liquidez decorrente da expansão da base monetária.

Diante dessa explicação aparece a pergunta que não quer calar:

“Se as AM têm total controle sobre o nível da expansão
monetária, não seria mais fácil e simples, em termos de controles e
instrumentos (sem necessidade de compulsórios interbancários e outros
“penduricalhos”), ter apenas um banco comercial governamental, cuja
expansão de crédito e dos juros seria apenas uma determinação de
Política Monetária Versus Política Tributária, sujeita ao controle das
autoridades da República e do Congresso?”

Deixamos a pergunta sem resposta para reflexões individuais.
Lembramos, entretanto, que no Brasil, até 1986, as AM contavam com a
Conta Movimento do Banco do Brasil que era um instrumento semelhante
ao que sugere a pergunta! Por ironia, após sua extinção a inflação pula
de um patamar de 200%aa. para mais de 1000%a.a. e o crescimento médio do
Pib de 7%a.a. caiu, em 21 anos, para o padrão médio de 2,4%a.a..

Agora, vejamos abaixo como atua a Autoridade Monetária:

Nesse caso, é o inverso do banco individual. A Autoridade Monetária
tem o poder de criar meios de pagamento ( moeda fiduciária), através de
emissão da moeda, aumentando a base monetária, e/ou reduzindo o depósito
compulsório dos bancos, ou comprando títulos do Tesouro do mercado
financeiro e pode reduzir tributos. Ou seja, o Estado tem todas as
prerrogativas, e condições necessárias e suficientes, para criar
dinheiro ( os conservadores juram que não podem, que isso é a suprema
heresia), para colocar seus títulos, para exigir tributos, sem
necessariamente alterar substancialmente o nível dos juros. No lado
real, ele pode: criar empresas públicas; ele pode absorver empresas
privadas deficitárias para depois privatizá-las, ou não, e ele pode
reestatizar empresas privatizadas a bem do serviço público.

Então, ele pode, a qualquer momento, ressalvado as restrições
externas (Gustavo Galvão falará sobre isso a seguir*link* título da
página: Restrição Externa), efetivar uma política que leve ou a
ocupação, ou aumento da capacidade ociosa tendo como objetivo levar a
economia ao pleno emprego, e a sociedade ao estado do bem estar social.

Em resumo, a atuação do Estado Republicano Ideal - soberano e
democrático (livre de pressões de grupos de interesse) é prover e manter
a economia em pleno emprego e bem estar social, porque só ele é capaz de
eliminar todo e qualquer risco sistêmico e capaz de ser o verdadeiro
árbitro dos interesses coletivos.

As outras dúvidas, dos conservadores, lembrada por Kalecki são:

(b) A política de déficit público não elevará os juros e retrairá
investimento privado?

A resposta como mostramos na questão anterior, está na política
monetária. A princípio, a taxa tenderia a se elevar se os aplicadores e
bancos não absorvessem os títulos públicos que foram emitidos para
financiar o déficit. Então, o governo teria de aumentar os juros
oferecidos nos títulos. No entanto, as autoridades monetárias (
Tesouro, Banco Central e Bancos oficiais), podem aumentar a base de
caixa dos bancos privados, a partir de redução do compulsório ou
monetizando títulos anteriores, de forma a fazer com que expandam seus
empréstimos e reduzam os juros, de forma, que a resultante das duas
tendências, seja uma taxa de juros mantida estável.

(c) Se os juros são mantidos constantes, não vai aumentar a
inflação?

Se, efetivamente, a política do déficit for um sucesso e
elevar muito, ou muito rapidamente a demanda efetiva, poderá
haver uma tendência à inflação, portanto, o governo deverá realizar
um efetivo planejamento econômico e acompanhar a velocidade do
processo e o nível de ocupação da capacidade ociosa. No caso brasileiro
onde a capacidade produtiva é insuficiente para absorver o grande
contingente de mão de obra na informalidade, depois de 25 anos de baixo
crescimento, será necessário aumentar o equipamento produtivo a uma taxa
superior à taxa de crescimento da economia. Nesse caso, relembrando
recomendações de Celso Furtado, seria prioritário dar especial atenção
ao desenvolvimento das indústrias do Depto III - bens de consumo do
trabalhador devido: a baixa necessidade de insumos importados, à
absorção de trabalhadores operando produtos para eles mesmos, o
incentivo às pequenas e médias empresas, satélites dessa indústria e,
principalmente, para fornecer os bens que sofrerão pressões de demanda
quando o setor de reconstrução da infraestrutura e construção civil
forem reativados, criando empregos e forçando a demanda por bens e
serviços de consumo popular.

(d) Se o déficit fiscal virar permanente, os encargos dos juros
não serão crescentes dentro do orçamento?

Este é um raciocínio perfeitamente válido, quando analisamos a atual
situação das contas públicas brasileira e da significativa carga de
juros no orçamento. Entretanto, inusitado foi a política financeira, sob
as recomendações do FMI, utilizada para gerar excedentes cambiais para
pagamento da dívida externa dos anos 70 e, depois, a política de
captação de cambiais, nos anos neoliberais da década de 90. O resultado,
destes 25 anos, é uma dívida de mais de R$ 1 trilhão, e uma cultura
“rentista”, fortemente arraigada, que impede o crescimento econômico.
Conforme explicado, anteriormente, na concepção do economista José
Carlos Assis, a Dívida Pública brasileira ao prover e reter
quase-moeda, fora do circuito dos negócios, atende a condição da
preferência pela liquidez, nos termos colocados por Keynes.

Somente a adequação das taxas de juros e a restauração de níveis
normais de liquidez da economia , já serão suficientes para promover o
crescimento reprimido e a redução relativa dos encargos no orçamento e
no próprio PIB.

“Os aspectos políticos do Pleno Emprego”

Este magistral artigo deveria estar colocado, na forma de um
monumento, na entrada de todos os estabelecimentos de ensino que se
dedicassem às ciências políticas econômicas e sociais. Ele é um
elucidativo ensaio que demonstra como a Economia é uma ciência política
e social e esclarece os verdadeiros interesses políticos que resistem ao
estado social de bem estar permanente e de pleno emprego. Demonstra,
passado mais de meio século, que a Economia, após os ensinamentos da
Grande Depressão, já detinha todos os instrumentos técnicos para manter
permanentemente o bem estar social, e denuncia os obstáculos ao
processo.

Então, baseado no artigo fizemos essa leitura:

Kalecki inicia o artigo com os questionamentos;

Desde a Grande Depressão, os empresários foram contra a atuação do
Estado em aumentar o emprego através do gasto público.

Mesmo com o aumento da produção que os beneficiam, ao propiciar
maiores lucros, por que, então, repudiam a atuação do Estado?

Ele classifica as restrições em três categorias:

•(a) Interferência do Governo na questão do emprego;

• (b) Gastos do Governo em investimentos públicos e ou subsídios ao

consumo;

• (c) Reprovação à emancipação da classe operária com a manutenção

do pleno emprego.

Então:

Interferência do Governo na questão do emprego:

Os empresários receiam a ampliação da atividade estatal na Economia,
principalmente, quando resulta em criação do emprego. Afirmam que na
concepção liberal, a Economia e o nível de ocupação da mão de obra
precisam depender do estado de confiança empresarial. Alegam que
qualquer crise de confiança, ou mais modernamente, queda de
expectativas, provoca declínio do investimento e, portanto, do
produto e do emprego. Então, crise de confiança ou quebra de
expectativa, passam a ser armas emocionais pelos setores patronais.
Quando, entretanto, o Estado assume a posição de regulador da Economia e
do emprego através da política de gastos públicos, e passa a concorrer
com os investimentos privados como regulador do nível da atividade
econômica, então, eles perdem poder político. Então, mesmo na
perspectiva da participação do Estado, apenas como um elemento
complementar da manutenção da Economia no nível ótimo de utilização da
capacidade produtiva, esta atuação representa uma perda de poder
político dos grandes capitalistas. Eles deixam de poder utilizar sua
principal ameaça: o não atendimento de suas solicitações implica em
perda de empregos!

Gastos do Governo em investimentos públicos e ou subsídios ao
consumo:

No artigo de Kalecki, ele alega que os empresários aceitam os
investimentos públicos do Governo em setores específicos que não
concorram com os negócios privados. Cita: hospitais, escolas, rodovias.
Do contrário, alegam que a rentabilidade privada seria enfraquecida e,
então, o efeito positivo sobre o maior emprego seria anulado pela
redução do investimento privado. Eles temem o avanço do Estado em
setores de infraestrutura de transportes ou outros setores públicos,
pois reduz-se as oportunidades de grandes lucros monopolistas.

Nesse ponto, no Brasil, a história recente mostrou o contrário, a
vitória do setor empresarial, através da destruição da imagem e das
funções do Estado. Sob alegação do Estado ineficiente, passaram a
dominar os setores de utilidade pública, com grandes aumentos de custo e
sem contrapartida no aumento do nível do emprego e da qualidade dos
serviços.

Kalecki conjectura que o empresariado, a princípio, deveria ser mais
favorável ao subsídio ao consumo popular do que ao investimento público
concorrente, mas na prática, não é o que ocorre, combatem violentamente
o instituto do subsídio sob a alegação que este instrumento, mesmo
coberto por financiamentos, ferem o princípio das finanças “sadias” e os
fundamentos da cultura judaico-cristã e da ética capitalista: “o pão tem
que ser ganho com o suor do próprio rosto”.

Reprovação à emancipação da classe operária com a manutenção do
pleno emprego:

Apesar dos lucros empresariais serem maiores, na condição do pleno
emprego do que seriam nas condições de “laissez faire“, o
instinto de classe do empresariado reage à idéia de um estado de pleno
emprego duradouro, porque tem receio da emancipação da classe
trabalhadora e de suas possíveis reivindicações. No fundo, temem a perda
da força política da ordem autoritária, em relação ao crescimento da
força da organização popular advinda da emancipação das classes
operárias, no teatro do processo decisório político nacional.

Kalecki alega que os representantes dos grandes capitalistas lutam
para manter o poder político do Estado em suas esferas, e, então, um
certo nível de desemprego é estratégico. Nessa situação, tendo o Estado
sob seu controle, ao invés de concorrerem entre si, preferem lutar para
concentrarem a riqueza nacional em suas mãos. Preferem que as políticas,
de Estado, sejam de estímulo ao setor empresarial, na forma de isenções
fiscais, parcerias em que o Estado entra com o crédito e assuma os
riscos, de forma que eles fiquem com o lucro certo. Para manter este
“Status” não se furtam de se manterem unidos, empresários e “rentistas”,
além de manterem sob contrato, economistas para defenderem suas teses,
das quais prevalece, entre as demais, a da necessidade do equilíbrio
orçamentário governamental, a ferro e a fogo.

Tópico : “Economias Subdesenvolvidas”

No Pós-Guerra , com a recuperação da Economia Mundial tomava corpo a
preocupação com o crescimento das Economias Subdesenvolvidas, até para
forçá-las a entrar no “mainstream” do crescimento mundial - fornecendo
matérias-primas. Utilizando o aparato teórico de Keynes /Kalecki para as
Economias Maduras, o diagnóstico comum era: insuficiência de demanda
efetiva.

Em conferência no Centro de Estudos Monetários Latino-Americano, na
cidade do México, em 1953, Kalecki coloca a questão de modo correto, não
era insuficiência da demanda efetiva mas, sim, a falta de
capacidade produtiva, ou seja, falta capacidade para empregar a
mão-de-obra disponível. O diagnóstico, então, era investir para
aumentar a capacidade e, não apenas para elevar a Demanda Efetiva, a
fim de ocupar a Capacidade Ociosa. Elevar a Demanda sem o equivalente da
Capacidade, resulta em pressão de Demanda sobre uma Oferta dada e,
geralmente, oligopolizada, então, o ajuste é restrição externa,
inflação e desigualdade de renda.

Mas Kalecki era humanista, não se preocupava, apenas, com o aumento
da capacidade produtiva, sua preocupação era com o desenvolvimento
igualitário, com o resgate e inclusão da população pobre, então,
advogava, em paralelo ao aumento da capacidade, que se deveria
elevar a produção de bens essenciais e bens-salários( Depart
III, como veremos a seguir em Furtado) e acrescida de medidas
político-institucionais como: a reforma agrária, tributação sobre
supérfluos, limitação de remessa de lucros, ampliação da atuação
governamental no setor de infra-estrutura. Ele sabia que era proposta
revolucionária, que não era passível de ser implantada como uma solução
lógica de desenvolvimento econômico, diante do quadro político
instituído no contexto Latino-Americano, que infelizmente , ainda,
atualmente, se perpetua.

Portanto, a análise de Kalecki, ainda é totalmente pertinente e atual
para a construção de um Plano de Desenvolvimento, como, também,
permanece válido as questões colocadas pelos estruturalistas da CEPAL,
durante este período, até porque Kalecki era uma referência cepalina.
Quando colocarmos, adiante, a análise histórico-estrutural de Celso
Furtado veremos os pontos em comum.

Lições da CEPAL e de Celso Furtado -Escola Estruturalista

Celso Furtado e a CEPAL

Celso Furtado(1920 - 2004) demonstra que o
Subdesenvolvimento é um processo específico, que na relação
Centro/Periferia um país periférico não se desenvolve de forma
automática, que é necessária a ação do Estado em sua função de
planejador, indutor e partícipe, completando o esforço do país, de
forma a racionalizar o processo e queimar etapas. O fortalecimento do
mercado interno, a industrialização, e o controle sobre a difusão do
progresso técnico são as condições para superação do
Subdesenvolvimento. Multidisciplinar, Furtado nunca dissociou
Conhecimento e Valores, Economia e Sociedade. Para ele, a Composição
do Excedente é reflexo do sistema de dominação social, e que sem o
conhecimento da Estrutura de Poder é impossível avançar no
Estudo do Desenvolvimento.

Celso Furtado praticou pensamento teórico e ação, na CEPAL - Comissão
Econômica para a América Latina. Em 1949, junto com o argentino Raul
Presbich, ajudou a consolidar o arcabouço teórico que embasava a
instituição.

Esta instituição, centro de debate dos problemas Latino Americanos,
foi a base do Pensamento Estruturalista que estabelece que o Estado
se faz necessário, para ordenar o desenvolvimento econômico nas
condições periféricas latino-americanas. Os estruturalistas
criticavam a teoria convencional do liberalismo econômico e sua
idéia-força de que o sistema econômico tende a um equilíbrio automático,
desde que garantida a liberdade de movimentação de capitais/comércio .

Na perspectiva da necessidade da intervenção governamental, se
assemelha à teoria Keynesiana, entretanto, se diferencia no aspecto
temporal. Essa última advoga a participação do Estado para
contrabalançar a Insuficiência do Investimento e levar a Economia à
Plena Utilização da Capacidade Instalada, que estaria ociosa no
Curto-Prazo.

Por outro lado, o Estruturalismo, à semelhança dos ensinamentos de
Kalecki, advoga a presença do Estado para construir e aumentar a
Capacidade Produtiva a Longo-Prazo, bem como interferir no processo de
distribuição de renda e conduzir o crescimento para ampliação do mercado
interno de consumo de massa (bens-salário - Depto III).

Celso Furtado, no BNDE, elaborou, em 1955, o projeto Operação
Nordeste (Opene), que seria a base da idéia de se criar um órgão
específico para o desenvolvimento do Nordeste, que depois viria ser a
SUDENE- Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste, a qual
chefiou de 1959 a 1962.

Resumo do ideário cepalino

Centro-Periferia

Conceito fundamental da teoria cepalina. A tese descreve o contraste
entre o modo de crescimento, o processo de difusão do progresso técnico
e o comércio internacional, entre economias avançadas capitalizadas,
Homogêneas - a formação da industrialização concomitante com a
formação da resistência das classes trabalhadoras resultaram numa
estrutura relativamente equilibrada entre Capital e Trabalho -, com o
domínio da vanguarda tecnológica e economias subdesenvolvidas
Heterogêneas, defasadas da técnica, produtoras de bens primários e
dentro do contexto mundial da divisão internacional do trabalho.
Parte-se do princípio de que a revolução industrial provocou uma
aceleração da industrialização no Centro europeu, mais
precisamente na Inglaterra no século XVIII, que se transferiu para suas
colônias de cultura anglo-saxã, nas quais foi mantida uma corrente de
intercâmbio de mercadorias manufaturadas e serviços. Já a periferia teve
a função de suprir o centro de alimentos e matérias-primas a baixo
preço. No interior da periferia também se reproduz uma
Heterogeneidade entre setores modernos para exportação e a cultura
de subsistência. Neste contexto, a CEPAL elabora a tese de deterioração
dos termos de troca, que contesta o princípio ricardiano que, mantido o
comércio livre, as diferenças de produtividade são equilibradas pela
especialização e, cada lado, com suas vantagens naturais. O argumento é
revertido com a argumentação de que a transferência e a equalização de
ganhos não só não ocorrem, como a maior produtividade que advém da maior
produção extensiva e do menor rendimento do trabalho do setor agrícola
da periferia é transferida para o centro. A periferia, geralmente,
produz mercadorias de consumo inelástico, sujeitas a flutuações de preço
de acordo com os ciclos econômicos (flutuação cíclica do setor de
investimento) do centro.

É incrível que apesar de algum avanço na industrialização, as
características de 50 anos atrás, principalmente, a estrutura
Heterogênea permanece atual, em pleno século XXI.

O processo de industrialização na periferia - um processo
inusitado face à heterogeneidade estrutural

O processo é inusitado porque diferiu do centro, no qual os padrões
de consumo se desenvolveram pari passu com o progresso técnico e
a acumulação capitalista, que repassou ganhos de produtividade para
trabalhadores, através da atuação sindical, além de diversificar os
setores produtivos. Na periferia o padrão de consumo excedia a produção
interna, já que os bens duráveis de luxo eram adquiridos com recursos do
setor primário exportador. Portanto, satisfazer esse padrão de demanda
da elite, motivado pelo “modismo” seria problemático diante de uma base
estrutural pouco diversificada e com baixa produtividade média,
excetuando o setor exportador.

Essa Heterogeneidade estrutural, devido à convivência de setor
dinâmico de exportação - especializado em produtos primários e com alta
produtividade - com os de subsistência e de produção industrial para os
produtos de consumo de baixa complexidade (diante do amplo excedente de
mão-de-obra ), determina a baixa produtividade média. Portanto, o padrão
de consumo suntuoso das classes mais ricas e sua conseqüente baixa
capacidade de investimento, diante das dificuldades do período, força o
processo de substituição de importações diante desta estrutura dual e
precária e com baixa acumulação de capital. Como resultado destas duas
características da periferia - a Especialização e a Heterogeneidade
Estrutural -, a continuidade do processo de industrialização na
periferia provocaria três tendências:

a) desemprego: No Centro, a introdução marginal do progresso
técnico, diante de uma estrutura diversificada e já consolidada, no que
concerne à relação capital/trabalho, provoca poucos distúrbios,
porquanto, o excedente de mão-de-obra liberado pela técnica capital
intensiva ou é facilmente absorvido pelos outros setores produtores de
tecnologia e/ou de bens de capitais ou, na margem, sustentados por
mecanismos de proteção social. Na Periferia, o progresso técnico,
geralmente intensivo em capital e economizador de trabalho, quando
implantado, diante de uma estrutura pouco diversificada, pouco
capitalizada e com excedente de mão-de-obra, tende a provocar
Desemprego Estrutural, porquanto, não absorvido por um setor de bens
de capital e/ou produtor de tecnologia incipiente, ou até mesmo
inexistente.

b) deterioração dos termos de troca e conseqüente desequilíbrio
externo: Apesar do processo de industrialização, motivado por
substituição de importações, dificilmente as economias periféricas se
livrarão de suas características primárias-exportadoras. Isto tem como
decorrência um circuito vicioso: diante do excedente de mão-de-obra e do
baixo crescimento das quantidades demandadas de bens primários, pelo
setor externo, a pressão baixista sobre salários e preços e o aumento
dos insumos e de equipamentos, decorrentes deste incremento de
industrialização, provocam a deterioração dos termos de troca e o
desequilíbrio externo, que força uma pressão de maior oferta de bens
primários e nova queda de preços.

c) tendência à inflação - tese estruturalista: A inflação, sob a
concepção cepalina, é o subproduto do subdesenvolvimento. Ela é
resultado dos fatores citados anteriormente: (1) a necessidade de
crescimento diante de uma realidade histórica heterogênea e dual, (2) a
prerrogativa que as classes ricas exportadoras que dominam o cenário
econômico têm, quase sempre, de transferir seus custos para os setores
mais frágeis. Então, o desequilíbrio estrutural propicia as condições
perversas desse repasse.

Por exemplo: na estrutura dual( parte da Economia é moderna e forte
politicamente e a outra é frágil), uma queda de preço de uma “commodity”
relevante para o país periférico provoca queda da renda do setor
exportador, que repassa o “prejuízo” para os setores internos: burguesia
urbana e o setor de subsistência. O aumento do preço interno, diante de
uma estrutura oligopolizada (poucos ofertadores), gera um processo
inflacionário que tende a provocar uma desvalorização cambial que ajusta
a renda do exportador. A subida do preço da “commodity”, que, a priori,
deveria provocar o efeito contrário de baixar os preços internos,
provoca um aumento da renda dos exportadores, que diante deste “lucro
extra” aumentam seu consumo supérfluo de artigos importados. Este
aumento do consumo, dado que a propensão média a importar é maior que a
de exportar, provoca desequilíbrio externo que pode gerar um novo surto
inflacionário de ajuste.

Outro fenômeno seria o da Industrialização Espontânea, substituidora
de importações. A criação desta capacidade industrial nova, numa
estrutura concentrada e heterogênea, provoca tensões inflacionárias de
diversas ordens.

Portanto, na Periferia, quase todas as situações econômicas
convergem perversamente para provocar uma tendência crônica de inflação,
que na visão estruturalista é a variável de ajuste do conflito
distributivo entre Centro e Periferia e, internamente, entre setores
dinâmicos dominantes e os atrasados, restando sempre o ajuste para a
classe trabalhadora e o setor de subsistência. A saída é o
desenvolvimento da estrutura de produtos para o mercado interno,
dado o enorme potencial de ampliação deste segmento e do grande
contingente de mão-de-obra a ser absorvido, com menor utilização de
capital por emprego, tecnologia de domínio público e com menor propensão
a importar de forma direta, ou seja, é o ambiente que favorece a criação
e sobrevivência de pequenas e médias empresas .

No Centro, ao contrário, diante de uma estrutura bastante
diversificada, onde quase todos os conflitos distributivos estão
razoavelmente estabilizados, a concorrência intra e extra setorial é
intensa - onde o progresso técnico é marginal e contínuo, o fenômeno
inflacionário é residual. Neste caso, o surto inflacionário pode surgir
mais de um excesso de demanda provocado por um aumento do consumo do que
por uma exacerbação do investimento, já que se trata de economias
maduras com capacidades produtivas consolidadas e situação externa
equilibradas. Com base neste quadro, os economistas ortodoxos, advogavam
(e advogam até hoje) que o excesso de consumo e, conseqüentemente, da
demanda, advém não de uma vontade real da sociedade, mas de uma simples
liberalidade monetária temporária que força uma pressão sobre a
capacidade produtiva. A correção, então, passa por um mero enxugamento
da liquidez e/ou aumento da taxa de juros, que corrige o problema.

Esta “receita” é universalizada para o centro e para a periferia
independentemente das diferenças histórico-estruturais. A
insistência nesse equívoco apenas reforça a tese de que a economia é uma
Ciência Política, onde grupos de interesses disputam a absorção do
excedente. De um lado, os dominantes conservadores com suas teses de
equilíbrios automáticos e vantagens comparativas, mas no fundo lastreada
pela hegemonia política e, na margem, bélica. Do outro, grupos que
defendem a repartição do excedente em favor das classes trabalhadoras
ou, na periferia, o desenvolvimento econômico.

d) a necessidade de planejamento: O ideário cepalino advogava que
diante de recursos e de divisas escassos para promover investimento, era
necessário Planejar o Desenvolvimento, principalmente, para minimizar
desequilíbrios externos.

Lições de Celso Furtado

Focaremos o pensamento de Furtado, advindo do ideário cepalino, do
qual ele é um dos principais formuladores, apesar do autor ser mais
voltado à realidade brasileira, onde ele interagiu com sua participação
na vida pública. kMostraremos como suas teses com mais de meio século
ainda servem de parâmetros, para entender nossa realidade.

Desenvolvimento dos países periféricos

O Subdesenvolvimento não corresponde a uma etapa histórica comum a
todos os países, mais uma subordinação periférica ao sistema capitalista
desde a Revolução Industrial. O desenvolvimento industrial europeu,
principalmente o núcleo anglo-saxão, teria estendido sua atividade
econômica a colônias com características semelhantes à Europa. A
população imigrante levava as técnicas e os hábitos europeus para
regiões com abundância de recursos naturais, que permitiam alta
produtividade, como aconteceu nos EUA, Canadá e Austrália. Para
outras regiões, como América Latina e Antilhas, o sentido foi de
exploração comercial em sistemas pré-capitalistas de produção,
mantendo-se o Subdesenvolvimento.

A industrialização periférica tardia tenta reproduzir, nas empresas
locais, as técnicas intensivas em capital, não absorvendo o contingente
excedente (setor de subsistência), princípio da Heterogeneidade.

Socialização das perdas

O empresariado brasileiro, na alta cíclica dos bens primários, para
exportação , não repassava o ganho para o salário, dada a abundância do
fator trabalho. Na baixa, eles repassavam suas perdas através do
mecanismo da inflação e da depreciação cambial. Nas Economias Centrais,
a baixa reduzia rapidamente a Demanda pelo lado das Inversões e das
Importações. Nos Países Periféricos ocorreria, ao contrário, uma
defasagem entre a queda do volume de Exportações e de Importações,
representadas pela inércia do Consumo Supérfluo. Portanto, ocorria um
desequilíbrio no Balanço de Pagamento, pela deterioração dos termos
de troca, e pela fuga de capitais. A saída era a
Desvalorização Cambial ou a Socialização das Perdas. Por este
processo de concentração da renda na alta e na baixa cíclica, se
teria criado um mecanismo de resistência econômica que preservava a
Economia como um todo, já que pela desvalorização cambial imposta aos
demais setores, os empresários preservavam o nível da atividade
econômica e mantinham o emprego.

Subordinação da Política Monetária ao Desenvolvimento

Furtado entendia que o investimento pelo processo de industrialização
para substituição de importação, nas economias periféricas, provocava,
pelo mecanismo do multiplicador, uma exacerbação da demanda frente a uma
oferta rígida. Isto tem como conseqüência desequilíbrios monetários e
tensões inflacionárias. Paradoxalmente, a dinâmica do processo requeria
no primeiro momento, aumento de importações - compra de bens de capital
-, o que causava desequilíbrio no balanço de pagamento, diante de uma
conjuntura mundial recessiva, como era, por exemplo, na década de 1930.
Advogava, portanto, uma política desenvolvimentista que ampliasse a
oferta, afirmando que insistir em políticas monetárias restritivas era
inócuo, pois o processo retornaria após o recuo dos preços. Então, sua
posição fundamental era a de que as preocupações com estabilidade,
embora importantes, deveriam ficar subordinadas ao objetivo maior, que
era ampliar e modificar a oferta de produtos.

Estado e controle do Capital Estrangeiro (1962, pág 112)

O sucesso da industrialização no país dependeria da autonomia e do
controle que os agentes nacionais tivessem sobre suas decisões
econômicas. Para tanto, considerava importante a participação do
Estado na alocação de recursos, através de investimentos em estatais e
através do planejamento governamental.

Era importante, também, o controle do capital estrangeiro, questão
polêmica, uma vez que a CEPAL, enquanto organismo da ONU, recomendava a
participação do capital internacional, desde sua origem, a exemplo do
que foi aportado na Europa através do Plano Marshall, no sentido de
modernização da estrutura produtiva latino-americana. Entretanto, em
1962, o contexto já era diferente, pois o capital externo hegemônico, de
forma direta, poderia comprometer a autonomia no plano das decisões
econômicas em setores estratégicos. No final da década de 1950, vinha se
observando um ritmo de crescimento capitaneado por orientação e ações do
Estado que contrabalançava a força das filiais estrangeiras. A
participação das estatais em setores estratégicos - aço e petróleo -
fortalecia o processo do desenvolvimento econômico em bases nacionais.
Nesta situação, a entrada de capitais externos representava menos graus
de liberdade de autonomia nacional e um fluxo permanente de saída de
renda. Portanto, era recomendável controle do capital estrangeiro.

Desenvolvimento versus Concentração de Renda para Crescer

Furtado, nas décadas de 1950 e 1960, já levantava forte preocupação
com os problemas sociais e a distribuição desigual da renda. Apesar de
pregar o crescimento industrial, como todo estruturalista, sempre esteve
atento à questão distributiva durante o processo industrializante. Como
vimos, anteriormente,essa era a mesma preocupação de Kalecki. Em quatro
momentos apresentava propostas redistributivas:

1. Desde cedo, propõe tributação sobre as classes empresariais mais
ricas acostumadas ao consumo supérfluo em detrimento do reinvestimento;

2. Na década de 1950, já se posicionava contra a tese do “concentrar
para crescer”, polêmica das décadas de 1960 e de 1970;

3. A partir de 1957, levanta a polêmica sobre as desigualdades
regionais com a questão nordestina; e

4. Finalmente, a defesa e apoio à realização da reforma agrária.

Essas teses, entretanto, só ganhariam estrutura analítica após 1964.
Antes, porém, em várias ocasiões, estas questões eram colocadas,
secundariamente, inseridas no contexto de determinadas discussões.

Furtado não concordava com a tese de que a concentração de renda
fosse eficaz para formação de poupança. Para ele, era possível que num
primeiro momento uma brusca concentração de renda favorecesse a
poupança, mas no médio e longo prazo a concentração gera um grupo social
de ociosos ou semiociosos, com efeitos negativos nos hábitos de consumo
( consumo supérfluo ). Alegava que, ao contrário, o desenvolvimento
implica desconcentração da renda. Seria impossível aos EUA, à Suécia ou
à Austrália atingir seus níveis de renda com a distribuição de renda
brasileira. Entretanto, há fatores institucionais que podem entorpecer o
desenvolvimento. Na América Latina, a concentração da propriedade
agrária era um destes fatores.

A SUDENE e a Reforma Agrária

O planejamento

A Operação Nordeste foi apresentada em Conferência no ISEB, em 1957,
como um programa de reestruturação da economia nordestina que buscaria
reduzir o atraso da renda da região, em relação ao do Centro-Sul,
dimensionada em cerca de um terço da renda de São Paulo. Este programa
foi iniciado a partir de um amplo diagnóstico do GTDN - Grupo de
Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste, criado em 1956, por
iniciativa do Governo Federal, que idealizou as diretrizes da SUDENE. O
Grupo dimensionou as diferenças nos níveis de renda, nas taxas de
crescimento e no fluxo de recursos que estariam fluindo para o Centro-
Sul. Furtado, como coordenador do grupo, analisava a situação nordestina
a partir da crítica à ação assistencialista de combate às secas,
principalmente, ao órgão dominado pelos interesses regionais, o DNOCS
-Departamento Nacional de Obras contra a Seca. Ele dizia que se
sobreestimava o problema das secas, já que a escassez de água deveria
ser considerada como permanente e daí se partir para estabelecer uma
convivência. Então, definia quatro ações principais. A
primeira seria o melhor aproveitamento da região semi-árida,
conhecendo sua geologia para melhor aplicar as técnicas agrícolas e
formar uma economia de alta-produtividade, principalmente, o cultivo do
algodão. A segunda seria estabelecer uma política migratória do
excedente de mão-de-obra do semi-árido, de forma organizada, em direção
a outras partes da região, no caso o Maranhão. A terceira,
promover a industrialização em regiões de pouca terra disponível para
cultivo e que já alcançara um certo grau de densidade demográfica. A
quarta, a intensificação da produção de alimentos, no agreste,
região de latifúndios da pecuária extensiva, com um programa de reforma
agrária, de modo a ampliar a economia camponesa.

Ele considerava a reforma agrária condição indispensável à solução do
problema de expansão da oferta de alimentos no Nordeste, o arcaísmo da
estrutura fundiária e a apropriação do excedente rural pelos
latifundiários impediam a introdução do progresso técnico e a elevação
da produtividade rural. Deste modo, impediam que o campo se
desenvolvesse ao nível das cidades e obstruíam a ampliação do excedente
e a transferência, via queda de preços, aos outros setores. Assim,
dificultavam a ampliação do mercado interno para os produtos
industriais. Furtado focava na região dos latifúndios nordestinos,
porque considerava o Centro-sul relativamente moderno e atualizado na
sua produção agrícola, sem grandes problemas fundiários.

“Tendência à Estagnação”

Posteriormente, em 1969, ele desenvolve uma tese polêmica “Tendência
à estagnação” (1969): a concentração de renda tenderia a direcionar a
estrutura produtiva para um padrão de industrialização pouco empregador
e, por conseqüência, reforçador da concentração de renda. À medida que a
industrialização prosseguisse para estágios mais avançados, os novos
setores, mais intensivos em capital, exigiam cada vez mais mercados
consumidores. Em suma, eram setores menos empregadores e necessitavam de
mais mercado consumidor. O resultado: tendência simultânea à queda da
taxa de lucro, à redução na participação dos salários na renda e à falta
de mercado consumidor para novos produtos, com conseqüente perda de
dinamismo e tendência à estagnação. Só desenvolvimento do mercado
interno e a reforma agrária com seus benefícios sobre o emprego e a
distribuição da renda permitiriam ampliar a base de consumo na direção
de produtos industriais menos exigentes em capitais e escala. Poderiam,
também, induzir a uma recomposição dos investimentos industriais,
essenciais à retomada do dinamismo.

Esta análise, aparentemente, extemporânea, face ao crescimento
alavancado à base de petrodólares da década de 70, se mostra
perfeitamente válida por tudo que assistimos nos últimos 25 anos, a
partir da Crise da Dívida dos anos 80 e das Políticas
Neoliberais dos anos 90 e seus reflexos até os dias atuais.

“Dependência” versus “Centro-Periferia”

Bielschowsky (1999, págs 138 - 141) descreve as teses de
“Dependência” que foram discutidas, neste período, no âmbito da CEPAL,
que tentavam explicar o momento de crescimento que viviam alguns países
da América Latina, particularmente o Brasil, sob regimes de exceção. O
ambiente político, diante de poderes antidemocráticos que se realinharam
com os EUA e deles receberam linhas de financiamento - interrompidas
desde fins da década de 1950 - permitiram a retomada de forte
crescimento até fins da década de 1970, quando o novo patamar de juros
dos EUA interrompeu a trajetória de crescimento da América Latina e
lançou-a na grande crise da dívida dos anos de 1980.

A idéia da “Dependência”, que sempre freqüentou a linguagem da CEPAL,
principalmente como explicitação do conceito “Centro-Periferia”,
ganha “status” de Conceito, quando da visita de André Gunder
Frank à CEPAL, na década de 1960, que deduz que a industrialização da
América Latina era, tão-somente, uma nova face da exploração secular,
que em aliança com as oligarquias locais, o Capitalismo impunha aos
Trabalhadores da região subdesenvolvida. Nesta, a acumulação capitalista
era indissolúvel da expansão internacionalista do Capitalismo,
integrando um processo que apenas enriquecia os países desenvolvidos e
seus sócios menores - as oligarquias locais. Conforme a análise de
Frank, o Grande Sistema Capitalista funciona na base de exploração de um
conjunto de satélites e subsatélites. Esta estrutura dual se reproduz
dentro de cada país, formando subsistemas de exploração doméstica
ligados ao sistema mundial. A diferença desta análise para o conceito
Centro - Periferia e da Heterogeneidade, era que os Estruturalistas,
reformistas por natureza e, ainda, sob o reflexo da vivência da década
de 1950, em que a escola cepalina e seus técnicos participaram nas
administrações de vários países da região, acreditavam que políticas
econômicas bem realizadas - dentro da tradição cepalina de criar
políticas públicas bem orientadas - poderiam tirar os países de suas
condições periféricas. Entendiam que não era uma situação insuperável e,
portanto, não implicava na necessidade de uma ruptura “revolucionária”
com o sistema capitalista.

Na CEPAL , Oswaldo Sunkel, em 1969, assimilou parte do ideário de
Frank. Seu conceito central era que, no mundo, havia uma única economia
capitalista total e crescentemente integrada, através das filiais da
empresas transnacionais. Esta corrente principal em seu crescimento
incorporava, no “Centro“, a maior parte dos Trabalhadores, mas na
“Periferia” isto ocorria apenas para uma pequena parte da
população, marginalizando a maior parte dos agentes econômicos. Para
Aníbal Pinto, em 1966, a Industrialização era apenas a face evoluída do
modelo secular - Primário-Exportador, entretanto, dentro do conceito
reformista-estruturalista o “estilo” teria que ser alterado com reformas
- agrária, patrimonial, financeira, tributária, educacional e
tecnológica. Infelizmente, contra a tese de Aníbal, o modelo das
reformas de base, que seria uma proposta de mudança do “estilo”, tentado
por Furtado e rejeitado pelo Congresso brasileiro, gerando a quebra do
regime democrático, em 1964, seria uma demonstração de que a mudança de
“estilo”, naquela quadratura política internacional, não seria um
processo simples e que demandaria, num regime democrático, uma forte
organização do movimento popular e de uma grande vontade da opinião
pública, para quebrar a grande resistência das oligarquias internas. É
importante salientar, dentro do conceito de “Dependência”, que o
contexto histórico, naquele momento, era, para o poder hegemônico, um
período de alerta. Era um momento de acompanhar e interferir no processo
político latino-americano. Observando por este ângulo, a proposta de
Aníbal, em 1966, de mudança de “estilo” - ou seja, reformas de base -
era totalmente extemporânea, diante do que já havia ocorrido no Brasil e
o que ocorreria no Chile, na década de 1970. Observando o período e com
as informações atuais, vemos que os fatos político-econômicos, nos anos
das décadas de 1960 e de 1970, corroboram as tese de Frank e de Sunkel,
ou seja, o poder hegemônico central “orientou” a oligarquia periférica
para voltar a se integrar à corrente principal da única economia
capitalista total e suas empresas transnacionais. O instrumento de
dominação utilizado é a “secular” política de empréstimo a juros
“baratos”, até acumular uma dívida externa “impagável” e, depois, como
negociar com os Donos do Mundo?

Furtado, em 1962, vide seção anterior - Estado e controle do Capital
Estrangeiro - já alertara para o risco de captação de empréstimo
estrangeiro, antes de esgotar todo o potencial interno de poupança. Ele,
como ninguém, conhecedor da teoria histórico-estruturalista, e sua
verificação no contexto brasileiro, desde a sua formação, sabia do risco
político que isto representava.

Conclusão desta primeira seção:

Salientamos que a Economia Brasileira está estagnada há 25 anos.
Paralisada para atender o serviço de uma Dívida Pública de mais de R$
1Trilhão. Os setores ortodoxos advogam que, para voltar a crescer, o
Estado precisa sanear suas finanças e para tanto, seguir o receituário
neoliberal composto de:

Rigoroso esforço de equilíbrio fiscal

Reforma administrativa, previdenciária e fiscal

Corte nos gastos públicos ( salários, funcionários e
contribuições sociais )

Privatização

Flexibilização da legislação trabalhista

Desoneração de todas as restrições ao capital de curto-prazo.

A partir deste “dever-de-casa” os países emergentes estariam aptos a
receber toda a liquidez do mundo, na forma de investimentos de curto
prazo. Na década de 90, todos os países emergentes que aplicaram o
receituário entraram em crise. No século XXI, todos os países que
abandonaram o receituário, crescem fortemente após 2003. No período
citado, dois países cresceram, o tempo todo, capitaneados por Estado
Forte: a China e a Índia.

O Brasil continua tentando fazer o dever-de-casa. No entanto, apesar
do excelente desempenho do setor externo e da queda da inflação,
continua patinando num processo de estagnação da sua renda per capita.

Neste capítulo, apresentamos o embasamento teórico, advindos dos anos
30, que justificaram a presença do Estado para fomentar o aumento da
capacidade produtiva nas Economias em crescimento e sua característica
anti-cíclica em Economias maduras. Mostramos a importância do Estado
para tirar a Economia Mundial da Grande Recessão dos anos 30.
Finalmente, apresentamos as teses da CEPAL , a análise
histórico-estrutural de Celso Furtado e suas recomendações para levantar
as restrições ao desenvolvimento, tanto do Brasil como para o ambiente
Latino Americano.

Preparamos o caminho inicial para a consolidação dos novos
conhecimentos que serão apresentados na próxima seção.

Leitura Utilizada:

- BIELSCHOWSKY, Ricardo. Pensamento econômico brasileiro: o ciclo
ideológico do desenvolvimentismo. Rio de Janeiro: Contraponto, 2000.

- MIGLIOLI, Jorge (Org.). Kalecki: economia. São Paulo: Átila,
1980.

- MOREIRA, Ricardo Ramalhete. A “derrota da lei de Say”:
elementos teóricos

fundamentais e algumas implicações metodológicas e dinâmicas.
Disponível em:

< http://www.scielo.br/.>. Acesso
em: 16 mar.2007.

- SILVEIRA, Helio Pires da. O nacional-desenvolvimentismo:
trabalho final. 2006.

Trabalho de conclusão do Curso Celso Furtado - Centro Internacional
Celso Furtado de

Políticas para o Desenvolvimento, [Rio de Janeiro], 2006.

Regras do Debate:

- Inicialmente, os debates decorrerão, quinzenalmente, a partir de
uma data estabelecida e de um tema selecionado. A partir do
desenvolvimento e da necessidade dos temas o período poderá ser
reduzido;

Serão convidados participantes externos que tenham identificação com
o tema mesmo com posições divergentes;

- É desejável que os participantes tenham conhecimento prévio de
nossa missão, nossa linha política e de nossa base teórica. Teremos o
máximo de interesse de esclarecer nossa visão nossos objetivos e
inclusive nossa linha teórica;

- Os participantes deverão requerer uma senha e serão identificados;

- O Coordenador do Debate será responsável pela seleção das
colocações, a princípio, todas as perguntas ou comentários pertinentes
ao tema serão aceitas, sendo rejeitadas aquelas que levem a uma fuga do
foco e aquelas consideradas inconvenientes;

- O Coordenador do Debate, durante seu transcorrer, poderá solicitar
colaboração e participação de membros dos nossos “sites colaboradores”

- Os próximos debates, serão escolhidos pelos coordenadores, em
função de nossa linha política e dos objetivos;

- Os debates sugeridos pelos participantes serão levados em
consideração, quando da escolha do próximo debate, entretanto, a escolha
será realizada pelos coordenadores, sendo, de antemão esclarecido que
poderão ser escolhidos, um tema fora da ordem cronológica, ficando,
porém, determinado, após a escolha, que a ordem será mantida.

Entrevistas

Entrevista com Helio Silveira, em 06-09-07 ( Entrevista reformulada
por Rogério Lessa) para servir de exemplo:

Ver o BNDES atuando de forma pró-ativa, na vanguarda do
desenvolvimento nacional. Com esse espírito, estamos criando o Círculo
do Desenvolvimento. E o momento não poderia ser mais apropriado, como
destaca o economista Hélio Silveira nesta entrevista. “É interessante,
para nós, desenvolvimentistas do BNDES, ver as bolsas mundiais
recuperarem perdas, ‘aliviadas’ a cada atuação dos Estados Grandes
Nacionais, injetando liquidez para salvar o sistema, deixando
temporariamente de lado todos os preceitos liberais”, observa.

Para Silveira, se não sair da armadilha do curto prazo e partir para
o desenvolvimento com estratégia de médio e longo prazos, o Brasil irá
viver, novamente, a incerteza econômica dos anos 90. “Nosso objetivo é
retomar o debate sobre finanças funcionais, que prega que o Estado é
autônomo para realizar gastos acima das receitas tributárias e por esse
caminho levar a economia ao pleno emprego”, resume o economista,
criticando a política de juros altos para evitar um suposto risco de
inflação. “Vivemos sempre com o receio de que o zelo exacerbado das
autoridades para com nossos rentistas aborte a possibilidade de qualquer
crescimento.”

O que se pretende com o Círculo do Desenvolvimento?

Queremos recuperar, divulgar e debater, entre os técnicos do Banco, o
aparato teórico que garantiu a uma boa parte do mundo o Estado do Bem
Estar Social do Pós-guerra até os anos 70. A partir da divulgação desse
conhecimento, queremos debater um caminho para retornar ao
desenvolvimento, discutir as restrições “impostas” ao crescimento acima
de 3% ao ano.

Acreditamos que o país reúne condições autônomas e sustentáveis para
voltar a crescer a taxas de 7% ao ano. Eliminadas as restrições impostas
pela filosofia rentista que domina o país há 25 anos, fica claro que
através de um planejamento estratégico existe potencial para
crescimento, apenas se considerarmos o déficit de investimentos
nas áreas sociais e na infraestrutura que deixaram de ser realizados
neste quarto de século de baixo crescimento. E tudo isso com muito
emprego!

Finalmente, temos a pretensão de que nosso trabalho sinalize para um
Plano de Desenvolvimento Nacional.

Como convencer a todos os funcionários do BNDES?

Nossa vontade não é o convencimento, mas, sim, o esclarecimento.
Nossa maior pretensão é ser o mais claro possível, desmistificando e
simplificando o entendimento da economia, do desenvolvimento e do
planejamento estratégico. Para tanto, queremos a participação de todos
aqueles, economistas e não economistas, que entenderam a missão do Banco
e querem vê-lo pró-ativo.

Se conseguirmos 5% do quantitativo do BNDES como participantes e
divulgadores de nossos ideais de forma permanente já estaremos
satisfeitos. Acreditamos que esses colegas serão suficientes para manter
os ideais de nosso Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social.

Por quê?

Entrei para o BNDES em abril de 1977. Naquela época ainda vivíamos os
últimos anos do “milagre econômico”, dos planos de crescimento - os
PND’s - e a última fase do crescimento a taxas de 7% ao ano. A partir de
1982, porém, me vi frustrado como funcionário do Banco e assim continuo
até hoje. Acho que este é o caso de meus colegas. Neste período, vi
minha instituição atuar na trincheira da resistência, ajudando a manter
o financiamento de longo prazo para investimentos pontuais, mas não de
forma pró-ativa e na vanguarda do debate do desenvolvimento nacional.
Hoje, entretanto, vejo que reunimos as condições para retomarmos nossa
missão.

Que condições são essas?

Vemos vontade por parte do governo ao lançar o Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC) e, também, pelas condições externas favoráveis que
nos permitiram acumular reservas e abrir uma janela de oportunidades
para não perdermos, mais uma vez, “o bonde da história”. Entretanto, no
momento em que conseguimos condições mínimas para retomarmos um projeto
autônomo de desenvolvimento nacional, aparecem nuvens carregadas no
horizonte internacional, representadas pela crise dos financiamentos
imobiliários americanos, trazendo incerteza para a economia global.
Neste momento temos que centrar nossas forças e soberania para não
deixarmos escapar recursos e, como resposta, sair para consolidar o
plano de desenvolvimento.

Mas se houver uma fuga dos investidores internacionais?

Vamos esperar que não, e que a crise se dissipe, como dá sinais, pela
pronta atuação dos bancos centrais dos países desenvolvidos injetando
moeda a rodo no sistema financeiro internacional e até assumindo títulos
“podres” para tentar evitar o estouro da bolha especulativa dos ativos
financeiros e suas operações alavancadas e não contabilizadas, que só
aparecem, verdadeiramente, nas crises de liquidez.

Aliás, a especulação internacional que volta e meia anda dando susto
na economia “globalizada”, advinda da filosofia liberal dos anos 90,
mais uma vez nos mostra a lição: investidores internacionais, na verdade
especuladores de curto prazo, não servem para nada, só querem um ganho
de curto prazo e escapam ao primeiro sinal de perigo. É interessante,
para nós, desenvolvimentistas do BNDES - é isso que somos:
desenvolvimentistas de longo prazo do Banco Nacional do Desenvolvimento
Econômico e Social, e não “financista curto prazista” de uma instituição
financeira qualquer - vermos as bolsas mundiais recuperarem perdas,
“aliviadas” a cada atuação dos Estados Grandes Nacionais, injetando
liquidez para salvar o sistema, deixando temporariamente de lado todos
os preceitos liberais representados pelo risco moral de ajudar os
“pobres financistas” quebrados, além da peremptória declaração do
presidente dos EUA, que vai refinanciar os compradores, o inocente elo
inicial de toda a cadeia especulativa.

O que não pode ser feito em caso de uma saída abrupta dos
investidores de curto prazo aqui no Brasil?

Ficaríamos preocupados se o governo, usando o receituário liberal,
sancionasse a fuga dando os dólares tão arduamente acumulados, ou que
elevasse fortemente os juros, abortando nosso crescimento que parece
caminhar para alcançar 5% este ano. Ele poderia, em vez disso, adotar
uma política não ortodoxa, controlando a saída, sancionando alguma
desvalorização do real, mas preservando de toda forma possível o nível
adequado de reservas, de maneira a assegurar redução do endividamento
externo líquido que conquistamos. E entender, definitivamente, que se
não sairmos da armadilha do curto prazo e partirmos para o
desenvolvimento com uma estratégia de médio e longo prazo, iremos viver,
novamente, a era de incerteza econômica dos anos 90.

Qual a mais importante lição dessa operação de salvamento do
sistema financeiro internacional?

Ela demonstra a necessidade de atuação do Estado Grande e do Banco
Grande nas horas de crise. Amenizando um pouco, diria que sou da escola
“nelson rodrigueana” da economia como ela é, ou seja, deixando de
hipocrisia liberal. Advogamos que o Estado e suas instituições não só
são importantes para resolver as crises capitalistas como também são
fundamentais para orientar, induzir, planejar e participar da estratégia
do desenvolvimento. Dependendo do estágio de desenvolvimento e
desigualdade social de uma nação, como é o nosso caso, defendo a
participação direta do Estado para desenvolver o aparelhamento
físico-econômico e social. Entretanto, condeno a participação dos
Estados Grandes Nacionais apenas para salvar o sistema. Essa ajuda -
injetar liquidez a fundo perdido - resolve momentaneamente, mas cria as
condições para outra crise especulativa breve.

É favorável a uma atuação, do G7, para ajudar as nações em
desenvolvimento?

Por que não injetar liquidez a fundo perdido, através das
instituições financeiras oficiais, para desenvolver a África Subsaariana
ou, então, amenizar as exigências tarifárias contra os produtos
exportados por essas nações?

Por que não adotar a Taxa Tobin, não tanto para efeito arrecadatório,
ou mesmo para evitar crises, mas, sobretudo, para registrar e trazer à
tona as operações em derivativos não conhecidas?

Você fala em Estado Grande, Banco Grande, não parece uma idéia
autoritária de Estado forte?

Quando falamos em “Estado Grande” ou “Banco Grande”, não é a idéia do
Estado autoritário. Na verdade falamos do Estado plural, democrático e
autônomo. As expressões “Estado e Banco Grandes” são cunhadas por
L.Randall Wray, que segue a trilha de Abba Lerner, Kalecki, Keynes e
Minsky, todos autores apresentados em nossa base teórica, que advogam e
reconhecem a eficácia da atuação do Estado para regular as crises,
estimular ou promover direta ou indiretamente o desenvolvimento e o
pleno emprego.

Nosso objetivo é retomar o debate sobre finanças funcionais, que
prega que o Estado é autônomo para realizar gastos acima das receitas
tributárias e por esse caminho levar a economia ao pleno emprego.
Combatemos a idéia liberal apregoada e consolidada no mundo, no último
quarto do século, que só o Estado reduzido, mínimo e com finanças
equilibradas - portanto, ausente das decisões econômicas e políticas -
favorece o crescimento capitaneado pelas iniciativas privadas, a mesma
proposição que afirma que existe uma taxa natural de desemprego que
equilibra a inflação.

Como têm agido os últimos governos brasileiros?

Nosso país, ao perseguir o equilíbrio fiscal, tem produzido,
historicamente, o período contínuo mais longo de baixo crescimento.
Entretanto, China e Índia, na mesma época e com condições naturais
piores que o Brasil, têm produzido um forte crescimento de causar
espanto ao mundo, exatamente por passar ao largo do receituário liberal.
E não é demais lembrar que o crescimento Chinês e suas compras de
commodities têm sido, desde 2003, a principal razão da formação de
nossas reservas. E que os países em desenvolvimento que abandonaram as
teses liberais experimentaram, neste último qüinqüênio, fortes taxas de
crescimento.

Por estas questões, achamos que demos boas razões para explicar
porque queremos mudar de rumo e voltar ao nível de nosso crescimento
histórico, quando surpreendíamos o mundo.

Todo este crescimento pretendido não provocaria a volta da
inflação?

Foi bom você tocar neste fetiche. De fato, a ameaça da volta da
inflação tem sido utilizada como bicho-papão, sempre que se pensa no
retorno do crescimento histórico. Qualquer possível variação dos
componentes do índice tem sido motivo para elevar a taxa básica de juros
(Selic). Então, vivemos sempre com o receio de que o zelo exacerbado das
autoridades para com nossos rentistas aborte toda possibilidade de
qualquer crescimento. Para eles, manter nossa economia em baixo
crescimento, contas públicas equilibradas, juros altos, baixa inflação é
a melhor garantia de manter seus ganhos sem risco. Querem, se possível,
manter a eterna paz dos cemitérios.

Mas o “bicho-papão” do retorno inflação é sempre lembrado como
responsável pela perda do poder aquisitivo dos trabalhadores…

No curto-prazo a mensagem funciona, mas, usando uma grande angular,
vemos que num período maior o baixo crescimento é responsável pela taxa
de desemprego em torno de 10% e pela informalidade de cerca de 30% da
população ativa. Não estamos advogando trocar crescimento por inflação,
mas queremos que todos entendam que essas políticas têm sido
responsáveis pelo subemprego da população ativa e pela concentração do
poder econômico em grandes grupos. A política de juros altos por tanto
tempo tem consolidado a formação de grandes empresas e oligopolizado os
setores econômicos. A política de desestatização e a entrega de setores,
monopólios naturais do Estado, verdadeiros cartórios, para a iniciativa
privada, também favoreceu o processo de concentração e o poder econômico
desses grupos. Então, realmente, eles têm força para abortar qualquer
possibilidade de crescimento que os desagrade pela via dos aumentos de
preço.

Por que é tão difícil para esses grandes grupos aceitar que o aumento
da demanda os favoreceria?

Para que correr riscos se é possível manter o Estado mantido refém de
seus interesses? Assim, estamos diante da armadilha do curto prazo. Por
outro lado, nosso país, pelo enfoque de uma visão estratégica de médio
prazo, reúne condições excepcionais de desenvolvimento de nossas
riquezas. Poucos percebem que reunimos as variáveis essenciais deste
início de século. Apesar de continuarmos a usar de forma não planejada
nossos recursos naturais, ainda detemos, num território de extensão
continental, a maior floresta tropical do mundo, a maior quantidade de
água doce e a maior extensão de terras agricultáveis do mundo, com a
melhor incidência solar sobre um clima tropical. Isto representa de
imediato, através de uma ação planejada e organizada, por um Estado
Soberano, a possibilidade de liderança na produção do combustível
renovável deste início de século, sem descuidar da produção de alimentos
e preservação de nossos ambientes naturais. Representa o domínio de toda
cadeia do etanol até a produção do plástico biodegradável. Nossos cursos
d’água ainda apresentam a possibilidade tanto de produção de mais 2/3 de
nossa eletricidade limpa e barata, como de alimentos e da pesca
utilizando o trabalho da população ribeirinha.

Entretanto, todo este potencial de riqueza fica comprometido pelo
receio do aumento da inflação, entende?

OS ASPECTOS POLÍTICOS DO PLENO EMPREGO

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KALECKI - 1943

A manutenção do pleno emprego por meio da despesa governamental financiada por empréstimos tem sido amplamente discutida nos anos recentes. Essa discussão, porém, concentra-se nos aspectos puramente econômicos do problema, sem dar a devida atenção às realidades políticas. É falsa a suposição de que um Governo manterá o pleno emprego numa economia capitalista se ele sabe como faze-Io. Com relação a isso é de crucial importância a desconfiança dos grandes empresários acerca da manutenção do pleno emprego por meio do gasto governamental. Essa atitude foi mostrada claramente na grande depressão dos anos trinta, quando os grandes empresários se opuseram firmemente às experiências de aumento do emprego através da despesa governamental, em todos os países com exceção da Alemanha nazista. Essa atitude não é fácil de explicar. Maior produção e emprego claramente beneficiam não apenas os trabalhadores, mas também os empresários, porque seus lucros crescem. E a política de pleno emprego baseada na despesa governamental financiada por empréstimos não usurpa os lucros, porque não envolve tributação adicional. Os empresários, na depressão, sonham com uma expansão econômica; por que, então, eles não aceitam com prazer a expansão “sintética” que o Governo está apto a oferecer-Ihes? É esta questão difícil e fascinante que pretendemos tratar neste artigo.

1. Os motivos para a oposição dos “líderes industriais” ao pleno emprego obtido por meio da despesa governamental podem ser agrupados em três categorias: (a) a reprovação à interferência pura e simples do Governo no problema do emprego; (b) a reprovação à direção da despesa governamental (para investimento público e subsídio ao consumo); (c) a reprovação às mudanças sociais e políticas resultantes da manutenção do pleno emprego. Examinaremos minuciosamente cada uma dessas três categorias de objeção à política de expansão do Governo.

2. Trataremos em primeiro lugar da relutância dos “capitães da indústria” em aceitar a intervenção do Governo no problema do emprego. Cada alargamento da atividade estatal é encarado com suspeita pelo “mundo dos negócios”, mas a criação de emprego por meio da despesa governamental tem um aspecto especial que torna a oposição particularmente intensa. Em um sistema de laissez faire o nível do emprego depende, em grande parte, do assim chamado estado de confiança. Se este se deteriora, o investimento privado declina, do que resulta uma queda do produto e do emprego (tanto diretamente como através do efeito secundário que a queda das rendas exerce sobre o consumo e o investimento). Isso dá aos capitalistas um poderoso controle indireto sobre a política governamental: tudo que possa abalar o estado de confiança deve ser cuidadosamente evitado, porque causaria uma crise econômica. Mas, uma vez que o Governo aprenda o truque de aumentar o emprego por meio de suas próprias despesas, esse poderoso mecanismo de controle perde sua eficácia. Daí que os déficits orçamentários necessários para efetuar a intervenção governamental passam a ser encarados como perigosos. A função social da doutrina da “finança sadia” é fazer com que o nível de emprego dependa do “estado de confiança”.

3. A reprovação dos “líderes do mundo dos negócios” a uma política governamental de despesas torna se ainda mais aguda quando eles consideram os objetos em que o dinheiro seria aplicado: investimento público e subsídio ao consumo popular.

Os princípios econômicos da intervenção governamental requerem que o investimento público seja limitado a objetos que não concorram com o equipamento de capital dos negócios privados: por exemplo, hospitais, escolas, rodovias etc. Do contrário, a rentabilidade do investimento privado seria enfraquecida e o efeito positivo do investimento público sobre o emprego seria anulado pelo efeito negativo do declínio do investimento privado. Essa concepção satisfaz muito bem aos homens de negócio. Mas o âmbito do investimento público desse tipo é estreito, e há o perigo de que o Governo, prosseguindo nessa política, possa ser eventualmente tentado a nacionalizar os transportes ou outros serviços de utilidade pública a fim de ganhar uma nova esfera onde aplicar o investimento.

(1) Poder-se-ia esperar, portanto, que os líderes empresariais e seus assessores fossem mais favoráveis ao subsídio ao consumo popular (por meio de pensões às famílias, subsídios para manter baixo o preço dos produtos essenciais etc.) do que ao investimento público, porque, subsidiando o consumo, o Governo não estaria embarcando em nenhum tipo de “empresa”. Na prática, porém, esse não é o caso. De fato, o subsídio ao consumo popular é muito mais violentamente combatido do que o investimento público, porque coloca-se aqui um princípio “moral” da mais alta importância. Os fundamentos da ética capitalista requerem que “Você ganhará seu pão com o suor de seu rosto” a menos que você tenha meios privados.

4. Consideramos os motivos políticos da oposição à política de criar emprego por meio de gasto governamental. Mas mesmo se essa oposição fosse superada como poderia acontecer sob pressão popular, a manutenção do pleno emprego causaria mudanças sociais e políticas que dariam um novo ímpeto à oposição dos líderes empresariais. De fato, sob um regime de permanente pleno emprego, a demissão de empregados deixaria de exercer sua função de medida disciplinar. A posição social do patrão estaria minada e cresceriam a autoconfiança e a consciência da classe trabalhadora. As greves por aumentos salariais e melhorias nas condições de trabalho criariam tensão política. É verdade que os lucros seriam mais elevados em um regime de pleno emprego do que o são, em média, no laissez faire; e mesmo o crescimento das taxas de salário, resultante do mais forte poder de barganha dos trabalhadores, provavelmente causaria menos uma redução dos lucros do que um aumento de preços, e assim afetaria adversamente apenas os interesses repentistas. Mas os líderes empresariais apreciam mais a “disciplina nas fábricas” e a “estabilidade política” do que os lucros. Seu instinto de classe lhes diz que, de seu ponto de vista, um pleno emprego durável é insano, e que o desemprego é uma parte integrante do sistema capitalista normal. 1. Uma das mais importantes funções do fascismo como tipificado pelo sistema nazista, era a de remover as objeções capitalistas ao pleno emprego.

A reprovação à política de despesa governamental é superada, sob o fascismo, pelo fato de a máquina estatal estar sob o controle direto de uma associação do grande negócio com os bem sucedidos fascistas. É removida a necessidade do mito da “finança sadia”, que servia para impedir o Governo de sobrepor-se, por meio dos gastos, à crise de confiança. Numa democracia ninguém sabe como será o próximo Governo. No fascismo não há próximo Governo.

A reprovação ao gasto governamental em investimento público ou em consumo é superada concentrando-se em armamentos a despesa governamental. Por fim, a “disciplina nas fábricas” e a “estabilidade política” em pleno emprego são mantidas pela “nova ordem”, que varia da supressão dos sindicatos até os campos de concentração. A pressão política substitui a pressão econômica do desemprego.

2. O fato de que os armamentos sejam a espinha dorsal da política de pleno emprego fascista tem uma profunda influência sobre seu caráter econômico.

Os armamentos em grande escala são inseparáveis da expansão das forças armadas e da preparação de planos para uma guerra de conquista. Eles também induzem o rearmamento competitivo de outros países. Isso faz com que o principal objetivo do gasto se desloque gradualmente do pleno emprego para o máximo efeito de rearmamento. A resultante escassez de recursos leva a uma contração do consumo quando comparado com o que poderia haver sob o pleno emprego.

O sistema fascista começa com a superação do desemprego, desenvolve-se em uma “economia de armamento” de escassez, e inevitavelmente termina em guerra. 1. Qual será o resultado prático da oposição ao “pleno emprego por meio da despesa governamental”, numa democracia capitalista? Tentaremos responder essa questão com base na análise dos motivos dessa oposição, apresentados na seção I deste ensaio. Argumentamos que se pode esperar a oposição dos “líderes industriais” em três planos: (a) a oposição de princípio ao gasto governamental apoiado num déficit orçamentário; (b) a oposição a esse gasto dirigido ou ao investimento público que pode prefigura intrusão do Estado em novas esferas de atividade econômica ou ao subsídio ao consumo popular; (c) a oposição a manutenção do pleno emprego e não apenas à tentativa de evitar profundas e prolongadas depressões econômicas.

x Deve-se reconhecer que é mais um assunto do passado o estagio em que os “líderes empresariais” podiam opor-se a qualquer espécie de intervenção governamental para aliviar uma depressão. Concorda-se hoje que seja necessário “fazer alguma coisa na depressão”; mas o conflito continua primeiro, no que se refere à direção a ser dada à intervenção governamental na depressão, e, segundo, no que concerne o fato de se essa intervenção deveria ser usada meramente para aliviar depressões ou para obter permanente pleno emprego.

(2. Nas discussões correntes desses problemas freqüentemente surge a concepção de contrapor-se à depressão por meio do estímulo ao investimento privado. Isso pode ser feito pela redução tanto da taxa de juro como do imposto de renda, ou pelo subsídio direto ao investimento privado de um modo, ou de outro não surpreende que tal esquema seja atraente para os “negócios”. O homem de negócios continua sendo o meio pelo qual a intervenção é efetuada. Se ele não sentir confiança na situação política, não será persuadido a investir. E a intervenção não implica que. o Governo “jogue com” o investimento (público) ou “desperdice dinheiro” com o subsídio ao consumo.

Pode-se mostrar, todavia, que o estímulo ao investimento privado não provê um método adequado de evitar o desemprego em massa. Existem aqui duas alternativas a serem consideradas: (a) a taxa de juro ou o imposto de renda, ou ambos, é fortemente reduzido na depressão e aumentado na prosperidade. Nesse caso, tanto o período como a amplitude do ciclo econômico serão diminuídos, mas o emprego estará longe de pleno não apenas na depressão, mas mesmo na prosperidade, isto é, o desemprego médio poderá ser considerável, embora suas flutuações sejam menos acentuadas; (b) a taxa de juro ou o imposto de renda é reduzido na depressão, mas não aumentado na subseqüente prosperidade. Nesse caso, a prosperidade durará mais tempo, mas deverá terminar em nova depressão: é claro que uma redução da taxa de juro ou do imposto de renda não elimina as forças que causam flutuações cíclicas numa economia capitalista. Na nova depressão será necessário reduzir novamente a taxa de juro ou o imposto de renda, e assim por diante. Assim, num tempo não muito remoto, a taxa de juro teria de ser negativa e o imposto de renda teria de ser substituído por um subsídio à renda. O mesmo aconteceria se tentasse manter o pleno emprego pelo estímulo ao investimento privado: a taxa de juro e o imposto de renda teriam de’ ser continuamente reduzidos.

1 Em adição a essa fraqueza fundamental de combater o desemprego pelo estímulo ao investimento privado, existe uma dificuldade prática: é incerta a reação dos homens de negócio às medidas acima descritas. Se a depressão é forte, eles podem ter uma visão pessimista do futuro, e a redução da taxa de juro ou do imposto de renda pode então, por um longo período, não exercer qualquer influência sobre o investimento e, portanto, sobre o nível de produção e de emprego.

3. Mesmo os que advogam o estímulo ao investimento privado para contrapor-se à depressão freqüentemente não se fiam só nisso, mas consideram que esse estímulo deveria ser associado ao investimento público. Parece, atualmente, que os “líderes empresariais” e seus assessores pelo menos parte deles tenderiam a aceitar como um PIS além a despesa pública financiada por empréstimo como um meio de aliviar as depressões. Mas eles ainda parecem opor-se firmemente tanto à criação de emprego pelo subsídio ao consumo como à manutenção do pleno emprego.

Essa situação é talvez sintomática do futuro regime econômica das democracias capitalistas. Na depressão, ou pela pressão popular ou mesmo sem ela, o investimento público financiado por empréstimo será adotado para evitar o desemprego em larga escala. Mas se forem feitas tentativas de aplicar esse método a fim de manter o alto nível de emprego alcançado na subseqüente prosperidade, é provável que haverá uma forte oposição por parte dos “líderes empresariais”. Como já foi assinalado, um pleno emprego duradouro não é absolutamente do gosto deles. Os traba¬lhadores estariam “fora de mão” e os “capitães da indústria” estariam ansiosos por “ensinar-Ihes uma lição”. Ademais, o aumento de preços na fase de prosperidade é desvantajoso para os pequenos e médios repentistas e os tornaria “aborrecidos”. Nessa situação é provável a formação de um poderoso bloco de grandes empresários e repentistas, que encontraria mais de um economista para declarar que a situação é claramente enferma. A pressão de todas essas forças, e em particular das grandes empresas, muito provavelmente induziria o Governo a retomar à política ortodoxa de corte do déficit orçamentário. Seguir-se-ia uma recessão, na qual a política governamental de despesa voltaria a seu sentido próprio.

Esse padrão de “ciclo econômico político” não é inteiramente conjectural; alguma coisa de muito parecido aconteceu nos Estados Unidos em 1937-38. A interrupção da prosperidade na segunda metade de 1937 deveu-se realmente à drástica redução do déficit orçamentário. De outro lado, na aguda recessão que se seguiu, o Governo prontamente reverteu à política de gastos.

TRÊS CAMINHOS PARA O PLENO EMPREGO

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KALECKI - 1944

O propósito deste artigo é discutir os métodos para atingir e manter o pleno emprego numa sociedade capitalista. Vamos considera-Ios num sistema econômico fechado. Isto não significa que negligenciamos os problemas do comércio exterior na discussão do pleno emprego, os quais apresentam talvez as maiores dificuldades práticas. Eles serão tratados num estudo à parte. Aqui, entretanto, vamo-nos abstrair deles, para poder deixar claros os problemas teóricos fundamentais do pleno emprego. De forma semelhante, vamo-nos abstrair da questão da mobilidade da mão-de-obra, que também é examinada num artigo específico. No momento, podemos supor que a jornada de trabalho é variável dentro de certos limites, o que proporciona elasticidade suficiente à oferta de força de trabalho no curto prazo, enquanto no longo prazo pode-se contar com o treinamento da mão-de-obra para restaurar o equilíbrio quando a estrutura da demanda se altera.

Primeiro, e principalmente, vamos tratar neste artigo da geração da adequada demanda efetiva para assegurar e manter o pleno emprego.

Em segundo lugar, teremos de considerar o problema do investimento privado nesse sistema, no curto prazo e no longo prazo.
Como o título indica, vamos distinguir três caminhos para atingir e manter o pleno emprego:
1) pelo dispêndio do governo em investimentos públicos (por exemplo, escolas, hospitais, rodovias, etc.) ou em subsídios ao consumo popular (auxílio às famílias, redução da tributação indireta, subsídios para manter baixos os preços dos bens de subsistência) - entendido que esse dispêndio é financiado por empréstimos. Chamaremos esse método abreviadamente de Dispêndio Deficitário;
2) pelo estímulo ao investimento privado (através de uma redução na taxa de juros, diminuição do imposto de renda, ou outras medidas que auxiliem o investimento privado);
3) pela redistribuição de renda das classes de mais alta para as de mais baixa renda.
Mostraremos que o segundo método, isto é, o estímulo ao investimento privado, não é satisfatório, mas que tanto o primeiro método quanto o terceiro são meios adequados de se manter o pleno emprego.

I. Dispêndio deficitário

O dispêndio deficitário gera demanda efetiva da seguinte maneira.
O governo realiza investimentos públicos que não concorrem com o empreendimento privado (por exemplo, constroem escolas, rodovias, hospitais, etc.) ou subsidia o consumo popular (pagando auxílios às famílias, reduzindo os impostos indiretos ou dando subsídios para manter baixos os preços dos bens de subsistência). Este dispêndio é financiado por empréstimos, e desta forma não implica a redução do investimento privado (desde que a taxa de juros seja mantida constante) nem do consumo não-subsidiado, e cria, portanto, demanda efetiva adicional.
Deve-se notar que o aumento das rendas provoca, depois de algum tempo, uma elevação da receita tributária, de modo que o déficit orçamentário final é menor do que o incremento das despesas governamentais.

As questões fundamentais relacionadas à criação de emprego através do dispêndio deficitário têm sido amplamente discutidas nos últimos anos. Apesar disso, parece útil recolocar os principais pontos da discussão. São eles: 1) De onde vem o dinheiro? 2) Tal política não elevará inevitavelmente a taxa de juros, afetando, portanto adversamente o “investimento privado? 3) Se a taxa de juros não se elevar, o dispêndio deficitário não criará inflação? 4) Se o déficit do orçamento é uma característica permanente, como podem ser manejados os encargos da crescente Dívida Pública?
Problemas fundamentais

De onde vem o dinheiro?

Embora se tenha afirmado repetidamente nas recentes discussões que o déficit orçamentário sempre financia a si mesmo isto é, o seu aumento sempre provoca tal elevação nas rendas e mudanças na sua distribuição que isso aumenta as poupanças exatamente na medida para financiá-Io, esse ponto ainda é freqüentemente mal entendido. Vamos, portanto, demonstrar este teorema fundamental da teoria do déficit orçamentário por meio de um diagrama. A coluna da esquerda do diagrama representa a Despesa Nacional, isto é, a soma do gasto do governo, do gasto privado em investimento de reposição e expansão do capital (todas as aquisições de novo capital fixo, mais as variações do capital de giro e dos estoques), e despesa com consumo pessoal. É fácil perceber que numa economia fechada este dispêndio deve ser igual à soma de salários, ordenados, lucros 1 (brutos, compreendendo depreciação) e tributação indireta. Pois o preço de qualquer mercadoria adquirida será composto por esses quatro itens. Dessa forma, a coluna da direita, representando a soma desses quatro itens para a economia como um todo, é igual à coluna da esquerda que representa a Despesa Nacional. A coluna da direita está dividida conforme a utilização que é feita das rendas. Há primeiro a tributação, tanto direta quanto indireta, paga pelas firmas e indivíduos; há depois o consumo pessoal; e o resíduo é a poupança incluindo depreciação. Pois se da renda bruta agregada mais tributação indireta deduzimos todos os tributos e o consumo pessoal, o remanescente é a poupança bruta incluindo depreciação. A área sombreada na coluna da esquerda representa o excesso dos gastos do governo.com relação à receita tributária, isto é, o déficit orçamentário, e segue-se diretamente da observação do diagrama que o déficit orçamentário mais o investimento privado bruto é igual à poupança bruta 2. Se deduzirmos de ambos os lados desta equação a depreciação, veremos que a equação permanece verdadeira: estaremos substituindo poupança bruta por poupança líquida e investimento bruto por investimento líquido. Em outras palavras, a poupança líquida é sempre igual ao déficit orçamentário mais o investimento líquido: qualquer que seja a situação econômica geral, qualquer que seja o nível de preços, de salários e da taxa de juros, todo montante de investimento privado e de déficit orçamentário sempre produzirá um montante igual de poupança para financiar estes dois itens. Assim, a questão de como é possível aumentar os gastos do governo, se o dispêndio em investimento privado e consumo pessoal se reduz, é respondida pelo fato de que sempre haverá tal aumento na renda de forma a criar um aumento da poupança igual à elevação do déficit orçamentário.

A taxa de juros

Não está errado supor que o investimento privado permanecerá o mesmo quando o déficit orçamentário aumentar? O crescimento do déficit orçamentário não pressionará a taxa de juros de tal forma que o investimento será reduzido na mesma medida em que cresce o déficit orçamentário, contrabalançando assim o efeito estimulante que o gasto do governo tem sobre o emprego? A resposta é que a taxa de juros pode ser mantida num nível estável por maior que seja o déficit orçamentário, desde que se tenha uma adequada política bancária. A taxa de juros tenderá a se elevar se o público não absorver as apólices governamentais, através de cuja venda o déficit é financiado, mas preferir aplicar suas poupanças em depósitos bancários. E se os bancos, sem uma suficiente base de caixa (papel-moeda e contas no Banco Central), não expandem seus depósitos e compram as apólices governamentais em lugar do público, então realmente a taxa de juros deve elevar-se o suficiente para induzir o público a investir suas poupanças em apólices governamentais. Se, no entanto, o Banco Central expandir a base de caixa dos bancos privados para capacita-Ios a expandir suficientemente seus empréstimos, mantendo simultaneamente o encaixe monetário exigido, não surgirá a tendência à elevação da taxa de juros.

Consideramos até aqui a taxa de juros em geral. Na realidade, o assunto é um pouco mais complicado, porque devemos distinguir entre a taxa dos empréstimos de curto prazo, e a de longo prazo. Mesmo se os bancos expandirem seus depósitos suficientemente para atender a demanda do público a um nível dado da taxa de juros de curto prazo, eles podem absorver ativos de curto prazo, enquanto o governo está emitindo obrigações de longo prazo. A taxa de juros de longo prazo se elevaria então em relação à taxa de curto prazo numa extensão tal que levaria o público a absorver as obrigações lançadas correntemente pelo governo. Isto, entretanto, pode ser evitado com facilidade por uma apropriada política de emissão das obrigações por parte do governo. Um bom exemplo é fornecido pela política do governo britânico durante esta guerra. O governo tem obrigações de longo e médio prazos, rendendo juros de 2,5 a 3,0%. O público compra com suas poupanças a quantidade de obrigações que quiser e o restante do déficit orçamentário é coberto por um aumento da dívida flutuante, isto é, pela emissão de letras de curto prazo. Desta forma, tanto a taxa de juros de longo prazo quanto a de curto prazo são mantidas constantes (a constância da última é baseada, obviamente, na política do Banco da Inglaterra). Esse mesmo método para manutenção das taxas de juros constantes pode ser utilização em época de paz. Não há nada peculiar que torne este método mais fácil em época de guerra do que se for utilizado para financiar investimento público ou subsidiar o consumo popular.

Podemos assim concluir que, desde que o Banco Central expanda a base de caixa dos bancos privados conforme a demanda pelos depósitos bancários e que o governo emita obrigações de longo e médio prazos, tanto a taxa de juros de curto prazo quanto a de longo prazo podem ser estabilizadas, qualquer que seja o montante do déficit orçamentário.

O perigo da inflação

Se a taxa de juros é mantida constante, o crescente déficit orçamentário não causará inflação, isto é, uma espiral viciosa de preços e salários? A resposta é que a inflação somente ocorrerá se a demanda efetiva crescer tanto que provocará uma escassez geral de força de trabalho ou equipamento (ou ambos). Até um determinado ponto, as curvas de oferta de curto prazo são horizontais ou levemente ascendentes para a maior parte das mercadorias. Mas quando a demanda efetiva cresce significativamente além desse ponto, as seções acentuadamente crescentes das curvas de oferta de curto prazo tornam-se relevantes. Como resultado, há uma elevação geral de preços, desproporcional aos custos primários médios, e desta forma a viciosa espiral de preços e salários se inicia. Para evitar a inflação o governo deve, portanto, tomar cuidado para não levar o dispêndio deficitário além do ponto indicado de plena utilização de trabalho e equipamento.

Deste modo, é evidente que um pré-requisito para o pleno emprego é uma relação adequada entre o equipamento existente e a força de trabalho disponível. O volume de equipamento deve ser adequado para empregar a mão-de-obra disponível e permitir ainda capacidade de reserva. Se a capacidade máxima do equipamento é insuficiente para absorver a mão-de-obra disponível, como é o caso dos países atrasados, a imediata obtenção do pleno emprego é certamente impossível. Se não existe capacidade, e de reserva ou é insuficiente, a tentativa de assegurar o pleno emprego a curto prazo pode facilmente levar a tendências inflacionárias em amplas seções da economia, pois a estrutura do equipamento não se combina necessariamente com a estrutura de demanda. E mesmo se a estrutura do equipamento combinar com a estrutura de demanda de pleno emprego no momento inicial, a deficiência de reservas causará subseqüentemente problemas quando ocorrerem deslocamentos na demanda.

Numa economia onde o equipamento de capital é insuficiente, é necessário haver um período de industrialização ou reconstrução durante o qual o equipamento existente seja expandido a uma taxa um tanto mais elevada. Neste período pode ser necessário exercer controles semelhantes aos utilizados em época de guerra. Somente depois que o processo de expansão do capital tenha sido levado adiante suficientemente, é possível uma política de pleno emprego do tipo descrito acima.
Outro fenômeno pode ocorrer no pleno emprego que, embora não sendo inflação no sentido acima, resulta da desproporção entre a demanda e a oferta de bens de consumo, e pode provocar uma contínua elevação de preços. Numa situação de pleno emprego o poder de barganha dos sindicatos será fortemente intensificado. Assim, pode haver uma tendência espontânea à elevação das taxas de salários nominais, que conduz à elevação dos preços e do custo de vida; isto por sua vez leva a uma elevação posterior dos salários e assim sucessivamente.

Na medida em que a elevação das taxas salariais é igual ao aumento da produtividade do trabalho, o problema da “espiral viciosa” não aparece, porque o custo de salário por unidade de produto permanecerá estável e assim não haverá razão para uma elevação de preços. Se, no entanto, as taxas salariais crescerem mais do que a produtividade do trabalho, devem ser tomadas medidas para impedir que os preços disparem. Se não se tomarem tais medidas, os trabalhadores como um todo não serão beneficiados; pois o aumento nas taxas de salários nominais será contrabalançado pela conseqüente elevação de preços. Além disso, um rápido movimento ascendente de preços será um fator de perturbação numa economia de pleno emprego. Como os salários nominais podem ser elevados sem causar um aumento dos preços é indicado mais adiante, na seção sobre Redistribuição de Renda. Por enquanto é suficiente mencionar que uma elevação das taxas de salários reais, maior que uma elevação paralela na produtividade numa economia de pleno emprego, deve implicar redução de investimento ou do consumo dos não-assalariados. Pois de outra forma a demanda agregada excederia a oferta agregada, e assim ou os preços iriam finalmente se elevar, ou, se os preços são controlados, resultaria em escassez e distribuição desordenada.

O encargo da Dívida

Se o pleno emprego é mantido por um dispêndio deficitário, a Dívida Pública se expandirá continuamente, e a “carga” de juros sobre ela tenderá a se elevar. Este “encargo” crescente não colocará um limite para o dispêndio deficitário como meio para o pleno emprego? Talvez seja bom começar esclarecendo dois populares mal-entendidos com respeito ao “encargo” da Dívida.
Em primeiro lugar, o juro sobre uma crescente Dívida Pública (como também sobre toda a Dívida) não pode ser um encargo para a sociedade como um todo, porque na sua essência constitui uma transferência interna. Em segundo lugar, numa economia em expansão esta transferência não precisa necessariamente se elevar em proporção maior do que a receita tributária, com as existentes alíquotas dos tributos. A existente alíquota de imposto sobre a renda, necessária para financiar o montante crescente de juros sobre a Dívida Pública, não precisa elevar-se se a taxa de expansão da renda nacional é suficientemente alta, como resultado do aumento da população trabalhadora e do progresso técnico. Contudo, mesmo se abstraímos este fator, é bastante fácil imaginar um sistema de tributação para atender a Dívida que não envolva qualquer perturbação no produto e emprego.
Imaginemos, por exemplo, que o juro da Dívida Pública é financiado por um tributo anual sobre o capital, cobrado das empresas e pessoas (ações e debêntures sendo excluídas da avaliação da riqueza, para impedir a dupla tributação do capital das empresas). A renda corrente após o pagamento do imposto sobre o capital será mais baixa para alguns capitalistas, e mais alta para outros, do que se o juro da Dívida Pública não se tivesse elevado. Mas sua renda agregada permanecerá inalterada, e seu consumo agregado não deverá alterar-se significativamente. Além disso, a lucratividade do investimento não é afetada por um imposto sobre o capital porque ele é pago sobre qualquer tipo de riqueza. Se certo montante é mantido em dinheiro ou apólices do governo ou é investido na construção de uma fábrica, o mesmo imposto sobre o capital é pago sobre ele, e assim não se altera a vantagem comparativa. E se o investimento é financiado por empréstimo, sua lucratividade claramente não será afetada por um imposto sobre o capital, porque o empréstimo não significa um aumento da riqueza do empresário investidor. Assim, nem o consumo dos capitalistas nem a lucratividade do investimento são afetados pela elevação da Dívida Pública, se o juro sobre ela é financiado por um imposto anual sobre o capital.

Vamos considerar agora a ordem de magnitude de tal imposto. Se imaginarmos que o tributo é lançado para financiar o juro sobre a Dívida Pública incorrido após certa data fixada (o juro sobre a “velha dívida” já estando computado no orçamento), o juro médio relevante sobre a Dívida Pública deve estar na Grã-Bretanha em tomo de 2%. Este é aproximadamente o atual custo médio do empréstimo (de curto prazo e longo prazo), e não há razão para supor que se elevará no futuro. A taxa do imposto anual sobre o capital será então substancialmente menor do que 2 %, porque o imposto para financiar o juro sobre a “dívida extra” será cobrado de todos os tipos de capital privado, dos quais a “dívida extra” constitui apenas um item. Se, por exemplo, esta “dívida extra” se elevasse à metade de todos os ativos privados, o imposto anual sobre o capital atingiria o montante de 1 % 4.
Como alternativa para o imposto sobre o capital, é possível imaginar um imposto modificado sobre a renda, cuja influência sobre a economia nacional como um todo seria mais ou menos equivalente à do imposto sobre o capital. O imposto sobre a renda, ao contrário do imposto sobre o capital, reduz a taxa de lucro líquida, enfraquecendo assim o incentivo a investir. A seguinte modificação pode remover esse efeito adverso. Imagine-se que o imposto sobre a renda é lançado sobre a renda bruta, isto é, antes da dedução da depreciação. Por outro lado, todo o investimento em capital fixo, seja por motivo de reposição ou de expansão, é deduzido do montante tributável (se exceder a renda tributável, o excesso é levado para dedução nos anos subseqüentes). É fácil demonstrar que tal imposto não afeta a taxa de lucro esperada sobre o novo investimento. Com efeito, suponhamos que um empresário espera de cada L 100 investidas em capital fixo um lucro bruto de L 10 por ano. Um xelim por libra, de imposto sobre a renda, reduz esse lucro esperado para L 9,5 por ano. Mas ao investir L 100 o empresário obtém uma redução de L 5 no seu imposto sobre a renda atual, e assim o custo do investimento é reduzido para L 95. conseqüentemente, a taxa de lucro bruta esperada permanece em 10% ao ano, como se o imposto não existisse.

Dispêndio deficitário e investimento

Quanto do investimento privado?

Após ter considerado as possíveis objeções à obtenção do pleno emprego através do dispêndio deficitário, vamos examinar agora mais detalhadamente o funcionamento de tal sistema. Seu princípio é o aumento dos gastos do governo em investimentos públicos e subsídios ao consumo popular, sem modificação nas alíquotas dos tributos, até o ponto em que a demanda efetiva criada direta e indiretamente por esse dispêndio (através da elevação da renda) estabelece o pleno emprego. Dado que o governo mantém o emprego nesse nível, o que acontecerá com o investimento privado? Primeiro: o investimento privado permanecerá sujeito a variações cíclicas? Segundo: qual será o nível de “equilíbrio” do investimento privado?

É evidente que o curso do investimento privado sob um regime de pleno emprego será estável. As violentas flutuações cíclicas do investimento privado no regime de laissez-faire devem-se às violentas flutuações dos lucros 5. Em pleno emprego, no entanto, a produção e os lucros apresentarão apenas modificações de longo prazo, resultantes do crescimento populacional 6 e aumento da produtividade do trabalho 7. Podem ocorrer, certamente, flutuações acidentais na taxa de investimento privado, como resultado, por exemplo, de progresso técnico descontínuo. Tais flutuações acidentais podem muito bem ser neutralizadas por uma programação adequada do investimento público.

A questão do nível de “equilíbrio” do investimento privado que se desejaria no regime de pleno emprego requer algumas observações preliminares, relativas ao conceito de grau de utilização do equipamento, pelo qual entendemos a relação entre a produção real e a capacidade máxima do equipamento. O grau de utilização não deve ser nem muito pequeno nem excessivo. Se for muito pequeno, haverá capacidade não utilizada que significa desperdício de recursos produtivos; no caso oposto, a capacidade de reserva do equipamento será pequena demais para permitir a elasticidade suficiente para ajustes.

Vamos supor, agora, que partimos de uma posição em que o grau de utilização do equipamento se situa no nível que consideramos desejável. Conseqüentemente, queremos que este grau de utilização seja mantido no período seguinte. Mas no período seguinte o nível de produção de pleno emprego será maior, devido ao aumento da população trabalhadora e da produtividade do trabalho (como resultado do progresso técnico). Assim, para manter o grau de utilização do equipamento, a capacidade deste deve expandir-se proporcionalmente ao aumento da população trabalhadora e da produtividade do trabalho. Isto nos dá a solução para qual deveria ser o nível de investimento privado. O investimento privado deve situar-se no nível adequado para expandir a capacidade do equipamento pari passu com o aumento da população trabalhadora e a produtividade do trabalho, isto é, proporcionalmente ao nível de produção de pleno emprego.

No caso de um aumento da população trabalhadora, esta afirmação é óbvia, mas talvez alguma explicação seja necessária no caso de um aumento da produtividade do trabalho. Imagine-se que uma máquina velha seja substituída por uma nova, que requer menos trabalho para produzir uma dada quantidade. A oferta de mão-de-obra cresce assim proporcionalmente ao aumento da produtividade média e, se o pleno emprego é mantido, é necessária uma expansão proporcional da capacidade do equipamento, para não ocorrer um aumento no seu grau de utilização.

Controle do investimento privado

Para que o investimento privado se estabeleça no nível correspondente à regra acima, inúmeros métodos podem ser. utilizados. Sabe-se que uma redução (aumento) na taxa de juros causa coeteris paribus, um acréscimo (queda) na taxa de investimento privado, porque aumenta (diminui) a rentabilidade líquida esperada do investimento. Isso também é verdade para a alíquota de imposto sobre a renda. Assim, quando o investimento privado tende a ser “muito baixo”, pode ser estimulado por uma redução da taxa de juros e da alíquota do imposto sobre a renda, e inversamente.

A operação de ambos esses métodos, contudo, envolve senas dificuldades. Conseguir uma redução apreciável na taxa de juros de longo prazo - que é relevante para influenciar o investimento é um processo um tanto lento 9. Além disso, o que é mais importante: há limites para a redução da taxa de juros de longo prazo, porque (em períodos longos) esta taxa sempre excede a taxa de curto prazo em certa margem, e a taxa de curto prazo não pode cair abaixo de zero.

As modificações na alíquota do imposto sobre a renda implicam, no pleno emprego, uma redistribuição do consumo, e é inconveniente tentar simultaneamente influenciar o investimento. Por exemplo, a aplicação deste método implica redistribuição do consumo das classes de mais baixa para as de mais alta renda sempre que o investimento privado é estimulado.

O melhor método parece ser a substituição de parte do imposto existente sobre a renda pelo “imposto modificado sobre a renda”, descrito à p. 83, que não afeta a rentabilidade líquida do investimento. (A substituição do imposto sobre a renda por um imposto sobre o capital também pode ser utilizada.) Se, por exemplo, a alíquota fixada de imposto sobre a renda num dado momento é 7 xelins por libra, podemos fazer 3 xelins desta alíquota sujeitos à modificação. Isso remove o efeito adverso do imposto sobre a renda com relação à taxa de lucro líquida. Assim, restarão apenas 4 xelins para exercer sua pressão normal sobre o investimento. Quanto maior for o deslocamento do imposto normal sobre a renda para o imposto modificado sobre a renda, mais será estimulado o investimento.
Empresa estatal

Um bom exemplo é fornecido pela remoção de favelas. As autoridades retiraram gradualmente de utilização certo número de edificações obsoletas, e elevaram assim o nível de investimento necessário para manter a capacidade de alojamento. Elas mesmas preencheram então a necessidade, construindo novas edificações, ao invés de estimular a iniciativa privada de construção.
Além de estimular ou desencorajar o investimento privado, também a intervenção direta do governo na esfera do investimento privado pode ser utilizada.

A diminuição do investimento privado pode ser feita por controles diretos; por exemplo, licenciamento do investimento. Isto terá uma vantagem especial em comparação com os métodos “globais” acima descritos, se o investimento é bastante “elevado” (isto é, se cria grande capacidade ociosa) em determinado setor. Por outro lado, se o investimento privado é inadequado, a deficiência pode ser sanada pela entrada do próprio governo nessa esfera. Empresas de propriedade do Estado podem ser criadas, e executarão sua função na medida em que a empresa privada seja incapaz de fazê-lo. Este método tem também uma vantagem particular quando a deficiência do investimento privado tem pronunciado caráter setorial.

Investimento público versus subsídios ao consumo

O nível da taxa de investimento privado no longo prazo, discutido acima, tem importante influência sobre o montante do dispêndio governamental necessário para atingir o pleno emprego com as alíquotas de tributação existentes 10. O programa de gasto do governo deve situar-se numa escala tal que estabeleça o pleno emprego em combinação com o investimento adequado para expandir a capacidade produtiva pari passu com o aumento populacional e de produtividade do trabalho.
Vamos, por outro lado, considerar agora como se pode distribuir o programa de gasto entre investimento público, em sentido estrito (rodovias, hospitais, escolas, etc.) 11, e subsídios ao consumo privado. Afirma-se freqüentem ente que o programa de dispêndio deve ser totalmente destinado ao investimento público, e não há objeção a este ponto de vista quanto ao aspecto da geração de suficiente demanda efetiva. Mas o hiato a ser coberto por este dispêndio governamental pode ser tão grande que o investimento público logo se tornará inteiramente, ou quase inteiramente pelo menos, inútil. Em tal caso seria absurdo restringir o programa de gasto do governo ao investimento público, quando um padrão de vida mais elevado pode ser atingido destinando-se uma parte desse gasto ao aumento do consumo. O princípio geral deve ser o de que as prioridades sociais poderiam decidir a natureza do programa de gasto governamental. Terá de se decidir, por exemplo, se é mais importante num determinado ano construir mais piscinas ou fornecer mais leite às crianças. Tais decisões podem ser em grande medida afetadas por fatores políticos. No entanto, o princípio das prioridades sociais eliminará em todo caso projetos tais como a construção de cinco pontes num único braço de rio com o mero propósito de criar emprego.

Deve-se acrescentar que, se o investimento no “setor privado” (no qual, contudo, o governo pode participar) aumenta, digamos, como resultado da remoção de favelas, o montante do gasto do governo em investimento público “puro” e subsídio ao consumo, necessário para atingir o pleno emprego, será diminuído pro tanto.

Estímulo ao investimento privado

O processo e suas conseqüências

Vamos considerar agora o estímulo ao investimento privado como um caminho para se atingir e manter o pleno emprego. Dentro desta concepção o investimento privado será estimulado (por um dos métodos acima descritos) em tal grau, que a demanda efetiva criada direta e indiretamente (efeito multiplicador) por ele estabelece o pleno emprego. Já mostramos que, se o pleno emprego é atingido por meio do gasto deficitário, podem ser necessárias medidas para estimular o investimento privado. Entretanto, a assistência ao investimento privado não tinha a finalidade de criar demanda efetiva - este objetivo era satisfeito pelo dispêndio deficitário, mas era necessária para garantir que o nível de investimento expandisse a capacidade produtiva proporcionalmente ao crescimento de longo prazo do nível de produção de pleno emprego. Agora, não há uma razão a priori para que esta taxa de investimento “de equilíbrio” no longo prazo seja exatamente igual à taxa de investimento necessária para gerar suficiente demanda efetiva e estabelecer o pleno emprego. Até aqui temos suposto que, quando este último nível é mais elevado - o que parece ser o caso provável, a diferença seria coberta pela despesa do governo financiada por empréstimos. Na concepção ora considerada, o nível de investimento privado é levado até o ponto no qual cria demanda efetiva adequada para assegurar o pleno emprego. É claro que, se este nível exceder o necessário para expandir a capacidade produtiva proporcionalmente ao produto de pleno emprego haverá uma queda contínua do grau de utilização do equipamento e, portanto, uma elevação contínua da capacidade ociosa. Assim, uma parte do investimento privado será desperdiçada.

Além disso, a queda do grau de utilização do equipamento se refletirá num declínio da taxa de lucro, que tenderá a deprimir o investimento privado. Para evitar a queda da taxa de investimento que, se não for compensada pelo gasto do governo, implicará depressão cumulativa da produção e emprego, é necessário fornecer um novo estímulo ao investimento (isto é, reduzir ainda mais a taxa de juros ou o imposto sobre a renda, ou substituir em grau crescente o imposto de renda normal pelo imposto de renda modificado). Mas após certo período o problema reaparecerá. Outra redução da taxa de juros, ou alguma outra medida, será necessária para estimular o investimento. Chegamos assim à conclusão de que para atingir o pleno emprego através apenas do investimento privado, pode ser necessário (se o nível de investimento que cria demanda efetiva é mais elevado que o nível de investimento que expande o equipamento pari passu com a produção de pleno emprego) estimulá-Io de forma cumulativa.

A “intensificação” de capital

Alguns economistas podem objetar que levar o investimento além do nível necessário para expandir a capacidade produtiva pari passu com a produção de pleno emprego não criará capacidade ociosa, porém mais propriamente levará à utilização de mais capital em relação ao trabalho. E, argumentariam eles, isto resultará num aumento da produtividade do trabalho e conseqüentemente do padrão de vida.

A idéia de que a redução da taxa de juros estimula a aplicação de mais capital por trabalhador baseia-se no suposto de que a produção planejada do empresário investidor é dada. Sob esta condição, uma menor taxa de juros torna mais lucrativa a utilização de mais capital e menos trabalho. Se supormos, contudo, que o capital disponível para uma firma financiar seu investimento é dado, a redução da taxa de juros não tem influência sobre a escolha do método de produção quando se planeja o investimento, porque afeta os lucros líquidos esperados igualmente, qualquer que seja o método de produção adotado. De fato, as condições reais são representadas por algo intermediário entre essas duas alternativas, porque a imperfeição do mercado de produtos limita em certa medida a produção planejada e a imperfeição do mercado de capitais limita o capital disponível. Assim, a redução da taxa de juros tenderia, teoricamente, a induzir mais o investimento de capital-intensivo, mas de forma alguma na extensão que freqüentemente se supõe. Na prática, mesmo esta influência é duvidosa.
O principal estímulo à utilização de mais capital por trabalhador é dado pelas novas invenções. A vantagem que elas oferecem é normalmente tão elevada que serão adotadas qualquer que seja (dentro de certo intervalo) o nível da taxa de juros. Isto explica por que as fábricas construídas em países atrasados, onde a taxa de juros é elevada, são normalmente tão modernas quanto as dos velhos países capitalistas onde a taxa de juros é bastante mais baixa. Em tais condições é duvidoso se as reduções moderadas da taxa de juros estimularão a aplicação de mais capital por trabalhador, em grau considerável.

Temos suposto até aqui que o investimento é estimulado pela redução da taxa de juros. Entretanto, mostrou-se anteriormente que este método não é muito eficiente, porque a taxa de juros de longo prazo se modifica bastante lentamente e (o que é mais importante) porque não pode ser reduzida além de certo limite. Por esta razão, sugerimos anteriormente que uma forma mais eficiente de estimular o investimento privado seria reduzir a pressão do imposto sobre a renda, particularmente substituindo-o por um “imposto modificado sobre a renda” ou um imposto sobre o capital. É fácil perceber que, se o investimento é estimulado desta forma, não há influência sobre a intensidade de capital de modo algum. Com efeito, se a produção planejada pelos empresários investidores ou o capital disponível para financiar o investimento é dado, a redução da pressão do imposto de renda não afetará a escolha do tipo de equipamento. Pois o método de produção que propicia o lucro mais elevado antes da tributação dará também o lucro líquido mais elevado, após o imposto sobre a renda Tentamos mostrar acima que uma redução da taxa de juros ou da pressão do imposto de renda não parece contribuir significativamente para a “intensificação” de capital. Uma aceleração do aumento de produtividade pode ser obtida, entretanto, subsidiando-se a modernização do equipamento, por exemplo, fornecendo crédito barato para projetos submetidos à aprovação de um órgão governamental. Nem é esta a única forma de se atingir a modernização desejada. Podem ser criadas empresas modernas de propriedade estatal, para forçar através da concorrência uma melhoria dos métodos de produção das firmas privadas. Mas tais atividades não se devem guiar unicamente pelo desejo de se atingir o pleno emprego através do investimento no “setor privado”. É apenas na medida em que a aceleração da modificação técnica tenha prioridade social sobre o investimento público (em sentido estrito) e subsídios ao consumo, que tais esquemas devem ser utilizados.

As deficiências do método

As dificuldades encontradas para se atingir o pleno emprego através do estímulo ao investimento privado refletem o erro fundamental desta concepção. O papel próprio do investimento privado é o de fornecer instrumentos para a produção de bens de consumo, e não o de propiciar trabalho suficiente para empregar toda a mão-de-obra disponível. Há uma estreita analogia entre este problema e a questão do investimento público versus subsídio ao consumo no programa de gasto governamental. Tanto o investimento público quanto o privado devem ser efetuados apenas na medida em que são considerados úteis. Se a demanda efetiva gerada dessa forma não leva à obtenção do pleno emprego, o hiato deve ser preenchido pelo aumento do consumo e não por uma indesejada acumulação de capital público ou privado.

Além desse ponto fundamental, deve-se mencionar uma desvantagem técnica, mas importante, desse método. O dispêndio do governo nunca deixará de atingir imediatamente o efeito desejado sobre o emprego, se for de escala suficientemente grande, pois gera demanda efetiva diretamente. Os efeitos dos estímulos ao investimento privado dependem, entretanto, da reação dos empresários, e é bem possível que, estando estes com uma disposição muito pessimista, não respondam até mesmo a estímulos consideráveis. Isto pode acontecer, por exemplo, se não sentem confiança na situação política.

Concluímos assim que, seja por motivos de princípio, seja por motivos técnicos, uma política que tente atingir o pleno emprego num país industrial exclusivamente pelo estímulo ao investimento privado não pode ser vista como satisfatória.

Redistribuição de renda

Redistribuição e demanda efetiva

A redistribuição de renda é o terceiro caminho freqüentemente sugerido para se atingir o pleno emprego. A idéia subjacente é a de que, quando a renda é transferida dos que recebem renda mais elevada para os de renda mais baixa, o consumo total aumenta, porque o pobre tem maior propensão a consumir do que o rico. Se, por exemplo, aumentarmos o imposto sobre a renda dos ricos e simultaneamente reduzirmos a tributação dos bens essenciais, ou semi-essenciais de consumo na mesma extensão, ou pagarmos igual montante de auxílios às famílias, aumentamos a propensão média a consumir.

O fator de complicação que freqüentemente é deixado fora de consideração é a influência depressiva que a elevação do imposto de renda exerce sobre o investimento privado. Levaremos em conta essa influência, no argumento subseqüente.

Deve-se notar que, se os recursos provenientes do imposto sobre a renda são utilizados, não para subsidiar o consumo privado, mas para investimento público, isto também aumentará a demanda efetiva, desde que o investimento privado não seja afetado. Pois, enquanto uma parte da renda afetada pelo novo tributo era poupada, todos os recursos provenientes do tributo são gastos em bens de investimento. Assim, a demanda por bens de investimento cresce mais do que caiu a demanda por bens de consumo.

Ouso do imposto “modificado”

Começamos nossas considerações a partir do fato de já sabermos antecipadamente qual deveria ser o nível de investimento privado no pleno emprego. Ele deve ser tal que elevasse a capacidade do equipamento de capital pari passu com o aumento da população e da produtividade do trabalho. Agora é fácil perceber que duas condições devem ser preenchidas para que se atinja o pleno emprego através da incidência de um maior imposto sobre a renda: 1) o imposto sobre as rendas mais elevadas deve ser fixado num nível tal que seu estímulo sobre a demanda efetiva, conjugado com o nível de investimento privado acima especificado, produza o pleno emprego; 2) para manter o investimento privado no nível especificado, a taxa de juros deve ser fixada suficientemente baixa, ou preferivelmente pois isso pode ser difícil uma parte suficiente do imposto de renda deve ser cobrada de forma modificada (ou substituída por um imposto sobre o capital). Imagine-se, por exemplo, que o aumento conjunto da população e da produtividade do trabalho seja de 2,5 % ao ano. Assim, nosso objetivo quanto ao investimento privado deve ser tal que ele expanda a capacidade do equipamento de capital também a 2,5 % ao ano. Imagine-se ademais que, existindo esse nível de investimento privado, um imposto de renda de 10 xelins, dos quais 5 xelins por libra são postos numa base modificada, estabelecerá a demanda efetiva adequada para assegurar o pleno emprego. Além disso, a “modificação” do imposto de renda numa medida de 5 xelins permitirá, suponhamos a manutenção do investimento privado no nível requerido. É claro que num caso desses nosso problema está resolvido.

Os Iimites da tributação

Vemos que um imposto de renda suficientemente elevado fornece uma solução praticável para o problema do pleno emprego, sob a condição de que uma parte adequada do imposto seja colocada numa base “modificada” (ou substituída por um imposto sobre o capital). Deve-se notar que o montante de gasto do governo necessário para criar o pleno emprego, ceteris paribus, é mais elevado no “sistema do imposto de renda” se comparado ao caso em que se utiliza o gasto deficitário. Pois a tributação, ao contrário do gasto deficitário, tende a reduzir o consumo das pessoas tributadas, e assim estimula a demanda efetiva apenas na medida em que recai sobre a poupança.

A vantagem do “sistema do imposto de renda” sobre uma “política de déficit orçamentário” pode ser vista no fato de que ele não apenas assegura o pleno emprego, mas ao mesmo tempo proporciona maior igualdade na distribuição de renda (após a tributação): Mas claramente por essa razão, o “pleno emprego através da tributação deve provavelmente encontrar uma oposição muito mais forte do que uma “política de déficit orçamentário”. Não se pode, portanto, fazer qualquer escolha definitiva entre o déficit do orçamento e o método do imposto de renda. O imposto de renda pode ser levado tão longe quanto for praticamente possível, mas, depois que isso tenha sido feito, não se deve hesitar em ter adicionalmente o déficit orçamentário que ainda seja necessário para atingir e manter o pleno emprego.

A questão salarial

O problema das elevações de salário acima do aumento da produtividade do trabalho está estreitamente ligado às matérias discutidas nesta seção.

Imagine-se que partimos de uma posição em que, além da influência do imposto de renda existente, algum déficit orçamentário é necessário para manter o pleno emprego. Imagine-se, além disso, que ocorreu um aumento nas taxas salariais maior que o aumento na produtividade do trabalho. Para que os preços possam permanecer estáveis, dão-se subsídios para contrabalançar a elevação dos custos salariais. Esses subsídios são financiados pelo imposto sobre a renda. É fácil perceber que haverá, apesar disso, algum aumento do consumo. Pois o consumo dos assalariados crescerá mais que a redução do consumo dos que recebem rendas mais altas (afetados pelo imposto de renda), pois a propensão a consumir destes últimos é mais baixa que a dos assalariados. Em outras palavras: a redistribuição de renda das classes de mais alta para as de mais baixa renda aumenta a demanda efetiva. Por outro lado, a oferta de bens de consumo numa economia de pleno emprego só pode ser aumentada a expensas do investimento, que, no entanto, pode-se supor que esteja fixado no nível considerado necessário para o avanço normal da economia. Assim, para contrabalançar a tendência ao crescimento do consumo, o novo imposto sobre a renda deve ser mais elevado do que o necessário para financiar os subsídios apenas; e o déficit orçamentário cairá na medida desse excesso. A elevação de salários com os preços mantidos num nível estável causará um deslocamento da “política de déficit orçamentário” para o “sistema de imposto de renda”. O aumento do imposto de renda deve, obviamente, ser acompanhado de medidas que evitem que o investimento privado seja afetado.
Esta discussão mostra que a barganha por salários provavelmente tem seu caráter alterado no pleno emprego. Ela terá de estar ligada à “barganha” por maior imposto sobre as rendas mais elevadas, e assim relacionará a política dos sindicatos mais estreitamente com a política econômica geral. Veremos abaixo que isto também é verdade quando os preços são mantidos constantes não por subsídios, mas através do controle de preços.

A “compressão” das margens de lucro

Consideramos até aqui a redistribuição de rendas por meio da tributação. Entretanto, também é possível redistribuir a renda antes da tributação, pelo controle de preços. Se os preços dos bens de consumo são reduzidos, enquanto os salários permanecem constantes, haverá um deslocamento dos lucros reais para os salários reais, mais ou menos equivalente àquele que seria obtido se os preços dos bens de consumo se mantivessem constantes e os salários aumentassem de forma correspondente. Assim tal política, desde que acompanhada de medidas para manter o investimento privado num nível adequado, será tão efetiva quanto o imposto de renda para atingir o pleno emprego. Aplicado, entretanto, como política geral, este método será do ponto de vista administrativo, inferior ao da redistribuição de rendas pela tributação, que resolve o problema num único lance. Por outro lado, se os monopólios industriais ficarem sob controle de preços, haverá grandes oportunidades de se reduzirem suas margens de lucro, que na medida em que isso ocorrer no setor de bens de consumo contribui para a solução do problema do pleno emprego. A função deixada para o imposto de renda e a despesa do governo financiada por empréstimos será então correspondentemente menor.

As margens de lucro podem ser reduzidas não apenas pelas reduções de preços, mas também pela elevação dos salários, enquanto os preços são mantidos constantes. Na página anterior consideramos o problema dos aumentos salariais numa economia de pleno emprego e adotamos o suposto de que os preços eram mantidos constantes através de subsídios financiados pelo imposto de renda. Uma alternativa é manter os preços constantes através do controle de preços. Sua desvantagem é que a pressão por salários mais elevados provavelmente não se restringirá às indústrias onde as margens de lucro são relativamente altas, e, desta forma, manter os preços constantes, sem subsidia-Ios, pode ser freqüentemente difícil. Podemos imaginar, contudo, uma mistura das duas políticas, e é deste modo importante perceber quais serão as implicações dos aumentos salariais com os preços mantidos constantes numa economia de pleno emprego.

Como no caso anterior, em que os preços eram mantidos através de subsídios financiados pelo imposto de renda, ocorrerá uma redistribuição de renda dos grupos de renda mais elevada para os de renda mais baixa: os salários se elevarão e os lucros cairão pro tanto. Isto tenderá a aumentar a demanda efetiva e, portanto, em pleno emprego, será necessário cortar o consumo dos grupos de rendas mais elevadas. Assim, adicionalmente ao deslocamento de lucros para salários, deve ser cobrado um imposto de renda adequado para reduzir pro tanto o déficit orçamentário. Aqui há uma perfeita analogia com o caso alternativo de subsídios contrabalançando os aumentos salariais. Ao deslocamento de renda dos contribuintes do imposto de renda (pelos quais os subsídios são financiados) para os assalariados, corresponde agora, no caso considerado de controle de preços, um deslocamento direto dos lucros para os salários. Ao excesso do novo imposto de renda sobre o nível necessário para financiar os subsídios, corresponde agora a incidência do imposto de renda em adição ao controle de preços. Em ambos os casos o déficit orçamentário é reduzido pelo montante de imposto de renda “extra” que se tem de cobrar para contrabalançar o efeito da redistribuição de renda sobre o consumo. O caso presente também envolve o relacionamento da barganha dos sindicatos com a barganha econômica geral. Pois: a) deve-se impedir a elevação dos preços, através do controle de preço, embora os custos se tenham elevado; b) o imposto de renda deve ser cobrado adicionalmente.

Conclusões

O dispêndio governamental em investimento público e em subsídios ao consumo popular, por meio do “gasto deficitário” ou financiado por um aumento do imposto de renda, é sempre capaz de assegurar o pleno emprego. O dispêndio deve ser maior no último caso devido à pressão sobre o consumo dos contribuintes do imposto de renda. Na prática, o financiamento do dispêndio pelo imposto de renda que tem a vantagem de não apenas assegurar mais empregos, mas também de reduzir a desigualdade na distribuição da renda (após a tributação) deveria ser levado tão longe quanto fosse politicamente possível e, se insuficiente para assegurar o pleno emprego, o dispêndio deveria ser expandido o quanto fosse necessário por meio de empréstimo. O corte das margens de lucro sob a forma de redução do preço dos bens de consumo ou de aumentos salariais com preços constantes, compreendido dentro do quadro do controle de preços, também aumentará a demanda efetiva e tomará, assim, mais fácil a tarefa do gasto do governo para assegurar o pleno emprego.
O investimento privado deve ser empurrado até o nível suficiente para expandir a capacidade produtiva pari passu com o aumento da população e produtividade do trabalho. Isto pode ser conseguido tornando uma parte do imposto de renda sujeita à modificação que elimine sua influência adversa sobre a rentabilidade líquida (ou substituindo uma parte do imposto de renda por um imposto sobre o capital) 12. Além disso, pode ser vantajoso ou mesmo necessário para o governo levar a cabo investimento no setor privado (por exemplo, remoção de favelas).

O gasto do governo em investimento público ou em subsídios ao consumo popular (financiado por imposto de renda ou por empréstimo) deve ser tal que crie o pleno emprego em combinação com esse nível de investimento privado. A distribuição do dispêndio governamental entre investimento público e subsídio ao consumo deve-se basear no princípio das prioridades sociais.

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